Visita técnica na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu

A Presidente do Conselho da Comunidade na Execuçao Penal da Comarca de Foz do Iguaçu,Luciane Ferreira e a coordenadora do Nucleo de Advocacia Voluntária do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Advogada Marilene Aranha, visitaram, no dia 26 de Fevereiro, a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu no intuito de conferir o modelo aplicado naquela unidade no que diz respeito aos projetos sociais e de ressocializaçao.

A represntante do CNJ  ficou impressinada com as duas unidades prisionais de nossa Comarca. Para ela tanto a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, quanto o Centro de Detenção e Ressocialização são modelos de unidade prisional para  todo o país.

Convocação: Reunião para o Mutirão Carcerário

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, convoca os digníssimos doutores para comparecerem ao Fórum Estadual, na data de 24/02/2010, às 09:00 horas da manhã, no 3º Piso, na sala a lado da antiga cantina, para que sejam passadas as normativas referentes ao trabalho de Mutirão do Conselho Nacional de Justiça.



Luciane Ferreira

Presidente do Conselho da Comunidade

Mais de 60 advogados voluntários vão participar do Mutirão

O Conselho da Comunidade também participará do mutirão e convocou cerca de 15 advogados para se voluntariar neste trabalho

O trabalhos dos advogados voluntários no Mutirão Carcerário no Paraná, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já teve início nesta terça-feira (23) em Curitiba, com os últimos preparativos para iniciar o trabalho efetivo de análise dos processos. Na segunda-feira (22), um grupo de advogados voluntários do pólo estiveram em reunião de trabalho na sede da OAB Paraná. O Mutirão, que envolve juízes, promotores públicos e advogados vai acontecer em quatro pólos regionais: Curitiba, Região Metropolitana e Litoral; Londrina, Maringá; Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão; e Ponta Grossa e Guarapuava. Até o dia 14 de maio estarão sendo revistos os processos de todos os presos condenados e provisórios do Paraná, que chega a 37 mil presos.




O juiz federal Wilson Dias, assessor da presidência do CNJ e coordenador do Mutirão Carcerário no Paraná, esteve na sede da Seccional para dar orientações aos advogados sobre o trabalho no Mutirão. O juiz destacou que a parceria com a OAB Paraná para realização do Mutirão Carcerário foi uma das melhores já obtidas pelo projeto. “Um número significativo de advogados vão participar do Mutirão, acima da nossa expectativa, o que é muito importante, porque não se fala em mutirão sem advogados. Os juízes e promotores só vão trabalhar a partir de postulações que os advogados vão apresentar, e a gente sabe que a maioria dos presos, condenados ou provisórios são de baixa renda, não têm advogados constituídos”, disse o juiz Wilson Dias. Durante a reunião técnica com os advogados voluntários do Pólo Curitiba, o juiz exemplificou algumas comedidas que podem ser tomadas e situações já vivenciadas durante o Mutirão em outros estados.



A secretária-geral adjunta da OAB Paraná, Juliana Colle Bretas, disse que 62 advogados já se inscreverem para participar de forma voluntária do Mutirão. O CNJ esperava a participação de 30 advogados voluntários. “A realização do Mutirão Carcerário, especialmente no Paraná, é muito importante tendo em vista que o estado não tem uma defensoria pública regulamentada. Nós já esperávamos uma grande participação, porque a Ordem sabia da existência de advogados interessados em prestar este serviço voluntário”, comentou a secretária-geral. A advogada acredita que ao final do Mutirão os números serão positivos com relação ao levantamento dos processos dos presos e encaminhamentos dados. A coordenadora do Pólo Curitiba do Mutirão, advogada Lucia Maria Beloni Correa Dias, também destacou a participação expressiva de advogados e disse que a expectativa com o trabalho é a melhor possível. “Mas, acredito que o mais importante é que este serviço que vamos estar prestando chegue até o conhecimento do encarcerado. Espero que seja divulgado para que aquele, que não tiver nenhum benefício no período de realização do Mutirão, seja, ao menos, informado de quando, em qual data aproximada, poderá contar com algum tipo de benefício”, afirmou a advogada Lucia Maria Beloni Correa Dias.



As reuniões de trabalho preparatórias com os advogados voluntários estão acontecendo em todos os pólos do Paraná. Nesta terça-feira (23), às 20 horas, acontece a solenidade oficial de lançamento do Mutirão Carcerário no Estado, no Tribunal de Justiça do Paraná, com participação do presidente do CNj, ministro Gilmar Mendes.



