CNJ e Caixa firmam acordo para facilitar saque do FGTS por presidiário

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Caixa Econômica Federal firmam, nesta segunda-feira (08/04), termo de cooperação técnica permitindo que parentes e advogados possam sacar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de contas em nome de pessoas presas.

 Pelas regras atuais, o trabalhador tem que comparecer pessoalmente a uma agência da Caixa para movimentar a conta do fundo, o que dificulta muito para presidiários que têm direito a retirar o dinheiro.

O deslocamento do presidiário depende de autorização judicial e de mobilização de escolta policial até a agência.

A cooperação tem o objetivo de facilitar o saque do FGTS, nas condições estabelecidas pela Caixa, por pessoas que estejam impedidas de comparecer às agências devido à prisão. Ou seja, sem qualquer alteração nas regras de saque do fundo de garantia.

O evento será no auditório do 14º andar do edifício sede da Caixa Econômica Federal, às 14 horas desta segunda-feira.

Serviço:
Assinatura de termo de cooperação técnica entre CNJ e Caixa Econômica Federal
Horário - 14 horas
Local - auditório do 14º andar do edifício sede da Caixa

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias