Presas da Cadeia Pública fazem testes de tuberculose

Enfermeiros aplicam material sob a pele, para saber se pessoa está infectada; depois, exames verificam se houve desenvolvimento da doença

Em uma ação resultante dos trabalhos de uma comissão formada por técnicos das Secretarias da Justiça, Segurança e Saúde e do Departamento Penitenciário, detentas da Cadeia Pública Laudemir Neves receberam ontem a visita de enfermeiros da 9ª Regional e da Secretaria Municipal da Saúde. Acompanhados pela representante do Conselho da Comunidade de Foz, um dos órgãos que também integram a comissão — ao lado da Itaipu a Rede de Combate ao Câncer —, os profissionais da saúde submeteram as presas à prova tuberculínica. Depois de vários meses, a imprensa pôde entrar nas alas da unidade.

A ação na área de saúde é uma das primeiras a ser implantada na unidade depois que um diagnóstico apontou para os problemas de superlotação, com seis a sete presas por celas e condições de higiene e saúde precárias. Este quadro foi encontrado pela comitiva do Estado, que vistoriou a ala feminina nos dias 12 e 13 deste mês.

Um dia depois, na 9ª Regional de Saúde, o grupo se reuniu com a meta de encontrar formas de solucionar, o mais breve possível, tais problemas. Com capacidade para abrigar cerca de 130 presos, a unidade mantém, atualmente, mais de 300, sendo 121 apenas na ala feminina — três grávidas. Na visita, foi constado que duas detentas estavam com tuberculose.

Conselho

Vice-presidente do Conselho da Comunidade, Nila Leite lembra que a instituição está acompanhando não apenas o que vem sendo desenvolvido para as detentas, mas também dá suporte. Como lembrou, especificamente em relação aos testes, todo o trabalho se iniciou ontem e segue até a sexta-feira, 4 de junho. "Elas farão os testes para ver quem está com o bacilo (que causa a tuberculose) e após o dia 2 serão dados os resultados. Levando em consideração a estrutura que temos para trabalhar, a gente sabe que isso é muito importante, pois já houve casos aqui, de duas pessoas que já apresentaram o bacilo, foram isoladas e tratadas. Por isso, a 9ª Regional sentiu a necessidade de que fosse feito o teste e todas as formas de prevenção", resumiu Nila.

Como lembrou, frente a realidade da cadeia pública — que foi denominada pelo diretor-clínico do Complexo Penal do Estado, Carlos Alberto Peixoto Baptista, como "inóspita" — o trabalho feito pelos profissionais é de extrema relevância.

"Veja as condições daqui. É um local onde o vírus vai chegar e fazer a festa. Por isso é muito importante este trabalho. Agradecemos todo o empenho da 9ª Regional, que se mostrou muito disposta, e a Secretaria Municipal da Saúde, que também é muito parceira, sempre ajudando".

O próximo passo na área da saúde se inicia em 17 de junho, quando as detentas receberão um atendimento mais amplo, visando a detecção de várias doenças, como a hanseníase. Para isso, serão usados os ambulatórios das Penitenciárias Estaduais de Foz do Iguaçu (PEFI) I e II — antigo CDR. Serão prestados atendimentos a 24 mulheres por dia, em um trabalho que terá continuidade nas sextas-feiras, seguindo no mês de julho.

A ação terá o apoio de várias forças como as polícias Militar e Federal, em razão do transporte das detentas. "É uma etapa que está se iniciando com o atendimento a médio prazo. Não serão mais aqueles atendimentos feitos esporadicamente. Serão mais constantes para melhorarmos a saúde delas".


Prova tuberculínica

O teste feito pelas equipes dos Programas de Controle da Tuberculose e do HIV/Aids da Atenção Básica da Secretaria de Saúde de Foz e pela 9ª Regional ontem é chamado de prova tuberculínica, que mostra se a pessoa já está contaminada ou não com o bacilo da tuberculose. "Aquelas que estiveram infectadas com o bacilo, depois passarão por outros exames para saber se estão doentes. Isso porque nem todas as pessoas que têm a bactéria da tuberculose, estão infectadas, doentes. No Brasil, estima-se que 30% das pessoas estão infectadas. Quando se está numa situação de carceragem, isso é maior. Então, o que estamos fazendo aqui é uma triagem, pode ser que muitos não estejam doentes", explicou o enfermeiro Olauro Raimundo da Silva, coordenador do Programa Municipal de Tuberculose.

No teste, o material é injetado sob a pele. Depois de 48 a 72 horas, os profissionais avaliam uma possível reação local. "Tem alguns que vão ter reação e outros nenhuma reação. As que não tiverem a gente considera que não estão infectadas com o bacilo", concluiu.



Fonte e Foto: A Gazeta do Iguaçu
Edição: 6870 - 31 de Maio de 2011
Reportagem: Nelson Figueira


Cadeias do PR têm 13.221 presos e capacidade para abrigar 6.790

A superlotação das cadeias e celas localizadas em delegacias do estado do Paraná não é novidade. Mas um balanço realizado pela Secretaria do Estado de Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR) mostra que o número de presos que aguardam julgamento ou já condenados detidos nas cadeias paranaenses é quase o dobro da capacidade total.

Ao todo, o Paraná tem 13.221 presos em cadeias sendo 3.903 condenados e 9.318 provisórios, que aguardam julgamento, e apenas 6.790 vagas. Os quase 4 mil detentos já condenados deveriam ser transferidos para as penitenciárias do estado, mas as 14.500 vagas no sistema penitenciário também já estão ocupadas.

Em Curitiba e região metropolitana, 558 presos já condenados precisam ser transferidos para uma das penitenciárias do estado. No interior, o número de detentos nesta situação é de 3.345. Além disso, a capital ainda tem 2.386 presos aguardando julgamento e há outros 6.932 provisórios no interior. Se condenados, a transferência para as penitenciárias será ainda mais difícil.

Na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, em Curitiba, por exemplo, há 164 presos em um espaço reservado para 48.

Em entrevista ao telejornal ParanáTV, da RPC TV, o delegado chefe da Divisão de Investigações Criminais (DIC) da Polícia Civil, Luis Fernando Artigas, reconheceu que os presos que não são abrigados pelo sistema penitenciário por falta de vagas acabam nas delegacias que funcionam como “um depósito de gente”.

Artigas acredita que não é possível esperar a socialização desses presos ou melhoras na segurança com as delegacias nesse estado. Para ele, as penitenciárias deveriam assumir a responsabilidade de abrigar os 3.903 presos já condenados. O delegado ainda reclama que, com as cadeias lotadas, os funcionários empregados nas delegacias precisam trabalhar ainda mais para cuidar de todos os presos.


Fonte: Gazeta do Povo
Texto: Vitor Geron - Gazeta do Povo

Acadêmicos entregam material de higiene para presidiárias

Acadêmicos do Curso de Direito da Cesufoz

Na última sexta-feira (27), a vice-presidente do Conselho da Comunidade, Nila Leite, esteve participando da entrega simbólica dos Kits de higiene que serão doados as presidiárias da Cadeia Pública. A iniciativa partiu dos alunos do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu (CESUFOZ), que foram pessoalmente fazer a entrega dos produtos.


Na ocasião, os alunos também puderam discutir experiências de vida e o trabalho desenvolvido pelo Conselho da Comunidade, além de visitar as dependências do prédio que abriga o Fórum Estadual de Justiça. Para os participantes, a experiência foi enriquecedora. "Valeu a pena, pois abriu nossos olhos para a realidade social e nos incutiu a importância de se fazer algo para ajudar", afirmou o estudante do primeiro semestre do curso de Direito, Marcio Barreto.

De acordo com a vice-presidente do Conselho, o mais importante foi à troca proporcionada pelo contato com os alunos. "Através de ações como essa, as entidades estudantis buscam aproximar a universidade da sociedade e criar uma nova cultura de recepção que deixa um pouco de carrinho, amor e dignidade para as presas", conclui

Quem quiser colaborar com doações de produtos de higiene, limpeza e até mesmo livros, podem procurar o Conselho da Comunidade no Fórum Estadual de Justiça, das 12h às 18h. Outras informações podem ser obtidas através do telefone 3026-1645.

Fonte e Foto: Radio Cultura Foz
29/05/2011 - 13:28h
Editor: Liliane Dias / Repórter: Maicon Cubilla

Defensoria Pública é criada com 23 anos de atraso

Governador Beto Richa sanciona lei que cria o órgão, previsto na Constituição de 1988. Primeiro concurso será aberto no segundo semestre

Uma vitória da e para a sociedade civil. Esse era o clima durante o evento em que ocorreu a sanção da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná, ontem, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O local foi escolhido por causa da intensa participação da universidade no movimento para que o órgão fosse realmente criado. A assinatura aconteceu no Dia Nacional de Defensor Público.


