Depen e Receita Federal assinam convênio para fazer CPF de presos

Justiça


Depen e Receita Federal assinam convênio para fazer CPF de presos - 29/10/2012 17:11

Os presos do Sistema Penitenciário do Paraná poderão regularizar seus CPFs e assim participar de programas de educação formal e de qualificação profissional que exigem o documento. O convênio foi assinado nesta segunda-feira (29) pela diretora assistente do Departamento de Execução Penal (Depen), Sonia Schober, e pelo superintende regional da Receita Federal, Luiz Bernardi.

Para a execução do convênio, servidores do Depen serão treinados por técnicos da Receita Federal. Sonia esclareceu que cada uma das 31 unidades penais da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos terá um funcionário habilitado para fazer o CPF para os presos. O treinamento começa nas próximas semanas e, até o fim de novembro, os documentos passam a ser emitidos.

REINSERÇÃO – O CPF é necessário para que, durante o tratamento penal, o preso possa participar de programas de educação formal e de qualificação profissional oferecidos pela Secretaria. O Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, por exemplo, desde 2011, passou a exigir o documento. “A vida de nossos custodiados também ficará regularizada quando retornarem a sociedade”, disse Sonia.

A diretora lembra a ação faz parte do projeto Identidade Cidadã, implementando pelo Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI/Cidadania) da Secretaria. Também existe parceria com o Banco do Brasil, que autoriza a emissão de CPF, e prestou mais de 500 atendimentos de regulaziração do CPF aos presos.   Fonte: AEN