ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA COMUNIDADE EM 30/09/2014

ATA DA Reunião ordinária do conselho da comunidade em 30/09/2014

Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e catorze, os membros voluntários do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, reuniram-se na sala da Escola da Magistratura no Fórum de Justiça Estadual para o encontro ordinário do mês. Na pauta do dia estavam: Aprovação do Plano de Aplicação para o trimestre de Outubro a Dezembro de dois mil e catorze; III (terceiro) Encontro De Conselhos da Comunidade da Região Sul; III (terceiro) Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná; II (Segunda) Capacitação Estadual dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná e III (terceiro) Encontro de Ressocialização da Comarca de Foz do Iguaçu, a ser realizado de 24/11/2014 (vinte e quatro de novembro de dois mil e catorze); Carta de Pinhais; Conclusões acerca do II Encontro Regional dos Conselhos da Comunidade em Cascavel - PR; Estado de Urgência nas Unidades Prisionais ante a transferência de presos da PEC (Penitenciária Estadual de  Cascavel;  Pleito de Recursos. A presidente deste Conselho Doutora Luciane Ferreira iniciou o encontro dando boas vindas as novas entidades presentes que recebem Prestadores de Serviço e que colaboram com o judiciário, que as mesmas após cadastro no Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu e no Conselho da Comunidade, participando das reuniões, tem legitimidade para trazerem colocações sobre as suas realidades com os prestadores, ideias e projetos para auxílio na prevenção e na ressocialização com os prestadores ou com seu público atendido. Prosseguindo a reunião foi colocado em pauta o Plano de Aplicação para o trimestre de outubro a Dezembro de dois mil e quatorze, com a modificação do ponto1.6 (um ponto seis), referente ao valor pago para a secretária devido aos encargos com 13º (décimo terceiro salário) para R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) por mês, totalizando o Valor  de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais); bem como, a inserção do ponto 1.7 (um ponto sete) que se refere a contratação de um estagiário para este Conselho somado ao valor do salário com seus encargos  no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais , totalizando dois mil e quatrocentos reais no trimestre; ainda com a inserção do ponto 3.2 (três ponto dois) que se refere a Implantação da Cooperativa Social, que dará cursos aos egressos para que os mesmos atendam como “maridos de aluguel”, prestando serviços de pequenos reparos elétricos, jardinagem, encanamento, etc.; ainda com a inserção do ponto 5 (cinco) que diz sobre: disponibilização de verbas para o III (terceiro) Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade - Cascavel/Paraná - a ser realizado de 24/11/2014 (vinte e quatro de novembro de dois mil e catorze) até o dia 28/11/2014 (vinte e oito de novembro de dois mil e catorze); ainda na inserção do ponto 5 (cinco) foi explanado todo o detalhamento da logística do evento. Após explanar sobre as novas inserções, a presidente deste Conselho passou todos os pontos do Plano de Aplicação de Outubro a Dezembro de 2014 (dois mil e catorze), explicando-os um a um e os colocando para os presentes deliberarem acerca de sua aprovação. Posto em votação foi aprovado por unanimidade o Plano de Aplicação de Outubro a Dezembro de 2014 (dois mil e catorze), com seus pontos de inserções, ficando assim disposto: estabeleceu-se a previsão de R$ 30.734,00 (trinta mil e setecentos e trinta e quatro reais) para despesas com material administrativo; R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) para a manutenção de projetos de Assistência, Profissionalização, Cultura e Educação; R$ 3.000,00 (três mil reais) para a implementação