Campanha: "Não Finja que Você Não Vê"

Nesta terça-feira, 19, o Conselho da Comunidade participou e acompanhou a apresentação da campanha de prevenção à violência que será implantada em Foz do Iguaçu.

A secretária de Assistência Social, Rosilene Link, abriu o evento oficial comentando sobre a violência no município e esclarecendo o objetivo da campanha "Não Finja que Você Não Vê".

Durante o evento os órgãos participantes receberam os materiais referentes à campanha de prevenção. Após isso, foi, por uma mesa redonda, aberta a oportunidade de ouvir os participantes sobre seus projetos, idéias, dialogo e informações.

O professor da Unioeste, Marcos Augusto Moraes Arcoverde e a representante do Pair - Programa de Ação e Intervenção de Referência à Violência Sexual, Sueli Ruiz apresentaram um novo projeto que está sendo realizada pesquisa com o intuito de se fazer um levantamento de dados em todos os conselhos municipais, órgãos do município e instituições que são porta de entrada ou que prestam atendimento às vítimas de violência.

O objetivo é fazer um diagnóstico do que está sendo feito e também do que já foi realizado para resignificar o trabalho e traçar novas metas de trabalho. O foco não seria, segundo ela, coletar dados diretamente com as ofendidas de violência, mas sim com os conselhos e entidades que tiverem estes dados.

O projeto “Rede regional de luta contra o tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual e tráfico no Mercosul” está sendo feito em Foz do Iguaçu, onde firmaram parceria a Unioeste e a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Estendendo o projeto a cidades de fronteira da Argentina, Uruguai e Paraguai. A expectativa é que todo o levantamento seja realizado até o mês de abril e em maio já devem começar os fóruns preliminares de discussão para traçar ações de prevenção na sociedade, levando em consideração a realidade levantada e as experiências de enfretamento promovidas anteriormente.

O assistente do diretor geral brasileiro, da Itaipu Binacional, Joel de Lima, que participa da Rede Proteger, fez a proposta da criação de um comitê gestor de enfrentamento a todos os tipos de violência. A idéia é fazer reuniões trimestrais desses grupos e trocar experiências das ações que estão sendo realizadas, também promover atualizações sobre o tema e aprimorar idéias. A proposta foi bem acolhida pelos participantes.

Visite: http://www2.fozdoiguacu.pr.gov.br/portal/noticias/wfrmVisualizaNoticia.aspx?IdPagina=10&IDNoticia=28205

CNJ Anuncia Meta Zero de Presos em Delegacias

CNJ anuncia meta zero de presos em delegacias do Rio de Janeiro

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, anunciou nesta segunda-feira (18/01) o compromisso do CNJ de perseguir uma "meta zero" de permanência de presos em delegacias. Durante a cerimônia de inauguração da Vara de Execução Penal (VEP) Virtual no Rio de Janeiro, Mendes ressaltou que não é adequado manter presos em delegacias por tempo indeterminado aguardando citações judiciais. "Isso é uma grave violação dos direitos humanos e nós vamos começar pelo Rio esse novo desafio", comentou o presidente do CNJ. Há atualmente, em todo o país, 56.477 presos em delegacias.

"Estamos nos comprometendo, com o governador (Sérgio Cabral) e com o presidente do Tribunal de Justiça (Luiz Zveiter), em lançar essa meta zero para o Rio e queremos que ela se torne um marco a ser perseguido em todo o país", afirmou o ministro. A forma de se alcançar essa meta será a criação de cadeias adequadas para que os presos aguardem o desenrolar de seus processos. "O Brasil não pode conviver mais com este estado de coisas. Mesmo aqui no Rio, que tem uma justiça organizada e que está trabalhando em boas condições nos presídios, tem uma situação preocupante com os presos em delegacias", afirmou Mendes.

A tecnologia virtual, que será utilizada na VEP inaugurada no Rio de Janeiro nesta segunda-feira, impede que as pessoas fiquem presas além do tempo previsto em pena, problema constatado em alguns estados pelos mutirões carcerários do CNJ, que revisam a situação das pessoas que cumprem pena no Brasil. Como resultado dos mutirões, 94.842 processos foram analisados nos 18 estados visitados, o que resultou na liberdade de 18.916 detentos que tinham direito ao benefício.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Campanha de Prevenção e Combate à Violência

CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA GANHA REFORÇO EM FOZ

Cartilhas, folhetos e cartazes produzidos para a campanha de prevenção e combate contra toda forma de violência doméstica, serão apresentados nesta terça-feira (19), às 10 horas, no auditório da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. O material foi desenvolvido pelo Governo do Estado, Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FIA), Instituto de Ação Social do Paraná (IASP) e Secretaria Municipal de Assistência Social.

O material traz esclarecimentos e informações sobre a prevenção e combate contra toda a forma de violência – doméstica, maus tratos, exploração sexual e do trabalho, que ocorre na sociedade tendo como vítimas crianças, adolescentes, idosos e mulheres. Vão ser disponibilizadas 20 mil cartilhas informativas, 40 banners, 100 mil folhetos informativos, 1.850 cartazes e 100 mil unidades de flyer. Todos esses materiais serão entregues à entidades que atuam como agentes na rede de proteção e combate à violência.

