Recesso de Fim de Ano

O Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Foz do Iguaçu entrou em recesso no dia 16 de dezembro ao dia 06 de Janeiro. Voltamos a labuta no dia 09 de Janeiro com expediente normal.

Merecido descanso depois de um ano tão cheio de atividades.

Desejamos à todos um Natal abençoado e um Ano Novo próspero e cheio de felicidade e saúde..

FELIZ 2012!!!



Paraná tem duas entre as cinco cidades mais violentas do país

Tragédia social

Paraná tem duas entre as cinco cidades mais violentas do país

Assassinatos aumentaram 259% em 30 anos no Brasil. No Paraná, Campina Grande do Sul e Guaíra tiveram as maiores médias de homicídios entre 2008 e 2010

Um milhão e cem mil brasileiros foram assassinados nos últimos 30 anos, o equivalente às populações de Londrina, Maringá e Guarapuava somadas. Os homicídios passaram de 13,9 mil, em 1980, para 49,9 mil, no ano passado, um aumento de 259%. No período, a taxa variou de 11,7 para 26,2 assassinatos a cada grupo de 100 mil habitantes.

Só no ano passado ocorreram 50 mil homicídios no país, média de 137 por dia. O Paraná é o nono estado mais violento do país e tem duas cidades - Campina Grande do Sul e Guaíra - entre as cinco mais violentas. Curitiba ocupa a sexta posição entre as capitais, com taxa de 55,9 homicídios por 100 mil habitantes.

Paraná tem duas entre as cinco cidades mais violentas do país - Paz Sem Voz é Medo - Gazeta do Povo

15/12/2011 00:01 Diego Antonelli - Da sucursal, especial para a Gazeta do Povo

Presos da Colônia Penal recebem certificados de cursos profissionalizantes

 
Oitenta e sete presos do regime semiaberto da Colônia Penal Agroindustrial do Estado, em Piraquara, receberam nesta quarta-feira (14) certificados de profissionais no ramo da construção civil. Eles concluíram cursos de dois meses nas áreas de carpinteiro, pedreiro, encanador e eletricista, realizados por meio de uma parceria entre a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).


Durante a solenidade, o Sinduscon anunciou que os alunos terão trabalho praticamente garantido quando ganharem a liberdade. Os presos também foram comunicados que já estão cadastrados em empresas de recursos humanos presentes no evento.

O presidente do Sinduscom, Normando Antonio Baú, lembrou que o mercado da construção civil está aquecido. Segundo ele, existe a previsão de abertura de 7 mil novas vagas de trabalho na área em 2012.

A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, garantiu que os cursos terão continuidade. De acordo com ela, novas turmas para 100 alunos serão abertas não só na Colônia Penal, mas também em outras unidades do sistema penitenciário do Paraná. O próximo grupo começará as aulas práticas e teóricas em março de 2012.

A secretária também anunciou, em nome do governador Beto Richa, que será viabilizada a abertura de frentes de trabalho para presos nas obras da Copa do Mundo de 2014 no Paraná.

RESSOCIALIZAÇÃO – O trabalho da secretaria está focado na ressocialização do apenado dentro de uma cultura de paz. Para dar andamento a ações nesse sentido, Maria Tereza Gomes anunciou oficialmente o inicio do PDI-Cidadania/DEPEN – Programa de Desenvolvimento Integrado, que faz parte do Plano Diretor do Sistema Penal da pasta.

“Com esse programa, almejamos transformar as prisões em escolas de capacitação profissional. O objetivo é que elas contribuam com a promoção da cultura da paz por meio da criação de observatórios de conhecimento como os de gestão prisional, práticas de sustentabilidade, saúde mental e núcleo de práticas jurídicas, além de centrais de resíduos sólidos, canteiros produtivos de trabalho, associações de proteção e assistência aos condenados, cooperativas de trabalho de apenados e egressos, arranjos produtivos locais, consórcios e parcerias público-privadas”, afirmou.
 
Fonte e Foto: AEN

PR estabelece metas para reduzir homicídios até 2015

Segurança pública

PR estabelece metas para reduzir homicídios até 2015

Até 2015, o governo estadual quer diminuir o número de mortes em cerca de um terço, igualando os índices do estado aos do Brasil.