do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu e o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o III (Terceiro) Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade que ocorrerá em Foz do Iguaçu e abrangerá: “III (terceiro) Encontro De Conselhos da Comunidade da Região Sul; III (terceiro) Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná; II (Segunda) Capacitação Estadual dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná e III (terceiro) Encontro de Ressocialização da Comarca de Foz do Iguaçu, a ser realizado de 24/11/2014 (vinte e quatro de novembro de dois mil e catorze) até o dia 28/11/2014 (vinte e oito de novembro de dois mil e catorze)”, totalizando R$ 176.734,00 (cento e setenta e seis mil e setecentos e trinta e quatro reais). Passando para os pontos seguintes da pauta de reunião, a presidente deste Conselho explanou sobre os encontros dos Conselhos da Comunidade em Pinhais e em Cascavel, que foram capacitações para os Conselhos da Comunidade e colocações da dificuldades encontradas pelos Conselhos, transformando-as em Cartas das respectivas localidades, em busca de padronização no atendimentos destes Conselhos pelo Judiciário e pela sociedade. Também foi colocado o gasto de urgência feito por este Conselho para dar atendimento ao pedido da Meritíssima Juíza da VEP (Vara de Execuções Penais) de Foz do Iguaçu, em auxílio às Unidades Prisionais de Foz do Iguaçu em virtude da transferências de presos da PEC Cascavel – Penitenciária Estadual de Cascavel para Foz do Iguaçu; sendo fornecido às Unidades Prisionais: colchões, lençóis, toalhas e medicamentos, os quais totalizaram um gasto no valor de R$ 9.907,82 (nove mil e novecentos e sete reais e oitenta e dois centavos). Aproveitando o ensejo da participação na reunião dos diretores das Unidades Prisionais foi colocado a necessidade de comunicação do Serviço Social com este Conselho para uma melhor utilização do Projeto de Volta pra Casa, com a palavra o Sr. Marcelo, vice diretor na PEF I (Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu Um), colocou que existe o prazo de 24 horas para cumprimento do Alvará de Soltura, mas que o preso quer sair o quanto antes, e por muitas vezes saem após as 17:00 (dezessete) horas, e nesse momento o fórum já encontra-se fechado sem que haja a possibilidade do repasse da passagem. Foi também colocado a extrema importância das Entidades que recebem prestadores estarem sempre presentes nas reuniões com ideias e projetos, e trazendo a realidade das mesmas com os prestadores. Também foi colocado pela Presidente deste Conselho, a necessidade de parceria com a PEF II, no tocante a ser emprestado o consultório oftalmológico e ser dado escolta para 40 (quarenta) mulheres detentas do CRESF Centro de Reintegração Social Feminino de Foz do Iguaçu, para tratamento dentário de extrema urgência, o que de pronto foi concordado com o diretor da Unidade Prisional PEF II – Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu Dois, Senhor Mozart David Vallin Zimmermann. Colocou-se a necessidade de se trabalhar em conjunto com o CRAM - Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, o Conselho da Mulher e a Ciranda Feminista, para fazerem trabalhos para os 16 dias contra a violência contra a Mulher. Bem como, trabalho no CRESF - Centro de Reintegração Social Feminino de Foz do Iguaçu, palestras sobre DST – Doenças Sexualmente Transmissíveis, a serem ministradas por Marcos Antônio Costa Pinheiro do NASA – Núcleo de Ação Solidária à AIDS, em data a ser marcada, aind a possibilidade de atendimento médico ginecológico pela Secretaria de Saúde do município de Foz do Iguaçu e a entrega dos kits de higiene através do Projeto AME (Apoio à Mulher Encarcerada). Sem mais para o momento, eu Adriana Kaczan de Castro, lavro e assino a presente ata. Adriana Kaczan de Castro.