O Mutirão



O Paraná é o 20º estado da Federação a receber o Programa de Mutirões Carcerários. Segundo dados do CNJ o sistema carcerário do Paraná tem 37 mil presos, a terceira população prisional do Brasil, só perdendo para São Paulo e Minas Gerais. Deste total, 15 mil estão em delegacias; fazendo com que o Estado tenha também a maior população carcerária em delegacias, palco de maus tratos, fugas e super lotação. Ao todo, durante o Mutirão nos pólos regionais vão atuar um total de 31 juízes e 61 servidores do Tribunal de Justiça, 39 servidores voluntários da Justiça Federal e do Tribunal Regional do Trabalho, e mais 3 defensores da União, além de promotores, defensores públicos e oficiais de justiça. É a primeira vez que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho são integradas no mutirão, cedendo servidores, além dos advogados.



Confira o nomes dos advogados voluntários responsáveis em cada uma das cidades por onde o Mutirão vai passar: Pólo Regional de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral: Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias (Coordenadora-Geral); Pólo Regional de Londrina e Maringá: Talita Cristina Fidelis Pereira (Coordenadora de Londrina) e Rita de Cássia Lopes da Silva (Coordenadora de Maringá); Pólo Regional de Foz do Iguaçu, Cascavel e Francisco Beltrão: Luciane Ferreira (Coordenadora em Foz do Iguaçu), Helio Ideriha Junior (Coordenador em Cascavel) e Marcelo Bientinez Miro e Rubens Steiner (Coordenadores em Francisco Beltrão); Pólo Regional de Ponta Grossa e Guarapuava: Marcos Luciano de Araújo (Coordenador em Ponta Grossa) e Pedro Armando da Silva Filho (Coordenador em Guarapuava).




Fonte: AOB - PR

Apoio ajuda ex-presos a superar reincidência

Por: Fabiula Wurmeister


Confira a matéria exibida hoje na RPC sobre o mutirão carcerário e sobre a realidade do egresso no mercado de trabalho em Foz do Iguaçu

  

Foz do Iguaçu - Empregar ou não um ex-detento? Essa é a pergunta que a maioria das pessoas se faz quando está diante de um candidato à vaga de emprego que já tenha passado um período da vida atrás das grades. Diante da situação, a primeira reação geralmente é a de resistência. O desconforto, relatam ex-presos, é visível. Depois de mais uma resposta negativa, duas alternativas: continuar tentando ou voltar à criminalidade. A reportagem da Gazeta do Povo ouviu duas histórias positivas, de pessoas que insistiram na primeira opção.




Sobrevivendo de “bicos”, o carpinteiro e pedreiro José Gon­­çalino dos Santos, 52 anos, passou quase dez anos preso por homicídio. Em liberdade desde 2005, no começo teve dificuldades. Uma carta de recomendação do diretor da Colônia Penal Agrícola, em Piraquara, facilitou as coisas. “Mas vi muitos voltarem para a cadeia por falta de oportunidade.”



Enquanto em alguns casos o preconceito surge como obstáculo intransponível, em outros a força de vontade e a sensibilização são fundamentais para a mudança. “Sem isso, as alternativas seriam bem menores e as chances de dar certo também”, avalia Ramão Oliveira, 43 anos, professor de matemática no Colégio Estadual Presidente Costa e Silva, em Foz do Iguaçu, desde 2000, quando saiu da cadeia. Passou três anos preso por ter sido flagrado com droga escondida entre caixas de cigarro e, depois, quase um ano procurando emprego.



Para os que defendem as correntes mais modernas do Direito, o cumprimento da pena em regime fechado desvirtua o que seria uma das funções do aprisionamento, além da punição: o de tirar o criminoso de circulação para proteger a sociedade. “O contato com pessoas que cometeram delitos mais graves e a necessidade de sobrevivência na prisão acabam levando algumas pessoas a se fixar no mundo do crime”, explica o advogado e especialista em Direito Penal René Ariel Dotti. “Mesmo que este não seja o comportamento de todos, a sociedade espera que o ex-detento haja toda a vida como um criminoso.”



