Presos do regime fechado se preparam para o Enem por educação à distância

Justiça


Presos do regime fechado se preparam para o Enem por educação à distância - 01/10/2012 15:22

A partir desta segunda-feira (01/10), presos do regime fechado da Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II), Região Metropolitana de Curitiba, começam a se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com videoaulas diretamente nas celas. A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos planeja levar o ensino à distância para presos de todas as suas unidades, com conteúdos do ensino regular e de qualificação profissional.

O curso preparatório para o Enem na PEP II foi implantado pela Coordenação de Educação, Qualificação e Profissionalização de Apenados, do Programa de Desenvolvimento Integrado-PDI Cidadania, do Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen), e o Grupo Educacional Uninter, responsável pelo conteúdo das aulas e apostilas para simulados.

Deste primeiro curso participam 50 presos. Privado de liberdade há 10 anos, M.C.V.J., 38 anos, disse que agora vê nova perspectiva para sua vida. “O estudo é o único meio para a ressocialização do preso”, afirmou. Ele pretende fazer a faculdade de Direito e ter emprego quando cumprir a pena. M.C.V.J. tem o ensino médio completo e sempre gostou de estudar, mas desde que foi preso, em outubro de 2003, não tinha material didático disponível. Agora, quer se aperfeiçoar e até cursar inglês. “Antes eu vivia nervoso e ansioso. Essa nova possibilidade me deixou 100% melhor”, enfatizou ele.

O preparatório para o Enem 2012 ocorrerá em outubro e novembro, de segunda a sexta-feira pela manhã, com reprises nos períodos da tarde e noite. Além da participação na prova do Enem, ao final deste curso todos os inscritos farão uma avaliação. Se aprovados, conforme critérios da instituição, receberão um certificado da Uninter.

SISTEMA – O Sistema de Circuito Fechado de TV (CFTV) foi implantado inicialmente na PEP II, por já existir na unidade estrutura de antena coletiva compatível com a instalação da tecnologia. O sistema CFTV conta com um modulador e aparelhos de DVDs que levam a programação diretamente aos blocos, via cabo coaxial, ligados a televisores em cada cubículo.

Esse sistema é de baixo custo e extremamente eficiente, pois permitirá programação diversificada por blocos, afirma a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes. A PEP II possui três blocos e terá três sistemas de transmissão de conteúdos educacionais aos apenados de forma concomitante, com grade de programação igual ou diferenciada nos blocos I, II e III.

“Esta tecnologia foi edificada a partir dos princípios e concepções que regem o Plano Diretor da Secretaria. Nossa proposta é o desenvolvimento integrado de ações de tratamento penal, como mais uma forma de oferta de conteúdos educacionais, de qualificação profissional e informativos dentro do Sistema Penitenciário do Paraná. Queremos a transformação das prisões em escolas, oficinas de trabalho e ambientes de paz”, disse Maria Tereza.

REMIÇÃO - O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá reduzir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena, conforme prevê a Lei de Execução (12.433/2011). A remição será de um dia de pena para cada doze horas de frequência escolar no ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda em cursos de requalificação profissional. A carga horária deve estar dividida em no mínimo três dias. As atividades de estudo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados.

Fonte: AEN