Com atraso de 30 anos, Paraná começa a classificar presos por perfil

Marcelino Duarte/Gazeta do Povo

Os rebelados foram extremamente violentos: levaram reféns para o telhado. Alguns foram jogados de lá e outros foram torturados

PRESÍDIOS

Com atraso de 30 anos, Paraná começa a classificar presos por perfil

Objetivo é melhorar ressocialização dos detentos e evitar mistura dos menos perigosos com os mais violentos, rompendo modelo de “escola do crime”

Publicado em 28/09/2014 | DIEGO RIBEIRO

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Entre sucessivas rebeliões e o desafio de desafogar as celas das delegacias do Paraná, a Secretaria da Justiça (Seju) montou equipes multidisciplinares para dar início ao processo de classificação de detentos com o objetivo de tentar melhorar a ressocialização no sistema penitenciário do estado. Com 30 anos de atraso – a Lei de Execuções Penais (LEP) determina essa classificação desde 1984 –, uma comissão de especialistas está preparando a iniciativa que pretende amenizar a influência de presos com perfil violento sobre os demais detentos.

Para isso, os presos deverão cumprir a pena junto de outros com as mesmas necessidades e características, de forma a não misturar no mesmo ambiente pessoas condenadas por crimes leves com outras de perfil mais violentos. É uma tentativa de romper com o modelo prisional que faz das penitenciárias uma “escola do crime”, que ao invés de ressocializar o preso o coloca à mercê de integrantes de facções que vão prepará-lo para quando sair da prisão.

Albari Rosa/ Gazeta do Povo

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Paraná tem 19,2 mil detentos em presídios e 9 mil em delegacias

Divisão

As galerias dos presídios ficarão divididas com presos de perfil similar, conforme o crime que cometeram:

• Crimes dolosos violentos letais;

• Homicídio, latrocínio e outros crimes seguido de morte;

• Crimes dolosos não letais;

• Crime contra dignidade sexual, crimes patrimoniais com violência, extorsão mediante sequestro, tortura, lesão corporal e outros crimes com violência real ou presumida;

• Crimes não violentos;

• Relacionados a droga, armas, patrimônio privado, crimes contra honra, corrupção e patrimônio público, crimes contra fé pública, meio ambiente e outros não violentos.

O sistema penitenciário do Paraná tem 33 unidades com 19,2 mil presos, além de outros quase 9 mil em delegacias. A classificação vai começar em outubro – ainda sem data definida –com o cadastramento dos presidiários, após entrevistas a serem realizadas por uma equipe formada por psicólogos, advogados, assistentes sociais, entre outros profissionais.

A equipe pretende traçar de forma detalhada quem é o preso, apresentando um perfil comportamental completo. Esse cadastro vai mesclar dados sobre a violência do crime cometido, qual tipificação, gênero, idade, tempo de pena, se já tem condenação e análise da conduta do detento.

Entrevistas

O resultado desses relatórios será a formação de grupos separados de presos por galerias e blocos. Preso por homicídio doloso não cumprirá pena ao lado de um detido por furto ou roubo. A principal finalidade é manter separados presos perigosos dos que cometeram delitos mais leves e adequar o tratamento dado ao detento com base no perfil.

A Seju definiu a implantação do cadastro recentemente e começou a organizar as equipes que farão as entrevistas. “A necessidade de separar tipos de presos já vinha sendo discutida. Vamos fazer a classificação para facilitar o tratamento penal”, disse o diretor do Departamento Estadual Penitenciário (Depen), Cezi­nando Vieira Paredes, em entrevista por telefone.

Segundo Paredes, a classificação tem duas partes. A primeira é cadastrar as pessoas que já cumprem pena e estão no sistema. A outra é manter esse trabalho com os que chegam às unidades. Para isso, será necessário manter equipes fixas nas duas frentes. “O trabalho é lento e gradual. Estamos nos preparando para começar”, afirmou.

O trabalho com presos que já cumprem pena não tem tempo determinado para terminar, segundo Paredes. Sobre a necessidade de aumento de vagas para conseguir manter a separação dos detentos, o diretor do Depen frisou que a divisão acontecerá “com o que tem”.

Descrença

Medida não funcionará por falta de vagas, diz integrante da OAB

Integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Isabel Kugler Mendes defende a separação de presos e o cumprimento da pena de forma individualizada. Mas ela não acredita que a tentativa vingue em razão da necessidade urgente de novas vagas no sistema penitenciário do estado.

“Isso já devia ter sido feito, mas não é agora que vai ser realizado”, afirma. Segundo Isabel, não há espaço para separações adequadas. “É preciso construir mais unidades, mas isso apenas não resolve”, comenta.

A advogada ressaltou que mais de 70% da população carcerária têm até 30 anos e que 90% dos presos que estão em delegacias são provisórios. “Como vai resolver isso? Não há vagas.”