Muitos têm a preocupação de como será quando estiverem livres outra vez. O caminho para o crime muitas vezes parece muito mais atraente que a indefinição da nova vida, a ponto de facilmente fazer os mais vulneráveis sucumbirem à tentação. “Sem o acompanhamento que tive logo depois de recuperar a liberdade e a confiança que recebi, minha vida seria outra”, diz Oliveira. Encaminhado para trabalhar na secretaria do colégio, um ano depois prestou concurso público e garantiu uma vaga entre os docentes. “Nunca me imaginei dando aula, agora não consigo me ver fazendo outra coisa.”



A experiência dentro e fora da cadeia em certas ocasiões serve de exemplo nas conversas com os alunos dos cursos supletivos, muitos com histórias de vida semelhantes. “Não foram poucas as vezes que notei problemas com alguns alunos. Nem todos querem falar, mas quando noto algum problema consigo conversar na mesma língua.”






Fonte: Gazeta do Povo

Mutirão deve soltar 700 presos

Número ainda pode triplicar caso PR chegue à média de outros estados. Ação do CNJ já soltou 19 mil encarcerados irregularmente no país

Por: Mauri König
Fotos: Christian Rizzi

Uma força-tarefa composta de 34 juízes, 45 promotores, 62 advogados e 98 serventuários de diversas instâncias do Judiciário começa a rever a partir desta segunda-feira os processos de 29.506 detentos recolhidos nas delegacias e penitenciárias do Paraná. O trabalho consiste em reexaminar os autos criminais de presos provisórios e condenados para verificar o cumprimento das penas e prevenir irregularidades. Nos 17 estados onde já foi concluído, o mutirão carcerário liderado pelo Conselho Nacio­nal de Justiça (CNJ) libertou dois a cada dez presos que tiveram o processo revisto.



Se conseguisse manter a média nacional, o mutirão colocaria em liberdade 6 mil detentos no Para­ná, o que é pouco provável. Num índice intermediário, igual ao obtido pelo Espírito Santo, por exemplo, que soltou 8,2% dos 9.122 presos que tiveram seus processos revistos, os beneficiados poderiam chegar a cerca de 2 mil no Paraná. Ainda que numa previsão mais conservadora – e mais provável para o caso paranaense –, pelo menos 700 pessoas que estão presas irregularmente devem ser beneficiadas com a liberdade no estado.


Desde a criação, em agosto de 2008, o mutirão reexaminou 95.912 processos criminais em todo o país e responde pela liberação de 19.062 presos até agora. Isso equivale dizer que de cada dez processos revistos, em dois deles o acusado não precisaria mais estar na prisão, ou nem precisava ter sido encarcerado. Os libertados nesses mutirões correspondem a 4% dos detentos brasileiros. Entre os anos de 2000 e 2010, a população carcerária dobrou no país, saltando de 232 mil para 470 mil. Em média, quatro deles são presos provisórios, ou seja, estão em delegacias de polícia já condenados ou aguardando sentença.




No Paraná, o mutirão será lançado terça-feira, mas na prática começa na segunda e se estende até 14 de maio, com apoio do Tribu­­nal de Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional do Ministério Público. As atividades serão divididas em quatro pólos: Curitiba, região metropolitana e litoral; Londrina e Maringá; Foz do Iguaçu, Cascavel e Francisco Beltrão; Ponta Grossa e Guarapuava. Os 29.506 processos a serem analisados correspondem à totalidade dos presos no estado, excluindo aqueles em regime aberto ou livramento condicional. Alguns processos podem conter mais de um réu.



Coordenador nacional do mu­­tirão carcerário, o juiz federal Eri­­valdo Ribeiro dos Santos, da Seção Judiciária do Paraná e juiz auxiliar da presidência do CNJ, assegura que todos os processos serão revisados no estado. A meta de atingir 100% dos casos se deu a partir do mutirão do Piauí, depois das experiências conseguidas no Rio de Janeiro e no Maranhão. Contudo, as particularidades regionais fazem o resultado final variar.



Em Pernambuco, por exemplo, 21,3% das revisões resultaram na liberdade do preso (1.940 no total). No Rio, o mutirão respondeu pela liberdade de 27% daqueles que tiveram os processos reexaminados, resultando em 1.730 liberados. Em Goiás, foram soltos 2.069 detentos, 14,3% dos 14.425 que tiveram o processo analisado no mutirão. Já no Ama­pá, o resultado foi de 3,3% de solturas (49 dos 1.461 casos revistos) e no Rio Grande do Norte chegou a apenas 2,3% (dois casos entre 88 analisados).



