Bom exemplo: Campanha Justiça que Cuida

As reeducandas do Presídio Feminino Consuelo Nasser, em Aparecida de Goiânia (GO), foram beneficiadas com o lançamento oficial do projeto Justiça que Cuida, na última sexta-feira (22/10), que visa promover o resgate da dignidade e do respeito das 58 presas, por meio do uso das penas pecuniárias para a promoção de melhores condições estruturais do presídio. Idealizado pela juíza do 3º Juizado Especial Criminal, Sandra Regina Teixeira Campos, e pela promotora de justiça Andréia de Brito Rodrigues, o projeto já conseguiu reformar toda a unidade prisional, destacando-se a troca dos vasos sanitários, do telhado, a pintura do prédio e a construção de um berçário.

De acordo com a juíza, é a própria sociedade que está auxiliando nas reformas do presídio, já que os valores são arrecadados por meio dos infratores de crimes de menor potencial ofensivo, que aceitam a pena alternativa de forma pecuniária. “O juiz pune, mas é o mesmo que dá a mão para recuperar”, afirma.

A diretora do presídio, sargento Nelma Paula de Lima, esclarece que quando se tem um ambiente propício, a reeducanda também se compromete com seu processo de reeducação. Atualmente o presídio possui 16 reeducandas que estão estudando, 6 trabalham para a empresa Hering, 8 para Plastigraf e todas trabalham na organização e limpeza do local.

Fonte: TJGO / CNJ

Campanha politica omite questão carcerária

Campanha politica omite questão carcerária, afirmam especialistas em direito dos presos

A uma semanas para a definição de quem será o próximo Presidente da República, os candidatos ainda não se posicionaram sobre as condições dos presídios e a situação em que vivem os presos.

O Brasil é o quarto país no mundo em população carcerária (494,2 mil pessoas) e já foi alvo este ano de denúncias nas Nações Unidas por causa do sistema prisional no Espírito Santo.

“Há um consenso entre os de cima: a política prisional tem estar excluída de qualquer debate”, disse Hamilton Borges da Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas da Bahia (Asfap – BA). Para Maria das Graças Nascimento Nacort, da Associação de Mães e Familiares Vítimas da Violência do Espírito Santo (Amafavv-ES), o silêncio dos candidatos é indicativo de que a situação dos presídios, marcada pela superlotação, tortura e tratamento desumano, “será daí para pior”, afirmou.

Para a advogada Tamara Melo, da organização não governamental (ONG) Justiça Global, esses problemas têm visibilidade na sociedade e os candidatos conhecem, mas preferem se omitir porque é um tema que “não rende voto”. Para ela, a discussão sobre a situação prisional poderia ser feita, por exemplo, tratando da reforma do Judiciário. “Se isso não está sendo posto agora não será prioridade seja qual for o eleito”, disse.

Na opinião do padre Vilmar Varjão Gama, coordenador da Pastoral Carcerária, é fundamental que o futuro governo tenha políticas para a ressocialização dos presos. “Se o próximo presidente da República não levar em consideração a necessidade de ressocialização nos presídios, vamos continuar fazendo de conta que há Justiça no Brasil”. Para ele, a falta de debate “camufla” a situação do Judiciário e das prisões. “Em Pernambuco, quem toma conta dos presídios são os presos”, alertou, ao comparar o número de presos (22 mil) no estado com o número de agentes penitenciários empregados (700).

José Jesus Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária, lembra que os presidenciáveis receberam ainda no primeiro turno, no debate realizado na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), uma série de propostas a respeito da questão carcerária, “mas não houve receptividade calorosa”. Segundo ele, o assunto é tido como “marginal” e “qualquer política pública conta com reação negativa da população, que acha que não se deve gastar dinheiro público com bandidos”.

Segundo Jesus Filho, nem Dilma Rousseff (PT) e nem José Serra (PSDB) têm “discurso punitivista” e “em princípio não são a favor do endurecimento penal”, mas não possuem familiaridade com assunto, “os dois são economistas”, lembrou. Já para Hamilton Borges, da Asfap-BA, a questão prisional é “o calcanhar de aquiles” das duas candidaturas, pois os governos que defendem efetuaram a “privatização dos presídios”. Para ele, as duas candidaturas têm apoio da “bancada da bala”, como são chamados os parlamentares que, segundo Hamilton, se preocupam com o lucro para empresas de segurança.

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, há no Brasil 258,11 presos a cada 100 mil habitantes.

O Brasil cumpre desde 2004 medida provisional perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em San José (Costa Rica), o que obriga o país a prestar informações a cada dois meses sobre a situação do Presídio Urso Branco (Porto Velho – RO) onde uma chacina matou 27 detentos em 2002. Em março deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, com sede em Washington (EUA), fez uma reunião só para tratar da situação dos presos no Brasil.

Fonte:Agência Brasil
Gilberto Costa

Bons Exemplos: Presas vão trabalhar em serviço de telemarketing

Detentas fizeram curso e vão receber R$ 600 por jornada de seis horas.

                                 Central de telefonia será instalada na Penitenciária de Cariacica.