Ela ainda acredita que o trabalho de mudança cultural da Justiça é fundamental para acabar com o encarceramento sistemático. “O instituto da pena tem como finalidade ressocializar e intimidar a pessoa a não cometer crime, mas isso não acontece”, pondera. Além disso, ela frisa a necessidade de pensar nas próximas gerações com investimento em educação

Fonte: Gazeta do Povo

Documentário “Sem Pena” mostra realidade do sistema de justiça criminal

Documentário “Sem Pena” mostra realidade do sistema de justiça criminal

uiz Silveira/Agência CNJ

Um jovem cumpre pena de quatro anos em regime fechado por um crime que não cometeu. Outro, há anos, teria direito à progressão de regime e, no entanto, continua atrás das grades. Dezenas de casos como esses são retratados no documentário “Sem Pena”, coprodução entre o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e a Heco Produções, que ganhou o prêmio de melhor filme eleito pelo júri popular no Festival de Cinema de Brasília 2014.

O documentário vai muito além da situação dramática das penitenciárias brasileiras e retrata a realidade do sistema de justiça criminal e a dificuldade de obtenção de direitos pelos presidiários – situação constantemente mostrada nos mutirões carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que desde 2008 proporcionaram a liberdade a 50.610 detentos que já possuíam esse direito e, no entanto, continuavam presos.

O documentário, que levou cinco anos para ser concluído, mostra o que está por trás dos crimes, como a falta de oportunidades de estudo e trabalho e a disparidade social, o que faz que a maior parte da população carcerária seja jovem, negra e pobre, ou, como define um dos entrevistados do filme, trata-se do “encarceramento da pobreza”.

Para Augusto de Arruda Botelho, presidente do IDDD, a pessoa sem recursos não consegue se defender e, até sair o benefício, já cumpriu a pena toda. “A política do Estado é a do encarceramento em massa. Não são respeitadas, em primeira instância, súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam requisitos para a prisão preventiva, ou que tratam de penas alternativas, por exemplo”, diz Augusto.

Outro aspecto levantado no documentário é que o desrespeito aos direitos humanos no cárcere – como a falta de oportunidades de trabalho para remissão da pena – tem como consequência a vinculação de réus primários a facções criminosas. Augusto chama a atenção para dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), no estado de São Paulo, onde o índice de reincidência no crime de presos que cumprem penas alternativas é de 7%, enquanto o mesmo índice para os que cumprem penas no regime fechado é de 60%.

A fala de um dos entrevistados no documentário resume o espírito do filme: “Não existe crime individual, todo crime é social”. Na opinião de Augusto, o documentário contesta alguns lugares comuns como de que “as leis são ruins” ou “no Brasil o preso só cumpre um sexto da pena e vai embora”, o que não acontece na realidade, e que o processo é muito lento, a estrutura é falha e há poucos juízes que atendem a um número desumano de processos.

Mutirões carcerários – Desde 2008, os mutirões carcerários realizados pelo CNJ já concederam 95.454 de benefícios, como direito a trabalho externo, progressão de regime, entre outros. Por meio dos mutirões, foram analisados 503.829 casos e concedida a liberdade a 50.610 presidiários, como a extinção de pena – com soltura, livramento condicional e indulto –, relaxamento do flagrante, medidas cautelares alternativas à prisão ou revogação do decreto de prisão preventiva.

Nos mutirões realizados por todo o país foram descobertos casos gritantes como o de um homem no Ceará de aproximadamente 80 anos que foi preso na década de 1960, recebeu alvará de soltura em 1989, após ter sua punibilidade extinta pela Justiça, mas permanecia, mesmo assim, em uma unidade destinada a abrigar acusados de cometer crimes, o Instituto Psiquiátrico Governador Stenio Gomes (IPGSG).

Começar de Novo – O documentário “Sem Pena” ressalta a falta de oportunidades de trabalho no sistema carcerário – muitas vezes, como mostra o filme, encarcerados têm como única alternativa atividades como a confecção de bolas de couro dentro das celas, o que não é considerado para a remissão da pena. De acordo com o filme, trata-se de verdadeira “loteria”, já que uma pessoa acusada por tráfico de drogas, por exemplo, pode ser tanto condenada a oito anos de reclusão ou a um ano e meio no regime aberto com prestação de serviços.

O direito ao trabalho dos presidiários é a principal bandeira do Programa Começar de Novo, do CNJ, que visa à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário.