Prevista desde a Constituição Federal de 1988, a criação do órgão acontece com 23 anos de atraso e depois de muitas idas e vindas. O Paraná é o penúltimo estado do país a criar oficialmente o órgão. Agora, apenas Santa Catarina ainda não possui uma Defensoria Pública estadual, destinada a fornecer assistência jurídica a pessoas que não têm condições de pagar um advogado.

Apesar de ter comemorado a criação da Defensoria Pública, o presidente da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Lúcio Glomb, disse que ainda assim será necessária a atuação de advogados dativos em todo o estado. “O Paraná é muito grande e não há como termos defensores públicos em todos os municípios. Por isso será necessário apoio dos advogados dativos”, afirma.

Segundo ele, a advocacia dativa (prestação do serviço típico da defensoria pública por advogados designados pelos juízes) será fundamental para levar o acesso à Justiça a quem vive em locais onde nem juízes há, por exemplo. “Somente assim, esse auxílio à população mais necessitada poderá ser concretizado por completo”, explica.

Já existe um convênio firmado entre a OAB-PR e o governo do estado, mas o presidente da Ordem conta que o acordo nunca saiu do papel. “Firmamos o convênio com o governo, mas nunca foi determinada sua implantação”, diz Glomb.

Mas a opinião do presidente da OAB-PR não é unânime. Durante a cerimônia de sanção da lei, ontem, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a defensora pública do estado do Ceará Francilene Bessa, presidente do Condege (Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais), discordou da opinião de Glomb. De acordo com ela, o convênio da advocacia dativa desvirtua completamente os ideais da defensoria pública, porque ele acontece fora dos quadros da instituição, que foi constitucionalmente estabelecida para prestar esse tipo de serviço.

Histórico

Veja como foi o processo até a criação da Defensoria Pública:

1988 – A Constituição estabelece que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado.

1991 – A Lei Complementar 55/1991, no governo Alvaro Dias, estabelece a criação da Defensoria Pública no estado em seis meses.

20 mai 2010 – O governador Orlando Pessuti anuncia a intenção de aprovar um projeto da Defensoria até o fim do mandato.

26 out 2010 – Cinco meses depois, Pessuti apresenta projeto à Assembleia Legislativa.

16 nov 2010 – O grupo político do governador Beto Richa, então na oposição, pede vistas do projeto e atrasa a tramitação.

8 dez 2010 – Oposição e situação entram em acordo. As votações restantes ficam para 2011.

6 jan 2011 – Já no mandato de Richa, o governo pede o retorno do projeto ao Executivo.

27 abr 2011 – O projeto é devolvido ao Legislativo.

10 mai 2011 – O projeto é aprovado em plenário.

Embora a criação de Defensoria no Paraná esteja atrasada em mais de duas décadas, a lei orgânica que a cria é elogiada como moderna e inovadora. “São 23 anos de atraso, mas felizmente o Paraná cria uma defensoria moderna e mais avançada, que incorpora todas as recentes alterações legislativas federais e com autonomia administra e financeira”, avaliou o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e coordenador-geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas, André Castro.

O procurador-geral de Justiça do estado, Olympio Sotto Maior, classificou o evento como “histórico para a cidadania paranaense” e o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, declarou que, a partir de agora, “a Justiça chegará mais perto do povo”. “Hoje [ontem] é um dia histórico para o Paraná. Finalmente haverá direito para todos”, disse o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho. “Estamos democratizando o acesso à Justiça”, afirmou o governador Beto Richa.

Segundo Richa, a lei inova em relação à proposta apresentada anteriormente, no fim do último governo, ao prever mais que o dobro de defensores e a interiorização do órgão e também ao permitir que a escolha do defensor público seja feita pelos próprios pares, ao invés da indicação do governador a partir de uma lista tríplice.

Concurso

O governo promete realizar um concurso público no segundo semestre, provavelmente em setembro, para preencher 207 vagas de defensores públicos e 426 de servidores para a estrutura administrativa do órgão. A nova lei cria um total de 582 cargos para defensor. Por ora, 333 vagas devem ser abertas até 2014. Dessas, 207 devem ser preenchidas no primeiro concurso.

