Estado anuncia novas medidas para o sistema penitenciário

EXECUÇÃO PENAL

Estado anuncia novas medidas para o sistema penitenciário

O governador Beto Richa assinou o contrato para o fornecimento de alimentação para todas as unidades do Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen). No total, o Estado vai investir R$ 62 milhões para assegurar a alimentação dos presos custodiados no sistema penitenciário paranaense.

Richa também autorizou a contratação imediata de 123 agentes penitenciárias femininas e a realização de novo teste seletivo, em novembro próximo, para contratar 515 agentes de carceragem. Foi autorizada a prorrogação, por 120 dias, dos contratos de 355 agentes de carceragem que atuam em delegacias de polícia em todo o Estado.

As decisões foram anunciadas nesta segunda-feira (01), durante a terceira reunião dos secretários de Estado da Justiça, da Segurança Pública e da Administração, com o secretário-chefe da Casa Civil e o chefe de gabinete do governador. Com isso, fica assegurada a criação de 2.000 novas vagas no sistema penitenciário do Estado.

Pelo cronograma aprovado, a partir do próximo dia 15 de outubro começam as transferências de 500 presos de delegacias de polícia para a Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste, e de 230 presos de regime semiaberto para a Colônia Penal Industrial de Maringá.

Na mesma data inicia o processo de transferência de 600 mulheres custodiadas em distritos policiais para a unidade feminina de Piraquara. Num primeiro momento serão transferidas todas as presas da Delegacia de Quatro Barras, do 9º Distrito Policial de Curitiba e do Centro de Triagem 2.

Outros 670 presos serão transferidos de delegacias para seis unidades do sistema penitenciário. Segundo estudo do Departamento de Engenharia e Arquitetura da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, as prisões poderão receber novas camas. "Esta decisão está rigorosamente de acordo com resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, que reduziu a exigência de 5% para 2% de celas de isolamento em cada estabelecimento penal", afirma a secretária Maria Tereza Uille Gomes.

GUARDA

Os secretários da Segurança Pública e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos assinaram, durante a reunião, resoluções conjuntas que criam normas para a guarda externa dos presídios e para a escolta armada de presos que precisam deixar as unidades para participar de audiências na Justiça.

Nesta segunda-feira a secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos assumiu a administração do Centro de Triagem II, com 1.450 presos. Com isso, passou a ter sob sua custódia 16.762 presos. Nas unidades da secretaria da Segurança Pública ficaram 10.640 detentos. "O número é 34% menor do que aquele encontrado em janeiro de 2011", informou o secretário da Segurança Pública, Cid Vasques.

Fonte: AEN