O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, nesta terça-feira (9/3), acordo de cooperação com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com o objetivo de ampliar a divulgação do Programa Começar de Novo, coordenado pelo CNJ. A parceria, firmada durante a 100ª sessão plenária do CNJ, prevê o estímulo ao desenvolvimento - pelos 5.563 municípios representados pela Confederação - de ações de reinserção social e de incentivo à profissionalização de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, além de adolescentes em conflito com a lei.
Ao assinar o acordo, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, destacou que a cooperação pode ser considerada um projeto que conjuga medidas nas áreas de direitos humanos e de segurança pública. "Tanto que o quadro está mudando, uma vez que a sociedade passou a ver com mais simpatia a questão da reinserção de presos no mercado de trabalho", afirmou o presidente do Conselho, lembrando a importância da participação dos municípios no Programa Começar de Novo. "É no município que a população busca os serviços de que necessita e é lá também que estão as oportunidades de trabalho para presos e egressos", completou.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o acordo de cooperação assinado com o CNJ vai incentivar os municípios brasileiros a caminhar na direção das diretrizes do Começar de Novo. "Essa é uma empreitada para tentarmos estimular e organizar uma questão importante para o país, de ordem social e econômica, que é a reinserção de presos no mercado de trabalho", afirmou.
O Programa Começar de Novo compõe-se de um conjunto de ações culturais, educativas, de capacitação profissional e de inserção ao trabalho de presos e egressos do sistema penitenciário. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o programa corresponde à etapa complementar aos mutirões carcerários, um esforço nacional no julgamento de processos responsável pela libertação de aproximadamente 20 mil presos em todo o país.
O Começar de Novo foi lançado pelo CNJ em dezembro de 2008. Atualmente conta com diferentes parceiros que se comprometem a capacitar ou empregar os egressos. As vagas oferecidas são divulgadas no portal de oportunidades do programa, disponível no site www.cnj.jus.br. O apoio pode ser oferecido tanto por instituições públicas como por entidades privadas ou da sociedade civil.
Fonte: Agência de Notícias CNJ
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