ATA DA Reunião ordinária do conselho da comunidade em
30/09/2014
Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e
catorze, os membros voluntários do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu,
reuniram-se na sala da Escola da Magistratura no Fórum de Justiça Estadual para
o encontro ordinário do mês. Na pauta do dia estavam: Aprovação do Plano de Aplicação para o trimestre de Outubro a Dezembro de
dois mil e catorze; III (terceiro)
Encontro De Conselhos da Comunidade da Região Sul; III (terceiro) Encontro
Estadual dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná; II (Segunda)
Capacitação Estadual dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná e III (terceiro)
Encontro de Ressocialização da Comarca de Foz do Iguaçu, a ser realizado de
24/11/2014 (vinte e quatro de novembro de dois mil e catorze); Carta de
Pinhais; Conclusões acerca do II Encontro Regional dos Conselhos da Comunidade
em Cascavel - PR; Estado de Urgência nas Unidades Prisionais ante a
transferência de presos da PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel; Pleito de Recursos. A presidente deste
Conselho Doutora Luciane Ferreira iniciou o encontro dando boas vindas as novas
entidades presentes que recebem Prestadores de Serviço e que colaboram com o
judiciário, que as mesmas após cadastro no Patronato Penitenciário Municipal de
Foz do Iguaçu e no Conselho da Comunidade, participando das reuniões, tem
legitimidade para trazerem colocações sobre as suas realidades com os
prestadores, ideias e projetos para auxílio na prevenção e na ressocialização
com os prestadores ou com seu público atendido. Prosseguindo a reunião foi
colocado em pauta o Plano de Aplicação
para o trimestre de outubro a Dezembro de dois mil e quatorze, com a
modificação do ponto1.6 (um ponto seis), referente ao valor pago para a secretária
devido aos encargos com 13º (décimo terceiro salário) para R$ 1.700,00 (um mil
e setecentos reais) por mês, totalizando o Valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais);
bem como, a inserção do ponto 1.7 (um
ponto sete) que se refere a contratação de um estagiário para este Conselho
somado ao valor do salário com seus encargos
no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais , totalizando dois mil
e quatrocentos reais no trimestre; ainda com a inserção do ponto 3.2
(três ponto dois) que se refere a Implantação da Cooperativa Social, que dará
cursos aos egressos para que os mesmos atendam como “maridos de aluguel”,
prestando serviços de pequenos reparos elétricos, jardinagem, encanamento, etc.;
ainda com a inserção do ponto 5
(cinco) que diz sobre: disponibilização de verbas para o III (terceiro)
Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade - Cascavel/Paraná - a ser realizado de 24/11/2014 (vinte e quatro
de novembro de dois mil e catorze) até o dia 28/11/2014 (vinte e oito de
novembro de dois mil e catorze); ainda na inserção do ponto 5 (cinco) foi
explanado todo o detalhamento da logística do evento. Após explanar sobre as
novas inserções, a presidente deste Conselho passou todos os pontos do Plano de
Aplicação de Outubro a Dezembro de 2014 (dois mil e catorze), explicando-os um
a um e os colocando para os presentes deliberarem acerca de sua aprovação.
Posto em votação foi aprovado por unanimidade o Plano de Aplicação de Outubro a
Dezembro de 2014 (dois mil e catorze), com seus pontos de inserções, ficando
assim disposto: estabeleceu-se a previsão de R$ 30.734,00 (trinta mil e setecentos
e trinta e quatro reais) para despesas com material administrativo; R$ 123.000,00
(cento e vinte e três mil reais) para a manutenção de projetos de Assistência,
Profissionalização, Cultura e Educação; R$ 3.000,00 (três mil reais) para a
implementação do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu e o valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais) para o III (Terceiro)
Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade que ocorrerá em Foz do Iguaçu e
abrangerá: “III (terceiro) Encontro De Conselhos da Comunidade da Região
Sul; III (terceiro) Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade do Estado do
Paraná; II (Segunda) Capacitação Estadual dos Conselhos da Comunidade do Estado
do Paraná e III (terceiro) Encontro de Ressocialização da Comarca de Foz do
Iguaçu, a ser realizado de 24/11/2014 (vinte e quatro de novembro de dois mil e
catorze) até o dia 28/11/2014 (vinte e oito de novembro de dois mil e catorze)”,
totalizando R$ 176.734,00 (cento e setenta e seis mil e setecentos e
trinta e quatro reais). Passando para os pontos seguintes da pauta de reunião,
a presidente deste Conselho explanou sobre os encontros dos Conselhos da
Comunidade em Pinhais e em Cascavel, que foram capacitações para os Conselhos
da Comunidade e colocações da dificuldades encontradas pelos Conselhos,
transformando-as em Cartas das respectivas localidades, em busca de
padronização no atendimentos destes Conselhos pelo Judiciário e pela sociedade.
Também foi colocado o gasto de urgência feito por este Conselho para dar
atendimento ao pedido da Meritíssima Juíza da VEP (Vara de Execuções Penais) de
Foz do Iguaçu, em auxílio às Unidades Prisionais de Foz do Iguaçu em virtude da
transferências de presos da PEC Cascavel – Penitenciária Estadual de Cascavel
para Foz do Iguaçu; sendo fornecido às Unidades Prisionais: colchões, lençóis,
toalhas e medicamentos, os quais totalizaram um gasto no valor de R$ 9.907,82
(nove mil e novecentos e sete reais e oitenta e dois centavos). Aproveitando o
ensejo da participação na reunião dos diretores das Unidades Prisionais foi
colocado a necessidade de comunicação do Serviço Social com este Conselho para
uma melhor utilização do Projeto de Volta pra Casa, com a palavra o Sr.
Marcelo, vice diretor na PEF I (Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu Um),
colocou que existe o prazo de 24 horas para cumprimento do Alvará de Soltura, mas
que o preso quer sair o quanto antes, e por muitas vezes saem após as 17:00 (dezessete)
horas, e nesse momento o fórum já encontra-se fechado sem que haja a
possibilidade do repasse da passagem. Foi também colocado a extrema importância
das Entidades que recebem prestadores estarem sempre presentes nas reuniões com
ideias e projetos, e trazendo a realidade das mesmas com os prestadores. Também
foi colocado pela Presidente deste Conselho, a necessidade de parceria com a
PEF II, no tocante a ser emprestado o consultório oftalmológico e ser dado
escolta para 40 (quarenta) mulheres detentas do CRESF Centro de Reintegração
Social Feminino de Foz do Iguaçu, para tratamento dentário de extrema urgência,
o que de pronto foi concordado com o diretor da Unidade Prisional PEF II –
Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu Dois, Senhor Mozart David Vallin
Zimmermann. Colocou-se a necessidade de se trabalhar em conjunto com o CRAM - Centro
de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, o Conselho da Mulher
e a Ciranda Feminista, para fazerem trabalhos para os 16 dias contra a
violência contra a Mulher. Bem como, trabalho no CRESF - Centro de Reintegração
Social Feminino de Foz do Iguaçu, palestras sobre DST – Doenças Sexualmente
Transmissíveis, a serem ministradas por Marcos Antônio Costa Pinheiro do NASA –
Núcleo de Ação Solidária à AIDS, em data a ser marcada, aind a possibilidade de
atendimento médico ginecológico pela Secretaria de Saúde do município de Foz do
Iguaçu e a entrega dos kits de higiene através do Projeto AME (Apoio à Mulher
Encarcerada). Sem mais para o momento, eu Adriana Kaczan de Castro, lavro e
assino a presente ata. Adriana Kaczan de Castro.
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