Uma explicação para essas diferenças regionais está no funcionamento geral do sistema de Justiça nos estados, não só no caso da magistratura, mas também da Defensoria Pública, da polícia e do Ministério Público. Assim, se em um estado há muitas solturas, não se pode atribuir o atraso tão somente ao Tribunal de Justiça. Essa é uma das funções do mutirão, e os resultados vão constar no relatório final a ser entregue à Corregedoria Geral de Justiça.



Para o coordenador do mutirão carcerário, o diagnóstico do sistema judiciário que se obtém com esse trabalho é mais importante do que o resultado numérico. Eri­valdo prefere não fazer projeções, mas no caso paranaense, descartada a média nacional, pela inviabilidade dos resultados (de dois soltos a cada dez processos examinados), uma previsão aceitável seria taxa idêntica à dos capixabas, de 8,2%, o que resultaria em 2,4 mil encarcerados soltos. Contudo, o mais realista seria esperar uma média equivalente à dos potiguares, de 2,3%, o que levaria 700 à liberdade no Pa­­raná, ou considerar a taxa do Ama­pá, que elevaria os beneficiados para algo em torno de mil pessoas.



Também na terça-feira, o governo do Paraná promove o seminário Sistema Penitenciário – De­­safios e Solu­ções, com propostas e debates a cargo de juristas especializados em criminologia. O evento será realizado das 14 às 18 horas, no Canal da Música. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local. Há duas semanas, durante a Escola de Governo, o governador Roberto Requião criticou a mão dura do Judiciário e disse que é mesmo hora de rever o modelo que leva para as cadeias autores de delitos leves, de pequena gravidade. O Paraná tem 36,4 mil pessoas em penitenciárias, prisões e delegacias.


Fonte: Gazeta do Povo

CNJ lança cartilha para presidiários

A partir de agora, os presidiários de todo o país vão poder contar com mais uma ajuda fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): uma cartilha que dará conselhos úteis de como impetrar um habeas corpus, por exemplo, ou como redigir uma petição simplificada para requerimento de um benefício.



Intitulada "Cartilha do Reeducando", o manual de 16 páginas, será distribuído aos presos pelo grupo de monitoramento dos mutirões carcerários nos estados. Ele informa quais são os direitos e os deveres dos presos. Nela há um formulário para requerimento de habeas corpus. Trata-se apenas de sugestão, "já que esse remédio jurídico dispensa formalidades", ressalta a cartilha.


Em sete pequenos capítulos, a Cartilha do Reeducando esclarece os deveres, direitos e garantias dos apenados e presos provisórios, "cabendo ao preso cumprir os seus deveres e respeitar as regras referentes à disciplina carcerária, e ao Estado garantir o exercício de todos esses direitos." Também adverte sobre quais as sanções que podem ser aplicadas aos presidiários que cometem faltas. "As faltas disciplinares dificultam ou impossibilitam a obtenção de benefícios", esclarece de forma destacada o texto da cartilha.


"O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado", também alerta a cartilha.


Essa é a segunda medida do CNJ para garantir mais dignidade aos presos. A primeira foi a realização dos mutirões carcerários que já passou em presídios de 20 estados de todo o Brasil para analisar a situação dos presos. O próximo mutirão carcerário será no Paraná, com início previsto para o dia 23 de fevereiro.





Fonte:  Agência CNJ de Notícias

Voto de presos é tema de audiência pública

O Tribunal Superior Eleitoral debate, na próxima segunda-feira (22/2), em audiência pública, as diretrizes que deverão ser seguidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais para garantirem, em outubro deste ano, o exercício do direito de voto pelos presos provisórios e adolescentes em medida socioeducativa de internação. A audiência tem como objetivo aprimorar a minuta sobre seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais.

A minuta foi elaborada por uma comissão em novembro do ano passado, por determinação de portaria conjunta dos presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, e formada por representantes do CNJ, do TSE e de entidades civis. Os textos dessas minutas serão levados para a apreciação dos ministros do TSE em plenário.



Alvo de amplo debate, o voto dos presos provisórios e adolescentes internados só deverá ser definido após resolução do TSE, que tem como relator das regras eleitorais deste ano, o ministro Arnaldo Versiani.



