quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
Tornozeleiras eletrônicas vão reduzir custo com preso em 70%
Justiça
O uso de tornozeleiras eletrônicas vai reduzir em 70% o custo do Estado com presos sob a responsabilidade do Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen/PR). O governador Beto Richa autorizou a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos a licitar serviços tecnológicos para monitoramento eletrônico de mil presos.
Atualmente, o custo com cada preso é de pouco mais de R$ 1.800,00 por mês. Com o novo sistema, o custo será de R$ 539,58 por mês. O valor máximo previsto na licitação é de R$ 25,9 milhões para 48 meses de contrato. Ou seja, R$ 6,47 milhões por ano, o que significa R$ 539.583,00 por mês para monitorar mil presos.
O valor de R$ 539,58 por preso pode ser ainda menor, pois o valor final da licitação deve ser inferior ao preço máximo em razão da concorrência que será estabelecida entre as empresas prestadoras deste tipo de serviço.
A expectativa é que a implantação de tornozeleiras eletrônicas comece ainda no primeiro semestre, para presos residentes em Curitiba e região metropolitana.
Segundo a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, o sistema é inovador no Paraná e o processo para a escolha da empresa será iniciada nos próximos dias.
Além da redução de custo, a medida deverá trazer mais benefícios para o sistema penitenciário do Estado, como a abertura de vagas no sistema penitenciário. “Esse modelo facilita o processo de reinserção social do apenado, que passa a ter convivência familiar e condições de estudar e trabalhar normalmente”, explica Maria Tereza. As mil vagas abertas vão absorver condenados a penas mais graves que estão em delegacias.
O monitoramento eletrônico está previsto na Lei de Medidas Cautelares (Lei 12.403/2011) e, de acordo com a secretária da Justiça, possibilita às autoridades o controle da movimentação dos detentos, assegurando a fiscalização quanto ao cumprimento das medidas impostas pelo juiz.
Atualmente, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo usam a tornozeleira eletrônica no sistema carcerário. Outros três Estados, além do Paraná, devem adotar o método este ano: Amazonas, Espírito Santo e Rio Grande do Sul
Fonte: AEN
segunda-feira, 28 de janeiro de 2013
SOLENIDADE DE INSTALAÇÃO DAS CÂMARAS DE MONITORAMENTO E DAS GUARITAS INTERNAS DE SEGURANÇA DA PEF
SOLENIDADE DE INSTALAÇÃO DAS CÂMARAS DE MONITORAMENTO E DAS GUARITAS INTERNAS DE SEGURANÇA DA PEF
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE
ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – SEJU
DEPARTAMENTO DE
EXECUÇÃO PENAL – DEPEN
Convite
A Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, em parceria com o Conselho da
Comunidade de Foz do Iguaçu, Itaipu Binacional e SENAI tem a honra de convidar
Vossa Senhoria a participar da Solenidade de Instalação das Câmeras de Monitoramento
e das Guaritas Internas de Segurança
desta PEF.
Data:
31/01/2013
Horário:
15h
Local:
Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, Av. Mercúrio, n° 850 - Pq Três
Fronteiras
Paraná vai usar tornozeleiras eletrônicas para monitorar presos
Justiça
Paraná vai usar tornozeleiras eletrônicas para monitorar presos
O governador Beto Richa autorizou a Secretaria da Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos a licitar serviços tecnológicos para monitoramento
eletrônico de mil presos. A expectativa é que a implantação de tornozeleiras
eletrônicas comece ainda no primeiro semestre, para presos residentes em
Curitiba e região metropolitana.
Estão disponíveis R$ 25,9 milhões para a implantação desse modelo de cumprimento de pena. O contrato com a empresa vencedora da licitação terá validade por quatro anos. Segundo a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, o sistema é inovador no Paraná e o processo para a escolha da empresa será iniciada nos próximos dias.
A medida deverá trazer benefícios para o sistema penitenciário do Estado, como redução de custos em torno de 70% por apenado e abertura de vagas no sistema penitenciário. “Esse modelo facilita o processo de reinserção social do apenado, que passa a ter convivência familiar e condições de estudar e trabalhar normalmente”, explica Maria Tereza. As mil vagas abertas vão absorver condenados a penas mais graves que estão em delegacias.
O custo de um preso para o Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen/PR) é superior a R$ 1.800,00 por mês. Pelo sistema a ser contratado, que terá monitoramento conjunto do Departamento Penitenciário, da Secretaria da Justiça e da empresa vencedora da licitação, o custo geral máximo mensal será de R$ 540,00 por preso.
CRITÉRIOS – A definição de quais presos cumprirão pena neste modelo será feita em conjunto pela Secretaria, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB/PR. “Será dada prioridade às mulheres porque, na maioria das vezes, é delas que dependem os filhos e toda a família. Em seguida, serão os idosos e as pessoas com deficiência, para depois incluirmos outros critérios”, adianta Maria Tereza.
O monitoramento eletrônico está previsto na Lei de Medidas Cautelares (Lei 12.403/2011) e, de acordo com a secretária da Justiça, possibilita às autoridades o controle da movimentação dos detentos, assegurando a fiscalização quanto ao cumprimento das medidas impostas pelo juiz.
Atualmente, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo usam a tornozeleira eletrônica no sistema carcerário. Outros três Estados, além do Paraná, devem adotar o método este ano: Amazonas, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.
Estão disponíveis R$ 25,9 milhões para a implantação desse modelo de cumprimento de pena. O contrato com a empresa vencedora da licitação terá validade por quatro anos. Segundo a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, o sistema é inovador no Paraná e o processo para a escolha da empresa será iniciada nos próximos dias.
A medida deverá trazer benefícios para o sistema penitenciário do Estado, como redução de custos em torno de 70% por apenado e abertura de vagas no sistema penitenciário. “Esse modelo facilita o processo de reinserção social do apenado, que passa a ter convivência familiar e condições de estudar e trabalhar normalmente”, explica Maria Tereza. As mil vagas abertas vão absorver condenados a penas mais graves que estão em delegacias.
O custo de um preso para o Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen/PR) é superior a R$ 1.800,00 por mês. Pelo sistema a ser contratado, que terá monitoramento conjunto do Departamento Penitenciário, da Secretaria da Justiça e da empresa vencedora da licitação, o custo geral máximo mensal será de R$ 540,00 por preso.
CRITÉRIOS – A definição de quais presos cumprirão pena neste modelo será feita em conjunto pela Secretaria, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB/PR. “Será dada prioridade às mulheres porque, na maioria das vezes, é delas que dependem os filhos e toda a família. Em seguida, serão os idosos e as pessoas com deficiência, para depois incluirmos outros critérios”, adianta Maria Tereza.
O monitoramento eletrônico está previsto na Lei de Medidas Cautelares (Lei 12.403/2011) e, de acordo com a secretária da Justiça, possibilita às autoridades o controle da movimentação dos detentos, assegurando a fiscalização quanto ao cumprimento das medidas impostas pelo juiz.
Atualmente, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo usam a tornozeleira eletrônica no sistema carcerário. Outros três Estados, além do Paraná, devem adotar o método este ano: Amazonas, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.
Fonte e Foto: AEN
domingo, 27 de janeiro de 2013
Preso custa 80% a mais para o governo do Paraná do que um professor
Valor gasto por preso inclui despesas com funcionários, alimentação, manutenção da penitenciária, luz e águaDespesasPreso custa 80% a mais para o governo do Paraná do que um professor
Gastos com o sistema penitenciário poderiam ser menores com a adoção de medidas que reduzissem o tempo do detento na cela
O custo para manter um preso é alto, na opinião dos especialistas. Segundo eles, o governo poderia economizar esse montante caso políticas públicas voltadas à redução da criminalidade e à inserção social fossem tratadas com mais seriedade. “Manter um preso é caro. Manter uma pessoa sob vigilância e cuidado do Estado 24 horas por dia não tem como ser barato”, salienta o sociólogo e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa.
Mais comparações
Outras profissões remuneradas pelo governo estadual possuem salário menor que o custo médio de um preso no sistema penitenciário do Paraná. Um policial militar de 2ª classe – que está em curso de formação – recebe uma bolsa de R$ 1.417. Um técnico administrativo do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) com ensino médio completo, trabalhando 40 horas semanais, possui remuneração mensal de 1.353,54. No concurso público em andamento da Defensoria Pública do Paraná, o salário mais baixo ofertado para quem possui ensino médio completo para trabalhar 40 horas na semana é de R$ 1.050. O gasto com um preso no Paraná é quase o triplo do salário mínimo nacional – R$ 678.Redução de pena
No Paraná, para cada 12 horas de estudo ou três dias de trabalho, o preso tem a sua pena total reduzida em um dia.
Presidente do Conselho Penitenciário Estadual, o advogado Dálio Zippin Filho destaca que o valor de R$ 1,8 mil é uma média, já que há penitenciárias em que o custo do preso é de até R$ 3 mil. “Isso depende da quantia de detentos e da estrutura do espaço”, explica.
De acordo com Zippin, os custos do governo do estado são compatíveis com a realidade do sistema. No entanto, ele ressalta que deveriam ser priorizadas ações para reduzir esse montante. “O Paraná possui um dos melhores sistemas penitenciários do país. Mas seria mais barato encher uma sala de aula de professores que uma penitenciária de presos”, constata. Atualmente, das 17.403 vagas do sistema penitenciário, 17.341 estão ocupadas.