IDDD – Fundado no ano 2000, o IDDD é formado atualmente por 260 advogados criminalistas que trabalham na proteção dos direitos dos presidiários em diversas frentes, desde a atuação de assistência jurídica aos presidiários, participação em tribunais do júri, até a conscientização da sociedade dos direitos fundamentais, com aulas em escolas e nos presídios, por exemplo. Desde que foi criado, o IDDD já realizou 15 mutirões em delegacias de polícia, fóruns e centros de detenção. Em 2012, o IDDD participou dos mutirões carcerários realizados pelo CNJ em São Paulo.

O mutirão SOS liberdade, que ocorreu de novembro de 2011 a julho de 2012, no Centro de Detenção Provisória I de Pinheiros, por exemplo, teve como finalidade verificar o impacto da Lei n. 12.403/2011 (Lei das Cautelares) no Judiciário paulista, em especial no uso abusivo da prisão preventiva na capital do estado de São Paulo. Foram atendidos 537 presos provisórios, sendo que 344 não tinham advogado constituído. Nesse mutirão, constatou-se que 84% foram presos pela Polícia Militar, 3% pela Polícia Civil e 5% pela Guarda Civil Metropolitana. Para Augusto, isso demonstra que se privilegia pouco a Polícia Civil, que atua de forma investigativa, ou seja, na raiz do crime.

Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias

25 e 26/09/2014 – I CAPACITAÇÃO REGIONAL DE CONSELHEIROS DA COMUNIDADE DO ESTADO DO PARANÁ - 2a Etapa

I CAPACITAÇÃO REGIONAL DE CONSELHEIROS DA COMUNIDADE DO ESTADO DO PARANÁ - 2a Etapa, realizada na SEDE DO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CASCAVEL Endereço: Rua Afonso Pena, 2831, Jardim Vitória, Cascavel-PR, com a presença de Dra. Luciane Ferreira – Presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, Aline Ramires – Vice Presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, Sra. Julia Domingues Ferreira – tesoureira do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, Adriana Kaczan de Castro – secretária do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, e Priscilla Graciely Johann.

A programação seguiu da seguinte forma: Apresentação de informes da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná; Apresentação do site da FECCOMPAR; Palestra “Atribuições do Conselho da Comunidade prevista na Lei das Execuções Penais e apresentação de dados da pesquisa realizada sobre as atividades desenvolvidas pelos Conselhos da Comunidade do Paraná” - Marco Antonio da Rocha- Assistente Social, Conselheiro da Comunidade da Comarca de Curitiba e 2o Secretário da FECCOMPAR; Palestra “Os Programas da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos que têm interface com os trabalhos dos Conselhos da Comunidade” - Doutor Bruno Renato Nascimento Teixeira - Diretor do Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos; Informes da Confederação Nacional dos Conselhos da Comunidade na Execução Penal - Nilton Caldas - Presidente do Conselho Diretor Provisório da CNCCEP; Informes da Federação dos Conselhos da Comunidade na Área Penitenciária de Santa Catarina - FECAPEN-SC - Rodrigo Amorim - Presidente da FECAPEN-SC; Metodologia de Visita de Inspeção em carceragens e penitenciárias - Marco Antonio da Rocha (Assistente Social, Conselheiro da Comunidade da Comarca de Curitiba e 2o Secretário da FECCOMPAR); Administração Financeira e Contábil dos Conselhos da Comunidade - Alceu Antonio Filipaki (Bacharel em Ciências Contábeis, professor de Contabilidade e Tesoureiro do Conselho da Comunidade de Irati); Apresentação e entrega de material de apoio aos Conselhos da Comunidade, contendo: 1) Metodologia e modelos de documentos para execução e monitoramento das penas e medidas alternativas e 2) Modelos de documentos úteis para o desenvolvimento das atividades dos Conselhos da Comunidade; Tribuna livre para manifestação dos Conselheiros da Comunidade presentes, acerca da realidade da execução penal e da atuação dos Conselhos em cada Comarca; Apresentação de Boas Práticas dos Conselhos da Comunidade do Paraná para Prevenção a Violência e Inclusão Social de Presos, Egressos e Familiares; Leitura e aprovação da Carta de Cascavel.