Para a juíza Kenarik Felippe da 16ª Vara Criminal de São Paulo, que participou da comissão, viabilizar o voto de presos provisórios é “garantir o cumprimento da Constituição Federal, o dever de votar”. “A Justiça Eleitoral já tem experiência acumulada”, afirma a juíza que acredita ser possível viabilizar o voto dentro de centro de detenções.



Assim como a juíza, mais de 100 entidades civis e do Estado justificam em um parecer que o voto de presos provisórios e adolescentes internos não é apenas um direito, mas sim um dever.



A Paraíba foi o primeiro estado a implantar as seções eleitorais nos estabelecimentos penais. A instalação foi feita no dia 15 de setembro na Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, durante o mutirão carcerário coordenado pelo Conselho e o Tribunal de Justiça da Paraíba.



Quanto ao problema para obter mão de obra para trabalhar nas eleições dentro de presídios, ela observa que os próprios funcionários poderiam prestar esses serviços, mas que voluntários também se candidatariam.



De acordo com Kenarik, haverá uma alteração na estrutura porque “ao invés do eleitor ir até a urna, a urna irá até o eleitor”. Além das urnas previstas para a votação, terão que ser providenciadas mais 1200 para serem distribuídas em presídios. Para a juíza, as urnas a mais representam um número irrisório comparado à necessidade de fazer políticas públicas criminais.



A comissão foi criada para elaborar as normas para instalação de urnas eletrônicas e seções eleitorais nos presídios e nas unidades de internação de menores. Além disso, os integrantes da comissão também deverão propor alterações nas instruções administrativas para as próximas eleições gerais. A iniciativa de possibilitar a instalação de urnas eleitorais em presídios surgiu com os mutirões carcerários promovidos pelo CNJ.





Desde dezembro do ano passado, estão sendo feitas audiências públicas sobre as instruções que regerão as eleições de outubro deste ano. Nos dias 2 a 4 de fevereiro de 2010, por exemplo, foram discutidas as minutas de instruções sobre escolha e registro de candidatos e voto do eleitor residente no exterior; regras sobre atos preparatórios e prestação de contas e biometria e arrecadação de recursos por meio de cartão de crédito. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.


Fonte: Conjur

Defensoria quer que preso doe sangue e reduza pena

O preso pode ser um potencial doador de sangue e, assim, prestar serviços relevantes para a sociedade? Para a Defensoria Pública do Espírito Santo, a resposta é sim. Por isso, ela resolveu ajuizar Ação Civil Pública para que os presos participem da campanha de doação do governo capixaba a favor dos hemocentros do estado. Atualmente, esses centros sofrem por falta de estoque de sangue, principalmente o RH negativo. Em troca da doação voluntária, o preso teria um dia da pena descontada da sua condenação total.
Para fundamentar a ação, a Defensoria invoca o direito da dignidade humana dos detentos. Reforça que a Constituição Federal atribuiu a eles inúmeros direitos, assim como o Código Penal e a Lei de Execução penal (LEP). A Defensoria destaca também trecho da LEP em que diz: “Ao internado e ao condenado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei”. Ou seja, eles não podem ser tolhidos do direito de doar.
“Além do mais, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, diz a ação assinada pelo defensor Carlos Eduardo Rios do Amaral. Para ele, o objetivo maior e sublime da execução penal é a ressocialização do agente responsável pelo delito. O defensor cita trecho do artigo Direitos dos presidiários, uma análise da Constituição de 1988, da advogada Márcia Silveira Borges de Carvalho: “O ato cristão e humano de doação de sangue, voluntário e espontâneo, pelo condenado, demonstra, inequivocadamente, seu anseio de retornar pacificamente à sociedade e ao convívio social harmônico e fraterno”.
Na ação, o defensor Rios do Amaral reforça as funções institucionais da Defensoria e pede que o estado seja obrigado a garantir aos presos condenados, que cumprem a pena em regime fechado ou semiaberto, o livre exercício do direito de doar sangue e, assim, remir dias de pena. O defensor também pede que seja convocada audiência pública para discutir o direito dos presos.

