Conselho certifica empresas parceiras do Começar de Novo

Conselho certifica empresas parceiras do Começar de Novo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está reconhecendo o empenho das empresas parceiras do programa Começar de Novo. Para isso, criou o selo do Começar de Novo, que é concedido às empresas que cumprem os requisitos estabelecidos na Portaria 49 do Conselho. Entre os requisitos estão a comprovação de oferta e realização de cursos de capacitação e a criação de vagas de trabalho para presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas e adolescentes em conflito com a Lei.


O selo do Começar de Novo já foi concedido ao Sport Clube Corinthians e à Cia Hering. A exportadora de café Guaxupé e o Instituto Liberty foram as mais novas empresas contempladas com a certificação. O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, assinou as Portarias 134 e 129, pelas quais reconhece a atuação das empresas com intuito de promover a ressocialização dos presos e egressos.

A certificação para as empresas parceiras do Começar de Novo foi criada em março desse ano e visa identificar as instituições que colaboram com a iniciativa. O Sport Club Corínthians foi o primeiro time integrante do clube dos 13 a aderir ao Começar de Novo. O clube comprometeu-se a contratar dois presos do regime semiaberto com formação em práticas esportivas ou educação física e liberou a sede do clube, duas vezes por semana, para que 100 jovens assistidos pela Fundação Casa pratiquem esportes como futebol, vôlei, natação e basquete.

Em janeiro deste ano, a empresa de confecção de roupas Hering firmou convênio com o CNJ para ampliar a contratação de presos e egressos do sistema carcerário nas atividades de produção e embalagem de roupas. A empresa, que em Goiás empregava 265 presos e ex-detentos, assumiu o compromisso de expandir o projeto para outros estados onde possui fábricas. Inicialmente foram abertas 160 novas vagas. Em abril, a empresa ofereceu 20 novos postos de trabalho para presos e egressos na sede da Hering, em Blumenau (SC).

O Instituto Liberty, que tem sede em Campinas (SP), ofereceu uma vaga para montador e promoveu a oferta de 144 vagas de cursos de capacitação. Já a empresa exportadora Guaxupé, com sede em Guaxupé (MG), disponibilizou uma vaga de trabalho na área de serviços gerais.

O Programa Começar de Novo foi lançado em 28 de dezembro de 2008 pelo CNJ e o Supremo Tribunal Federal. Em outubro de 2009, o plenário do Conselho aprovou a Resolução nº 96, que institucionalizou o Começar de Novo no Poder Judiciário e criou o Portal de Oportunidades. O portal (http://www.cnj.jus.br/comecardenovo/index.wsp) disponibiliza vagas de trabalho e cursos de capacitação oferecidos pelas empresas parceiras do programa.

EN/MM

Agência CNJ de Notícias

Rádio Alternativa promove recuperação de presos

Rádio Alternativa promove recuperação de presos na Paraíba

Notícias, prestação de serviços e música de qualidade. Esta é a programação da rádio Alternativa Esperança, da comarca de Guarabira, na Paraíba, que oferece um serviço pioneiro no Brasil, surgido da necessidade de levar à população carcerária, de cerca de 520 presos, mais do que uma palavra de conforto, uma oportunidade efetiva de concretizar a cidadania e a inclusão social.


O projeto foi desenvolvido pelo juiz da Vara das Execuções Penais da comarca de Guarabira, Bruno César Azevedo Isidro. “Tive a ideia quando assistia a uma palestra e percebi que poderia colocar em prática os princípios da oralidade, celeridade e informalidade, criando uma forma inovadora de apreciar os processos e me dirigir diretamente a todos os presos”, explica o magistrado.

Em 2006, o projeto saiu do papel. Num esforço conjunto da iniciativa privada e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o juiz conseguiu equipar a rádio com toda a aparelhagem necessária. Os presos das unidades prisionais da comarca passaram a conhecer a situação de seus processos. A fonte é o próprio juiz, que apresenta o programa “Boletim Diário da Execução Penal”. O objetivo, segundo ele, é informar os presos a respeito do andamento processual, conscientizando-os acerca dos seus direitos.

A iniciativa do juiz chamou atenção do Ministério da Justiça. Na terça-feira (20/07), um representante da instituição foi conhecer como funciona a rádio e levar a ideia para ser aplicada em outros estados. No ano passado, outros três representantes do Ministério fizeram um estudo, in loco, do projeto. Em 2007, a rádio chegou a ser finalista do Prêmio Innovare (que identifica e divulga boas práticas no Poder Judiciário), sendo visitada também por membros da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Ao falar da importância da “Alternativa Esperança” na recuperação dos presos, o juiz Bruno Azevedo é incisivo: “é de suma importância, sem contar que me comunico diretamente com a população carcerária, envolvendo a sociedade e levantando a discussão sobre a problemática do sistema prisional”.