Sede Conselho da Comunidade de Cascavel, situado na Rua Afonso Pena, 2831, Jardim Vitória, Cascavel-PR

Presos do Regime Fechado da PIC de Cascavel com o Projeto Musical em parceria com o Conselho da Comunidade de Cascavel

Presidente do Conselho da Comunidade de Cascavel e Juíza responsável pelo Conselho da Comunidade de Cascavel

Marco Antonio da Rocha- Assistente Social, Conselheiro da Comunidade da Comarca de Curitiba e 2o Secretário da FECCOMPAR e Maria Helena Orreda Presidente da FECCOMPAR

Doutor Bruno Renato Nascimento Teixeira - Diretor do Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos

Conselheiros que participaram do evento. Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu: Dra. Luciane Ferreira

Aline Ramires, Priscilla Graciely Johann e Julia D. Ferreira

TRABALHOS ARTESANAIS DOS PRESOS DE CORBÉLIA EM PARCERIA COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DE CORBÉLIA

TRABALHOS ARTESANAIS DOS PRESOS DE CASCAVEL EM PARCERIA COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DE CASCAVEL

Leitura da Carta de Cascavel pelos membros da FECCOMPAR

Encerramento das atividades

PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO DA COMUNIDADE NO CURSO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA DE FRONTEIRAS

CURSO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA DE FRONTEIRAS 

Ocorreu, nos dias 23 e 24 de setembro de 2014, o Curso sobre cooperação jurídica de fronteiras realizado pela Escola da Magistratura do TRF da 4° Região, onde foram disponibilizadas palestras sobre:

Projeto de Lei Cooperação Jurídica Internacional

• Conferencista: Saulo Casali Bahia - Conselheiro do CNJ e Juiz Federal da Seção Judiciária da Bahia.
• Presidente de Mesa: Desembargador Federal Tadaaqui Hirose

Cooperação Jurídica nos Blocos Econômicos 

• A experiência na União Européia
• Painelista: Joanna Pliszka Ribeiro - Oficial Política da delegação da União Européia no Brasil.
•  Desafios no âmbito do Mercosul
• Painelista: Jorge Fontoura - Presidente do Tribunal do Mercosul, em exercício.
• Mediador: Conselheiro Saulo Casali Bahia

Deportação/Expulsão de estrangeiro-réu

• Conferencista: Natália Medina Araújo - Representante do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça.
• Debatedora: Luciane Ferreira - Presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Foz do Iguaçu/PR.
• Presidente de Mesa: Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto.

Apresentação da Dra. Luciane Ferreira

A Dra. Luciane Ferreira - Presidente do Conselho da Comunidade na execução penal de Foz do Iguaçu, apresentou sua palestra acerca temática “órgãos de execução penal que dão suporte ao preso estrangeiro”, referente a lei n° 7.210/84 e lei n° 4.085, de 6 de maio de 2013.

Dr. Carlos Victor Bordón Palacios - Juiz da Execução Penal da Cidade do Leste/PY e Dra. Luciane Ferreira Presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal na Comarca de Foz do Iguaçu 

CONSELHO DA COMUNIADE DE FOZ DO IGUAÇU - PARANÁ - Relatório Atividades Agosto/2014

01/08/2014 – Doação pelo Conselho da Comunidade, de medicamentos para a Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu, 02 caixas de Levofloxacino 500mg, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais), resposta ao requerimento, referente ao Projeto de Prevenção à Saúde.

04/08/2014 – Encaminhamento para oftalmologista para o preso Eder Augusto Basar, que se encontra na CPLN – Cadeia Pública Laudemir Neves, pela Vice Presidente deste Conselho Aline Ramires.

05/08/2014 – Doação pelo Conselho da Comunidade, de medicamentos para a PEF I – Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I, 04 caixas de Infralax, no valor de R$ 88,60 (oitenta e oito reais e sessenta centavos), resposta ao ofício nº 0224/2014/DIREÇÃO, referente ao Projeto de Prevenção à Saúde.

07/08/2014 – Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Douglas Graziane Neto, portador do RG n° 12.880.873-6 SSP/PR, e processo 0031338-65.2010.8.16.0019, encaminhado Pelo Patronato Penitenciário, encaminhado pelo Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.

07/08/2014 – Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Maria José Bender, portadora do RG n° 7.111.826-6 SSP/PR, e processo 00025276-68.2013.8.16.0030, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.

07/08/2014 – Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Eloína Soares, portadora do RG n° 9.323.014-0 SSP/PR, e Prontuário: 0048447, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.