Fonte: Conjur

Foz: 2ª edição da Caminhada de Combate as Drogas e Violência

Foz terá 2ª edição da Caminhada de Combate as Drogas e Violência

A 2ª Caminhada de Prevenção contra as Drogas e Violência de Foz do Iguaçu, irá acontecer no dia 6 de fevereiro a partir das 17 horas. A saída será em frente a Policia Federal, na Avenida Paraná e a chegada na 3ª Pista da JK. O evento terá show da dupla Bruno e Mateus e Banda. A caminhada é promovida pela Secretaria da Juventude e Antidrogas em parceria com representantes da sociedade civil organizada e ONGs.
Segundo o médico pediatra, Camilo Antônio de Lima, presidente do Conselho sobre Drogas de Foz – COMAD/FI esta é uma ação preventiva e de conscientização da população, para a problemática do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas. Ele disse ainda que,  em razão da caminhada anteceder ao carnaval, a ação é preventiva. “Obtivemos êxito com esta mobilização no ano passado, quando houve a diminuição dos índices de violência e de uso de drogas nesse período, segundo dados da rede de atendimento existente no município”, destacou.
Camilo Antônio de Lima informou que haverá cartazes por toda a cidade, para que a população participe da mobilização. O evento conta com o apoio de várias entidades e órgãos que trabalham na área. Entre eles Guarda Municipal, representantes da área da Infância e Juventude, Corpo de Bombeiros e outros. 

Fonte: Prefeitura de Foz do Iguaçu

Mutirão Carcerário: Definidas primeiras cidades do Paraná

Definidas primeiras cidades do Paraná a serem submetidas ao mutirão carcerário.

Por: Guilherme Voitch

No Mutirão, promotores, juízes, advogados e servidores da Justiça irão atuar de forma conjunta em espaços integrados, de modo a agilizar o trâmite dos processo

O Mutirão Carcerário vai iniciar suas atividades no Paraná, dia 23, pelas comarcas de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa. As quatro cidades serão as primeiras a contar com o trabalho de revisão dos processos e inquéritos de presos condenados e definitivos promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

A definição dos primeiros polos foi feita nesta segunda-feira (1º), em reunião realizada na sede do TJ-PR. O encontro, que também contou com membros do Ministério Público do Paraná, da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná (OAB-PR) e do governo estadual, definiu procedimentos para o Mutirão, que será encerrado no dia 14 de maio “Queremos encerrar o mutirão coma revisão de todos os processos e com inspeções realizadas em delegacias e presídios”, diz o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Mutirão, Erivaldo Ribeiro.

No Mutirão, promotores, juízes, advogados e servidores da Justiça irão atuar de forma conjunta em espaços integrados, de modo a agilizar o trâmite dos processos.

Fonte: Gazeta do Povo

Cresce a participação de mulheres no crime

Em Londrina, as prisões entre o sexo feminino cresceram 76% em 2009. Maioria foi detida por tráfico de drogas

Por: Telma Elorza

 

No período de um ano, o número de mulheres presas em Londrina aumentou 76%. No ano passado, foram 194 mulheres detidas contra 110 em 2008. Os dados são da 10ª Subdivisão Policial (SDP). No total, o número de prisões cresceu apenas 17,7%, com 2.079 prisões em 2008 e 2.448, em 2009. As mulheres representam apenas 7,92% do universo, mas de acordo com o delegado-chefe da 10ª SDP, Sérgio Barroso, apesar do número ser pequeno dentro do universo de prisões, os dados coletados são preocupantes. “Fui obrigado a reativar a carceragem do 4º Distrito (Policial), no ano passado, por causa do número de prisões de mulheres. Se continuar neste ritmo, não sei onde vamos parar”, diz.

Barroso explica que a maioria das mulheres foi presa por tráfico de drogas. “E isso reflete que elas estão ficando muito mais atuantes nesta área. Muitas vezes, o companheiro é detido e ela assume a função, como uma forma de sobrevivência. Ou até cai junto”, explica. Segundo o delegado, o segundo tipo de crime mais praticado pelas mulheres é o furto, também ligado ao tráfico. “A maioria faz isso para sustentar o vício”, explica. De acordo com ele, poucos são os casos onde a mulher usa de violência. “Os casos de homicídios e roubos são minoria. Os de homicídio, por exemplo, são sempre casos de crimes passionais”, afirma.

Os dados da Polícia Civil são confirmados por números da Vara de Execuções Penais (VEP). De acordo com a juíza substituta da VEP, Zilda Romero, 75% das 126 mulheres presas no 3º e 4º Distritos Policiais (DP) foram detidas por tráfico de drogas; 24% por delitos contra o patrimônio (furto) e apenas 1% por homicídio. Entre elas, estão mulheres de 19 a 67 anos.

