Entidades criticam instalação de leitos extras em presídios do Paraná
Secretaria de Justiça pretende criar 800 vagas em
penitenciárias, colocando mais camas em algumas celas individuais. Entidades
dizem ser contra a medida pela falta de infraestrutura, possibilidade de
superlotação e riscos aos agentes
A decisão da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos, (Seju) de criar 800 novas vagas em presídios paranaenses,
colocando leitos extras em parte das celas de algumas unidades prisionais do
estado, provocou a reação de entidades diretamente envolvidas na questão. A
Comissão de Direitos Humanos da subseção paranaense da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e o Sindicato
dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) se posicionaram
contra a medida anunciada pelo governo, sem data para ser iniciada. Entre os
argumentos das entidades, estão falta de infraestrutura, possibilidade de
superlotação e riscos aos agentes.
O presidente do Sidarspen, José Roberto Neves, avalia que a colocação de mais camas em celas é um paliativo que pode acirrar problemas de convivência entre presos. Segundo ele, a criação de novas vagas só funcionaria se viesse acompanhada da ampliação de espaços de convivência e do aumento do número de agentes. “Não é só você colocar leito em celas que você vai resolver o problema. A gente entende que é inseguro, porque algumas unidades vão operar além da capacidade”, disse.
O relatório da comissão da OAB-PR constatou que o sistema prisional do estado
“encontra-se praticamente sem nenhuma condição de aumentar a população
existente”. A entidade se preocupa com as condições em que os detentos passariam
a viver, com os leitos extras.
“Criar milhares de vagas nos estabelecimentos penais com a simples colocação de mais uma ou duas camas por cela, está dilacerando com a alma destas pessoas, tirando o pouco de humanidade que existe em seus corações, transformando-os em verdadeiros bandidos”, afirma o relatório.
A secretária da Seju, Maria Tereza Uille Gomes, afirma que as novas camas representam uma opção viável para ajudar a reduzir a população carcerária, que lota as delegacias do estado. “O Paraná é o estado com maior número de presos em delegacias. Tem celas com capacidade para seis pessoas, mas que abrigam 20 ou 30 presos. Apesar de todo o esforço feito, ainda tem superlotação [nas delegacias]. É muito melhor ter a segunda ou a terceira cama em uma cela do que deixar esses presos se revezando durante a noite para poder dormir”, disse.
Maria Tereza lembra que a medida das camas adicionais será aplicada em alguns presídios do Paraná e que, antes da definição, a Seju realizou uma verificação prévia da viabilidade da iniciativa.
Porcentuais
Segundo a Seju, a colocação das camas extras está respaldada pela resolução número 9 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O documento estabelece que 2% da capacidade dos presídios têm que ser destinadas a celas individuais, para presos em isolamento (com algum problema de convivência). Antes dessa resolução, casa penitenciária tinha que reservar 5% de sua capacidade para celas individuais.
“Houve uma redução de 3%. Em algumas unidades, essas celas individuais têm o mesmo tamanho de celas coletivas. Então, é possível a colocação de mais uma ou duas camas metálicas”, explica a secretária.
O sindicato, no entanto, afirma que a secretária embasa seus argumentos apenas em parte da resolução. Além das celas individuais destinadas a presos em isolamento, cada unidade também teria que reservar outros 2% de sua capacidade para detentos com dependência química e que esteja em tratamento.
“Portanto, cada presídio deve ter 4% de suas vagas em celas individuais. Não há espaço para cumprir a medida das camas extras. Ela [a secretária] está utilizando a resolução como argumento, mas não está levando em conta o texto todo. Se for levar a resolução em base, não se pode colocar mais um preso em penitenciária no estado”, disse o presidente do Sindarspen.
Fonte: Gazeta do Povo
05/10/2012 | 18:20 | Felippe Aníbal e Diego Ribeiro
O presidente do Sidarspen, José Roberto Neves, avalia que a colocação de mais camas em celas é um paliativo que pode acirrar problemas de convivência entre presos. Segundo ele, a criação de novas vagas só funcionaria se viesse acompanhada da ampliação de espaços de convivência e do aumento do número de agentes. “Não é só você colocar leito em celas que você vai resolver o problema. A gente entende que é inseguro, porque algumas unidades vão operar além da capacidade”, disse.
Relatório constata más condições
Entre 7 de agosto a 14 de setembro deste ano, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR visitou e vistoriou todas as unidades do sistema penitenciário do Paraná. O relatório aponta que, na maioria dos presídios paranaenses, os presos são mantidos “em estruturas e locais inadequados”. “Os estabelecimentos, com raras exceções, foram construídos sem que seus projetos levassem em conta a finalidade a que eram destinados e sem qualquer previsão à execução penal, com pouca infraestrutura para o trabalho, lazer, educação, visitas e outras atividades relacionadas ao bem-estar do preso”, diz o relatório.“Criar milhares de vagas nos estabelecimentos penais com a simples colocação de mais uma ou duas camas por cela, está dilacerando com a alma destas pessoas, tirando o pouco de humanidade que existe em seus corações, transformando-os em verdadeiros bandidos”, afirma o relatório.
A secretária da Seju, Maria Tereza Uille Gomes, afirma que as novas camas representam uma opção viável para ajudar a reduzir a população carcerária, que lota as delegacias do estado. “O Paraná é o estado com maior número de presos em delegacias. Tem celas com capacidade para seis pessoas, mas que abrigam 20 ou 30 presos. Apesar de todo o esforço feito, ainda tem superlotação [nas delegacias]. É muito melhor ter a segunda ou a terceira cama em uma cela do que deixar esses presos se revezando durante a noite para poder dormir”, disse.
Maria Tereza lembra que a medida das camas adicionais será aplicada em alguns presídios do Paraná e que, antes da definição, a Seju realizou uma verificação prévia da viabilidade da iniciativa.
Porcentuais
Segundo a Seju, a colocação das camas extras está respaldada pela resolução número 9 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O documento estabelece que 2% da capacidade dos presídios têm que ser destinadas a celas individuais, para presos em isolamento (com algum problema de convivência). Antes dessa resolução, casa penitenciária tinha que reservar 5% de sua capacidade para celas individuais.
“Houve uma redução de 3%. Em algumas unidades, essas celas individuais têm o mesmo tamanho de celas coletivas. Então, é possível a colocação de mais uma ou duas camas metálicas”, explica a secretária.
O sindicato, no entanto, afirma que a secretária embasa seus argumentos apenas em parte da resolução. Além das celas individuais destinadas a presos em isolamento, cada unidade também teria que reservar outros 2% de sua capacidade para detentos com dependência química e que esteja em tratamento.
“Portanto, cada presídio deve ter 4% de suas vagas em celas individuais. Não há espaço para cumprir a medida das camas extras. Ela [a secretária] está utilizando a resolução como argumento, mas não está levando em conta o texto todo. Se for levar a resolução em base, não se pode colocar mais um preso em penitenciária no estado”, disse o presidente do Sindarspen.
Fonte: Gazeta do Povo
05/10/2012 | 18:20 | Felippe Aníbal e Diego Ribeiro
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