ATA DA REUNIÃO ORDNÁRIA -MÊS DE FEVEREIRO

Aos vinte e noive dias do mês de fevereiro de dois mil e dozes, os membros do Conselho da Comunidade  de Foz do Iguaçu, se reuniram na sala do tribunal do júri do Fórum Estadual para a Reunião / encontro mensal ordinária.  Na pauta, a Reorganização das Comissões desta entidade. A Doutora Luciane presidente do Conselho, destacou o trabalho da Vara de Execução Penal, da Promotoria, por meio dos seus responsáveis, pela redução do numero de mulheres na Cadeia Publica Laudemir Neves, de 170 para menos de 90 atualmente. Falou ainda da importância das comissões Jurídicas, sócio- Religiosa e de Saúde. A representante da secretaria  Municipal de Educação adiantou que a Penitenciaria 1 e 2 em breve receberão Unidades do  CEEBJA, de educação supletivo para adultos. Por enquanto não será realizadas atividades em ação ao dia das  Mulheres, recorrentemente promovida no mês de Março. A suspensão não atingirá a Entrega dos Kits de Higiene pessoal  para as mulheres da cadeia publica. Luciane destacou os repasses feitos pelo conselho da comunidade ás duas unidades ( PEF 1 e 2) entre eles os  de papel higiênico e de sabonetes. Informou também a reforma da sala do conselho, como pintura, a aquisição de um bebedouro e a substituição das cortinas, assim como a doação dos uniformes para o uso durante o expediente em relação ao patrimônio, registre - se o perdimento da impressora com fax marca HP- OFFICEJER, serie 13600, e do bebedouro e refrigerador da marca LATINA/ ACQUATRONIC; Ambos os equipamentos serão doados á casa Oficio para devido aproveitamento. O mesmo foi feito com celulares doados pela  1º Vara Criminal, bicicletas e cadeira – redes também foram repassadas a outras entidades, entre elas o Lar do velinhos .Foi repassado ainda    o convite para o lançamentos da exposição “Libertando Talentos”com quadros pintados pelos detentos das três unidades locais . Com Aberturas hoje, 29.02, seguira até o dia 2 de março na panificadora trigo e Cia , na avenida Paraná,1750. A presidente do conselho da mulher Maria Jose Saad, fez. o  Convite para participação do conselho da comunidade no conselho dos conselhos. Na questão, a secretaria de saúde disponibilizara um medico para o  atendimento dos detentos inicialmente uma vez por semana e depois uma vez a cada quinze dias. ITAIPU doara mesa ginecológica. Ainda é necessária a reforma da caderia odontológica. Sem mais para o momento, eu, Fabiula Wurmeister, lavro a presente ata.

CONVITE EXPOSIÇÃO LIBERTANDO TALENTOS

Presos da PEF2 aprendem uma profissão e constroem um futuro diferente

Fonte: RPCTV 1ª Edição

21/02/2012

Presos PEF 2 reformam o Zoológico de Foz do Iguaçu

Fonte: RPCTV - 2ª Edição

20/02/2012

Presos dão agilidade à construção de casas populares

Habitação no Paraná

O sucesso da experiência de utilização de presos de regime semiaberto na construção de casas populares em Jesuítas, no Oeste do Estado, deverá levar o governo a ampliar a iniciativa para outros municípios. Esta semana a obra foi visitada pela secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, e pelo presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche. Experiência semelhante começa a ser colocada em prática no município da Lapa, na região metropolitana de Curitiba.

Em Jesuítas, são 110 unidades habitacionais que estão sendo construídas em parceria com a Caixa Econômica Federal. O investimento é de R$ 1,8 milhão e beneficiará famílias que ganham em média um salário mínimo.

A obra, iniciada em outubro de 2007, estava em ritmo lento por falta de mão de obra. Cohapar, Secretaria de Justiça e prefeitura de Jesuítas firmaram então um convênio para que presos em regime semiaberto trabalhassem no canteiro de obras. Os 15 apenados que atuam na obra trabalham de segunda a sexta-feira e recebem mensalmente 75% do salário mínimo.