A partir do próximo ano, cada uma das 23 Áreas Integradas de Segurança Pública do Paraná (Aisp’s) – divisão geográfica que reú­­ne municípios em diferentes regiões do estado – terá de cumprir metas específicas de redução na taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes.

Apesar de ainda não divulgar quais serão os índices para cada região, a Secretaria de Es­­tado da Segu­ran­ça Pública (Sesp) afirma que pretende fechar 2015 com uma taxa de 21,5 mortes por 100 mil/habitantes no Paraná, nú­­mero 29% menor que o observado no ano passado, de 30,4 homicídios por 100 mil/habitantes.

O plano de metas envolvendo indicadores de criminalidade, já presente em estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro, foi anunciado ontem de manhã durante encontro com oficiais da Polícia Militar e autoridades da Polícia Civil, no Palácio das Araucárias, na capital. A medida prevê uma redução gradual nos próximos quatro anos, que deve ser viabilizada por uma série de ações do programa Paraná Seguro. Além das metas para as Aisp’s, o plano também estabelece reduções específicas para Curitiba, que será subdividida em 13 áreas.

Leia mais: PR estabelece metas para reduzir homicídios até 2015 - Paz Sem Voz é Medo - Gazeta do Povo

Fonte: Gazeta do Povo
14/12/2011 00:01 Rafael Waltrick

Em 11 anos, taxa de homicídios no Paraná aumenta 86%

A taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes no Paraná aumentou 86% entre 2000 e 2010. O crescimento fez com que o Paraná subisse da 16ª para a 9ª posição no ranking dos estados com maior índice de homicídios. Acompanhando a tendência estadual, o índice em Curitiba subiu 113,2% no mesmo período. Com isso, a cidade subiu de 20º para 6ª colocada na lista das capitais com mais homicídios por 100 mil habitantes.

No Paraná, a taxa de homicídios cresceu de 18,5 para cada 100 mil habitantes em 2000 para 35,1 em 2009, quando atingiu o maior índice. A queda para 34,4 em 2010 não foi suficiente para evitar a subida de sete posições no ranking divulgado no Mapa da Violência 2012 pelo Instituto Sangari. Os estados que lideram o ranking são Alagoas, com 66,8 homicídios por 100 mil habitantes, Espírito Santo, com 50,1, e Pará, 45,9. Pernambuco, que aparecia na primeira posição em 2000 com uma taxa de 54 homicídios, reduziu o número para 38,8 e ocupa o quarto lugar. Na sequência aparecem Amapá (38,7), Paraíba (38,6), Bahia (37,7), Rondônia (34,6), Paraná (34,4) e Distrito Federal (34,2).


Leia mais: Em-11-anos-taxa-de-homicidios-no-Parana-aumenta-86


Fonte: Gazeta do Povo
1314/12/2011 17:27
Vitor Geron e Felippe Aníbal

Presos do regime semi-aberto constroem casas populares

Durante o período em que teriam direito a deixar a unidade, presos recebem formação

Atualmente onze detentos trabalham na construção de casas do loteamento Lagoa Dourada; número pode ser elevado para 35.
 
Desde a semana passada, onze presos da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II (PEFI II, antigo CDR) têm uma nova oportunidade de ressocialização e profissionalização. Sob a supervisão de engenheiros, eles estão trabalhando na construção de casas populares do loteamento Lagoa Dourada, na região nordeste da cidade. A iniciativa, fruto de convênio entre a Secretaria de Estado da Justiça (SEJU) e a prefeitura, por meio do FozHabita, será estendida a 35 internos.
 
 
Fonte e Foto: Gazeta do Iguaçu
Reportagem: Nelson Figueira
Foto: Robson Meireles

Editora doa 25 mil livros didáticos p/ o sistema penitenciário do PR

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos recebeu nesta segunda-feira (12) 25 mil livros didáticos doados pela editora Base Editorial. O material será destinado à educação formal (ensinos fundamental e médio) nas 24 unidades penais do Estado, que atualmente contam com cerca de 15 mil apenados.

Durante a solenidade de doação, realizada no Departamento Penitenciário do Estado, em Curitiba, a secretária Maria Tereza Uille Gomes destacou a “simbologia histórica” da iniciativa do empresário Renato Adur, sócio-proprietário da Base. “Foi um ato de grande importância, que vai possibilitar e aprimorar conhecimentos, estimulando a cultura da paz e dizendo não à violência”, afirmou.

“Educação é uma ferramenta fundamental para mudar o quadro de analfabetismo nas prisões e pode ser a mola propulsora para que não exista reincidência, reduzindo também a desigualdade social. Temos hoje mais de 800 analfabetos nas prisões do Paraná. Mas a meta é que, até o fim da nossa gestão, tenhamos 100% dos presos estudando e trabalhando”, disse Maria Tereza.

A Secretaria da Educação coloca à disposição do sistema penal 270 professores, mas a secretária está pleiteando que mais 100 sejam cedidos para atender a população carcerária. “Não basta apenas construir novos presídios ou reformar os já existentes. Não adianta ter cárcere com ociosidade”, disse.

Renato Adur frisou que para a editora, fundada há 16 anos em Curitiba, esta é uma ação de responsabilidade social. Segundo ele, o responsável pela ideia da doação foi o presidente do Conselho Penitenciário do Paraná, Dálio Zippin, durante uma conversa informal entre ambos.

O corregedor das penitenciárias do Paraná, Joran Pinto Ribeiro, lembrou de um acontecimento que, segundo ele, ilustra a importância da educação para uma vida mais digna: “’Nunca mais vou pegar ônibus errado’, me disse um preso de mais de 65 anos, que recentemente concluiu a primeira fase do ensino fundamental numa unidade penitenciária do Estado”.

Os livros doados serão distribuídos ao Sistema Penitenciário do Estado pela Escola de Educação em Direitos Humanos da Secretaria da Justiça. A escola é responsável pelo desenvolvimento do Programa de Escolarização de Presos, executado pelos Centros Estaduais de Educação Básica de Jovens e Adultos, da Secretaria da Educação.
 
Fonte e Foto: AEN

Projeto itinerante Cine Tela Brasil exibiu filmes atrás das grades

Cinema dentro do presídio tem gosto da rua’, afirmam detentos

Presos ainda participaram de bate-papo com José Mojica, o Zé do Caixão.

Capela da penitenciária ganha telão e cortinas pretas . Nem só de banho de sol e partidas de futebol vive o lazer dos detentos da Penitenciária José Parada Neto, em Guarulhos. Pela segunda vez, o projeto de cinema itinerante idealizado pelos diretores do longa “O Bicho de sete cabeças”, Laís Bodansky e Luiz Bolognesi, o Cine Tela Brasil, adaptou sua tenda ao espaço que abriga a capela do presídio.

Divididos em grupos de 250, os detentos assistiram aos filmes “Lisbela e o prisioneiro”, “Quincas Berro D´água” e o “Bem Amado”. O evento ocorreu pela primeira vez em 2010, e faz parte de uma parceria entre a diretora e Jayme Garcia dos Santos Junior, juíz da corregedoria de Guarulhos.

“Nosso projeto preconiza levar o cinema a quem não tem acesso. No ano passado, recebemos esse convite e achamos sensacional. Casava perfeitamente o objetivo do Cine Tela. Renovamos a parceria agora em 2011”, explica Laís. Além de oferecer a estrutura, a cineasta participa da escolha dos filmes. A proposta é exibir longas de sucessos nacionais, que tenham um enredo alegre, divertido.

Embora evitem temas que retratem a violência, não há censura na seleção. Jayme comenta que muitos detentos pedem para assistir ao filme "Carandiru", de Hector Babenco. O desejo pode ser realizado em 2012, se a parceria for renovada.

“Não vejo problema nenhum em acatarmos esse desejo. Não é uma realidade que eles desconheçam. Acho até muito útil abordar esses temas.”

