terça-feira, 30 de setembro de 2014

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA COMUNIDADE EM 30/09/2014



ATA DA Reunião ordinária do conselho da comunidade em 30/09/2014

Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e catorze, os membros voluntários do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, reuniram-se na sala da Escola da Magistratura no Fórum de Justiça Estadual para o encontro ordinário do mês. Na pauta do dia estavam: Aprovação do Plano de Aplicação para o trimestre de Outubro a Dezembro de dois mil e catorze; III (terceiro) Encontro De Conselhos da Comunidade da Região Sul; III (terceiro) Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná; II (Segunda) Capacitação Estadual dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná e III (terceiro) Encontro de Ressocialização da Comarca de Foz do Iguaçu, a ser realizado de 24/11/2014 (vinte e quatro de novembro de dois mil e catorze); Carta de Pinhais; Conclusões acerca do II Encontro Regional dos Conselhos da Comunidade em Cascavel - PR; Estado de Urgência nas Unidades Prisionais ante a transferência de presos da PEC (Penitenciária Estadual de  Cascavel;  Pleito de Recursos. A presidente deste Conselho Doutora Luciane Ferreira iniciou o encontro dando boas vindas as novas entidades presentes que recebem Prestadores de Serviço e que colaboram com o judiciário, que as mesmas após cadastro no Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu e no Conselho da Comunidade, participando das reuniões, tem legitimidade para trazerem colocações sobre as suas realidades com os prestadores, ideias e projetos para auxílio na prevenção e na ressocialização com os prestadores ou com seu público atendido. Prosseguindo a reunião foi colocado em pauta o Plano de Aplicação para o trimestre de outubro a Dezembro de dois mil e quatorze, com a modificação do ponto1.6 (um ponto seis), referente ao valor pago para a secretária devido aos encargos com 13º (décimo terceiro salário) para R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) por mês, totalizando o Valor  de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais); bem como, a inserção do ponto 1.7 (um ponto sete) que se refere a contratação de um estagiário para este Conselho somado ao valor do salário com seus encargos  no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais , totalizando dois mil e quatrocentos reais no trimestre; ainda com a inserção do ponto 3.2 (três ponto dois) que se refere a Implantação da Cooperativa Social, que dará cursos aos egressos para que os mesmos atendam como “maridos de aluguel”, prestando serviços de pequenos reparos elétricos, jardinagem, encanamento, etc.; ainda com a inserção do ponto 5 (cinco) que diz sobre: disponibilização de verbas para o III (terceiro) Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade - Cascavel/Paraná - a ser realizado de 24/11/2014 (vinte e quatro de novembro de dois mil e catorze) até o dia 28/11/2014 (vinte e oito de novembro de dois mil e catorze); ainda na inserção do ponto 5 (cinco) foi explanado todo o detalhamento da logística do evento. Após explanar sobre as novas inserções, a presidente deste Conselho passou todos os pontos do Plano de Aplicação de Outubro a Dezembro de 2014 (dois mil e catorze), explicando-os um a um e os colocando para os presentes deliberarem acerca de sua aprovação. Posto em votação foi aprovado por unanimidade o Plano de Aplicação de Outubro a Dezembro de 2014 (dois mil e catorze), com seus pontos de inserções, ficando assim disposto: estabeleceu-se a previsão de R$ 30.734,00 (trinta mil e setecentos e trinta e quatro reais) para despesas com material administrativo; R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) para a manutenção de projetos de Assistência, Profissionalização, Cultura e Educação; R$ 3.000,00 (três mil reais) para a implementação do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu e o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o III (Terceiro) Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade que ocorrerá em Foz do Iguaçu e abrangerá: “III (terceiro) Encontro De Conselhos da Comunidade da Região Sul; III (terceiro) Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná; II (Segunda) Capacitação Estadual dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná e III (terceiro) Encontro de Ressocialização da Comarca de Foz do Iguaçu, a ser realizado de 24/11/2014 (vinte e quatro de novembro de dois mil e catorze) até o dia 28/11/2014 (vinte e oito de novembro de dois mil e catorze)”, totalizando R$ 176.734,00 (cento e setenta e seis mil e setecentos e trinta e quatro reais). Passando para os pontos seguintes da pauta de reunião, a presidente deste Conselho explanou sobre os encontros dos Conselhos da Comunidade em Pinhais e em Cascavel, que foram capacitações para os Conselhos da Comunidade e colocações da dificuldades encontradas pelos Conselhos, transformando-as em Cartas das respectivas localidades, em busca de padronização no atendimentos destes Conselhos pelo Judiciário e pela sociedade. Também foi colocado o gasto de urgência feito por este Conselho para dar atendimento ao pedido da Meritíssima Juíza da VEP (Vara de Execuções Penais) de Foz do Iguaçu, em auxílio às Unidades Prisionais de Foz do Iguaçu em virtude da transferências de presos da PEC Cascavel – Penitenciária Estadual de Cascavel para Foz do Iguaçu; sendo fornecido às Unidades Prisionais: colchões, lençóis, toalhas e medicamentos, os quais totalizaram um gasto no valor de R$ 9.907,82 (nove mil e novecentos e sete reais e oitenta e dois centavos). Aproveitando o ensejo da participação na reunião dos diretores das Unidades Prisionais foi colocado a necessidade de comunicação do Serviço Social com este Conselho para uma melhor utilização do Projeto de Volta pra Casa, com a palavra o Sr. Marcelo, vice diretor na PEF I (Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu Um), colocou que existe o prazo de 24 horas para cumprimento do Alvará de Soltura, mas que o preso quer sair o quanto antes, e por muitas vezes saem após as 17:00 (dezessete) horas, e nesse momento o fórum já encontra-se fechado sem que haja a possibilidade do repasse da passagem. Foi também colocado a extrema importância das Entidades que recebem prestadores estarem sempre presentes nas reuniões com ideias e projetos, e trazendo a realidade das mesmas com os prestadores. Também foi colocado pela Presidente deste Conselho, a necessidade de parceria com a PEF II, no tocante a ser emprestado o consultório oftalmológico e ser dado escolta para 40 (quarenta) mulheres detentas do CRESF Centro de Reintegração Social Feminino de Foz do Iguaçu, para tratamento dentário de extrema urgência, o que de pronto foi concordado com o diretor da Unidade Prisional PEF II – Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu Dois, Senhor Mozart David Vallin Zimmermann. Colocou-se a necessidade de se trabalhar em conjunto com o CRAM - Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, o Conselho da Mulher e a Ciranda Feminista, para fazerem trabalhos para os 16 dias contra a violência contra a Mulher. Bem como, trabalho no CRESF - Centro de Reintegração Social Feminino de Foz do Iguaçu, palestras sobre DST – Doenças Sexualmente Transmissíveis, a serem ministradas por Marcos Antônio Costa Pinheiro do NASA – Núcleo de Ação Solidária à AIDS, em data a ser marcada, aind a possibilidade de atendimento médico ginecológico pela Secretaria de Saúde do município de Foz do Iguaçu e a entrega dos kits de higiene através do Projeto AME (Apoio à Mulher Encarcerada). Sem mais para o momento, eu Adriana Kaczan de Castro, lavro e assino a presente ata. Adriana Kaczan de Castro.









0 comentários:

Postar um comentário