CNJ aprova reforma penal

Por: Themys Cabral


Pacotão aprovado ontem prevê monitoramento eletrônico de presos, entre outras mudanças. Algumas novidades dependem do Congresso Nacional.

Um documento extenso – quase cem tópicos distribuídos em 154 páginas – e um objetivo apenas: modernizar o sistema penal brasileiro. O Plano de Gestão para o Funcionamento das Varas Criminais e de Execução Penal, exposto à consulta pública por 60 dias, foi aprovado ontem pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O plano contém dois tipos de propostas: por um lado, há resoluções que independem de aprovação legislativa; por outro, há sugestões de mudanças na lei. No segundo caso, as novidades dependem de aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor. Mesmo as resoluções, porém, podem depender de acordos com outras instituições.

“O texto é amplo e aborda, pode-se dizer, a totalidade dos problemas criminais”, avalia o professor de Direito Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Adriano Bretas.

Lei a matéria na íntegra: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=981303&tit=CNJ-aprova-reforma-penal

Fonte: Jornal Gazeta do Povo