Sem milho

A segunda edição, apesar do sucesso de público, deixou a desejar por uma única razão: desta vez, não teve pipoca. “No ano passado, comemos até pipoca. Lá dentro, esquecemos que estamos presos. O cinema, na prisão, tem gosto da liberdade, da rua. Aproxima do mundo lá fora", acredita Davi Douglas de Souza Judice, 32.

Durante a sessão, ele recordou os finais de semana em que ia ao shopping acompanhado pela esposa e filho primogênito. “Pra ser igual ao que eu vivia quando era livre, só faltava comer em uma lanchonete americana na saída”, brinca.

Preso há cinco anos e quatro meses, o projeto permite um dia lúdico na sentença do rapaz. Para ele, tal benefício simboliza uma possível revolução dentro da estrutura carcerária do país. Quanto maior o envolvimento em trabalhos manuais, leitura e produção artística – Davi já escreveu dois livros dentro da prisão e também é músico – menos privado o rapaz se sente.

“Tento ser o detento menos preso aqui dentro. Passar o dia ocupado com trabalho e cultura é fundamental para o nosso processo de reintegração na sociedade", defende. De fato, o projeto parece oferecer um resgate de identidade – papel incorporado há décadas por um representante único dentro dos presídios: a religião.

“Aqui todo mundo é tratado como bicho. Quando me contaram que teríamos sessão de cinema, lazer e contato com a sociedade, achei que era mentira”, revela Fabiano de Jesus, 28, lutador de artes marciais, preso há quatro anos.

Depois de muito rodar em diversas penitenciárias bastante opressoras da Grande São Paulo, ele duvidava de qualquer tipo de atividade cultural atrás das grades. Hoje, participa ativamente dos trabalhos, e espera conseguir um abrandamento da pena de 20 anos – negro, ele afirma que foi preso após aceitar uma briga com dois rapazes brancos que “mexeram” com sua ex-esposa, durante um coquetel que celebrava sua vitória após uma luta de MMA.

Comida é arte

Fabiano de Jesus, lutador de MMA. À exceção de Fabiano, as razões que levaram os 1580 homens a viver dentro de pequenas celas (em média, 12 por cela) no complexo penitenciário José Parada Neto, são tão pouco variadas quanto o cardápio alimentar no cárcere – por isso ausência da pipoca, na segunda edição, foi tão sentida.

Tráfico de drogas, assassinato à mão armada, roubo e homicídio são os principais crimes. “Imagine o que é comer a mesma comida durante mais de cinco anos da sua vida. Eu sonho todos os dias em tomar um sorvete”, comenta Davi.

A ausência do petisco, porém, foi recompensada com a participação do cineasta José Mojica Marins. Durante 25 minutos, no intervalo entre a segunda e a última sessão, os detentos puderam fazer perguntas e conversar com o Zé do Caixão.

As perguntas eram concluídas com tietagem e confissão. A maioria dos presos revelou ser fã do Cinetrash e sentir medo das principais produções do cineasta. Em sua versão fofa, Mojica pregou a crença nos próprios sonhos e, involuntariamente, promoveu uma palestra motivacional.

Ao rechaçar o cinema nacional, fez questão de mostrar que nunca teve apoio público para produzir os mais de 100 filmes. “No Brasil, a verba só é dada para filhinho de político, que pede 20 milhões, usa dois e guarda o resto no bolso", assevera.

Criticou, com menos acidez, as produções feitas pela própria filha, também diretora de cinema. “Já falei pra ela fazer filme usando o folclore brasileiro, a nossa identidade. Ela escolheu os vampiros, um tema gringo ao invés da Iemanjá. Paciência.”

Após tais explanações, a trajetória de Mojica no cinema independente foi usada pelos presos como um exemplo de final feliz. “Mesmo sem dinheiro você conseguiu produzir seus filmes e fazer história. É um exemplo de que a gente tem que ter esperança”, afirmam os presos participantes.

Fonte: G1
Texto: Lívia Machado
Foto: Caio Kenji
Do G1, em São Paulo

Presos da PEF1 concluem ensino fundamental e médio

No dia 07 de Dezembro o Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu participou da entrega de certificado para os 15 presos que encerraram as fases da educação formal (ensino  fundamental e médio).

As aulas foram ministradas no interior da unidade por um equipe de professores do CEEBJA, contando com o apoio da equipe pedagógica da PEF 1.

Na cerimônia os detentos além de receberem a certificação do ensino formal pelos orgão de educação ainda puderam contar com a presença de alguns familiares.

 A presença da família é fundamental para a ressocialização do preso

 Diretor da  PEF1 João Victor T. F. Fujimoto, discursando para os presentes

Joy, voluntária do Conselho da Comunidade na entrega do certificados

Parabéns a Direção e ao profissionais da equipe pedagógica e especial aos professores do CEEBJA, por contribuirem com a ressocialização dos presos, pois acreditamos que isso só é possível pelo binômio educação e trabalho.

Texto: Luciane Ferreira / Fabiula Wurmeister

Fotos: Joy

Voluntários entregam brinquedos e doces para os filhos das presas

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu em parceria com os voluntários da Itaipu Binacional e da Pastoral Carcerária entregaram  neste sábado, dia 03 de Dezembro, presentes e doces  para os filhos das presas.

A doação faz parte da Campanha Adote uma estrelinha desenvolvido pelo voluntários da Itaipu. Neste ano o Conselho da Comunidade foi contemplado com as doações, que foram repassadas para os filhos das presas através do Projeto AME ( Apoio à Mulher Encarcerada).

No dia 05 de Novembro, através de uma ordem judicial da Vara de Infancia e Juventude 14 presas puderam ver seus filhos. Ao todo 25 crianças e adolescentes foram beneficiados com a doação.


Texto: Luciane Ferreira/ Fabiula Wurmeister
Foto: Claudia Elyeser

Delegacias à beira do colapso

Segurança pública

Governo atrasa repasse de R$ 5,4 milhões e obriga distritos policiais a comprarem fiado para manter os serviços. Para delegado, situação está “insuportável”

As 470 delegacias da Polícia Civil do Paraná estão desde setembro sem receber recursos para comprar a comida dos presos, abastecer viaturas e manter serviços básicos. Essa é a segunda vez no ano que o governo do estado atrasa em mais de dois meses os repasses do fundo rotativo, única fonte de subsistência das delegacias. Algumas estão à beira do colapso, sem poder colocar os carros nas ruas por falta de combustível ou tendo de dar salsicha todos os dias para os presos por falta de crédito com os fornecedores. A crise é maior nas cidades menores.

Os R$ 2,7 milhões mensais do fundo destinam-se aos serviços emergenciais e a materiais de expediente e de limpeza de todas as delegacias do estado, à alimentação de 12,5 mil presos recolhidos em 200 unidades do interior e ao combustível das 440 delegacias que não dispõem de postos próprios. Apenas as de Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e Gua­rapuava possuem bombas próprias para o abastecimento. As delegacias das demais cidades do estado dependem do fundo para abastecer as viaturas em postos conveniados.

Pires na mão

Dívida de R$ 200 mil em Castro

Para não interromper os serviços, as delegacias do Paraná precisam comprar fiado. Um exemplo é a delegacia de Castro, nos Campos Gerais, onde as dívidas com combustível e o alimento dos presos passam de R$ 200 mil. O atraso do repasse do fundo rotativo, responsável pelo custeio da delegacia, obriga o delegado Josimar Antônio da Silva a pendurar as contas. “A gente está funcionando normalmente, mesmo com atraso no repasse”, ressalta.

Dessa forma, para custear os R$ 100 mil por mês em alimentação dos 115 detentos na cidade, ele conta com a colaboração dos comerciantes. “Os donos de mercado da cidade chegam a fazer tomada de preço para que a gente compre deles. Como é o Estado que paga, não há risco de calote. Mesmo que aconteça um atraso de 60 dias no repasse do fundo, assim que o dinheiro chega o empresário vai receber. Por isso, não temos problema”, diz. Com isso, ele afirma que é possível manter, sem maiores dificuldades, a alimentação dos detentos.

Ele espera para a semana que vem a transferência do valor necessário para quitar as contas de outubro e setembro. “No final do ano devemos receber mais verba para não fecharmos o ano no vermelho, já que temos de ter nossas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas”, diz o delegado.

O mesmo acontece com o gasto nos postos de combustível, estimado em R$ 4 mil mensais. “A gente não pode parar de trabalhar. Nossas cinco viaturas continuam fazendo os trabalhos normalmente. Os donos dos postos sabem que no fim das contas vão receber”, salienta. O repasse do fundo rotativo está atrasado há dois meses. A primeira parcela do próximo ano só deve ser paga a partir de fevereiro. “Normalmente, a gente começa a receber o fundo entre fevereiro e março”, revela.

Para a delegada-chefe da 13ª Subdivisão Policial, Valéria Padovani de Souza, que coordena as delegacias dos Campos Gerais, o atraso no repasse é recorrente. “Em 18 anos de polícia, sempre teve essa situação. Mas, isso não implica em impossibilidade de efetuarmos nosso trabalho”, diz. Ela enfatiza ainda que o atraso do fundo rotativo é compreendido pelos comerciantes. “A gente conta com a colaboração dos comerciantes. Por isso, não estamos tendo problemas.”


Direitos humanos

Presos dormem no cimento

De dois meses para cá, o preso encaminhado ao Centro de Triagem 2, em Piraquara, tem de levar seu próprio colchão se não quiser dormir no cimento. Em geral, a orientação é feita de maneira informal à família do detento, devido à precariedade da infraestrutura dessa que é a maior prisão provisória do Paraná, com mais de 1.400 presos. A situação já havia sido apresentada ao governo do estado há dois meses pela comissão estadual de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).

Depois de vistoriar as instalações do CT2, a vice-presidente da comissão, Isabel Kugler Mendes, recorreu à primeira-dama do estado na tentativa de fazer valer os direitos dos presos. Só agora, no entanto, o problema está em vias de ser corrigido. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, foi autorizada ontem a compra de 957 colchões. A ordem de compra deve ser publicada na edição de segunda-feira do Diário Oficial do Estado.

Culpa da burocracia

A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) prometeu fazer o repasse às delegacias até terça-feira que vem. Os valores vencidos somam R$ 5,4 mi­­lhões. Em condições normais, a par­­cela de um mês é depositada até o dia 15 do mês seguinte. “Não po­­de passar do dia 17, por causa dos fornecedores”, diz o chefe do Grupo Financeiro da Polícia Civil, Pe­­dro Rei­chembak de Brito. Ele as­­segura que o atraso se deveu à bu­­rocracia e não à falta de dinheiro.

Segundo Brito, o governo atual decidiu fazer uma conferência geral nos procedimentos do repasse do fundo rotativo (que existe des­­de 1992), para checar se estavam dentro das normas legais, sem irregularidades. “Isso tomou tempo e provocou o atraso”, justifica Brito. O problema é que essa não foi a primeira vez no ano. A atual administração estadual co­­meçou 2010 com um atraso superior a dois meses na transferência do fundo rotativo. Tanto no início do ano quanto agora, as delegacias precisaram improvisar para evitar o caos.

Na primeira crise do ano, a Sesp atribuiu a demora às implicações inerentes à transição de governo, como a necessidade de estudar cada uma das despesas. Negou ainda que o atraso decorreu da falta de dinheiro em caixa. Ou seja, o mesmo argumento de agora do chefe do Grupo Financeiro da Polícia Civil.

Consequências

O novo atraso do fundo já apresenta reflexos negativos no trabalho dos policiais. Um delegado do Litoral do estado, cujo nome não será revelado, por precaução, diz que há um mês nenhuma operação é feita na cidade. O jeito é comprar fiado, ainda que isso acarrete num custo moral para o delegado. “Como a cidade é pequena, os fornecedores acabam pessoalizando a dívida. É como se ‘eu’ não estivesse pagando”, desabafou.