Semi-aberto
Na opinião dele, muitos desses presos poderiam estar cumprindo penas em regime semi-aberto ou aberto, o que implicaria na redução de detentos na carceragem. “Se um preso em regime fechado custa R$ 1,8 mil por mês, um detento em semi-aberto custa cerca de R$ 50. Há crimes menores, como furtos e porte de drogas em pequena quantidade que não necessitariam implicar em prisão fechada”, afirma.
A secretária estadual da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, concorda que diminuir o número de presos em regime fechado é o caminho. “O Estado deve oferecer uma alternativa para ampliar o número de presos em regime semi-aberto e instituir políticas públicas de ressocialização”, enfatiza. De acordo com ela, o governo procura instituir medidas nesse sentido, mediante parcerias com entidades e empresas.
Hoje, 47% dos presos estão trabalhando e 38% estudando – 27, inclusive, cursam universidade. “O preso em regime semi-aberto, além de reduzir as despesas, estimula a inclusão da pessoa na sociedade”, salienta
Fonte,Foto e Info: Gazeta do Povo
sexta-feira, 25 de janeiro de 2013
Mutirão carcerário concede benefícios a 153 presos em Londrina
Mutirão carcerário concede benefícios a 153 presos em Londrina
As equipes das 1ª e 2ª Varas de Execuções Penais do Tribunal de Justiça realizaram, com excelentes resultados, mutirão carcerário em Londrina, referente a processos executórios da Vara de Execuções Penais (VEPs) e Corregedoria dos Presídios da cidade.
No mutirão, coordenado pelos juízes da 1ª e 2ª VEPs, respectivamente Eduardo Lino Fagundes Júnior e Moacir Antonio Dala Costa, foram analisados mais de 300 processos e concedidos benefícios a 153 presos. Desses, 124 tiveram progressão de pena do regime fechado para o semiaberto, outros 19 receberam alvará de soltura para o regime aberto ou livramento condicional e 10 receberam o indulto, conforme novo decreto presidencial.
O magistrado Eduardo Fagundes explicou que com o mutirão cada processo, cujo trâmite demoraria 60 dias, é resolvido em três minutos. "A partir do momento em que o detento atinge o requisito temporal e apresenta bom comportamento carcerário, ele deve imediatamente receber o beneficio a que faz jus", destaca.
O juiz também ressalta que os detentos são estimulados ao trabalho e ao estudo, visando a reabilitação e, posteriormente, a inserção no mercado de trabalho. "São diversos os casos nos quais os detentos, em virtude de trabalho interno na penitenciária, já saem empregados de lá", afirma.
Fonte: TJPR
terça-feira, 22 de janeiro de 2013
Mais de 2,4 mil presos não voltam às celas após festas de fim de ano
Número representa 5,1% dos 47.531 que receberam o benefício no Brasil.
SE, MA e GO tiveram maior taxa de evasão; CE não autorizou saída.
Pelo menos 2.416 presos do regime semiaberto que tiveram direito à saída temporária nas festas de Natal e réveillon no país não retornaram às celas no início de 2013 – em datas definidas por cada estado. O número representa 5,1% do total de 47.531 detentos que receberam o benefício da Justiça.
O levantamento foi realizado pelo G1 com base nos dados enviados pelas secretarias responsáveis pelo sistema penitenciário de todos os 26 estados e do Distrito Federal.
Na saída de fim de ano anterior, em 2011, o número da evasão é coincidentemente o mesmo: 2.407. Na ocasião, 46.523 presos haviam sido beneficiados com a saída. Em relação ao ano anterior, 2012 teve aumento de 2% no número de beneficiados.
Conforme a Lei de Execuções Penais, a saída temporária é concedida a internos que cumprem pena em regime semiaberto e possuem bom comportamento.
Dentre os pré-requisitos previstos em lei, é necessário ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, para réus primário, e ao menos 1/4 da pena, em caso de reincidência.
As solicitações de quem já cumpriu este período podem ser feitas pelos advogados, pela defensoria pública ou pelo órgão responsável pela administração penal onde o detento cumpre pena.
Cada caso é analisado por um juiz, pelo Ministério Público Estadual e pela unidade prisional do interno. A decisão de conceder ou não o benefício é exclusiva do juíz da vara de execuções penais responsável pelo presídio e depende de vários fatores. Em 2012, devido à série de ataques contra policiais no fim do ano, o MP tentou barrar a saída de detentos ligados a facções que poderiam cometer crimes nas ruas.
A legislação penal prevê que os detentos possam ter direito a até cinco saídas anuais para passar com a família. As datas normalmente são o Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e uma data escolhida pelo preso.
O único estado que não autorizou a saída em 2012 foi o Ceará. O Tribunal de Justiça informou que o juiz Luiz Bessa Neto, corregedor dos presídios de Fortaleza, adota a posição de não conceder o benefício nesse período há 8 anos, desde que um empresário foi assassinado por um interno que saiu no Natal e não retornou à prisão.
Em alguns casos, os detentos aproveitam a saída temporária para cometer crimes. Em Porto Feliz, no interior de São Paulo, um detento beneficiado pela medida foi preso após invadir uma casa e furtar eletrônicos.
Para Torres, caso Sergipe pudesse individualizar a avaliação dos presos seria talvez possível evitar maior evasão.
A Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), responsável pelo sistema penal no Estado, informou que quem deveria se manifestar sobre as ausências era o Tribunal de Justiça. Segundo o juiz Wilson da Silva Dias, auxiliar da Presidência do Tribunal, os magistrados irão realizar audiências em que os detentos deverão apresentar as justificativas para o não retorno aos presídios, podendo sofrer punições, como a regressão imediata para do regime semiaberto para o fechado.
"A saída temporária não é uma benevolência do juíz, é um direito do preso por lei à qual ele deve cumprir com responsabilidade e disciplina. O não retorno na data certa acarreta perda de confiança para futuras saídas que o preso quiser ter", defende Dias.
Procurada pelo G1, a secretaria responsável pela área no Maranhão não se posicionou sobre as fugas.
Taxa de evasão
Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Acre, Mato Grosso, Amazonas e Piauí também tiveram aumento na taxa de fugas em 2012 (veja gráfico acima). Já em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Rondônia, Roraima, Tocantins, Bahia e Pernambuco, o número caiu.
O Rio Grande do Sul foi uma exceção: o nível de evasão nos últimos dois anos se manteve estável. Não foi possível comparar os números de Alagoas, já que, em 2011, não houve autorização para saída de presos, devido à falta de segurança e, em 2012, apenas um detento foi beneficiado porque não há cadeia para detentos do regime semiaberto no Estado e condenados que cumprem pena neste regime ficam em prisão domiciliar ou em regime aberto, cumprindo certas regras determinadas pelo juiz.
O único preso que teve direito à saída temporária em Alagoas foi condenado no regime fechado em Fortaleza por lesão corporal e violência doméstica e recebeu autorização do 4º Juizado de Violência Familiar contra a mulher para passar o Natal e o Réveillon com a família. Saiu no dia 18 de dezembro e retornou ao presídio na data marcada: 1 de janeiro de 2013.
Monitoramento eletrônico
Em termo absolutos, o Estado com maior número de presos que não retornou foi São Paulo (1.478), onde também houve o maior número de beneficiados no sistema penal: 22.848. Apesar do uso da tornozeleira eletrônica, a taxa de evasão ficou em 6,5%, um pouco menor do que a do ano anterior (6,8%).
Os dados mostraram ainda ser incipiente no país o uso de tornozeleiras eletrônicas para coibir fugas. Apenas São Paulo informou que usa o aparelho para o monitoramento nas saídas com frequência: nas festas de fim ano, só 175 dentre os 2.969 que deixaram as celas sendo acompanhados à distância pelos agentes prisionais e a polícia fugiram (5,89% do total).
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, entre o Natal e o Ano Novo, a estimativa é que 8 mil presos estivessem usando a tornozeleira eletrônica no país, dentre detentos com direito ao regime aberto, semiaberto ou cumprindo prisão domiciliar. Dentre os Estados que estão ampliando os testes e uso do equipamento nas ruas estão Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e Rondônia.
Veja na tabela abaixo quantos presos tiveram direito à saída temporária e quantos não retornaram das festas de fim de ano de 2011 e 2012, em cada estado do país:
O levantamento foi realizado pelo G1 com base nos dados enviados pelas secretarias responsáveis pelo sistema penitenciário de todos os 26 estados e do Distrito Federal.
Na saída de fim de ano anterior, em 2011, o número da evasão é coincidentemente o mesmo: 2.407. Na ocasião, 46.523 presos haviam sido beneficiados com a saída. Em relação ao ano anterior, 2012 teve aumento de 2% no número de beneficiados.
Conforme a Lei de Execuções Penais, a saída temporária é concedida a internos que cumprem pena em regime semiaberto e possuem bom comportamento.
Dentre os pré-requisitos previstos em lei, é necessário ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, para réus primário, e ao menos 1/4 da pena, em caso de reincidência.
As solicitações de quem já cumpriu este período podem ser feitas pelos advogados, pela defensoria pública ou pelo órgão responsável pela administração penal onde o detento cumpre pena.
Cada caso é analisado por um juiz, pelo Ministério Público Estadual e pela unidade prisional do interno. A decisão de conceder ou não o benefício é exclusiva do juíz da vara de execuções penais responsável pelo presídio e depende de vários fatores. Em 2012, devido à série de ataques contra policiais no fim do ano, o MP tentou barrar a saída de detentos ligados a facções que poderiam cometer crimes nas ruas.
A legislação penal prevê que os detentos possam ter direito a até cinco saídas anuais para passar com a família. As datas normalmente são o Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e uma data escolhida pelo preso.
O único estado que não autorizou a saída em 2012 foi o Ceará. O Tribunal de Justiça informou que o juiz Luiz Bessa Neto, corregedor dos presídios de Fortaleza, adota a posição de não conceder o benefício nesse período há 8 anos, desde que um empresário foi assassinado por um interno que saiu no Natal e não retornou à prisão.
Em alguns casos, os detentos aproveitam a saída temporária para cometer crimes. Em Porto Feliz, no interior de São Paulo, um detento beneficiado pela medida foi preso após invadir uma casa e furtar eletrônicos.
Em termos percentuais, os Estados com maior índice de presos que não voltaram para a cadeia foram Sergipe (21%), Maranhão (19,7%) e Goiás (12,6%). Nos três Estados ainda houve aumento do problema em relação ao ano anterior, quando havia sido registrado evasão de 10%, 14% e 7,7%, respectivamente.
Para o diretor do departamento do sistema penitenciário sergipano, Manuel Lúcio Torres, alguns detentos que, por critérios técnicos, sabem que terão direito a pedir a saída temporária "premeditam" um bom comportamento durante o ano em busca da fuga neste período.
"Adotamos aqui o critério objetivo para concessão do benefício, isto é, ter cumprido 1/6 da pena, em caso de réu primário, e 1/4 da pena, em caso de reincidente. Todos, para saírem, precisam ter bom comportamento na penitenciária. Alguns presos já se prepararam para este período, pensando em fugir", explica.Para o diretor do departamento do sistema penitenciário sergipano, Manuel Lúcio Torres, alguns detentos que, por critérios técnicos, sabem que terão direito a pedir a saída temporária "premeditam" um bom comportamento durante o ano em busca da fuga neste período.
Para Torres, caso Sergipe pudesse individualizar a avaliação dos presos seria talvez possível evitar maior evasão.
A Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), responsável pelo sistema penal no Estado, informou que quem deveria se manifestar sobre as ausências era o Tribunal de Justiça. Segundo o juiz Wilson da Silva Dias, auxiliar da Presidência do Tribunal, os magistrados irão realizar audiências em que os detentos deverão apresentar as justificativas para o não retorno aos presídios, podendo sofrer punições, como a regressão imediata para do regime semiaberto para o fechado.
"A saída temporária não é uma benevolência do juíz, é um direito do preso por lei à qual ele deve cumprir com responsabilidade e disciplina. O não retorno na data certa acarreta perda de confiança para futuras saídas que o preso quiser ter", defende Dias.
Procurada pelo G1, a secretaria responsável pela área no Maranhão não se posicionou sobre as fugas.
Taxa de evasão
Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Acre, Mato Grosso, Amazonas e Piauí também tiveram aumento na taxa de fugas em 2012 (veja gráfico acima). Já em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Rondônia, Roraima, Tocantins, Bahia e Pernambuco, o número caiu.
O Rio Grande do Sul foi uma exceção: o nível de evasão nos últimos dois anos se manteve estável. Não foi possível comparar os números de Alagoas, já que, em 2011, não houve autorização para saída de presos, devido à falta de segurança e, em 2012, apenas um detento foi beneficiado porque não há cadeia para detentos do regime semiaberto no Estado e condenados que cumprem pena neste regime ficam em prisão domiciliar ou em regime aberto, cumprindo certas regras determinadas pelo juiz.
O único preso que teve direito à saída temporária em Alagoas foi condenado no regime fechado em Fortaleza por lesão corporal e violência doméstica e recebeu autorização do 4º Juizado de Violência Familiar contra a mulher para passar o Natal e o Réveillon com a família. Saiu no dia 18 de dezembro e retornou ao presídio na data marcada: 1 de janeiro de 2013.
Em termo absolutos, o Estado com maior número de presos que não retornou foi São Paulo (1.478), onde também houve o maior número de beneficiados no sistema penal: 22.848. Apesar do uso da tornozeleira eletrônica, a taxa de evasão ficou em 6,5%, um pouco menor do que a do ano anterior (6,8%).
Os dados mostraram ainda ser incipiente no país o uso de tornozeleiras eletrônicas para coibir fugas. Apenas São Paulo informou que usa o aparelho para o monitoramento nas saídas com frequência: nas festas de fim ano, só 175 dentre os 2.969 que deixaram as celas sendo acompanhados à distância pelos agentes prisionais e a polícia fugiram (5,89% do total).
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, entre o Natal e o Ano Novo, a estimativa é que 8 mil presos estivessem usando a tornozeleira eletrônica no país, dentre detentos com direito ao regime aberto, semiaberto ou cumprindo prisão domiciliar. Dentre os Estados que estão ampliando os testes e uso do equipamento nas ruas estão Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e Rondônia.
Veja na tabela abaixo quantos presos tiveram direito à saída temporária e quantos não retornaram das festas de fim de ano de 2011 e 2012, em cada estado do país:
| Estado | Tiveram direito | Não retornaram |
|---|---|---|
| Região Sul | ||
| RS | ||
| 2012 | 5.584 | 78 |
| 2011 | 7. 575 | 109 |
| SC | ||
| 2012 | 1.185 | 51 |
| 2011 | 1.916 | 54 |
| PR | ||
| 2012 | 2489 | 143 |
| 2011 | 2.429 | 127 |
| Região Sudeste | ||
| SP | ||
| 2012 | 22.848 | 1.478 |
| 2011 | 22.291 | 1.518 |
| RJ | ||
| 2012 | 1.036 | 18 |
| 2011 | 1.064 | 25 |
| MG | ||
| 2012 | 3.637 | 167 |
| 2011 | 3.641 | 176 |
| ES | ||
| 2012 | 1.568 | 64 |
| 2011 | 1.162 | 27 |
| Região Centro-Oeste | ||
| MT | ||
| 2012 | 154 | 5 |
| 2011 | 157 | 3 |
| MS | ||
| 2012 | 1038 | 15 |
| 2011 | 989 | 24 |
| GO | ||
| 2012 | 206 | 26 |
| 2011 | 400 | 31 |
| DF | ||
| 2012 | 2.042 | 20 |
| 2011 | 814 | 7 |
| Região Norte | ||
| AC | ||
| 2012 | 213 | 11 |
| 2011 | 187 | 5 |
| AP | ||
| 2012 | 53 | 1 |
| 2011 | 20 | 2 |
| AM | ||
| 2012 | 366 | 12 |
| 2011 | 204 | 4 |
| RO | ||
| 2012 | 330 | 13 |
| 2011 | 245 | 10 |
| RR | ||
| 2012 | 130 | 3 |
| 2011 | 150 | 6 |
| TO | ||
| 2012 | 143 | 3 |
| 2011 | 104 | 3 |
| Região Nordeste | ||
| AL | ||
| 2012 | 1 | 0 |
| 2011 | Não houve | Não houve |
| MA | ||
| 2012 | 253 | 50 |
| 2011 | 107 | 15 |
| PI | ||
| 2012 | 84 | 7* |
| 2011 | 138 | 9 |
| RN | ||
| 2012 | 185 | 1 |
| 2011 | 311 | 9 |
| SE | ||
| 2012 | 299 | 63 |
| 2011 | 330 | 33 |
| PE | ||
| 2012 | 301 | 8 |
| 2011 | Não houve | Não houve |
| CE | ||
| 2012 | Não houve | Não houve |
| 2011 | Não houve | Não houve |
| BA | ||
| 2012 | 861 | 82 |
| 2011 | 412 | 55 |
| PB | ||
| 2012 | 1685 | 12 |
| 2011 | 1065 | 41 |
| * Os 7 presos do PI foragidos até 15/01 já retornaram ao sistema prisional e não estão mais inclusos nos casos de evasão, diz a Secretaria de Justiça. | ||
| Fonte: secretarias de administração penal dos Estados | ||
Tahiane Stochero Do G1, em São Paulo
cidadania: presos do Ceará têm acesso a rádio educativa
Mais cidadania: presos do Ceará têm acesso a rádio educativa
LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Enquanto o nosso país continua investindo em
presídios e fechando escolas, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do
Ceará (Sejus) deu início dia 10.01.13 a uma brilhante iniciativa em benefício de
cerca de 4 mil internos de penitenciárias da região metropolitana de Fortaleza,
a Rádio Livre. Caixas de som instaladas em vivências e corredores das unidades
multiplicam um conteúdo que trata de direito, educação, cidadania, cultura,
esporte, saúde, paz, mulher, religião, psicologia, meio ambiente, trabalho,
capacitação, entre outros.
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17 h,
detentos e profissionais podem interagir com os apresentadores e pedir músicas.