Presas da Penitenciária de Cariacica, no Espírito Santo, vão começar a trabalhar como operadoras de telemarketing a partir de novembro. Oitenta detentas que foram selecionadas para participar do projeto estão na fase final de treinamento para iniciar o serviço, segundo a Secretaria de Justiça do estado.

Pelo trabalho de seis horas, as presas vão receber R$ 600 por mês e ganharão o benefício da remissão de pena - a cada três dias trabalhados, elas ficam um dia a menos na cadeia. Para participar do projeto, elas fizeram um curso de telemarketing de 240 horas.

“A central de telefonia ficará no próprio presídio. Nós cedemos o espaço e as detentas, enquanto a empresa que vai operar o telemarketing fornece os equipamentos. Optamos por começar com as mulheres e, se der certo, poderemos expandir o projeto para outras unidades do estado”, disse ao G1 o secretário de Justiça, Angelo Roncalli.

O equipamento será fornecido pela empresa Mydata Serviços em Tecnologia da Informação, que junto com Centro de Estudos e Aplicações para Novas Tecnologias Educacionais (Ceante) integra o convênio com o governo do Espírito Santo para empregar as detentas como operadoras de telemarketing.

“É uma forma de agir com responsabilidade social e dar a essas apenadas oportunidade de melhoria de vida e ganho de conhecimento. Assumimos o projeto, fizemos a capacitação e buscamos os contratos no mercado para que elas atendam dentro da penitenciária”, disse ao G1 o gestor empresarial do grupo Lipar, responsável pela Mydata, Newton Alexandre de Freitas.

Na primeira etapa, serão instaladas 30 posições com 60 atendentes em turnos de seis horas. Outras 20 mulheres serão usadas como reserva. “Em seguida, pretendemos capacitar mais 80 para atendermos uma demanda de 24 horas ou ampliarmos o número de posições. Nosso objetivo é capacitar 260 mulheres até o mês de abril do ano que vem. Para selecionarmos as mulheres, avaliamos a postura vocal e a fluência verbal de cada uma”, disse Freitas.

Ainda de acordo com Freitas, as presas capacitadas poderão utilizar o curso e a experiência para buscar emprego fora da penitenciária, quando conseguirem a liberdade.


Sem perigo

O secretário afirma ainda que não há riscos para a segurança da penitenciária permitir a instalação do serviço no local. “É uma central receptiva, as detentas não poderão fazer nenhuma ligação. Todo telefonema será monitorado, se houver qualquer problema na comunicação, a linha é cortada”, afirmou Roncalli.

Central de telefonia ficará instalada dentro da Penitenciária de Cariacica

Leia mais: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/10/presas-vao-trabalhar-em-servico-de-telemarketing-no-espirito-santo.html

Fonte e Foto: Divulgação/Governo do Espírito Santo)

ES:lança selo para empresas que investem na ressocialização dos detentos

Roberto Gonzaga hoje é microempresário e exemplo do modelo de ressocialização implantado nas unidades prisionais do Espírito Santo.

“A oportunidade passa apenas uma vez na vida. Eu agarrei a que me foi concedida. Hoje estou de braços abertos para ajudar outros cidadãos que passarem pela prisão”, disse em tom emocionado o egresso do sistema prisional Roberto Alves Gonzaga Júnior. Capacitado dentro do Instituto de Readaptação Social (IRS) nos cursos de formação profissional fornecidos pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Roberto hoje é microempresário e exemplo do modelo de ressocialização implantado nas unidades prisionais do Espírito Santo.

Para promover histórias como essa, o governador Paulo Hartung lançou, nesta quarta-feira (20), no Palácio Anchieta, o selo social “Ressocialização pelo Trabalho”. O selo será concedido pela Sejus como forma de reconhecimento e estímulo do Governo do Estado às empresas que oferecem oportunidades de trabalho a detentos e egressos do sistema penitenciário. Atualmente, mais de 1.200 internos trabalham dentro e fora das unidades prisionais. Oitenta e nove empresas são parceiras da Sejus na oferta de oportunidades.

Um dos novos parceiros da Secretaria é Roberto Alves Gonzaga Júnior. “Fiz cursos de eletricista, bombeiro hidráulico e inclusão digital dentro do IRS, continuei meus estudos no programa educacional e saí da unidade disposto a trabalhar. Comecei a fazer alguns bicos e, quando tive oportunidade de sair da informalidade, me tornei microempresário. Hoje, sou parceiro e emprego outro egresso que conheci na unidade. Quero crescer mais ainda para dar a outros a oportunidade que tive”, relatou Roberto, emocionando a todos os presentes.


Público presente ao evento,

Para o empresário Alexandre Nagib, também parceiro da Sejus no programa de ressocialização, este é o caminho para a melhoria da sociedade. “Nossa empresa acreditou nesta ideia e somos a prova de que dá certo. Vale a pena investir no ser humano, eles são capazes, produtivos e nos dão um resultado tão positivo quanto qualquer outro funcionário”, disse o empresário.

Valdo Lucas Sena, que também emprega presos e egressos do sistema penitenciário também falou de sua experiência. “Voltar à sociedade com capacitação e evitar o retorno ao crime é o grande desafio do preso. Estamos aqui contribuindo para a mudança, beneficiando internos e a própria sociedade, que vai lucrar com a redução da criminalidade. Estamos em um processo de evolução no Espírito Santo e toda a mão de obra qualificada será aproveitada”, explicou o empresário.