08/08/2014 - Doação pelo Conselho da Comunidade, para a PEF I – Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I, no valor de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), referente à compra de 500 sabonete, resposta ao ofício nº 0225/2014/DIREÇÃO, referente ao Projeto AHE (Apoio ao Homem Encarcerado).

11/08/2014 - Doação em favor de JOÃO PORTELA, portador do Alvará nº 000090011-74, filho de Carmelinda Silveira dos Santos e Gabriel Velozo Portela, do valor de R$ 56,64 (cinqüenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), referente à compra de uma passagem para a cidade de Santo Antônio, com a empresa UNESUL, para a data de 11 de Agosto de 2014 às 18:30 horas, referente ao Projeto de Volta Pra Casa.

11/08/2014 – Doação em favor de JOÃO PORTELA, portador do Alvará nº 000090011-74, filho de Carmelinda Silveira dos Santos e Gabriel Velozo Portela, do valor de R$ 27,77 (vinte e sete reais e setenta e sete centavos), referente a compra de alimentação na data de 11/08/2014.

13/08/2014 – Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Sueli Gonçalves, portadora do RG n° 7.798.864-5 SSP/PR, e Prontuário de Anderson Juliano Ferreira, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.

14/08/2014 – Doação pelo Conselho da Comunidade, de medicamentos para a PEF I – Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I, no valor de R$ 514,50 (quinhentos e catorze reais e cinquenta centavos), resposta ao ofício nº 0233/2014/DIREÇÃO, referente ao Projeto de Prevenção à Saúde.

15/08/2014 – Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Alex da Silva, portadora do RG n° 10.247.181-4 SSP/PR, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.

15/08/2014 – Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Adi Rodrigues, portadora do RG n° 2.229-730-6 SSP/PR, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.

18/08/2014 – Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Franciele de Souza Leite, portadora do RG n° 11.142.318-0 SSP/PR, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.

18/08/2014 – Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Delmar Correa, portadora do RG n° 6.340.165-0 SESP/PR, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.

19/08/2014 – Participação do Conselho da Comunidade na pessoa da Dra. Luciane Ferreira da Audiência Pública

20/08/2014 – Doação pelo Conselho da Comunidade, de óculos para o Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu I, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), resposta ao encaminhamento do Patronato, referente ao Projeto de Prevenção à Saúde.

20/08/2014 – PROJETO DE INCLUSÃO SOCIAL - EDUCAR PARA SOCIALIZAR - Projeto de Prevenção à criminalidade, viabilizado pelo Conselho da Comunidade, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Família e Relação com a Comunidade. Este projeto tem como objetivo viabilizar condições através do estudo e curso profissionalizante de inclusão digital.visando melhor preparação profissional, para assim serem incluídos no mercado de trabalho e gerar renda, melhorando a qualidade de vida dos menores infratores e suas famílias.  O público alvo deste projeto são os adolescentes que participam do projeto LIBERDADE ASSISTIDA (LA), e PRESTAÇÂO DE SERVIÇO A COMUNIDADE (PSC), que são encaminhados pela Vara de infância e Juventude do Município de Foz do Iguaçu para cumprimento de Medidas Sócio-Educativas em meio aberto da LA e PSC, conforme o art .112 do Estado da Criança e do Adolescente-ECA, bem como assistidos do CAPSi. Os cursos foram voltados para a prática do conteúdo, sendo trabalhado em sala de aula o passo a passo da execução de todos os procedimentos básicos dos programas operacionais como o: Windows, Word, Excel, internet, Outlook. A meta deste Projeto será atender por 04 (Quatro) meses, duas turmas de 15 adolescentes, com total de 120 horas aulas.

21/06/2014 - Doação de Kits de higiene para as detentas do CRESF, kits compostos de creme dental, absorvente, papel higiênico e sabonete, para 240 mulheres, no valor de R$ 1.371,98, (um mil e trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), referente ao Projeto AME (Apoio à Mulher Encarcerada).