Em algumas unidades, a rádio também é utilizada pela direção como uma ferramenta
para reforçar as ações de disciplina e estimular a participação dos
familiares.
Ações como essa são de extrema importância para
diminuir os índices de reincidência entre os detentos. Porém, restaurar essas
vidas exige muito mais. As evidências estão constatadas nos dados levantados em
pesquisa recente
do Instituto Avante Brasil.
De acordo com os últimos dados divulgados pelo DEPEN
(Departamento Penitenciário Nacional), nos últimos 23 anos (1990/2012), o
número de presos no país cresceu 511%. Em 1990, as penitenciárias abrigavam 90
mil detentos. Já em 2012, foram registrados 549.577 presos até o primeiro
semestre de 2012.
Em apenas seis meses (dez./11 – jun./12), a
população carcerária brasileira cresceu 6,8%, percentual este que representou o
incremento carcerário de todo um ano, quando olhamos para 2007 e 2008, por
exemplo. Trata-se de um crescimento expressivo, sobretudo num lapso de seis
meses.
Toda iniciativa educativa, por meio de rádios ou
mesmo do ensino telepresencial (a distância), faz toda diferença na formação de
qualquer pessoa. Pena é que a população, que muitas vezes se comporta como
“animal não domesticado” (como dizia Nietzsche), não consiga ver a prisão como
local de ressocialização. Para a população em geral o castigo penal tem que
constituir a mais intensa vingança. Sem vingança o castigo não seria efetivo. E
como castigar “bem” uma pessoa? Por meio da mnemotécnica (Nietzsche), que
consiste em marcar a ferro e fogo na memória do castigado algo que seja
doloroso, para que não reincida. Para a população em geral o castigo tem que ser
o mais doloroso possível. É por isso que ela não aprova nenhuma medida de
ressocialização dos presos, por entender que os presos merecem castigo duro, não
recuperação, ressocialização, reinserção etc. Em pleno século XXI ainda não nos
livramos de convicções da pré-história.
*LFG – Jurista e professor. Fundador da Rede de
Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do
atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de
Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.professorlfg.com.br.
**Colaborou: Cristiane Batista – jornalista do
Instituto Avante Brasil
Presos provisórios representam 42% do sistema prisional
Presos provisórios representam 42% do sistema prisional
LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Os novos dados do DEPEN
(Departamento Penitenciário Nacional), levantados e analisados pelo
Instituto Avante Brasil revelaram a existência de 549.577
presos até junho deste ano no sistema prisional brasileiro, dentre os
quais 58% (317.333 presos) são condenados definitivos e
42% (232.244 presos) são provisórios (ainda
não condenados definitivamente).
Só na última década houve um significativo
crescimento no número de presos provisórios, tendo em vista que no ano de 2000, os presos provisórios
constituíam 35% do sistema penal, alcançando, atualmente, 42%
dele. Nos últimos 23 anos (2003-2012) a evolução no
número de presos ainda não condenados foi chocante: um aumento de 1334%!. No
mesmo período, o número de presos definitivos cresceu 330% (os dados de 2012
ainda são preliminares, atualizados até jun/12).
Assim, em 23 anos*, o número de presos definitivos cresceu 4 vezes e o de presos provisórios cresceu 14 vezes! (os dados de 2012 ainda são preliminares, atualizados até jun/12). Nesse diapasão, se o crescimento na população carcerária brasileira é cada vez maior e mais acelerado, o aumento no número de presos provisórios é um fator que fortemente contribui para o abarrotamento das unidades prisionais.
E se o número de aprisionados no Brasil só faz
crescer, é fácil perceber que o encarceramento massivo e a severidade
das penas não estão sendo capazes de conter novos crimes e, por consequência
novas prisões; o que leva à conclusão de que nosso sistema punitivo
está falido.
Por isso, num momento em que tanto se discute e
almeja a redução da maioridade penal, dados e constatações como estas se
mostram extremamente relevantes para pensarmos se realmente estamos seguindo o
melhor caminho.
*LFG – Jurista e professor. Fundador da Rede de
Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do
atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de
Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me: www.professorlfg.com.br.
**Colaborou: Mariana Cury Bunduky – Advogada, Pós
Graduanda em Direito Penal e Processual Penal e Pesquisadora do Instituto Avante
Brasil
segunda-feira, 21 de janeiro de 2013
Mutirão carcerário deve abrir mais de 120 vagas
Justiça
Mutirão carcerário deve abrir mais de 120 vagas para presos de delegacias - 18/01/2013 16:30
A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do
Paraná deve receber, nesta segunda-feira (21/01), o resultado do mutirão
carcerário que analisa mais de 300 processos de presos em unidades
penitenciárias em Londrina, Norte do Estrado. As análises são feitas pelo Poder
Judiciário e devem abrir mais de 120 vagas no sistema, que serão ocupadas por
detentos que estão em delegacias da região, amenizando a superlotação.
“São apenados que já têm direito a livramento condicional, indulto ou progressão de pena, cujos processos aguardam análise da Justiça”, informou Maurício Kuehne, Diretor do Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen/PR).
A expectativa, segundo Kuehne, é que entre 120 e 150 presos sejam beneficiados com o mutirão. “Com isso, vamos poder aliviar a superlotação das delegacias de polícia de Londrina, que hoje vivem uma situação muito grave”, disse ele. Só nas seis delegacias da Polícia Civil de Londrina, com capacidade para 89 vagas, estão 307 presos.
O mutirão é uma das ações que vêm sendo implementadas pela Secretaria da Justiça, em atenção ao pedido do governador Beto Richa à secretária Maria Tereza Uille Gomes, para dedicar esforço especial a Londrina, região que registra a maior superlotação de delegacias de polícia do Paraná.
“Trata-se de um problema histórico do Paraná que estamos resolvendo, mas isso exige um certo tempo, a compreensão e a participação de todos os atores do sistema judiciário”, afirma Maria Tereza.
Em 1.º de janeiro de 2011 estavam custodiados em delegacias do Paraná 16.205 presos e, em dois anos, esse número baixou para 9.830. “Já reduzimos em 40% os presos em delegacias, sob custódia da Secretaria da Segurança Pública e até o final dessa gestão vamos acabar com a superlotação em todo o Paraná, que hoje é de 5.731 presos”, garantiu.
Nas próximas semanas, a Secretaria da Justiça vai anunciar outras ações para a região de Londrina, que têm a parceria com Poder Judiciário, o Ministério Público do Paraná, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná.
“São apenados que já têm direito a livramento condicional, indulto ou progressão de pena, cujos processos aguardam análise da Justiça”, informou Maurício Kuehne, Diretor do Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen/PR).
A expectativa, segundo Kuehne, é que entre 120 e 150 presos sejam beneficiados com o mutirão. “Com isso, vamos poder aliviar a superlotação das delegacias de polícia de Londrina, que hoje vivem uma situação muito grave”, disse ele. Só nas seis delegacias da Polícia Civil de Londrina, com capacidade para 89 vagas, estão 307 presos.
O mutirão é uma das ações que vêm sendo implementadas pela Secretaria da Justiça, em atenção ao pedido do governador Beto Richa à secretária Maria Tereza Uille Gomes, para dedicar esforço especial a Londrina, região que registra a maior superlotação de delegacias de polícia do Paraná.
“Trata-se de um problema histórico do Paraná que estamos resolvendo, mas isso exige um certo tempo, a compreensão e a participação de todos os atores do sistema judiciário”, afirma Maria Tereza.
Em 1.º de janeiro de 2011 estavam custodiados em delegacias do Paraná 16.205 presos e, em dois anos, esse número baixou para 9.830. “Já reduzimos em 40% os presos em delegacias, sob custódia da Secretaria da Segurança Pública e até o final dessa gestão vamos acabar com a superlotação em todo o Paraná, que hoje é de 5.731 presos”, garantiu.
Nas próximas semanas, a Secretaria da Justiça vai anunciar outras ações para a região de Londrina, que têm a parceria com Poder Judiciário, o Ministério Público do Paraná, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná.
Fonte:AEN
sexta-feira, 18 de janeiro de 2013
Primeira penitenciária de iniciativa privada começa a receber presos
Transferência de detentos vai ser realizada a partir desta sexta-feira (18).
Inauguração oficial está marcada para dia 28 de janeiro, na Grande BH.
A partir desta sexta-feira (18), mais de 600 presos começam a ser transferidos para uma penitenciária construída e administrada pela iniciativa privada, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Esta é a primeira iniciativa deste tipo no Brasil. A inauguração oficial vai ser no dia 28 deste mês.
A penitenciária foi construída por um consórcio de cinco empresas, que venceu uma licitação por R$ 280 milhões. Em contrapartida, o consórcio vai receber do estado R$ 2,1 mil por preso todo mês, nos próximos 27 anos.
A alimentação, saúde e educação dos 608 presos vão ficar por conta dos investidores. Em galpões dentro da unidade prisional, vão funcionar oficinas de trabalho. Os presos vão aprender a costurar uniformes e fazer calçados e mobiliário. Todos que estiverem cumprindo pena vão trabalhar.