Assinatura.

O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann, falou de sua satisfação ao voltar ao Espírito Santo e perceber os avanços do sistema penitenciário.

“O CNJ tem enorme alegria em voltar o Espírito Santo. Após um ano da nossa primeira vinda ao Estado, para realização do primeiro mutirão carcerário, constatamos que houve uma sadia, saudável e incrível mudança no sistema penitenciário do Estado. A cultura implantada no Espírito Santo de valorização do servidor, de transformação do sistema penitenciário e do irrestrito respeito aos direitos humanos deve ser difundida pelos demais Estados da Federação e o CNJ vai fazer isso. Temos andado pelo país e vendo situações muito ruins no sistema penitenciário. Os avanços do Espírito Santo precisam servir de exemplo. Saímos hoje do Estado com excelentes notícias”.

“Como diz a própria Lei de Execução Penal, a sociedade deve auxiliar no processo de reinserção de egressos do sistema penitenciário. Aqui no Estado estamos buscando o apoio do empresariado para ampliar as oportunidades de trabalho. No entanto, antes de encaminhá-los ao mercado estamos trabalhando para que, ainda dentro da prisão, eles sejam qualificados e tenham seu nível de escolaridade aumentado. Temos atualmente cerca de 1.500 internos estudando e com a inauguração das novas unidades este número deve chegar a 3.500 no próximo semestre letivo”, explicou o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros.

O governador Paulo Hartung ressaltou que as empresa que aderirem ao programa e utilizarem a mão de obra de detentos e egressos do sistema penitenciário também estarão contribuindo para o combate à criminalidade. “Combater a criminalidade e a violência é uma tarefa de todos, do Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da sociedade. Aqui no Espírito Santo estamos no caminho certo, mostrando que é possível trazer egressos do sistema penitenciário para o convívio da sociedade”, afirmou.

O governador frisou que o Governo do Estado vem desenvolvendo um trabalho continuado ao longo dos últimos anos, que serve de exemplo para o Brasil. “Tivemos de estruturar nosso sistema prisional. Fizemos isso com uma equipe técnica e eficiente, comandada por um dos melhores quadros profissionais que temos no País, que é o nosso secretário Angelo Roncalli. E hoje estamos dando mais um passo nesse sentido, com o anúncio de mais um concurso público”, salientou.

Hartung destacou que o mundo vive em uma época de muitas contradições. “Ao mesmo tempo em que temos obtido avanços extraordinários no campo da tecnologia e do conhecimento, vemos alguns retrocessos brutais no campo dos valores éticos e morais. O individualismo, a angústia, o vazio e tantas outras mazelas presentes na sociedade contemporânea geram subprodutos graves como a violência e o uso indiscriminado de drogas legais e ilegais”, pontuou.

Outra ação do Governo do Estado no aumento do oferecimento de vagas de trabalho para presos e ex-presos foi a publicação, em fevereiro, no Diário Oficial, do decreto Nº 2460-R, que determina às empresas contratadas ou conveniadas aos órgãos do Governo do Estado a contratação de 6% da mão de obra total para a execução da obra ou serviço provenientes do sistema penitenciário do Estado. Sendo que 3% deverão ser presos e 3% egressos.

Conforme determina o decreto, o salário pago aos presos e egressos não pode ser inferior a um salário mínimo. O trabalho de detentos não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e sim à Lei de Execução Penal, o que faz com que a empresa fique dispensada do recolhimento dos encargos trabalhistas.

O Estado também aderiu, no mês de fevereiro, ao programa Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa promover ações que estimulem a ressocialização e reinserção no mercado de trabalho de detentos e ex-detentos, além de jovens em conflito com a lei.

A Sejus criou o Sistema de Cadastramento e Acompanhamento ao Trabalhador Egresso (Sicate). O objetivo é formar um banco de dados para oferecer oportunidades de trabalho e cursos profissionalizantes aos egressos do sistema prisional. Por meio de parcerias com empresas e instituições de ensino, a Secretaria vai oferecer também cursos profissionalizantes aos cadastrados.

O atendimento está sendo realizado das 9 às 17 horas no Balcão da Cidadania, localizado no térreo do Edifício Fábio Ruschi, situado à Avenida Governador Bley, 236, Centro de Vitória. Os egressos devem comparecer ao local com RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Comprovante de Residência atualizado. A seleção para o mercado de trabalho vai respeitar as exigências estabelecidas por cada empresa conveniada. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (27) 3636-5832 ou 3636-5833.

A atuação da Sejus no processo de ressocialização de detentos está baseada no tripé educação, trabalho e qualificação profissional. Neste sentido, também nesta quarta-feira, a Sejus assinou um convênio com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Sect) e o Sindicato das Empresas de Informática do Espírito Santo. O convênio prevê a capacitação e a absorção da mão de obra de internos do sistema penitenciário em atividades ligadas a montagem e manutenção de computadores.