Segundo a secretária Maria Tereza, a experiência de Jesuítas é considerada um caso de sucesso. “Estamos colocando em prática a ressocialização e percebemos que é possível o preso do regime semiaberto trabalhar fora da penitenciária. Após o cumprimento da pena eles saem com uma nova perspectiva de vida. Aqui em Jesuítas a experiência está sendo muito positiva, tanto que replicamos na cidade da Lapa, onde temos 13 presos na obra da Cohapar”, disse.

Chaowiche disse que a iniciativa atende à determinação do governador Beto Richa para que haja integração entre as diversas áreas do governo: “Todas as secretarias trabalham em sintonia, pensando nos projetos em conjunto. Aqui temos um exemplo disso: Cohapar, Secretaria de Justiça, Copel, Sanepar, todos unidos para resgatar a dignidade das famílias. Vamos dar continuidade a estes convênios, pois estas pessoas estão cumprindo suas penas e merecem uma nova chance”.

O prefeito de Jesuítas, Aparecido José Weiller Júnior, disse que no início muitos moradores da cidade ficaram receosos pelo fato de os apenados estarem trabalhando na obra. “Mas agora eles só recebem elogios e têm um comportamento exemplar. Queremos firmar um convênio para absorver esta mão de obra aqui na cidade também”, afirmou.

O preso C.B., 52 anos, contou que está muito feliz pela chance que ganhou: “Aqui somos tratados como os outros, não existe preconceito. E o melhor de tudo é o orgulho que nossa família sente por saber que estamos nos dedicando e que teremos uma nova chance depois de cumprir a pena”.

V.S., 28 anos, disse que nunca tinha trabalhado com construção civil e que considera uma ótima oportunidade: “Tudo que sei aprendi aqui, todos nos receberam muito bem e fazem a gente se sentir parte da sociedade de novo. Quero aprender ainda mais para um dia, quem sabe, construir a minha própria casa”. Ele contou que não é casado, mas depois que cumprir a pena quer uma família, “para começar uma vida nova”.

Arley Rogério da Costa é vizinho da obra e disse que quando as pessoas souberam que presos iriam trabalhar na construção das casas houve muito receio: “Existia preconceito com relação a eles, mas depois que percebemos o comportamento e o respeito deles, mudamos de opinião. Nunca incomodaram, fazem silêncio, não temos do que reclamar. Eles estão de parabéns”.

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Fonte e Fotos: AEN

Obras no cadeião devem ser entregues em março

As obras de reforma e ampliação da Cadeia Pública Laudemir Neves deverão ser entregues em março. A previsão é da Secretaria de Estado da Justiça (Seju), pasta à qual a unidade passou a pertencer em fevereiro do ano passado. Além de melhorias na estrutura que já existia, está em construção uma nova ala, específica para as mulheres, atrás do prédio atual. O custo total está orçado em R$ 2,988 milhões.

Em relação à reforma, os trabalhos se concentram na parte hidráulica e elétrica. “Esta parte estava funcionando mal. Não estava deteriorada. Mas muitos aparelhos estão sendo substituídos: tubos, válvulas e registros”, disse o engenheiro da Seju, Nelson Luiz Teixeira de Freitas. A empreitada inclui também a pintura do edifício. Além disso, está sendo colocado piso cerâmico nos locais onde há maior necessidade.

Fonte: Gazeta do Iguaçu (online)
Reportagem: Nelson Figueira

Depen anuncia recursos p/ investimentos em ressocialização

Depen anuncia recursos para investimentos em programa de ressocialização de presos


Brasília – O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, anunciou hoje (8) o investimento de R$ 4 milhões em programa de ressocialização de presos. O dinheiro irá para os estados e o Distrito Federal e deve ser repassado no segundo semestre deste ano.
Para conseguir os recursos, os estados devem apresentar as propostas ao Depen até o dia 2 de março. Para isso, deve preencher formulário para cada unidade prisional. O limite é de cinco unidades por estado, sendo que uma, obrigatoriamente, deve ser feminina.
Nos formulários, deverá ser informado o espaço disponível da unidade, a população carcerária e o perfil dos servidores que atuarão na capacitação. Caso não haja servidor capacitado para a execução do programa, instituições públicas e privadas de capacitação poderão ser contratadas.
Os critérios para as propostas estão no site do Depen, como também a lista de documentos necessários.