Uma empresa vai monitorar os resultados da Parceria Público-Privada (PPP). De acordo com a gestora da unidade prisional, Maria Cláudia Machado de Assis, funcionários da empresa vão estar dentro do presídio. “Nós teremos aqui sete pessoas dessa empresa norte-americana fazendo mensurações, verificações do atendimento e da segurança da estrutura”, disse.
A gestora explica que são cerca de 380 itens avaliados. O investimento em segurança foi alto. Colchões antichamas, lâmpadas de baixa voltagem e paredes sem tomadas para que nenhum celular seja recarregado são medidas de segurança.
Duas torres funcionam como centrais de monitoramento e recebem imagens de quase 300 câmeras dia e noite. Das torres são disparados os comandos para abertura e fechamento de portões, funcionamento ou não de energia elétrica e dos chuveiros.
Segundo o comentarista de segurança da TV Globo, Rodrigo Pimentel, estas medidas ajudam na segurança do presídio. “Essa automatização que determina a segurança. Imagine que antes de um modelo desse, um agente penitenciário descia a cela para retirar um preso. Ele era feito refém e daí dava início a uma rebelião. Isso acaba neste contexto”, explicou.
O especialista em segurança pública e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Robson Sávio, acredita que o modelo de PPP não contribui para a ressocialização do preso e ainda é caro. “A PPP não supera o modelo prisional que nós temos baseado na contenção ao invés da ressocialização no alto custo e na reincidência. A única diferença dele é que garante mais segurança tanto para a sociedade quanto para o preso porque ele é baseado num fortíssimo e grande esquema de vigilância”, disse.
Rodrigo Pimentel defende o sistema adotado em Minas Gerais. “Faltam 240 mil vagas no sistema penitenciário brasileiro hoje. Isso é para ontem, é emergencial. E a Parceria Público- Privada oferece o dinamismo e a velocidade para implementação desses investimentos. Pode ser a solução a curto prazo para a crise no sistema penitenciário no Brasil”, informou.
Fonte e foto: Do G1 MG, com informações do Bom Dia Brasil
terça-feira, 15 de janeiro de 2013
Saiba quanto o INSS vai pagar para famílias de presos em 2013
Dirceu Portugal/Estadão ConteúdoVeja mudanças que vão mexer com o bolso do brasileiro
Enquanto o percentual considerado sobre o salário de benefício em casos de doença ou acidente fica em 91% e 50%, respectivamente, no caso dos detentos, o valor é integral, ou seja, 100%, detalha o professor de direito previdenciário da PUC-SP, Wagner Balera.
— Se ele for preso por dez anos em regime fechado, ele vai receber por dez anos. O benefício cessa no segundo mês após a liberdade do segurado. São as regras.
Porém, não são todos os presos que têm direito à ajuda do governo. Há uma série de exigências para que a família possa receber esse valor mensal.
A principal delas é o detento estar na condição de segurado, ou seja, ter contribuído para o INSS com salário de contribuição igual ou menor a R$ 915,05 até um mês antes da prisão. O benefício é para famílias de baixa renda. Se atingir os teto de R$ 4.159, não receberá nada.
O auxílio corresponde à média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, alerta o especialista em direito previdenciário do Innocenti Advogados Associados,Victor Grossi Nakamoto. E avisa:
— Como não há carência, se ele contribuiu com apenas um mês e for preso, tem direito ao auxílio-reclusão, se for de baixa renda. Se contribuiu com menos que o salário base do teto, claro, vai receber menos.
Os dependentes começam a receber o benefício em até 30 dias. Em caso de fuga, o auxílio-reclusão é suspenso.
| ||||
 | O QUE É | |||
| O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário voltado para dependentes de detentos segurados pelo INSS que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto. | ||||
| R$ 971,78 | R$ 37.6 milhões | |||
| É o valor máximo a mensal que pode chegar o benefício em 2013. O valor varia de acordo com a contribuição do segurado. A maioria recebe um salário mínimo (R$ 678) | É quanto a Previdência Social gasta por mês com o pagamento do benefício. Do total de 549.577 presos em todo o País, apenas 38.362 recebem auxílio-reclusão | |||
| QUEM PODE | ||||
| Trabalhador que foi recolhido pela Justiça e contribuía com o INSS com salário-base igual ou menor a R$ 971,78 até um ano antes do momento da prisão. | ||||
| QUEM RECEBE | CARÊNCIA | |||
| A prioridade são os dependentes diretos do preso, ou seja, mulheres ou marido e/ou companheiro(a) estável, e os filhos (até 21 anos). Ou, ainda, enteados que estejam sob tutela do segurado e não tenham meios para se sustentar. | Não há! Na ausência dos dependentes diretos, o benefício pode ser retirado pelos pais, ou, ainda, pelos irmãos; companheiro(a) homossexual do segurado(a) também tem direito a receber o auxílio-reclusão, desde que comprovada a vida em comum. | |||
| COMO PEDIR | QUAIS DOCUMENTOS LEVAR* | |||
| O benefício deve ser solicitado por meio de agendamento prévio, pela internet, no portal da Previdência Social, ou pelo telefone 135. Também é possível fazer o pedido nas agências da Previdência Social mediante a entrega da documentação solicitada. |
*A lista completa dos documentos exigidos pode ser consultada no site da Previdência Social, de acordo com cada caso. Acesse: www.previdencia.gov.br | |||
| PRAZO PARA RECEBIMENTO | ||||
| A Previdência tem até 30 dias da data do requerimento do dependente do preso para fazer o pagamento do benefício. O pedido deve ser feito por meio de depósito bancário em conta aberta pelo próprio INSS ou na conta que o beneficiário preferir. | ||||
| Fonte: Ministério da Previdência Social e Diário Oficial Fonte: Portal R& | ||||
quinta-feira, 10 de janeiro de 2013
Parceria irá levar ações de cidadania para as UPS
Segurança
Parceria irá levar ações de cidadania para as UPS
O Governo do Estado, a Prefeitura de Curitiba e o Tribunal de Contas do Paraná
vão levar ações integradas de desenvolvimento e de cidadania para as Unidades
Paraná Seguro (UPS), na capital. O pacote de ações e detalhes da parceria foram
tratados nesta quarta-feira (9), em reunião com o vice-governador, Flávio Arns,
a secretária da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, o secretário
municipal de Planejamento, Fábio Dória Scatolin, o conselheiro do Tribunal de
Contas do Paraná Pedro Paulo Piovesan de Farias. Foto: Jonas Oliveira/ANPr
O Governo do Estado, a Prefeitura de Curitiba e o Tribunal
de Contas do Paraná vão levar ações integradas de desenvolvimento e de cidadania
para as Unidades Paraná Seguro (UPS), na capital. O pacote de ações e detalhes
da parceria foram tratados nesta quarta-feira (9), em reunião com o
vice-governador, Flávio Arns, a secretária da Justiça e Cidadania, Maria Tereza
Uille Gomes, o secretário municipal de Planejamento, Fábio Dória Scatolin, o
conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná Pedro Paulo Piovesan de Farias. O
termo de cooperação deve ser assinado nos próximos dias.
Para o vice-governador, Flávio Arns, a polícia tem papel fundamental na redução da criminalidade e da violência. “Precisamos de promoção de cidadania, de direitos humanos e de novas perspectivas. Desde que as UPS foram criadas, o Governo constituiu um grupo de trabalho intersecretarias, mas é fundamental que prefeituras e sociedade participem na construção de políticas públicas. O Tribunal de Contas criará o sistema de monitoramento dos resultados”, diz.
O secretário de Planejamento de Curitiba, Fábio Dória Scatolin, parabenizou o Governo pela iniciativa de trabalhar em conjunto no combate à violência. “O objetivo de todos é a população. A segurança é um problema que afeta toda a cidade em todas as instâncias”.
De acordo com o vice-governador, Flávio Arns, a ideia é estender o modelo a ser implantado em Curitiba a outras cidades com UPS instaladas. “Estamos construindo um sistema para que a cidadania seja a base da família paranaense e, como consequência, seja criada a cultura de paz no Paraná”, afirma.
OBJETIVOS - Um dos objetos do termo de cooperação técnica a ser firmado, é trabalhar em prol dos Oito Objetivos do Milênio. “O monitoramento do cumprimento dos objetivos do milênio pode ser feitos por dados declaratórios que já vêm dos municípios para o Tribunal de Contas, no seu sistema de captação de informações”, afirma Arns
Para o vice-governador, Flávio Arns, a polícia tem papel fundamental na redução da criminalidade e da violência. “Precisamos de promoção de cidadania, de direitos humanos e de novas perspectivas. Desde que as UPS foram criadas, o Governo constituiu um grupo de trabalho intersecretarias, mas é fundamental que prefeituras e sociedade participem na construção de políticas públicas. O Tribunal de Contas criará o sistema de monitoramento dos resultados”, diz.
O secretário de Planejamento de Curitiba, Fábio Dória Scatolin, parabenizou o Governo pela iniciativa de trabalhar em conjunto no combate à violência. “O objetivo de todos é a população. A segurança é um problema que afeta toda a cidade em todas as instâncias”.
De acordo com o vice-governador, Flávio Arns, a ideia é estender o modelo a ser implantado em Curitiba a outras cidades com UPS instaladas. “Estamos construindo um sistema para que a cidadania seja a base da família paranaense e, como consequência, seja criada a cultura de paz no Paraná”, afirma.
