Dia 29/03 o Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz completa 15 anos de luta e volutariado em defesa da dignidade humana
Há 15 anos, o Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Foz do Iguaçu foi implantado pelo Juiz da Vara de Execução Penal, Doutor Rui Muggiati. Na época, a realidade era totalmente outra. Instalado em uma região sui generis, o Conselho da Comunidade tinha o objetivo de ser um órgão de execução penal que assessoraria o Juiz Corregedor, Poder Judiciário e o Ministério Público na execução e fiscalização das penas privativas de liberdade, das penas restritivas de direito, da pena de multa, do livramento condicional, da suspensão condicional da pena, da suspensão condicional do processo e das transações penais, bem como dar assistência aos apenados e aos presos recolhidos em estabelecimentos penais localizados no âmbito territorial da Comarca de Foz do Iguaçu, além de seus familiares.
O Conselho da Comunidade é um órgão independente, autônomo e harmônico aos demais e tem por finalidade ser instrumento de humanização, ressocialização, formação, organização e conscientização dos condenados em qualquer regime e que cumprem ou cumpriram pena na Comarca de Foz do Iguaçu, integrando-os ao Meio Social.
Ao longo de sua história, o Conselho da Comunidade tem mantido uma postura de agente de implementação das políticas penais no âmbito municipal, assumindo sua função política de articulação e participaçação das forças locais em defesa dos direitos dos presos, potencializando os espaços subutilizados, com pautas positivas, de forma a estimular a participação da comunidade e diminuir a carga de preconceito contra os presos e egressos.
Desta forma, queremos agradecer imensamente a todos que construíram o Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Foz do Iguaçu ao longo destes 15 anos. Muita luta e voluntariado voltado ao resgate da dignidade da pessoa humana.
Parabéns a todos nós, caros amigos do Conselho da Comunidade.
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