O convênio tem vigência de 12 meses e neste período serão ministrados cursos com carga horária de 60 horas, nas dependências do Instituto de Readaptação Social (IRS), em Vila Velha
 
 
Fotos Thiago Guimarães / Secom

Fonte: SEJU ES

Para conhecimento: Conselho participara do GT no Paraguai

Para conhecimento:


Bom dia meus caros amigos do Conselho da Comunidade!

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu recebeu o convite do juiz da Execução Penal de Ciudad del Este, no Paraguai, senhor Carlos Bordón, para auxiliar nas reformulação da lei de Execução Penal daquele país expondo algumas das iniciativas que vem sendo empregadas com sucesso no Judiciário brasileiro.

Para tanto, no último dia 12 de outubro, estiveram presentes no Fórum de Justiça Penal de Ciudad del Leste a presidente Luciane Ferreira e a secretária Fabiula Wurmeister, do Conselho da Comunidade, Joel de Lima e Marcos Antonio Silva, da Itaipu Binacional, bem como a advogada Carolina Ramírez Alvarez.

Parte da iniciativa de troca de experiências será articulada por meio de um grupo de trabalho (GT) com representantes dos dois países. Iniciaremos mostrando e visitando alguns dos projetos que o Conselho tem em nossa comarca, como o A.M.E. (Apoio à Mulher Encarcerada) e os que estão sendo desenvolvidos pelas unidades prisionais locais, em especial a parceria com a Cooperativa Lar, de Medianeira, que emprega mão-de-obra dos presos do regime semi-aberto que cumprem pena no Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) de Foz do Iguaçu.

O GT organizará um evento para que autoridades do Paraguai saibam como funciona a execução penal no Brasil. Falarão sobre o tema juízes, promotores e estudiosos.

Este convite é fruto do envolvimento do Conselho junto às politicas públicas carcerárias e da luta para melhorar o sistema carcerário em nossa comarca.

O trabalho com este público não é simples, temos muitos obstáculos, principalmente os que resultam da falta de recursos e do preconceito. Mas, se desejamos uma sociedade melhor, temos que derrubar essas barreiras e exigir a devida aplicação da lei de execução penal e dos direitos humanos.

Era o que tínhamos para o momento,


Att


Luciane Ferreira
Presidente do Conselho da Comunidade

Bom Exemplo: Presos na Argentina recebem aulas de meditação

Presidiários da província de Buenos Aires estão recebendo aulas semanais de meditação, informou o Serviço Penitenciário Bonaerense (SPB).


Nas aulas, os presos aprendem técnicas de auto-ajuda segundo o método desenvolvido pela professora espiritual australiana Isha Judd, que ensina os presos a repetir, de olhos fechados, frases como "promova o amor, em sua perfeição".

O programa teve início em julho, mas só agora a informação foi divulgada. A província possui mais de 26 mil presos em 55 penitenciárias. No total, 360 detidos em 13 presídios já estão praticando a técnica, segundo o SPB.

O exemplo também está sendo seguido em presídios no Uruguai e no Chile, segundo disse à BBC Brasil um 'mestre' do sistema Isha, o peruano Alejandro Rodríguez. Ele é o responsável pela instrução do método nas prisões de Buenos Aires.


"Com essa experiência, os presos se sentem mais tranquilos. Já não brigam com os companheiros, não se incomodam tanto em conviver com outros presos e não têm as reações de antes. Se sentem mais descansados e ficam menos agressivos", disse Rodríguez.

Ele explicou que o método Isha ajuda as pessoas a assimilar a "consciência do presente". "Não é controle mental, mas uma técnica de auto-ajuda, na qual os pensamentos fluem. O presente é vivo. A técnica Isha gera a paz interior e espiritualidade dentro de cada um", disse o peruano, que integra a Fundação Isha Educando para a Paz.

Rodríguez explicou que a frase repetida pelos presos não é um mantra, já que este, segundo ele, deixa a mente em branco e não seria esse o objetivo. "É uma técnica que não está relacionada com a religião ou a ioga. É um sistema próprio que está na América Latina há onze anos."


Abrindo o coração

Nas prisões de Buenos Aires, cada grupo possui no máximo quarenta presos. As aulas duram duas horas, uma vez por semana. Os presos praticam técnicas e ensinamentos aprendidos, para, na aula seguinte, relatar ao grupo, liderado pelo instrutor, os efeitos que sentiram e os dramas que enfrentam.

"Percebemos que eles estão abrindo o coração. Eles falam de seus medos, de suas preocupações. A prática os ajuda na contenção emocional", afirmou Rodríguez.

O diretor do SPB, Javier Mendoza, disse ao jornal La Nación que percebeu que os presos "melhoraram muito seu comportamento" depois que iniciaram o exercício mental.

"Tomara que mais presos se interessem e se inscrevam nesse curso. A violência nas cadeias onde o curso é realizado diminuiu muito. Este sistema reduz a ansiedade e a depressão dos presos e os ajuda na readaptação, ampliando a segurança nos presídios", afirmou Mendoza.

Fonte/Foto: Site G1

Ex-detentos, realidade e preconceito

Quem passa pelo Sistema Penitenciário Bra­­sileiro, mesmo após ter cumprido a pena que foi estabelecida pelo Es­­tado, estará marcado para sempre pelo es­­tigma de ser um ex-presidiário. Com esse peso nas costas, fica difícil conseguir um emprego e a tão almejada ressocialização. Em Reportagem publicada pela Gazeta do Povo no último domingo re­­ve­­la o dra­­ma de presos que são despejados na sociedade após anos de encarceramento sem que, du­­rante esse período, o Estado tenha tomado providências para que essas pessoas se tornassem aptas a encarar o novo desafio. Há o preconceito, a dificuldade de arranjar trabalho, a necessidade de se readaptar. E há o medo de cair de novo em erro.

Tal medo é justificável tendo em vista que cerca de 42% de ex-penitenciários volta a praticar crimes e acaba na prisão mais uma vez. Ou seja, o sistema pune, mas não consegue cumprir a função de educar e de capacitar essas pessoas para enfrentar as mesmas condições que as levaram a praticar o primeiro delito. Como disse à Gazeta do Povo o coordenador nacional do Mutirão Car­­cerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, é preciso dar oportunidade aos egressos. Mas é muito difícil isso acontecer no modelo atual tendo em vista o déficit de 180 mil vagas no siste­­ma penitenciário. “Em presídio superlotado”, diz ele, “não se consegue fazer curso de capacitação, de educação, alfabetização e muitos presos são analfabetos funcionais.”

Felizmente a matéria da Gazeta do Povo mostra que há alguns exemplos positivos e esperançosos de penitenciárias aqui mesmo no Paraná que conseguem dar condições para que o presidiário mude e, uma vez fora do sistema, volte a se tornar um ci­­dadão com ficha limpa. Esse é o caso da Penitenciária Industrial de Cascavel, no Oeste do estado, que indica que cerca de 70% dos que deixaram a instituição voltam a se reintegrar na sociedade.

Mas isso não é fácil. Afinal, as manchetes que tratam do tema mais comuns dos jornais são as de que ex-presidiários, que deixam suas celas por terem cumprido suas penas ou, ainda, detentos que por apresentarem bom comportamento ganham o direito de visitar seus familiares em épocas festivas, acabam se tornando reincidentes. Isso quando não cometem crimes ou assassinatos mais violentos do que praticaram anteriormente e pelos quais foram condenados. Esses fatos deixam a sociedade receosa em oferecer empregos para ex-presos, que acabam caindo mais uma vez na criminalidade. É um círculo negativo que parece não ter fim.

Tanto que, a rigor, as iniciativas de oferecer oportunidades concretas para ex-presidiários são bem tímidas no Brasil. Inclusive por parte do Estado, que falha ao não acompanhar o egresso após a libertação.

O sistema prisional de hoje é um trauma para a sociedade, especialmente nos países em desenvolvimento, nos quais os índices de criminalidade cresceram de forma exponencial nas últimas duas décadas. Em razão disso, a maior preocupação das autoridades e dos cidadãos inseguros é brigar para melhorar esse quadro. Mas, no Brasil, além da falta de vagas e de condições adequadas para a sobrevivência de qualquer ser humano dentro do sistema carcerário, a questão da busca de uma nova chance para ex-detentos fica claramente em segundo plano.

O trauma da sociedade é realmente grande quanto a tudo isso, especialmente para aqueles que perderam pessoas queridas em atos de violência. No entanto, num Estado Democrático de Direito, não há outro remédio senão buscar caminhos que possam dar uma trégua a essa guerra não declarada. É necessário que as leis existentes sejam cumpridas e penas sejam aplicadas para combater os criminosos. Mas mais importante que a aplicação da lei são os investimentos em educação e em condições de vida dignas para combater realmente a criminalidade. Se o Estado falha nesse ponto, não pode falhar uma segunda vez com quem está cumprindo sua pena. É preciso encontrar caminhos sólidos para aqueles que pagaram pelos seus crimes e desejam viver novamente em paz. Caso contrário, ficaremos presos nesse círculo que só tende a se alargar.

A sociedade, com o apoio do Estado, precisa fazer um grande esforço para romper essas barreiras, que mais atrasam do que defendem os cidadãos. As iniciativas de mutirões para liberar presos que já cumpriram suas penas, mas permanecem encarcerados, como as que estão sendo feitas em todo o país, e as políticas de ressocialização, a exemplo da Penitenciária Industrial de Cascavel, mostram que é possível avançar. Só com esses horizontes ampliados os cidadãos terão mais paz e segurança


Fonte Gazeta do Povo

Editorial da Gazeta do Povo (PR)
Texto: Murilo Pinto                    

CNMP fará radiografia do sistema carcerário brasileiro

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial, aprovou os formulários que deverão orientar as inspeções do MP nos estabelecimentos prisionais de todo o país. A medida está prevista na Resolução n. 56/10, que fixou regras para as inspeções.

Segundo a regra, aprovada em junho deste ano, os membros do MP incumbidos do controle do sistema carcerário devem visitar, pelo menos uma vez por mês, os estabelecimentos prisionais sob sua responsabilidade. É preciso elaborar relatórios mensais e anual, a serem remetidos aos respectivos corregedores-gerais e, em seguida, ao CNMP, que irá consolidar um banco de dados nacional. Os dois formulários aprovados pela Comissão nesta quarta orientam os relatórios mensais e anual.