OBJETIVOS - Um dos objetos do termo de cooperação técnica a ser firmado, é trabalhar em prol dos Oito Objetivos do Milênio. “O monitoramento do cumprimento dos objetivos do milênio pode ser feitos por dados declaratórios que já vêm dos municípios para o Tribunal de Contas, no seu sistema de captação de informações”, afirma Arns
Fonte e Foto: AEN
Richa assina contrato para a construção e ampliação de 14 presídios
Governo
Richa assina contrato para a construção e ampliação de 14 presídios
O governador Beto Richa assinou nesta quarta-feira (9/1), no Palácio Iguaçu, um contrato de R$ 160 milhões com a Caixa Econômica Federal para construção e ampliação de 14 unidades prisionais. Serão criadas 6.350 novas vagas no sistema penitenciário paranaense em dois anos, com oito ampliações e construção de seis unidades novas.
Os novos presídios serão construídos em Apucarana, Campo Mourão, Foz do Iguaçu e Guaíra, com 544 vagas cada. Londrina terá uma unidade com 576 vagas. O complexo penal de Piraquara vai receber uma unidade com 516 vagas para presos de 18 a 25 anos.
Em Piraquara também serão ampliadas outras três unidades, duas masculinas com a abertura de 501 vagas para cada uma, e uma feminina, com 381 vagas. As unidades existentes em Maringá, Ponta Grossa e Cascavel vão ganhar 334 novas vagas cada. Em Foz do Iguaçu serão 501 vagas novas e em Londrina mais 196 vagas.
Richa destacou que em dois anos o governo estadual reduziu em 40% o número de presos encarcerados irregularmente em delegacias de polícia. Havia 16.205 presos nessa situação em dezembro de 2010 e atualmente são 10.083. “Isso traz mais segurança à população, ao reduzir o problema das fugas, e melhora a situação dos presos”, disse o governador. Ele destacou o compromisso de garantir os direitos humanos e civis dos presos.
O governador lembrou que a meta do governo era abrir seis mil vagas no sistema penitenciário até 2014. “Objetivo já foi superado nos dois primeiros anos da nossa gestão. Agora, com essas obras vamos atender outros seis mil detentos. Nossa intenção é com muito empenho pôr um fim à superlotação das cadeias”, disse ele.
Além desse investimento, ano passado foram repassados mais R$ 14,7 milhões para a construção de uma nova unidade penitenciária em Piraquara, destinada a jovens e adultos, que já está em fase de licitação. “O Paraná foi o primeiro Estado a apresentar os projetos para a atração desses recursos. Estamos avançando em diversas áreas, graças ao entendimento e diálogo com o governo federal”, avaliou Richa.
O contrato assinado com a Caixa prevê R$ 117 milhões do Governo Federal e o restante de contrapartida do Governo do Paraná, que bancará também todo o trabalho de manutenção, uso e administração das unidades.
OBRAS - De acordo com a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, as obras deverão iniciar em julho de 2013. “Com união de esforços, estamos respeitando o direito da pessoa humana com a redução dos presos em delegacias”, disse.
Segundo ela, além da construção de presídios, o governo investe na capacitação profissional e educacional dos detentos. “Com uma mudança no conceito de ressocialização demos um salto de qualidade no processo de execução penal no Paraná”, afirmou a secretária. Ela cita que o governo irá adquirir ainda neste ano mil tornozeleiras eletrônicas para liberar presos para o regime semiaberto.
O valor investido pelo governo representa um volume três vezes maior do que o Paraná recebeu do governo federal nos quatro governos anteriores. De 1995 até 2010, o Estado recebeu pouco mais de R$ 49 milhões para construções e ampliações de unidades penais. “A Caixa reconhece o esforço para garantir cidadania aos presos do Paraná. Somos um parceiro do governo estadual por entender a urgência de investimentos nessa área”, disse Arielson Bittencourt, superintendente em exercício da Caixa Econômica Federal no Paraná.
ALOJAMENTOS– Durante a solenidade, o governador Beto Richa assinou ainda um convênio entre a Cohapar e a Secretaria de Justiça para construção do centro de integração social no complexo de Piraquara. Serão criadas 540 vagas para presos do regime semiaberto, com investimentos de recursos estaduais de R$ 7 milhões. O projeto prevê a utilização de mão de obra dos apenados para a construção de alojamento coletivo, no modelo de casas populares.
Fonte e Foto: AEN
quarta-feira, 9 de janeiro de 2013
Seis mil vagas serão criadas em penitenciárias do PR até 2014
Complexo de Piraquara irá ganhar nova unidade Segurança
Seis mil vagas serão criadas em penitenciárias do PR até 2014
O governador Beto Richa vai assinar hoje o contrato que permite o repasse de aproximadamente R$ 118 milhões do governo federal para a construção e ampliação de 14 unidades prisionais do Paraná. As obras vão criar 6.350 novas vagas e serão realizadas em 2013 e 2014.
Novas unidades serão construídas nas cidades de Apucarana, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Guaíra, Londrina e Piraquara. Das penitenciárias ampliadas, três delas estão em Piraquara, e as restantes em Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu e Londrina.
Fonte: Gazeta do Povo
terça-feira, 8 de janeiro de 2013
35 mil novos presos por semestre
35 mil novos presos por semestre
LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
O Brasil é um país violento. A criminalidade tem
aumentado consideravelmente nos últimos anos. O crescimento econômico não a
diminuiu, ao contrário. Mas o encarceramento massivo não é a solução. Se fosse,
os EUA, com mais de 2 milhões de presos (700 para cada 100 mil habitantes), não
teriam mais crimes, não teriam quase 15 mil assassinatos por ano. Em poucos anos
o Brasil vai passar a Rússia (800 mil presos) e seremos o terceiro país mais
encarcerador do planeta, sem resolver o problema da criminalidade.
De acordo com os novos dados do DEPEN
(Departamento Penitenciário Nacional) de junho deste ano, o Brasil fechou o primeiro semestre de 2012
com um total de 549.577 presos em seu sistema prisional, um acréscimo de 34.995
detentos em relação à dezembro de 2011 (Veja: Brasil
fechou 2011 com 514.582 presos).
Diante nesse novo valor absoluto e, considerando
a estimativa populacional usada pelo próprio DEPEN, de 190.732.694
habitantes no país, os levantamentos do Instituto Avante Brasil
chegaram a uma nova taxa relativa, qual seja a de 288,14 presos a cada 100 mil
habitantes.
As análises indicaram ainda que, nos
últimos dez anos (2003-2012), o número de presos cresceu 78%
e nos últimos
23 anos (1990 a 2011), o país teve um aumento de 511% em sua população
carcerária, já que em 1990 contabilizava 90 mil
presos. Assim, no lapso de tempo em que toda população nacional
aumentou 1/3, a população carcerária cresceu 6,1 vezes.
Ou seja, apesar do esgotamento do sistema penal
brasileiro, em virtude de estabelecimentos superlotados, sujos, precários,
inseguros e desumanos, conforme já apontou o Relatório
do Mutirão Carcerário 2010/2011 realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
o número de presos no país
cresce com uma velocidade cada vez mais estrondosa no Brasil.
Ao mesmo tempo, o Brasil se mantém como o
20º país mais homicida do mundo, matando 27,3 pessoas a cada 100 mil habitantes,
sendo considerado pela OMS (Organização Mundial de Saúde)
uma zona epidêmica de homicídios
(uma vez que ultrapassa a taxa de 10 mortes a cada 100 mil habitantes).
Resta, assim, a indagação de quando iremos entender que repressão, vingança e
encarceramento massivo definitivamente não são caminhos válidos de combate à
mortandade, mas sim novas molas propulsoras de mais animosidade e violência
(Veja: Política
brasileira errada não reduz violência).
*LFG – Jurista e professor. Fundador da Rede de
Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do
atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de
Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.professorlfg.com.br.
**Colaborou: Mariana Cury Bunduky – Advogada, Pós
Graduanda em Direito Penal e Processual Penal e Pesquisadora do Instituto Avante
Brasil
Foz tem alta de 22% no número de homicídios
Violência
Foz tem alta de 22% no número de homicídios
Disputa por liderança de quadrilhas é apontada como motivo para crescimento de casos, após cinco anos de queda contínua
Publicado em 05/01/2013 | Fabiula Wurmeister, da sucursal
Depois de cinco anos de quedas consecutivas no número de homicídios em Foz do Iguaçu (Oeste do estado), a cidade fechou 2012 com um aumento de 22% em relação ao ano anterior. De acordo com o balanço divulgado ontem, 164 pessoas morreram vítimas de latrocínio, homicídio ou em confronto com a polícia na fronteira em 2012. Em 2011, foram 134.
Segundo o responsável pela Delegacia de Homicídios da cidade, delegado Marcos Araguari, o aumento se deve a uma maior incidência de casos em dois períodos distintos do ano. Em dezembro, houve 11 registros em apenas uma semana. E, entre fevereiro e março, foram contabilizados 44 assassinatos, grande parte na região das favelas da Guarda Mirim e da Mosca, no centro da cidade.