A campanha tem caráter permanente e tem o objetivo de esclarecer e disseminar informações de como as pessoas podem atuar para mudar essa realidade. A expectativa é que toda a sociedade colabore principalmente por meio dos telefones do disque denúncia. A ligação é gratuita e sigilosa, a pessoa não precisa se identificar. No município os números são o 0800 451 407 e o 0800 643 8111. Também é possível ligar para o Nucria – Núcleo de Proteção à Crianças Vítima de Crimes no 3524- 0396 e para o Conselho Tutelar no telefone 3523-0023.

A solenidade de apresentação vai contar com a presença do prefeito Paulo Mac Donald, a secretária de Assistência Social, Rosilene Link e também representantes de entidades convidadas como ACIFI . Conselho Tutelar, Conselho da Mulher, Itaipu, Vara da Infância e Juventude, Rede Proteger, Comtur, SMTU, SETP, PAIR, IES, Unifoz, Unioeste, UDC, Cesufoz, FAA, Uniamérica, Câmara Municipal, CMDCA.

Os principais atos de violência combatidos pela campanha são: a física, psicológica , sexual (abuso ou exploração, negligência, trabalho infantil, situação de risco, violência doméstica e maus trato, tráfico de pessoas.

Fonte: Comunicação Social/Prefeitura de Foz do Iguaçu

Vara de Execuções Penais Virtual no RJ

Presidente do CNJ inaugura Vara de Execuções Penais virtual do RJ

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, inaugura nesta segunda-feira (18/01), às 10h, a Vara de Execuções Penais (VEP) no Rio de Janeiro (TJRJ). A inauguração da nova unidade será realizada na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 202, corredor B da Lâmina II do Fórum Central. A solenidade contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Luiz Zveiter. A tecnologia utilizada na VEP virtual permitirá que o juiz tenha maior controle sobre os benefícios aos quais os detentos têm direito segundo a Lei de Execuções Penais.

O sistema da nova VEP do RJ avisará ao magistrado quando um preso tiver direito a algum benefício, como progressão de regime, sem que o advogado ou o defensor público precise entrar com uma petição, alertando sobre o prazo. A ferramenta impede que pessoas fiquem presas além do tempo previsto em pena, problema este constatado em alguns estados pelos mutirões carcerários do CNJ, que revisam a situação das pessoas que cumprem pena no Brasil. Como resultado dos mutirões, 94.842 processos foram analisados nos 18 estados visitados, o que resultou na liberdade de 18.916 detentos, que tinham direito ao benefício.

A implantação do processo virtual nas varas criminais e de execução penal é incentivada pelo CNJ, como forma de dar maior celeridade, melhorar a prestação do serviço e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais, além da dignidade dos encarcerados. Em uma primeira fase, serão remetidas à vara virtual (e-VEP), as Cartas de Sentença de Execução Penal dos réus não reincidentes, condenados a penas privativas de liberdade em regime fechado, expedidas unicamente pelas Varas Criminais da Capital localizadas no Foro Central do Rio de Janeiro. O processamento eletrônico será feito pela VEP virtual e ficará vinculado diretamente ao gabinete do juiz titular da vara responsável.

A ideia é que posteriormente, conforme a necessidade, o processamento eletrônico também seja estendido a outros tipos de regime e às varas criminais do Estado, por ato da presidência do TJRJ. As petições judiciais destinadas ao processamento eletrônico poderão ser encaminhadas diretamente à e-VEP, através do portal de peticionamento eletrônico cujo link ficará disponível no site do TJRJ ( www.tjrj.jus.br ). Também poderão ser entregues diretamente ao Protocolo Geral, localizado no Foro Central. Nesse caso, é preciso informar nos documentos entregues, que eles são destinados ao processo eletrônico.

Os documentos destinados aos processos virtuais somente estarão disponíveis para a consulta após a devida autenticação e inserção no sistema eletrônico. Já os processos não eletrônicos que estão em andamento nas Varas de Execuções Penais do Rio de Janeiro continuarão tramitando pela metodologia tradicional até a finalização.

Fonte : Agência CNJ de Notícias

Projeto Começar de Novo

Jovens vão atuar em jogo do Maracanã neste domingo

Independente de quem vença a partida entre Flamengo e Duque de Caxias, pelo Campeonato Carioca, neste domingo (17/1), os adolescentes que vão atuar como gândulas no jogo já terão uma conquista. Eles fazem parte do programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça. O projeto visa dar oportunidades a menores em conflito com a lei. Os adolescentes vão atuar no jogo que acontece às 17 horas no Maracanã, na cidade do Rio de Janeiro.

O projeto Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça, que visa à ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário, já garantiu ainda vagas a presos, ex-detentos e de adolescentes em conflito com a lei para a Copa do Mundo de 2014 e para a Copa das Confederações em 2013. O acordo foi assinado na quarta-feira (13/1).

O termo de cooperação exige que as empresas ganhadoras destinem 5% das vagas de trabalho a presos, egressos do sistema carcerário, pessoas que cumprem penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei, em contratos que terão mais de 20 funcionários. No caso de serviços que demandem poucos trabalhadores (de seis a 19), a empresa vencedora deverá destinar, pelo menos, uma vaga para esse tipo de contratação. Abaixo de cinco funcionários, a inclusão de presos e egressos será facultativa.

Leia mais: http://www.infojus.com.br/noticias/craques-do-brasileirao-apoiam-campanha-do-cnj-pela-ressocializacao-de-ex-detentos/

http://www.infojus.com.br/noticias/ministro-gilmar-mendes-assina-acordo-com-clube-dos-13-para-reintegracao-de-ex-detentos/

Fonte: Conjur