O projeto que institui a Defensoria Pública do Paraná entra em discussão na Assembleia Legislativa hoje, segunda-feira (9), e deverá ser votado na próxima semana. Foi o que afirmou, na sexta-feira (6), o deputado Ademar Traiano, líder do governo na Assembleia, durante audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, para discutir o projeto da Defensoria Pública do Estado.
Enviado pelo governador Beto Richa no final de abril, o projeto foi elogiado pelos participantes da audiência pública, realizada no plenário da Assembleia. O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luis Machado de Castro, disse se tratar de um dos projetos de lei mais avançados do Brasil.
“Um exemplo é o fato de que nenhuma lei de criação de Defensoria Pública no País prevê a eleição democrática para defensor público geral. A do Paraná prevê isso, consolidando a independência e a autonomia da instituição”, afirmou.
A secretária da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, responsável pela elaboração do projeto, destacou alguns pontos importantes da proposta do Executivo.
Lembrou que haverá um defensor público em cada comarca do Estado e que serão criados 333 cargos, e mais outros 426, entre assessor jurídico, psicólogo, assistente social e técnico administrativo.
“Estamos honrando o compromisso assumido pelo governador Beto Richa de facilitar o acesso à Justiça por parte da população mais vulnerável da sociedade paranaense”, destacou Maria Tereza.
O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, parabenizou o governo do Estado e afirmou que não é comum um governo propor, já no início de seu mandato, projetos que geram custos. “E o Paraná está fazendo isso, exatamente por acreditar na importância de democratizar o acesso à Justiça”, disse.
Os deputados presentes à audiência pública – Tadeu Veneri, Élio Rush e Rose Litro, além de Ademar Traiano – manifestaram o compromisso de fazer todo o possível para que o projeto de lei seja aprovado já na semana que vem, a fim de ser sancionado pelo governador Beto Richa no dia 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública.
(Com AEN)
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