Com 367 práticas inscritas no Prêmio Innovare, o Projeto do Patronato de Foz foi classificado e está entre os três que concorrerão ao prêmio que será entregue no dia 16 de Dezembro em Brasília
No mês de agosto deste ano a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade e do Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu apresentou no Fórum Estadual de Justiça o projeto A Municipalização das Medidas em Meio Aberto, para concorrer ao Prêmio Innovare.
O Premio Inonovare é reconhecimento de boas práticas inovadoras com o intuito de identificar, premiar e disseminar, ações realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira.
A prática "Patronato Penitenciário de Foz do Iguaçu - A Municipalização das Medidas em Meio Aberto" aborda o primeiro patronato municipal criado no país, tratando-se de iniciativa pioneira que serviu de inspiração para a implantação do modelo em diversos outros municípios paranaenses. Segundo o Juiz Ariel, o projeto fez sucesso no FONAPE, tendo chamado a atenção dos juízes representantes da Justiça Federal de São Paulo e das Justiças Estaduais do Amapá, Rondônia e Bahia, que manifestaram o interesse de realizar intercâmbio para melhor conhecer a prática e disseminá-la em seus tribunais.
Em visita a Foz do Iguaçu , o avaliador do Premio Innovare Paulo Fadel conheceu as atuações do Patronato e assistiu a apresentação do vídeo do projeto.
Com 367 práticas inscritas no Prêmio Innovare, o Projeto A Municipalização das Medidas em Meio Aberto, foi classificado e está entre os três que concorrerão ao prêmio que será entregue no dia 16 de Dezembro em Brasília.
PATRONATO PENITENCIARIO
O Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu foi criado pelo decreto lei municipal nº 4.085, de 6 de Maio de 2013, e tem como missão a humanização das penas, visando a reintegração social e a consequente diminuição da reincidência criminal dos assistidos.
Implantado Pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, com o apoio do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, da Itaipu Binacional, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU), Governo do Estado do Paraná e Unioeste, o Patronato tem o objetivo de fiscalizar e acompanhar o cumprimento das condicionalidades resultantes das alternativas penais, entendidas como toda e qualquer forma de cumprimento de pena ou outra medida alternativa em meio aberto, aliada à assistência integral, compreendendo as esferas jurídica, psicológica, social, pedagógica e cultural.
Hoje cerca de 5 mil pessoas são assistidas direta ou indiretamente pelo Patronato Penitenciário de Foz do Iguaçu. Além de egressos, pró-egressos e familiares o Patronato assiste também pessoas em vulnerabilidade social.
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