Acordo do PR com a OAB é alvo de críticas

Orçamento do convênio poderia ser usado para estruturar a Defensoria Pública no estado, afirmam críticos

Vinicius Boreki - Gazeta do Povo

A alternativa criada pelo governo do estado para suprir a falta de uma Defensoria Pública regulamentada no Paraná foi duramente criticada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). A entidade repudiou, por meio de nota, o convênio firmado pelo estado do Paraná, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), na última terça-feira, para a contratação de advogados dativos (nomeados por um juiz nos casos em que as partes não possam arcar com os custos de um profissional).

De acordo com o presidente da Anadep, André Castro, a assistência judiciária prestada pelo acordo tende a ser mais cara e de menor qualidade, pois a contratação independe de concurso público ou de critérios rigorosos de seleção. “A Constituição Federal determina que o acesso à Justiça ocorra por meio da Defensoria Pública. É uma determinação da Constituição, não uma recomendação”, diz.

Castro afirma que o orçamento reservado para os cinco anos de pagamento dos advogados dativos – R$ 65 milhões – poderia ser usado para iniciar a estruturação do órgão no estado. “Por que, depois de 20 anos de omissão, usar o recurso para criar um sistema que a Constituição não autoriza?”, questiona. “A sensibilidade de se investir na assistência jurídica está correta, mas há equívoco no modelo”, opina.

O presidente da OAB-PR, José Lucio Glomb, por outro lado, considerou as críticas “insensíveis” e “corporativas”. Ele alega que o acordo nasceu de uma lacuna existente no Paraná. “O último convênio foi suspenso no governo Jaime Lerner. Ou seja, por sete anos, as pessoas mais carentes ficaram sem acesso à Justiça”, diz. Na esfera financeira, Glomb avalia que seriam necessários pelo menos R$ 500 milhões para se criar uma Defensoria com uma estrutura razoável. “Não estamos defendendo a não criação da Defensoria Pública. Lutamos pela advocacia dativa e pela Defensoria juntas, como acontece com sucesso em outros estados do país”, esclarece.

O secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Jair Ramos Braga, preferiu não se manifestar sobre a controvérsia, já que não teria sido informado da nota oficial da Anadep. Na quarta-feira, no entanto, em entrevista à Gazeta do Povo, Braga afirmou que a Defensoria Pública não foi criada no Paraná por não haver interesse político e que, caso isso ocorra algum dia, a tendência é de que o convênio seja imediatamente cancelado.

Legislativo

Ontem, o deputado estadual Ta­­deu Veneri (PT) também criticou o convênio, classificando-o co­­mo um “band-aid em uma he­­morragia”. Veneri prega que o acordo precisa continuar evoluindo até a instalação concreta da Defensoria Pública no estado.