Os dois distritos são as únicas unidades prisionais femininas disponíveis na cidade com 36 e 24 vagas, respectivamente. No 3º DP estão 50 presas provisórias e 23 condenadas. No 4º DP, são 36 presas provisórias e 17 condenadas. No Estado, só existem duas unidas prisionais para presas condenadas, uma de regime fechado e outra de regime semi-aberto. Ambas ficam em Curitiba. “A maioria das condenadas não quer ser removida. Preferem enfrentar superlotação para não ficar longe dos filhos e companheiros”, diz a juíza. As únicas removidas compulsoriamente são as grávidas. “A partir do 6º mês, fazemos a remoção para o Complexo Médico Penal. Nos DPs é impossível mantê-las e aos bebês”, explica.

Recuperação é mais fácil e reincidência menor

Para a juíza substituta da VEP, Zilda Romero, a entrada da mulher no crime tem um custo social muito maior que o do homem por causa dos filhos. “Quando um homem é preso, bem ou mal, a companheira fica cuidando dos filhos. Quando a mulher é presa, na maioria dos casos o companheiro também já está preso ou ela é sozinha. O resultado é que um número muito grande de crianças fica sem ninguém”, explica. Esses são os casos da maioria das crianças que estão hoje em abrigos, indisponíveis para adoção.
Por outro lado, a juíza vê um aspecto positivo: as mulheres são muito mais fáceis de serem recuperadas e reingressar na sociedade como pessoas produtivas. “Dificilmente elas voltam a reincidir no crime. A maioria já chega na frente do juiz arrependida. Se for jovem, ela se preocupa com o pai ou a mãe. Se for mais velha, com os filhos”, diz.

Segundo ela, poucas têm a mesma atitude de frieza do homem em situações semelhantes. “Se der uma oportunidade para a mulher presidiária, seja de profissão ou estudo, ela vai agarrar com unhas e dentes”, afirma. Isso, segundo ela, é comprovada pelas próprias fichas criminais: são poucas as com antecedentes criminais. “A maioria está presa pela primeira vez”, afirma.

Mara foi presa por associação com o tráfico

No corpo, estão as marcas da violência causada por um ex-companheiro: várias quelóides resultantes de queimaduras de cigarro, feitas durante sessões de tortura. No rosto, no entanto, um sorriso aberto e um brilho no olhar. Difícil entender como Rosemara de Souza, a Mara, 37 anos, presa há quatro, oito filhos (com idades entre 7 e 23 anos), consegue manter a alegria de viver depois de passar por tantas adversidades. Mas é isso que a reportagem encontrou na carceragem do 3º DP de Londrina.

Mara foi presa quando a polícia invadiu sua casa e encontrou papelotes de crack e uma arma escondida. Seu companheiro na época, pai do seu filho mais novo, era um conhecido traficante e foi preso juntamente com ela. A casa em que morava já tinha sido uma “boca” por muitos anos. Ela diz que fez o companheiro parar de vender drogas ali, depois que foi morar com ele. “Mas muitos dos amigos dele da época de ‘boca’ continuava a frequentar minha casa. E um deles levou a droga e arma”, conta. Pelo crime de associação com o tráfico, Mara foi condenada a nove anos de prisão. Ela reconhece que não era inocente. Sabia do tráfico. “Mas eu nunca trafiquei”, diz.

Do semi-aberto voltou para o regime fechado

Mara já poderia estar em liberdade condicional, se não tivesse se evadido da penitenciária de regime semi-aberto, em Curitiba. “Eu fui burra de não avisar eles. Mas eu vim para cá, de portaria, e encontrei meu menino de sete anos cuidando de minha mãe, cadeirante. Ele era o responsável por ela tomar remédios e até levá-la ao banheiro. Quando vi as mãozinhas dele com calos, não pude voltar”, conta. Ficou quatro meses até ser recapturada. A mãe morreu um mês depois. Pegou mais um ano de regime fechado. Mas não se arrepende.

Hoje, Mara conta as horas para sair da cadeia. E tudo o que quer é uma oportunidade de arrumar um emprego. “Aprendi a costurar na penitenciária, mas faço de tudo, faxina, qualquer coisa. O que eu quero é trabalhar”, diz. Tráfico nunca mais. “Não vou voltar pra cá por causa de homem nenhum”, garante.


Fonte: Gazeta do Povo