Para o presidente da Anadep, o número de defensores é “significativo, robusto e razoável”. “A sinalização do governo para o preenchimento de 207 vagas neste ano como primeiro passo também é bastante razoável”, avaliou. Os defensores devem ser bacharéis em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e possuir, no mínimo, dois anos de prática profissional. O salário do defensor vai variar, durante toda a carreira, entre R$ 10.684,38 e R$ 17.669,29.

A sanção da lei foi um grande passo para a implantação do órgão no estado, mas não o último. O Movimento Pró-Defensoria promete cobrar do governo e dos deputados estaduais para que a Defensoria Pública não fique apenas no papel. “Vamos acompanhar agora a votação da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] para que seja inserida a dotação orçamentária de cerca de R$ 50 milhões na lei. Também ficaremos de olho para que o concurso seja realmente realizado no próximo semestre”, afirma a advogada e professora Priscilla Placha Sá, do Mo­vi­mento Pró-Defensoria Pública.

Fonte e Foto: Gazeta do Povo
Publicado em 20/05/2011

Themys Cabral

Ala feminina da Cadeia Pública Laudemir Neves é "inóspita"

Com capacidade para 130 presos, cadeia possui 126 detentas apenas na ala feminina

Superlotação, com seis a sete presas por cela e condições de higiene e saúde precárias foi o quadro encontrado por uma comitiva do Estado na ala feminina da Cadeia Pública Laudemir Neves. O grupo, que além de membros do governo contou com membros de instituições e representantes de empresas, visitou a unidade por dois dias e, nesta sexta-feira, 13, se reuniu na 9ª Regional de Saúde. A meta do encontro foi encontrar formas de solucionar, o mais breve possível, os problemas que atingem as encarceradas.

Com capacidade para abrigar cerca de 130 presos, a unidade abriga quase este número apenas na ala feminina, onde estão 126 mulheres. Já a parte reservada aos homens conta com 288 presos. Da comissão, participaram técnicos das Secretarias da Justiça, Segurança e Saúde e do Departamento Penitenciário. Aos órgãos estaduais, se juntaram a Secretaria Municipal da Saúde, Itaipu, a Rede de Combate ao Câncer e o Conselho da Comunidade de Foz.


Inóspita

Diretor-clínico do Complexo Penal do Estado, Carlos Alberto Peixoto Baptista foi quem concluiu, ao término da avaliação, que "as coisas na unidade não estão boas". "O espaço físico, a situação inóspita em que as presas lá se encontram é algo que merece que todos nos juntemos e mudemos as coisas", disse o servidor. De acordo com ele, a meta da comitiva é dar início a uma série de trabalhos e ver como cada uma das instituições irá atuar dentro do acordo de cooperação 29 do Conselho Nacional de Justiça - que prevê ações na área da saúde, sobretudo no combate ao câncer entre as detentas.

Na reunião, foi discutida qual a participação efetiva de cada um dos entes na operacionalização do acordo. "Naturalmente (para cumprir o acordo) isso enseja uma mudança de espaço, de atitude, de local inclusive, pois não é cabível que imaginemos que ali (na cadeia) é possível fazer saúde. O espaço é inóspito, as condições não são boas. Então, devemos com a maior brevidade do mundo ensejar que essas coisas mudem", disse Baptista.

Conforme ele, a visita foi apenas na ala feminina, "por questões operacionais" e a pedido do diretor da unidade. Porém, há informações de que a situação é ainda pior na ala masculina.

"Mas vamos iniciar hoje (sexta) um trabalho e acreditamos que muito em breve as coisas (na parte das detentas) comecem a mudar. Por isso a necessidade de unir não apenas as secretarias (o Estado), mas o Conselho da Comunidade, a Secretaria da Saúde. A FIEP (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) está engajada, a Itaipu, a Liga Nacional de Combate ao Câncer. Quer dizer, todo um número de entidades que resolveram se unir no sentido de coadjuvar o Conselho da Comunidade e a Secretaria da Saúde de Foz no sentido de mudarmos esta realidade", contextualizou.

Tuberculose

As ações que começaram a ser esboçadas em Foz do Iguaçu na reunião de sexta-feira serão levadas posteriormente às demais unidades femininas do Estado e do país - que abriga 32 mil mulheres. "Somos o projeto-piloto. Por meio do CNJ, irá se espalhar", disse a presidente do Conselho da Comunidade, Luciane Ferreira.