Atualmente, três apenados colaboram no funcionamento da rádio comunitária, a exemplo de Marconi Macena, um dos âncoras, que passou do regime fechado para o livramento condicional. “A Alternativa Esperança me deu a oportunidade de sair do presídio, conhecer outras pessoas e me identificar com uma profissão”, revela Marconi.

O apenado, que participa da rádio desde sua fundação, apresenta dois programas, o “Estação Forró” e
“Manhã de Sucesso”. Todos os dias Macena passa nas celas recolhendo cartas, pedidos de músicas e registrando os aniversários dos presos. “Seria louvável se as outras penitenciárias do Brasil seguissem esse exemplo. Ajudou na minha recuperação e pode ajudar na de muitos outros”, ressaltou.


Fonte: TJPB

Projeto Visa Garantir Educação aos Presos

CCJ pode votar projeto que visa garantir assistência educacional aos presos

A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) prevê que os presos terão acesso à educação como forma de promover sua reintegração social. Para reforçar tal previsão legal, tramita no Senado um projeto - o PLS 461/07 - que altera quatro artigos dessa lei. A matéria aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


O projeto foi apresentado em 2007 pelo atual presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Um de seus itens - o que altera o artigo 20 da Lei de Execução Penal - determina que a ausência de convênios com instituições de ensino não isenta o estabelecimento penal da prestação de assistência educacional.

Em outro item, modifica-se o artigo 39 para que a frequência regular às aulas dos cursos de assistência educacional se torne um dos deveres dos presos. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) apresentou uma emenda ao projeto para substituir essa frequência pela comprovação de que o condenado realizou o curso.

A proposta também altera o artigo 17 para explicitar que a assistência educacional deve ser prestada logo após o ingresso dos condenados no estabelecimento penal, além de estender o direito a tal assistência aos presos provisórios.

Por fim, modifica-se o artigo 81 para indicar que o Conselho da Comunidade será responsável pelo monitoramento da assistência educacional e por relatar ao Juiz da Execução e ao Ministério Público a regularidade e as condições gerais em que é oferecida.

O texto original apresentado por Demóstenes recebeu duas emendas ao tramitar na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE): a de Marisa Serrano e a do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), que oferece a possibilidade de o preso cursar educação musical - como alternativa aos cursos profissionalizantes e de instrução escolar.

Na CCJ, o relator da matéria é o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Em seu relatório, ele recomenda a aprovação do projeto com essas duas emendas. Como tramita terminativamente, se passar na CCJ, a proposição será enviada diretamente à Câmara dos Deputados.


Fonte:  Agência Senado / Ricardo Koiti Koshimizu

CNJ aplaude presidio feminino

CNJ aplaude presidio feminino

Com 78 detentas nos regimes fechado, semi-aberto e provisório, a Penitenciária Feminina de Manaus surpreendeu o Coordenador Nacional do Mutirão Carcerário, juiz Douglas Mello Martins, quando sua diretora, Suely Borges, revelou que naquele presídio existe 100% de ocupação profissional e educacional das detentas. “Isto é uma das coisas mais bonitas que eu já vi no sistema penitenciário. Vou falar isso no Brasil inteiro”, festejou o magistrado depois de uma inspeção de mais de seis horas, que começou no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ) e prosseguiu pela Penitenciária Feminina que integra o Complexo


Nos dois presídios, Douglas conversou com diretores, percorreu todos os departamentos, oficinas de artesanato, de costura, de pão, salas de aula e até uma horta cuidada pelos detentos. Na avaliação que fez do terceiro dia de visita aos presídios de Manaus, o coordenador do Mutirão Carcerário disse que o Compaj também é uma penitenciária que possui condições estruturais boas, principalmente no quesito Educação. Com a Escola Estadual Giovanni Figliuolo instalada dentro do presídio, com cinco salas climatizadas, o complexo oferece cursos do 1º ano do Ensino Médio para 189 alunos, além de 24 matriculados no curso de informática, que este ano vai dar certificação, explicou a gestora da escola, professora Kelly Cerquinho. Ele também conversou com detetentas, entre elas Renilda, a chefe da panificadora que, provocada pela diretora Suely, revelou quais os seus planos para quando ganhar liberdade:

— Antes você queria ir trabalhar numa panificadora e agora, quais são seus planos, Renilda? – perguntou a diretora.

— Ah, agora eu quero ser dona do meu próprio negócio. Eu amo fabricar pão e descobri isso aqui dentro. Não faço isso obrigada. Faço porque sou apaixonada pelo meu trabalho, eu mesmo crio as minhas receitas – disse entusiasmada a interna, oferecendo aos visitantes uma bandeja de pão que acabara de sair do forno.


Por: Christhian Naranjo

Fonte: CNJ

Profissionalização e Reintegração de Detentos

                                                Foto: www.agenciasebrae.com.br

MACAPÁ - Durante três meses detentos do regime semi-aberto do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) participaram de um curso de panificação oferecido pela Associação de Panificadores de Macapá e Santana (ASPAMS). O curso era oportunidade que muitos esperavam para a reintegração a sociedade e aprender uma profissão.