“Com isso, teremos uma radiografia detalhada do sistema carcerário brasileiro, o que será útil para orientar as ações do Ministério Público e de outras autoridades”, explica o conselheiro Mário Bonsaglia, presidente da Comissão.

Nos formulários, há perguntas sobre a capacidade do presídio, existência ou não de celas coletivas, número de presos por cela, número total de agentes penitenciários efetivos por turno, perfil dos detentos (idade, presença de adolescentes ou de crianças em fase de amamentação, presos indígenas ou estrangeiros, etc), condições de higiene, alimentação e vestuário, acesso à assistência à saúde, jurídica, educacional e social, número de atendimentos médicos registrados, motivos dos atendimentos.

O membro do MP deverá avaliar as condições gerais do presídio, bem como indicar a existência de irregularidades como superlotação, condições inadequadas de higiene, inexistência de instalações e equipamentos de saúde e falta de assistência jurídica, entre outras.

Os formulários já estão disponíveis na internet para utilização nas inspeções mensais. Em janeiro de 2011, deverá ser preenchido o formulário relativo ao relatório anual.
 
Clique aqui e veja o relatorio MENSAL e ANUAL

Fonte: Conjur



Custo médio de presos é de R$ 1.274 mensais

Hoje, a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEFI) e o Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) somam 1.375 presos. Em espaços coordenados pela Secretaria de Estado da Justiça, cada detento custa aos cofres do Paraná R$ 1.274 mensalmente.

O calculo foi divulgado pelo Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), num levantamento feito pela reportagem de A Gazeta do Iguaçu. Os gastos são referentes não somente à quantia que cada preso gera para o Estado, mas também a uma estrutura e às atividades desenvolvidas dentro de cada sistema.

Segundo o coordenador-geral do Depen, Cezinando Vieira Paredes, neste custo estão inclusas as seguintes despesas: 

folha de pagamento dos servidores penitenciários,

assistência material (alimentação, uniforme, itens de higiene pessoal),

assistência educacional (fundamental e médio),

qualificação profissional dos presos,

assistência psicossocial,

 assistência médica,

 assistência odontológica,

qualificação de servidores,

reaparelhamento das unidades penais (equipamentos de segurança correcional, mobiliário, etc),

oficinas de trabalho para presos,

despesas de custeio,

 dentre outros.

Segundo ele, "todos os recursos aplicados estão voltados para a preservação da integridade humana (física e psicológica), além de programas de preparação para o retorno do preso ao convívio na sociedade, quando solto".

Os valores são conhecidos de acordo com o aproveitamento que cada preso tem dentro do sistema, ou seja, pode variar. "Há presos que estão perfeitamente integrados, participam de aulas, oficinas, por isso, a conta feita é justamente a partir deste que se integra ao sistema", comenta o diretor do CDR em Foz, Alexandre Calixto. Por isso, alguns presos podem ter valor diferenciado. "Este valor também não inclui o que é gasto com os presos, mas prevê todo o andamento do sistema".

Valores fixos de alimentação, combustível, energia elétrica, água e telefone são somados ainda aos chamados "estimados de serviços" — a manutenção. Somente no CDR, este montante pode chegar a R$ 730 mil, incluindo salários dos agentes, que hoje totalizam 178 na unidade. "Para que este cálculo seja feito, realizamos levantamentos diários, pois a população carcerária pode variar e muito durante um mês", explica Calixto. Os cálculos iniciais são feitos por cabeça nas refeições, num total de R$ 231 mil na unidade.

A média de permanência no CDR é de três anos, mas na penitenciária, este período pode ser bem maior, conforme a pena. Por isso, ao longo de uma permanência de três anos no sistema, cada preso terá custado R$ 45.864 mil. Além da manutenção, cada CDR é construído com montante que pode a chegar a R$ 12 milhões, o equivalente à construção de seis centros de convivência escola-bairro.

Para balancear os investimentos, Calixto revela que em cada cidade há o intento de se fomentar a permanência na cidade dos funcionários, para que também possam gerar recursos à economia local. "As pessoas que trabalham aqui, vivem na cidade, geram seus recursos e investem em algo que permaneça na cidade e isso é bastante positivo".

Os benefícios do investimento no sistema prisional podem ser constatados de diferentes formas. "Antes, por exemplo, tínhamos um sério problema de fugas de presos, rebeliões e hoje, com a implantação do CDR e da penitenciária, isso acabou". A ressocialização também é citada como importante ferramenta para a reinserção dos presos no mercado de trabalho. "Mostra disso temos a contratação de presos para trabalhar na Cooperativa Lar". Ambos benefícios produzem, segundo ele, um novo perfil, afastando os presos da criminalidade e evitando a reincidência deles.

Gargalo

O investimento feito pelo Estado, de acordo com Calixto, é ostensivo e tem rendido bons resultados, mas na contramão, um novo gargalo tem se formado com a presença cada vez maior de detentos com distúrbios mentais, os chamados "sociopatas". "O que poderia acontecer no sistema é ofertar mais intensamente o nível de tratamento no sistema de saúde mental, ser mais forte em nível de tratamento penal e dar continuidade quando esse preso sai".