Como lembrou a advogada, quem deu início a toda esta mobilização foi a Liga de Combate ao Câncer, em que as senhoras visitaram as unidades e perceberam que não havia prevenção à doença. "O que para nós não é novidade, pois onde não há nem médicos e enfermeiros, é óbvio que se vai chegar ali e constatar muitas irregularidades", denunciou.

A situação é tão precária que na quinta-feira, 13, a comitiva constatou haver na ala feminina três mulheres com tuberculose e outras grávidas. "Por mais que afastem uma das outras, elas estão na mesma unidade, correndo risco de a criança vir a falecer no útero da mãe. Não podemos admitir isso, por isso a ideia é criar um combate imediato, não ficar esperando posições políticas para o futuro", sentenciou.

Fonte e Foto: A Gazeta do Iguaçu
Edição: 6856 - 14 de Maio de 2011

Reportagem: Nelson Figueira

Comissão Técnica visita a Cadeia Pública Laudemir Neves

A Comissão Técnica do Termo de Cooperação nº 029/2011, sob a coordenação do SEJU,  e os parceiro, representantes da SESA/PR - ITAIPU BINACIONAL - SEJU - SESP/PR - DEPEN/FOZ - REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER E DA FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO PARANA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL, entre outros, realizou visita "in locu" na Cadeia Pública Laudemir Neves, na Ala Feminina,  a fim de conhecer a  realidade das mulheres detidas naquela unidade prisional., bem como estabelecer integração com as atividades desenvolvidas pelo Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz do Iguaçu.

Visita da Comissão Tecnica do Termo de Cooperação

A Comissão Técnica do Termo de Cooperação nº 029/2011, sob a coordenação do SEJU, realizará uma visita "in locu" na Cadeia Publica Laudemir Neves, a fim de conhecer a realidade das mulheres detidas naquela unidade prisional., bem como estabelecer integração com as atividades desenvolvidas pelo Conselho da Comunidade na Execução  Penal de Foz do Iguaçu.

A visita esta agendada para as 14 horas desta quarta-feira(12/05), previamente agenda como o Diretor da Unidade Sr. Leandro Sarmento Santos.

Da mesma forma esta agendada uma reunião para planejamento das ações, na Sede da 9º Regional de Saúde, na quinta-feira(13/05) às 8:30h.  Contará com participação dos representantes da SESA/PR  - ITAIPU BINACIONAL - SEJU -  SESP/PR - DEPEN/FOZ - REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER  E DA FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO PARANA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL, entre outros.

Projeto que cria Defensoria Pública deverá ser votado na semana q vem

O projeto que institui a Defensoria Pública do Paraná entra em discussão na Assembleia Legislativa hoje, segunda-feira (9), e deverá ser votado na próxima semana. Foi o que afirmou, na sexta-feira (6), o deputado Ademar Traiano, líder do governo na Assembleia, durante audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, para discutir o projeto da Defensoria Pública do Estado.

Enviado pelo governador Beto Richa no final de abril, o projeto foi elogiado pelos participantes da audiência pública, realizada no plenário da Assembleia. O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luis Machado de Castro, disse se tratar de um dos projetos de lei mais avançados do Brasil.

“Um exemplo é o fato de que nenhuma lei de criação de Defensoria Pública no País prevê a eleição democrática para defensor público geral. A do Paraná prevê isso, consolidando a independência e a autonomia da instituição”, afirmou.

A secretária da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, responsável pela elaboração do projeto, destacou alguns pontos importantes da proposta do Executivo.

Lembrou que haverá um defensor público em cada comarca do Estado e que serão criados 333 cargos, e mais outros 426, entre assessor jurídico, psicólogo, assistente social e técnico administrativo.

“Estamos honrando o compromisso assumido pelo governador Beto Richa de facilitar o acesso à Justiça por parte da população mais vulnerável da sociedade paranaense”, destacou Maria Tereza.

O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, parabenizou o governo do Estado e afirmou que não é comum um governo propor, já no início de seu mandato, projetos que geram custos. “E o Paraná está fazendo isso, exatamente por acreditar na importância de democratizar o acesso à Justiça”, disse.

Os deputados presentes à audiência pública – Tadeu Veneri, Élio Rush e Rose Litro, além de Ademar Traiano – manifestaram o compromisso de fazer todo o possível para que o projeto de lei seja aprovado já na semana que vem, a fim de ser sancionado pelo governador Beto Richa no dia 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública.

(Com AEN)