A experiência brasileira no aprimoramento da gestão dos presídios e na realização de mutirões carcerários pelo país foi apresentada em Genebra, na Suíça, durante a 13ª Sessão Regular do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). A participação do Brasil no encontro ocorreu nesta segunda-feira (15/3) durante sessão paralela à reunião, e contou com a presença do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Erivaldo Ribeiro, coordenador dos mutirões carcerários promovidos pelo Conselho em 21 estados.
No encontro - do qual participaram representantes do governo brasileiro e entidades civis - Erivaldo Ribeiro destacou as ações desenvolvidas pelo CNJ durante a sessão "Direitos humanos no Brasil: violações no Sistema Prisional do Espírito Santo", estado em que o Conselho já realizou três inspeções em presídios: em maio de 2009 e em fevereiro e março deste ano. Nas visitas, o CNJ identificou irregularidades na gestão de estabelecimentos prisionais da capital, Vitória, e também do interior, desde superlotação, ausência de assistências jurídica e à saúde dos detentos e falta de higiene nas celas até casos de tortura e execução de presos.
Em um esforço para reverter esse quadro, o CNJ e o governo estadual assinaram um termo de compromisso, em junho de 2009, que prevê uma série de medidas administrativas e estruturantes nas unidades carcerárias do estado. Entre elas, a reforma de presídios, a criação de 5,5 mil vagas para detentos (até dezembro deste ano), a realização de concurso público para a contratação de 1.083 agentes penitenciários e de escolta, a desativação das unidades modulares com celas metálicas, a intensificação do atendimento à saúde dos presos e a remoção de detentos cuja integridade física estiver ameaçada.
Avanços - "Desde então, verificamos avanços importantes no estado, principalmente em relação à saúde dos presos, à diminuição das detenções em delegacias e à profissionalização e reinserção de presos e egressos no mercado de trabalho", afirma Erivaldo Ribeiro que também destacou os resultados do Começar de Novo. Coordenado pelo CNJ, o programa é voltado à sensibilização da sociedade e de órgãos públicos para a educação, capacitação e profissionalização de presos e egressos. "Percebemos que o sistema prisional do Espírito Santo vem sendo tratado como prioridade e caminha para uma melhor administração dos estabelecimentos e um tratamento mais digno aos presos", acrescentou o juiz.
Segundo ele, a desativação dos presídios modulares no município de Novo Horizonte e a solução a casos de maus tratos na Casa de Custódia de Viana (Cascuvi) também são exemplos das melhorias percebidas no sistema carcerário do Espírito Santo. "Porém, ainda há 2.671 presos em delegacias do estado", observou Erivaldo Ribeiro, coordenador do programa Mutirão Carcerário que, só no Espírito Santo, resultou na liberação de 630 presos.
OEA - Na próxima sexta-feira (19/3), a situação do sistema prisional no Brasil será um dos temas do 138º Período Ordinário de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada em Washington, capital norte-americana.
Na ocasião, o juiz auxiliar Erivaldo Santos falará sobre as ações do CNJ que vêm contribuindo para o aprimoramento da gestão dos presídios, a identificação de práticas inovadoras no sistema carcerário brasileiro e a apuração de eventuais denúncias de irregularidades em unidades prisionais do país. O magistrado também vai destacar os projetos prioritários do Conselho -Mutirão Carcerário e Começar de Novo - e ainda defender o fortalecimento das defensorias públicas.
Fonte: Agência CNJ de notícias
0 comentários:
Postar um comentário