O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Brasil, e o Poder Judiciário do Paraguai, assinaram na semana passada, em Ciudad del Este, um convênio para facilitar o intercâmbio de presos entre ambos países, visando que os mesmos possam cumprir pena no próprio país.
De acordo com o CNJ, a iniciativa visa dar maior efetividade ao tratado assinado pelos governos dos dois países e em vigor desde 2002, garantindo que os presos retornem aos seus países para cumprir a pena. Com o convênio, pelo menos 320 presos paraguaios e 250 brasileiros poderão ser beneficiados.
O motivo das prisões, na maioria dos casos, guarda relação com o narcotráfico e os chamados “crimes fronteiriços” (contrabando, descaminho, roubo de carros, etc). Muitos destes presos encontram-se, atualmente, em presídios e carceragens de Foz do Iguaçu e Ciudad del Este.
Para usufruir do direito de transferência, porém, os detentos devem estar com a sentença julgada na última instância, sem direito a recurso. A transferência, na opinião de Walter Nunes, conselheiro do CNJ, favorece a ressocialização e o combate à reincidência.
“O recambiamento possibilita que o detento vá para perto da família, o que favorece a recuperação”, destacou. O acordo beneficia, também, os adolescentes em conflito com a lei e que cumprem medidas socioeducativas ou de internação fora de seus países de origem.
Fonte: CBN Foz
Por Guilherme Wojciechowski
SopaBrasiguaia.com
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