  

                                                                                     A Vice presidente do Conselho Da Comunidade Foz, Aline Ramires e a secretária do Conselho Adriana Kaczan

Doutora Marcia Sprandel, pesquisadora da Secretaria Nacional de Justiça

22/08/2014 – Doação pelo Conselho da Comunidade, de medicamentos para o CRESF – Centro de Reintegração Social Feminino de Foz do Iguaçu, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), resposta ao ofício nº 0437/2014/DIREÇÃO, referente ao Projeto de Prevenção à Saúde.

22/08/2014 - Doação em favor de Rita de Cássia Wolff de Oliveira, portadora do Alvará nº 000089519-93, filha de Maraia Wolff de Oliveira, do valor de R$ 549,90 (quinhentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), referente à compra de três passagens para a cidade de São Paulo/SP, com a empresa Pluma, para a data de 23/08/2014 às 18:45 horas, referente ao Projeto de Volta Pra Casa.

22/08/2014 – Doação em favor de Rita de Cássia Wolff de Oliveira, portador do Alvará nº 000089519-93, filha de Maraia Wolff de Oliveira, do valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referente a compra de alimentação na data de 22/08/2014.

25/08/2014 – Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Cristiane da Cunha, portadora do RG n° 12.724.427-8.SESP/PR, CAD/Prontuário nº 0001.848-04.2009.404.7002, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.

25/08/2014 – Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Grace Franciele Oliveira Pinto, portadora do RG n° 9741781-4 SESP/PR, CAD/Prontuário nº 0062424, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.

27/08/2014 – Doação pelo Conselho da Comunidade, 35 colchões para a CPLN – Cadeia Pública Laudemir Neves, no valor de R$ 4.658,75 (quatro mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), resposta ao ofício nº 450/2014, em caráter de urgência, tendo em vista a transferência de presos oriundos da Rebelião na PEC em Cascavel – Paraná, a pedido das Unidades Prisionais e da Juíza da VEP, Juliana Arantes Zanin.

27/08/2014 – Doação pelo Conselho da Comunidade, 15 colchões para a PEF II – Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II, no valor de R$ 2.156,25 (dois mil e cento e cinquenta e seis reais reais e vinte e cinco centavos), resposta ao ofício nº 544/2014 - GD, e mais 05 colchões recebidos através de doação do Provopar, e mais 02 colchões recebidos através de doação do Patronato Penitenciário totalizando 22 colchões em caráter de urgência, tendo em vista a transferência de presos oriundos da Rebelião na PEC em Cascavel – Paraná, a pedido das Unidades Prisionais e da Juíza da VEP, Juliana Arantes Zanin.

28/08/2014 – Doação pelo Conselho da Comunidade, de medicamentos para a CPLN – Cadeia Pública Laudemir Neves, no valor de R$ 1.236,00 (um mil e duzentos e trinta e seis reais), resposta ao ofício nº 464/2014, em caráter de urgência, tendo em vista a transferência de presos oriundos da Rebelião na PEC em Cascavel – Paraná, a pedido das Unidades Prisionais e da Juíza da VEP, Juliana Arantes Zanin.

29/05/2014 - Doação pelo Conselho da Comunidade, de um óculos ao detento da CRESF – Centro de Reintegração Social Feminino de Foz do Iguaçu: Osvaldo de Souza, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), resposta ao ofício nº 025/2014DIAF, referente ao Projeto de Prevenção à Saúde.

29/08/2014 – Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Ana Paula Brol, portadora do RG n° 10.189.198-8 SSP/PR, e Prontuário: 2013.5392-5, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.

29/08/2014 - Doação em favor de FLORENTINO BARBOSA DA SILVA, portador do Alvará nº 000092581-08, filho de Geronima Barbosa da Silva e Sebastião Gomes da Silva, do valor de R$ 57,80 (cinquenta e sete reais e oitenta centavos), referente à compra de uma passagem para a cidade de Mundo Novo/MS, com a empresa Viação Nova Integração Ltda, para a data de 30 de Agosto de 2014, às 18:00 horas, referente ao Projeto de Volta Pra Casa.

29/08/2014 – Doação em favor de FLORENTINO BARBOSA DA SILVA, portador do Alvará nº 000092581-08, filho de Geronima Barbosa da Silva e Sebastião Gomes da Silva, do valor de R$ 19,77 (dezenove reais e setenta e sete centavos), referente a compra de alimentação na data de 29/08/2014.