O perfil dentro do CDR mostra que do total de presos, 20% deles são sociopatas e usuários de crack (com lesão cerebral). "Mas isso não acontece somente aqui, acontece no Brasil todo".

Fonte e Foto : A Gazeta do Iguaçu
Reportagem: Daniela Valiente

Celular na prisão suspende contagem para progressão

Portar celular dentro de presídio é considerado falta grave e suspende contagem do período de cumprimento da pena para fins de progressão de regime. Foi o que decidiu o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao deferir liminar em Reclamação apresentada pelo Ministério Público de São Paulo. A mulher que portava o aparelho perdeu ainda os dias remidos.


O relator observou que os elementos da Reclamação pareciam demonstrar que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, como alegava o Ministério Público paulista, contrariou a Súmula Vinculante 9 do STF, justificando a concessão da liminar. De acordo com a Súmula 9, o artigo 127 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) — que trata da perda do direito ao tempo remido em caso de falta grave — foi recepcionado pela Constituição Federal.

Celso de Mello afirmou que a sentença declaratória da remição penal é um “ato decisório instável”, que deve ser ajustado “em função de alterações fáticas ulteriores ou em decorrência da transformação de situações jurídicas que lhe dão causa e origem”. O benefício, para o ministro, é condicionado à ausência de punição disciplinar, e a prática de falta grave pelo condenado gera a perda do direito ao tempo remido.

“A exigência de comportamento prisional satisfatório do interno, a revelar a participação ativa do próprio condenado na sua reeducação — constitui pressuposto essencial e ineliminável da manutenção do benefício legal em questão”, concluiu.

De acordo com os autos, a perda dos dias remidos e a interrupção da contagem de tempo foi decretada pela Vara de Execução Criminais de São Paulo após a sindicância que confirmou a posse de aparelhos celulares, um carregador e uma câmera. O TJ-SP, porém, acolheu recurso da Defensoria Pública e, embora tenha mantido a anotação de falta grave, revogou a perda dos dias e suspendeu a interrupção sobre o período de cumprimento.

A remição é um instrumento que permite abreviar a duração da pena por meio do trabalho, no caso de condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto, mas o cometimento de falta grave resulta na perda dos dias remidos, até aquela data, e o reinício da contagem.

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Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

OPORTUNIDADE: Presos deixam CDR-Foz para trabalhar

http://www.rpctv.com.br/parana-tv/2010/10/presos-deixam-cadeia-para-trabalhar/


Por volta de 3h30 da manhã um grupo de presos deixa o Centro de Ressocialização de Foz do Iguaçu para uma atividade fora das grades. Eles estão trabalhando em um frigorífico e, além de terem a oportunidade de fazer algo útil, estão recebendo salário e reduzindo a pena.

O uso da mão de obra também tem ajudado a empresa, que sempre necessita de mão de obra, mas não conseguia completar seus quadros.

Fonte: RPC/TV

Falta de padrão e cadastro nacional emperram Justiça

CNJ busca alternativas para uniformizar e garantir agilidade à execução penal no país. Paraná é um dos estados com mais ações criminais.

Campeão nacional com mais de 63 mil sentenças criminais sendo cumpridas nos regimes fechado, semiaberto e aberto e através de penas alternativas, o Paraná também ocupa o quarto lugar em casos pendentes de execução penal no país. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são quase 92,5 mil penas privativas e não privativas de liberdade já proferidas e ainda aguardando andamento e que a qualquer momento podem se juntar aos outros 21,3 mil novos processos recebidos somente no ano passado pelas varas de execução penal (VEPs) da Justiça Estadual.

“O número de processos aos quais se dá andamento ainda tem sido insuficiente para desafogar o Judiciário”, aponta o juiz Roberto Massaro, do Tribunal de Justiça do Paraná e um dos membros do grupo de trabalho permanente de execução penal instituído pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Cezar Peluso. “O Paraná é um dos três estados com o maior número de ações criminais e também um dos mais atuantes. Mas, a partir de um determinado momento, não consegue dar a mesma vazão aos processos.”

 

Um dos entraves, afirma o auxiliar da presidência do CNJ, Luciano Losekann, está no sistema de registro de processos adotado no Paraná. “Cada condenação, seja pelo mesmo crime ou outro delito cometido por uma mesma pessoa, gera um novo número de cadastro. Isso, além de dar a falsa ideia de um número até duas vezes maior de condenados, faz com que o estado se perca, levando ao excesso de prazos.” O ideal, sugere, é a criação de um cadastro único e interligado com todos os estados.

Quanto ao volume de sentenças ainda pendentes de execução, Losekann explica que até se chegar à sentença condenatória definitiva existem muitas possibilidades de recurso. Isso faz com que os casos se arrastem por anos. “São poucas as situações em que o acusado responde ao processo preso. Muitos somem nesse tempo, e quando o caso é concluído e se passa à fase de execução penal, não há como ser cumprida. Não basta a sentença, é preciso cumprir todos os requisitos para que seja executada e acompanhada.”

Durante os mutirões carcerários que há dois anos percorrem o país, foram identificadas algumas falhas comuns, como a falta de padronização de procedimentos simples, o que leva ao excesso de formalismo e à consequente demora na conclusão dos processos. “Hoje existe uma confusão generalizada de conceitos. O que se fala em São Paulo não é entendido no Amapá e vice-versa. Um pedido de liberdade muitas vezes demora meses para ser cumprido porque quando chega ao destino esbarra na nomenclatura do procedimento”, diz o juiz auxiliar Márcio Keppler.