164 pessoas morreram vítimas de latrocínio, homicídio ou em confronto com a polícia em Foz do Iguaçu ao longo de 2012. O ano mais violento na cidade foi 2006, com 303 casos de mortes violentas.
“Não há ligação entre esses dois períodos críticos”, comentou Araguari. Sobre os dois meses mais violentos, ele destaca que a maioria dos casos foi solucionada. “Constatamos que um mesmo grupo, provavelmente em razão da troca de liderança, cometeu vários crimes, entre eles alguns assassinatos. Ao longo do ano, quatro pessoas ligadas a esta onda de violência foram presas, o que garantiu certa tranquilidade.”
Entre as vítimas, estão jovens com idade que varia de 18 a 30 anos, quase todos envolvidos com o contrabando de mercadorias trazidas do Paraguai e com o tráfico de drogas e de armas e munições. “Em uma região de fronteira como esta, é comum que pessoas no auge da fase economicamente ativa acabem se envolvendo com o ilícito. É o período da vida em que mais trabalham, seja para o bem ou para o mal”, observou.
Ainda de acordo com o levantamento, 2006 foi o ano mais violento na fronteira, com 303 casos, deixando a cidade no topo do ranking nacional de cidades mais violentas por três anos. Em 2007, houve a primeira redução, com 294 registros, seguida da de 2008, com 205 assassinatos. Em 2009 e 2010 os dados se repetiram, com 172 homicídios em cada ano. A estimativa para 2013 é que o número de vítimas volte a cair e chegue a 150.
Fonte: Gazeta do Povo
segunda-feira, 7 de janeiro de 2013
Governo contrata 1.235 agentes para cuidar de carceragem de delegacias
Justiça
Governo contrata 1.235 agentes para cuidar de carceragem de delegacias - 07/01/2013 15:50
A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos está
contratando 1.235 agentes de cadeia pública, aprovados no Processo Seletivo
Simplificado realizado em novembro do ano passado. Eles vão substituir policiais
civis que cuidam das carceragens de 60 delegacias em todo o Paraná.
São 1.033 homens e 202 mulheres que vão trabalhar em nove regiões do estado. O maior número de agentes será para a região de Londrina, com 228 contratados, seguida por Maringá: 227, Curitiba: 218, Ponta Grossa: 171, Cruzeiro do Oeste: 160, Guarapuava: 81, Foz do Iguaçu: 73, Cascavel: 50 e Francisco Beltrão: 27.
Contratados por um ano, com possibilidade de ampliação de contrato para até mais 12 meses, os novos agentes passarão por curso de capacitação e começam a trabalhar no dia 1.º de fevereiro. “Com essas contratações, vamos poder assumir as carceragens das delegacias, liberando os policiais civis para seu trabalho de investigação e combate ao crime, dando maior segurança aos cidadãos paranaenses”, destaca a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.
Os convocados para contratação temporária devem comparecer no auditório Mario Lobo, do Palácio das Araucárias, na Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n, Centro Cívico, em Curitiba, entre 16 e 25 de janeiro. As datas e horários de apresentação dos agentes aprovados por região, bem como os documentos necessários, estão especificados no Edital 001/2013, que pode ser acessado em www.justica.pr.gov.br
São 1.033 homens e 202 mulheres que vão trabalhar em nove regiões do estado. O maior número de agentes será para a região de Londrina, com 228 contratados, seguida por Maringá: 227, Curitiba: 218, Ponta Grossa: 171, Cruzeiro do Oeste: 160, Guarapuava: 81, Foz do Iguaçu: 73, Cascavel: 50 e Francisco Beltrão: 27.
Contratados por um ano, com possibilidade de ampliação de contrato para até mais 12 meses, os novos agentes passarão por curso de capacitação e começam a trabalhar no dia 1.º de fevereiro. “Com essas contratações, vamos poder assumir as carceragens das delegacias, liberando os policiais civis para seu trabalho de investigação e combate ao crime, dando maior segurança aos cidadãos paranaenses”, destaca a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.
Os convocados para contratação temporária devem comparecer no auditório Mario Lobo, do Palácio das Araucárias, na Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n, Centro Cívico, em Curitiba, entre 16 e 25 de janeiro. As datas e horários de apresentação dos agentes aprovados por região, bem como os documentos necessários, estão especificados no Edital 001/2013, que pode ser acessado em www.justica.pr.gov.br
Fonte: AEN
Polícia comunitária reduz drasticamente mortes
Polícia comunitária reduz drasticamente mortes
LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Ainda que, na prática, o resultado possa não ser
tão romântico e otimista quanto o apresentado, não há como negar o valor quase
heróico da iniciativa. Para ela eu tiro o chapeu!
Num país em que as cabeças estão midiaticamente
formatadas (só) para tragarem sangue, violência e mortes no trabalho policial, o
vídeo surpreende (e muito), dando a sensação, ainda que momentaneamente, de que
o Brasil tem jeito! Será?
A polícia comunitária não é uma ideia nova (foi
formulada em 1829 por sir Robert Peel, na Inglaterra). Desde os anos 80 vem se
desenvolvendo fortemente nos EUA. Até hoje não existe consenso na criminologia
sobre o modelo ideal de polícia comunitária (Medina Ariza, Prevencion del
delito e seguridad ciudadana), que apresenta uma estratégia e uma filosofia
organizativa diferentes, porque envolve a comunidade e seus problemas, não
somente criminais, senão, sobretudo, sociais, educacionais, sanitários etc.
O Jardim Ângela tem cerca de 50 mil habitantes e,
em 1999, contava com 55 mortes por mês, sendo considerado um dos lugares mais
perigosos do mundo. Agora tem 4 mortes, pasmem, por ano! A quem se deve essa
revolução? À iniciativa da polícia e da comunidade, destacando-se o trabalho de
dois policiais, Adolfo Lóra e Milton Vieira da Silva, que afirmam: “devemos
combater a violência com inteligência e educação”.
A propósito, o bairro ganhou uma biblioteca, com
vários terminais de computador. A população frequenta o local com prazer e
segurança e começa a descobrir o valor da educação, cujo objetivo “é substituir
uma mente vazia por uma mente aberta” (Malcolm Forbes). O grafiteiro da
comunidade escreveu na parece da biblioteca: “País se constrói com livros”.
Criou-se uma aparentemente sólida base
comunitária, fundada na convicção de que a prevenção vale mais que a repressão.
A repressão vem tarde demais, depois que o delito já ocorreu. A polícia está
transmitindo uma outra imagem, que em nada se corresponde à clássica trilogia da
repressão, violência e corrupção.
O ganho para a comunidade também foi
extraordinário: menos violência, ninguém está morrendo com balas perdidas,
diminuição drástica na discriminação contra os moradores do bairro, cujos
créditos antes eram cortados, somente por serem do Jardim Ângela, etc.
Como se constrói uma comunidade sadia? Com
“harmonia e amor”. Um encontro musical no bairro, por exemplo, reuniu mais de
300 cantores e bandas. Sempre que criticamos a “solução” repressiva monocórdia
do Estado nos perguntam: e qual é a solução? Agora já temos uma resposta na
ponta da língua: Jardim Ângela, polícia comunitária!
*LFG – Jurista e professor. Fundador da Rede de
Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do
atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de
Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me: www.professorlfg.com.br
quinta-feira, 3 de janeiro de 2013
Número de presos em delegacia diminui 40% em dois anos
Vida e Cidadania
Maria Teresa Uille Gomes, Dálio Zippin Filho, delegado Miguel
em operação no Litoral: demanda antiga da sociedade paranaense
O número de presos sob a responsabilidade de policiais
civis diminuiu 40% nos últimos dois anos no Paraná. A mudança é considerada uma
vitória pelo governo, após o estado liderar o ranking negativo brasileiro de
presos em delegacias. O problema histórico da superlotação, no entanto, ainda é
um desafio para o estado, principalmente no interior, onde seriam necessárias
5.634 vagas para acabar o problema. Curitiba, região metropolitana da capital e
Litoral foram as regiões mais contempladas com as transferências de presos. A
meta do governo é zerar o número de detidos em delegacias até final de 2014, um
objetivo ousado devido ao alto fluxo de presos nas unidades de polícia.
Segundo balanço atualizado, divulgado ontem pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), as delegacias do Paraná têm hoje 9.714 presos. A região de Londrina é onde há o pior déficit de vagas. Seriam necessárias mais 1.570 vagas nas 33 comarcadas da região. A cidade de Maringá conta com 410 vagas e 1.364 presos, quase mil pessoas a mais do que as unidades comportam.
Outra medida que o governo do estado pretende usar para abrir vaga no sistema penitenciário é a adoção das tornozeleiras eletrônicas. Com elas, os presos podem ir para o regime semiaberto com um monitoramento mais rígido. Desde o começo do governo Beto Richa, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju) estuda a ideia de aplicação desse instrumento.
O edital de licitação deverá ser lançado ainda neste mês. “A expectativa é que já em fevereiro ou, no máximo, em março, as tornozeleiras estejam em funcionamento. A princípio, o monitoramento eletrônico deve ser feito principalmente para mulheres”, disse a secretária.