Edição: Aécio Amado

08/02/2012 - 23h04
Cidadania
Da Agência Brasil

Depen anuncia recursos para investimentos em programa de ressocialização de presos Agência Brasil

Projeto Sementes do Amanhã: jovens voltam ao curso de informática

Fruto de uma parceria entre o Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, a Secretaria Municipal de Assistência Social e do Centro Educacional Missão Ceifa, o Projeto Sementes do Amanhã, de inclusão digital, visa a atender jovens com até 18 anos que estão cumprindo ou já cumpriram alguma medida socioeducativa, em função de terem cometido algum ato infracional.

Os alunos do cursos de inclusão digital voltaram as aulas nesta  terça-feira (07/02). O curso que vem sendo realizado na sede da Missão Ceifa.

No mesmo dia, os adolescente receberam as cestas básicas conforme estabelecido. O participante que não tiver mais que duas faltas por mês é contemplado com uma cesta básica para ajudar no orçamento familiar.

Texto: Luciane Ferreira/ Fabiula Wurmeister



Ações de ressocialização buscam reduzir criminalidade

Ações de reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário têm alcançado importantes resultados em todas as regiões do país. Elas estão em sintonia com os objetivos do programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça. (CNJ). O programa busca conscientizar instituições públicas e privadas sobre a importância da inclusão produtiva na prevenção da reincidência criminal.
As políticas de ressocialização são desenvolvidas por meio de parcerias entre tribunais de Justiça, governos estaduais e municipais, empresas privadas e instituições da sociedade civil.

Na Paraíba, por exemplo, o Governo do estado ofereceu capacitação profissional para um total de 596 detentos ao longo de 2011. Eles participaram de 13 cursos em diversas áreas, resultado de convênios entre o governo estadual e entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Social do Comércio (SESC). Outras seções estaduais do SENAI e do SESC demonstram o mesmo engajamento, nas demais unidades da federação, nos esforços para a capacitação profissional de apenados.

A gerente de Ressocialização da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba, Ivanilda Gentle, falou sobre a importância das parcerias. “Entendemos que trabalhar pela ressocialização do preso, seja por meio do trabalho, da educação ou da cultura, é, acima de tudo, acreditar que estamos, além de cuidar bem do apenado ou apenada, preocupados com o seu retorno ao convívio social. Para isso ocorrer de fato, é preciso o envolvimento da sociedade, buscando-se parcerias com setores públicos e privado”, destacou.

Em São Paulo, um outro resultado positivo: convênio entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) permite a capacitação profissional de cerca de 1.500 detentos. Essa iniciativa é uma via de mão dupla, já que, de um lado, busca ressocializar os detentos e, de outro, contribuiu para que a indústria paulista contrate trabalhadores em setores onde a mão de obra é escassa, como, por exemplo, a construção civil.

Avanços importantes também são verificados no Espírito Santo. De acordo com a diretora de Ressocialização da Secretaria de Estado da Justiça, Quésia Cunha de Oliveira, cerca de 1.800 detentos estão empregados em 207 empresas parceiras. Ela atribuiu estes resultados, além da conscientização das empresas, ao Decreto que o governo estadual editou em 2011 reservando, em obras públicas, 3% dos postos de trabalho a detentos e igual percentual a egressos do sistema carcerário capixaba.

Quésia destacou também a importância da criação, pela Secretaria de Justiça, do Selo Social, entregue todos os anos a empresas e instituições que participam do esforço de ressocialização. “Quando entregamos o Selo Social para uma empresa, por exemplo, ela adquire visibilidade e reconhecimento público, o que atrai outras empresas a se engajarem na nossa política de reinserção social”, explicou a diretora.  

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fisicalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) Luciano Losekann falou sobre a importância da capacitação profissional nas políticas de reinserção social.

“Poucos detentos estão aptos ao trabalho. Dentro deste cenário, temos um quadro muito pequeno de presos trabalhando. Por isso, temos um desafio enorme pela frente, no sentido de qualificar esta população e quebrar este ciclo de criminalidade que vem sendo gerado ao longo do tempo”, disse o magistrado do CNJ.