Para que se diminuam essas disparidades, caberá ao grupo encontrar alternativas, orientar e dar agilidade à rotina das varas criminais e de execução penal de todo o país, lotadas com mais de 8 milhões de processos em tramitação. Uma das primeiras metas será a uniformização dos procedimentos da execução penal. “Pretende-se estabelecer regras que levem em conta as sugestões feitas por quem lida com essas questões no dia a dia, de baixo para cima, não de cima para baixo como atualmente acontece”, adianta.

Algumas das sugestões que já vêm sendo estudadas pelo CNJ é a criação de um cadastro nacional de condenados e de mecanismo de controle da prescrição das penas, a implementação do processo eletrônico em todas as comarcas do país e a adoção da videoconferência e da documentação audiovisual dos depoimentos. “Assim, os casos poderão ser julgados em um prazo razoável. Todas as informações, ou boa parte, estarão disponíveis em um único lugar. Isso afasta também o risco de erro”, observa Keppler.

O grupo criado em agosto ainda deve definir de que forma dará continuidade à força-tarefa que em dois anos revisou 156.708 processos, desafogando parte do Judiciário. No período, foram concedidos benefícios a 41.404 condenados. Desses, 23.915 deixaram a prisão, passando a cumprir o restante da pena em regime domiciliar ou sob condicional. No Paraná, o mutirão analisou 21.437 processos e beneficiou 3.527 presos. A próxima visita ao estado deve acontecer neste mês.

Box: Defensoria pública - 83% não podem pagar advogado



Com a sanção da Lei 12.313, em agosto, a presença da Defensoria Pública nas unidades penitenciárias passou a ser obrigatória. Ainda com o serviço restrito apenas à capital, o Paraná contorna a situação mantendo, nas penitenciárias de responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça, profissionais contratados para cumprir esse papel. No Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) de Foz do Iguaçu, dos cerca de 860 detentos, ao menos 600 dependem exclusivamente da assistência jurídica prestada pelos dois advogados da unidade.

Segundo a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Luciane Ferreira, a maioria dos presos no Paraná não tem condições de pagar um advogado. No país, a média chega a 83% dos casos. “É função da Defensoria Pública garantir a eles o cumprimento dos prazos processuais e, se condenados, o correto acompanhamento da pena. Benefícios como progressão de regime e remição da pena precisam ser pedidos ao juiz por um advogado, senão dificilmente são concedidos.”

Na prática, aponta o diretor do CDR, Alexandre Calixto, se todos os estados contassem com uma Defensoria Pública instituída e atuando como a lei prevê, a população carcerária brasileira poderia ser reduzida em até 30%, com efeitos também sobre o Judiciário. “Não é o que acontece e os presos acabam ficando mais tempo do que deveriam, aumentando a superlotação prisional e impedindo que o volume de trabalho das varas de execução penal seja reduzido. Os processos não andam e vão se acumulando”, observa.

Convênio ajudará a ressocializar o preso

Convênio firmado mês passado entre o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve ampliar as ações de ressocialização de presos e egressos do sistema penitenciário desenvolvidas no estado. As parcerias criadas através do projeto “Construindo a Esperança”, do MP-PR, serão integradas ao “Começar de Novo”, do CNJ. Até o final do ano, estima-se que sejam ofertadas mais de 10 mil vagas de emprego em todo o país, além dos cursos de capacitação.

As duas iniciativas disponibilizam por meio de cooperação com empresas públicas e privadas oportunidade de qualificação de mão-de-obra e de reinserção no mercado profissional. No Paraná, apenas 3,5 mil dos cerca de 15 mil condenados trabalham dentro ou fora das unidades prisionais. “Queremos e temos de ampliar esses números. Hoje o preso está contido, amanhã ele estará contigo”, comenta o juiz auxiliar do CNJ, Luciano Losekann. A ressocialização, diz ele, também depende da sociedade.

Graças a uma dessas parcerias, 15 detentos da Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC), no Oeste do estado, estão trabalhando na construção de uma estação de tratamento de resíduos na sede da montadora de ônibus Mascarello. De segunda a sexta-feira, eles são levados à empresa pela manhã e retornam à unidade no final da tarde. O trabalho é supervisionado por um agente penitenciário. Outros três detentos trabalharão na unidade de costura montada dentro da PIC.

Presos de alta periculosidade que cumprem pena na Penitenciária Federal de Catanduvas também terão uma oportunidade de emprego. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os detentos trabalham numa indústria de brinquedos educativos instalada na unidade. Para cada três dias trabalhados, é diminuído um dia da pena. Além da remissão, receberão ainda o equivalente a 75% do salário mínimo.

Leia a matéria na íntegra:
http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1053988

Fonte: Gazeta do Povo

Texto: Fabiula Wurmeister

Foto: Christian Rizzi.

Colaborou Luiz Carlos da Cruz, correspondente em Cascavel

Juiza da Vep HOMOLOGA as contas de 2009 do Conselho