Na primeira leva, o governo colocará mil tornozeleiras em presos que não são considerados perigosos. Para o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Maurício Kuehne, a tornozeleira possibilita ao preso manter uma relação com a família enquanto cumpre a pena e é mais barato para o estado. “O sujeito preso custa em torno de R$ 2 mil por mês e o monitorado eletronicamente custa em torno de R$ 400”, afirma. Segundo ele, não são todos os presos que podem ser monitorados com tornozeleiras, apenas para o preso que não tem a tendência a ser criminoso.
Durante coletiva de imprensa, ontem, em Paranaguá, na qual anunciou o fim de
presos em delegacias do Litoral, a secretária da pasta Maria Teresa Uille Gomes
destacou a mudança e lembrou que o governo pretende construir 14 presídios até o
fim de 2014 com o apoio de verba federal.
“Estamos aguardando para a próxima semana a assinatura de um convênio entre governo do estado, Ministério da Justiça e a Caixa Econômica Federal para autorização do repasse de recursos federais”, afirmou a secretária. Maria Teresa declarou que esses estabelecimentos abrirão 6 mil vagas, o que deverá acabar com o déficit histórico. Além disso, quatro unidades carcerárias devem ser reformadas no primeiro semestre deste ano, ampliando o quadro disponível.
Motivos da queda
Apesar do alto índice de transferências realizadas, o governo do estado adotou uma estratégia diferente para facilitar a administração das unidades de Polícia Civil que abrigavam muitos presos, os chamados “cadeiões”, e evitar transferências enquanto não há vagas no sistema. A Secretaria de Justiça assumiu a administração das unidades policiais que abrigavam 2.380 detentos nos últimos dois anos, tirando os investigadores da guarda dos presos. Foram contratados agentes de cadeia para cuidar dos detentos nestes locais. Segundo a secretaria, os presos recebem tratamento de unidade penal.
Os presos do 11.º, 12.º Distritos Policiais e a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de Curitiba também devem ficar sob responsabilidade da Secretaria de Justiça até março. As três unidades foram consideradas as piores pela Comissão de Defesa de Direitos Humanos da seção paranaense da OAB.
Além da nova estratégia, segundo o presidente do Conselho Estadual Penitenciário, Dálio Zippin Filho, o governo tem realizado um grande esforço para diminuir o número de detidos com mais transferências e tem conseguido reverter o quadro. “Há também uma maior agilidade na vara de execuções penais. A mudança de secretário na pasta da Segurança Pública também ajudou”, afirmou. A falta de entrosamento entre o ex-secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César Sobrinho e Maria Teresa teria sido um dos motivos da saída dele.
Detentos de Paranaguá ganham leitos em Piraquara
Uma parceria entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná esvaziou as delegacias do Litoral. Cerca de 370 presos dos municípios litorâneos foram transferidos para o presídio de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba.
“Essa ação foi realizada em função da Operação Verão, devido ao aumento do fluxo de pessoas no litoral do estado nesta época. Os últimos 20 presos serão transferidos nesta quinta-feira de Paranaguá ao sistema penitenciário. Eles chegaram na delegacia entre o período de Natal e ano-novo”, disse Maria Teresa Uille Gomes, Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná.
A delegacia de Paranaguá tem capacidade para até 50 presos e estava com 170, número mais de três vezes maior. Mesmo sendo uma medida provisória, o delegado chefe da 1.ª Subdivisão Policial de Paranaguá, Miguel Stadler, disse que é de grande importância para o Litoral. “Com esta transferência, nossos agentes ficam livres para fazer investigação e dessa forma podem prestar um atendimento mais eficiente ao público. Além disso, a relocação destes presos é bom para eles próprios, que vão estar em um ambiente que proporciona uma melhor acomodação”, disse Stadler.
Promessa
Na campanha de 2010 o governador Beto Richa prometeu aos moradores do litoral a construção de um minipresídio para atender a demanda da região. De acordo com Maria Teresa o projeto foi interrompido devido a problemas no local em que o presídio seria construído. “É mais viável levar os presos de Paranaguá para Piraquara. Uma ala de 500 vagas já foi destinada para eles“, disse.
Maria Teresa Uille Gomes, Dálio Zippin Filho, delegado Miguel
em operação no Litoral: demanda antiga da sociedade paranaense
Sistema prisional
Número de presos em delegacia diminui 40% em dois anos
Estado comemora alto índice de transferência de detidos para
presídios, mas interior ainda sofre com problema. Seriam necessárias 5.634 vagas
para sanar déficit
Publicado em 03/01/2013 | Diego Ribeiro e Oswaldo Eustáquio,
correspondente em Paranaguá
Segundo balanço atualizado, divulgado ontem pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), as delegacias do Paraná têm hoje 9.714 presos. A região de Londrina é onde há o pior déficit de vagas. Seriam necessárias mais 1.570 vagas nas 33 comarcadas da região. A cidade de Maringá conta com 410 vagas e 1.364 presos, quase mil pessoas a mais do que as unidades comportam.
Medidas
Tornozeleiras devem ser aplicadas a partir de marçoOutra medida que o governo do estado pretende usar para abrir vaga no sistema penitenciário é a adoção das tornozeleiras eletrônicas. Com elas, os presos podem ir para o regime semiaberto com um monitoramento mais rígido. Desde o começo do governo Beto Richa, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju) estuda a ideia de aplicação desse instrumento.
O edital de licitação deverá ser lançado ainda neste mês. “A expectativa é que já em fevereiro ou, no máximo, em março, as tornozeleiras estejam em funcionamento. A princípio, o monitoramento eletrônico deve ser feito principalmente para mulheres”, disse a secretária.
Na primeira leva, o governo colocará mil tornozeleiras em presos que não são considerados perigosos. Para o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Maurício Kuehne, a tornozeleira possibilita ao preso manter uma relação com a família enquanto cumpre a pena e é mais barato para o estado. “O sujeito preso custa em torno de R$ 2 mil por mês e o monitorado eletronicamente custa em torno de R$ 400”, afirma. Segundo ele, não são todos os presos que podem ser monitorados com tornozeleiras, apenas para o preso que não tem a tendência a ser criminoso.
“Estamos aguardando para a próxima semana a assinatura de um convênio entre governo do estado, Ministério da Justiça e a Caixa Econômica Federal para autorização do repasse de recursos federais”, afirmou a secretária. Maria Teresa declarou que esses estabelecimentos abrirão 6 mil vagas, o que deverá acabar com o déficit histórico. Além disso, quatro unidades carcerárias devem ser reformadas no primeiro semestre deste ano, ampliando o quadro disponível.
Motivos da queda
Apesar do alto índice de transferências realizadas, o governo do estado adotou uma estratégia diferente para facilitar a administração das unidades de Polícia Civil que abrigavam muitos presos, os chamados “cadeiões”, e evitar transferências enquanto não há vagas no sistema. A Secretaria de Justiça assumiu a administração das unidades policiais que abrigavam 2.380 detentos nos últimos dois anos, tirando os investigadores da guarda dos presos. Foram contratados agentes de cadeia para cuidar dos detentos nestes locais. Segundo a secretaria, os presos recebem tratamento de unidade penal.
Os presos do 11.º, 12.º Distritos Policiais e a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de Curitiba também devem ficar sob responsabilidade da Secretaria de Justiça até março. As três unidades foram consideradas as piores pela Comissão de Defesa de Direitos Humanos da seção paranaense da OAB.
Além da nova estratégia, segundo o presidente do Conselho Estadual Penitenciário, Dálio Zippin Filho, o governo tem realizado um grande esforço para diminuir o número de detidos com mais transferências e tem conseguido reverter o quadro. “Há também uma maior agilidade na vara de execuções penais. A mudança de secretário na pasta da Segurança Pública também ajudou”, afirmou. A falta de entrosamento entre o ex-secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César Sobrinho e Maria Teresa teria sido um dos motivos da saída dele.
Detentos de Paranaguá ganham leitos em Piraquara
Uma parceria entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná esvaziou as delegacias do Litoral. Cerca de 370 presos dos municípios litorâneos foram transferidos para o presídio de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba.
“Essa ação foi realizada em função da Operação Verão, devido ao aumento do fluxo de pessoas no litoral do estado nesta época. Os últimos 20 presos serão transferidos nesta quinta-feira de Paranaguá ao sistema penitenciário. Eles chegaram na delegacia entre o período de Natal e ano-novo”, disse Maria Teresa Uille Gomes, Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná.
A delegacia de Paranaguá tem capacidade para até 50 presos e estava com 170, número mais de três vezes maior. Mesmo sendo uma medida provisória, o delegado chefe da 1.ª Subdivisão Policial de Paranaguá, Miguel Stadler, disse que é de grande importância para o Litoral. “Com esta transferência, nossos agentes ficam livres para fazer investigação e dessa forma podem prestar um atendimento mais eficiente ao público. Além disso, a relocação destes presos é bom para eles próprios, que vão estar em um ambiente que proporciona uma melhor acomodação”, disse Stadler.
Promessa
Na campanha de 2010 o governador Beto Richa prometeu aos moradores do litoral a construção de um minipresídio para atender a demanda da região. De acordo com Maria Teresa o projeto foi interrompido devido a problemas no local em que o presídio seria construído. “É mais viável levar os presos de Paranaguá para Piraquara. Uma ala de 500 vagas já foi destinada para eles“, disse.
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