Os presos tiveram aulas teóricas e práticas sobre a confecção de salgados, doces e bolos. Para quem nunca teve uma profissão, esta pode ser uma grande oportunidade. O curso encerra a semana do panificador, além de garantir uma profissão aos detentos que pretendem voltar ao mercado de trabalho. 

Fonte: Notícias IG

Itaipu apoia programa do CNJ

Itaipu apoia programa do CNJ

A Itaipu vai elaborar um estudo para ver a possibilidade de incluir nas próximas licitações de serviços terceirizados (fornecedores) uma cláusula prevendo um percentual mínimo de egressos de baixa periculosidade na contratação de empregados.   
Essa seria uma forma de a hidrelétrica de Itaipu contribuir com o Programa "Começar de Novo", uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca sensibilizar a população, o governo e a iniciativa privada para a necessidade de reinserir, no mercado de trabalho e na sociedade, presos que já cumpriram suas penas.
O primeiro passo para a Itaipu aderir ao programa foi feito na última quarta-feira (3/03) pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, que a pedido do presidente do STF e do CNJ, Gilmar Mendes, se reuniu com o diretor jurídico de Itaipu, João Bonifácio Cabral Júnior. Também participaram do encontro os juízes Marcelo Gobbo Dalla Déa e Rony Pereira, o diretor da Penitenciária de Foz do Iguaçu e do Centro de Ressocialização, Alexandre Calixto da Silva e o assistente do DGB, Joel de Lima.
Como a contratação de empregados de Itaipu é feita por meio de processo seletivo, essa seria a saída para ajudar o programa do CNJ. Se der certo, Itaipu servirá de exemplo para outras organizações e empresas, abrindo oportunidade de emprego e, ao mesmo tempo, de ressocialização de presos que cometeram pequenos delitos e não representam risco para a sociedade. A iniciativa do CNJ já foi abraçada por alguns estados brasileiros por meio de decreto. O próximo pode ser o Paraná.
Logo após a reunião com os juízes, o diretor jurídico ligou para o governador Roberto Requião explicando a importância da iniciativa e sugerindo que o estado adote a medida. Requião mostrou-se bastante receptivo.
De acordo com João Bonifácio Cabral Júnior, o estudo, que será feito pela área jurídica, deve ficar pronto até o final de abril. "Estamos dispostos a ajudar. A iniciativa do CNJ e do STF vai ao encontro das ações sociais do governo Lula", diz o diretor.Atualmente existem aproximadamente 440 mil presos no Brasil.

Fonte: Justiça Federal do Paraná

CNM adere à reinserção de presos

Confederação Nacional dos Municípios adere à reinserção de presos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, nesta terça-feira (9/3), acordo de cooperação com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com o objetivo de ampliar a divulgação do Programa Começar de Novo, coordenado pelo CNJ. A parceria, firmada durante a 100ª sessão plenária do CNJ, prevê o estímulo ao desenvolvimento - pelos 5.563 municípios representados pela Confederação - de ações de reinserção social e de incentivo à profissionalização de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, além de adolescentes em conflito com a lei.
Ao assinar o acordo, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, destacou que a cooperação pode ser considerada um projeto que conjuga medidas nas áreas de direitos humanos e de segurança pública. "Tanto que o quadro está mudando, uma vez que a sociedade passou a ver com mais simpatia a questão da reinserção de presos no mercado de trabalho", afirmou o presidente do Conselho, lembrando a importância da participação dos municípios no Programa Começar de Novo. "É no município que a população busca os serviços de que necessita e é lá também que estão as oportunidades de trabalho para presos e egressos", completou.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o acordo de cooperação assinado com o CNJ vai incentivar os municípios brasileiros a caminhar na direção das diretrizes do Começar de Novo. "Essa é uma empreitada para tentarmos estimular e organizar uma questão importante para o país, de ordem social e econômica, que é a reinserção de presos no mercado de trabalho", afirmou.
O Programa Começar de Novo compõe-se de um conjunto de ações culturais, educativas, de capacitação profissional e de inserção ao trabalho de presos e egressos do sistema penitenciário. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o programa corresponde à etapa complementar aos mutirões carcerários, um esforço nacional no julgamento de processos responsável pela libertação de aproximadamente 20 mil presos em todo o país.
O Começar de Novo foi lançado pelo CNJ em dezembro de 2008. Atualmente conta com diferentes parceiros que se comprometem a capacitar ou empregar os egressos. As vagas oferecidas são divulgadas no portal de oportunidades do programa, disponível no site www.cnj.jus.br. O apoio pode ser oferecido tanto por instituições públicas como por entidades privadas ou da sociedade civil.



Fonte: Agência de Notícias CNJ