Fonte e Foto : Agência CNJ de Notícias
Texto: Jorge Vasconcellos
 

Lapa: Centro de regime semiaberto inaugura novo modelo prisional

 A Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos inaugurou nesta sexta-feira (03) o Centro de Regime Semiaberto do município da Lapa, na região metropolitana de Curitiba. Os internos da unidade, que tem 63 vagas, trabalharão na construção de casas populares no município. A ideia é que o centro sirva como modelo para iniciativas semelhantes em todo o Paraná, permitindo o cumprimento da meta do governo estadual de zerar o número de condenados ou denunciados à Justiça presos em distritos policiais e manter os presos trabalhando e/ou estudando na região onde moram.
O centro funciona num prédio que deveria abrigar uma delegacia de polícia, mas foi considerado inadequado para a finalidade por falta de infraestrutura. Graças a uma parceria com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), os detentos irão trabalhar, inicialmente, na construção de 92 casas.

A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, agradeceu o apoio do município e disse que a ideia é fazer do sistema de regime semiaberto um instrumento de ressocialização dos detentos.

“Tratar o preso com dignidade é fundamental para que ele não volte a reincidir, para que tenha para onde ir depois de cumprir a pena”, disse. Ela adiantou que os presos condenados que estão na delegacia da Lapa serão transferidos para as novas vagas que serão abertas em breve na Penitenciaria Central do Estado, em Piraquara. Assim vai acontecer, gradativamente, em outras delegacais do Estado.

A promotora de Justiça do município da Lapa, Maristela Schneider, elogiou a iniciativa. “Esse novo modelo de tratamento penal é muito bem-vindo e vai fazer valer efetivamente a Lei de Execuções Penais, que prevê a ressocialização do apenado, assegurando-lhe o direito de cumprir o que realmente deve e com direito a progressão de pena”, afirmou. A juíza Lilian Resende, da comarca da Lapa, disse que a iniciativa “vai auxiliar na ressocialização dos presos e também auxiliar os juizes no trabalho de avaliação dos casos que poderão ser melhor adequados”.

“Soluções novas e diferentes são sempre bem-vindas”, disse o prefeito da Lapa, Paulo Furiati. Ele também disse confiar no trabalho de monitoramento que será feito no centro pelo governo estadual.

O presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, disse que a parceria com a Secretaria da Justiça vem dando ótimos resultados. “Os presos que estão trabalhando na construção de casas populares mostram muito empenho, seriedade e dedicação. É uma ação fundamental para a ressocialização”, afirmou. Segundo ele, os detentos recebem mensalmente o equivalente a 75% do salário mínino e têm remissão de pena de um dia a cada três trabalhados.

A construção das casas na Lapa é a segunda frente de trabalho com essa mão de obra. A primeira foi instalada no ano passado no municipio de Jesuítas, próximo a Cascavel, onde trabalham 25 presos, que têm a oportunidade de aprender ou aperfeiçoar habilidades na área de construção civil.

INSTALAÇÕES – O Centro de Regime Semiaberto da Lapa tem 63 vagas e já está sendo ocupado por 13 presos que foram transferidos da Colônia Penal Agroindustrial (CPAI) de Piraquara – a maior unidade do Estado nesse regime.

Um dos transferidos é Alekssandro Rodrigues Barbosa Peppes, de 27 anos. De acordo com ele, a transferência foi um grande benefício porque lhe permite estar perto da família. “Na Colônia só recebia visita a cada quinze dias e agora esse intervalo ficou bem menor. Também estou aprendendo muito na construção das casas, além de receber um salário e ter a pena reduzida”, disse.

Novas transferências de presos serão feitas para o Centro a curto prazo e todos serão empregados. “Até o final deste governo nossa meta é que 100% dos presos do Paraná estejam ocupados, seja trabalhando ou estudando”, afirmou Maria Tereza Uille Gomes.

Também participaram do evento o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Mauricio Kuehne, e representantes da Câmara Municipal da Lapa.

Fonte e Foto: AEN