Nas cidades que fazem a guarda de presos provisórios, as refeições são preparadas no próprio distrito. Em uma cidade do Norte do estado, os 30 detentos estão há quase um mês comendo apenas salsicha. O mercado suspendeu as entregas até a quitação dos atrasados. “Os presos chegaram a iniciar uma rebelião, que foi contida. A situação está insuportável”, diz o delegado. “O posto ainda está fornecendo combustível, mas a paciência do dono também está acabando. Só estamos atendendo emergências”, afirma.

Burocracia deixa as viaturas de Curitiba dois dias sem gasolina

Mesmo com melhor infraestrutura em comparação com o interior, as delegacias de Curitiba também começam a sentir a escassez de recursos. O delegado de um distrito da capital sofreu com a falta de combustível no início da semana. “As viaturas da Polícia Civil estavam sendo abastecidas com gasolina emprestada da Polícia Militar”, disse. A falta de recursos já afetou o trabalho administrativo e começa a prejudicar o de investigação. “As equipes não vão para as ruas. De um mês para cá, o trabalho de investigação na maioria dos distritos não existe.”

A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) nega o rumor corrente em algumas delegacias da capital de que o combustível estaria sendo racionado. O abastecimento de todas as viaturas de Curitiba é centralizado numa unidade da Polícia Civil na Rua Barão do Rio Branco, no Centro. As bombas ficaram a terça-feira inteira e a manhã de quarta sem gasolina. A culpa teria sido novamente da burocracia, como aconteceu com o atraso nos repasses do fundo rotativo para as delegacias.

O governo do estado informou ontem que o atraso na entrega desta semana não se deveu a qualquer problema com os contratos mantidos com as distribuidoras, a Petrobras e a Ipiranga. O problema estaria na formalização de cadastro, retardado por causa da revisão geral que o atual governo está fazendo nos contratos e pagamentos da administração estadual. É, portanto, a mesma justificativa informada para os atrasos nos repasses do fundo rotativo às delegacias de todo o estado.

Fonte e Foto: Gazeta do Povo
28/02/12/2011 00:04
Texto:Mauri König e Felippe Aníbal
Ponta Grossa - Diego Antonelli, da sucursal, especial para a Gazeta do Povo

Filhos de presas receberão presentes de voluntários da ITAIPU

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu em parceria com os voluntários da Itaipu Binacional estarão entregando neste sábado, dia 03 de Dezembro, a partir das 13 horas,  presentes para os filhos das presas.

A doação faz parte da Campanha Adote uma estrelinha desenvolvido pelo voluntários da Itaipu. Neste ano o Conselho da Comunidade foi contemplado com as doações, que serão repassadas para os filhos das presas através do Projeto AME ( Apoio à Mulher Encarcerada).

No dia 05 de Novembro, através de uma ordem judicial da Vara de Infancia e Juventude 14 presas puderam ver seus filhos.  Ao todo 25 crianças e adolescentes serão beneficiados com a doação.

Texto: Luciane Ferreira

Governo quer usar SMS e e-mail p/ monitorar penas de criminosos

Tecnologia a serviço da lei

Diante de um universo de cerca de 214 mil pessoas presas provisoriamente no Brasil e de pelo menos 21 mil delas já libertadas por estarem em situação irregular, conforme estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o governo federal finalizou os últimos detalhes para adotar e-mails e até torpedos de celulares como forma de informar os juízes sobre a condição de cada preso que responde a processos ou cumpre pena no País.

A Casa Civil da Presidência da República aparou as últimas arestas de um projeto, capitaneado pelo Ministério da Justiça, que prevê que autoridades judiciais sejam informadas automaticamente se, por exemplo, um detento já pode ter progressão de pena ou se pode ser colocado em liberdade. A medida também pode ser aplicada mesmo em situações mais burocráticas, como o prazo final para recursos ou para instrução penal.

"O foco é evitar que as pessoas que não deveriam estar presas tenham sua liberdade atingida indevidamente pelo Estado. A ideia é que o sujeito que cometeu crime seja punido e na medida em que a lei determina, nem mais nem menos. E que depois o Estado não cometa a injustiça de manter alguém preso injustamente", explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

"Quando solto, um suspeito já tem dificuldade de recorrer a advogados. Mais de 95% do sistema carcerário são de pessoas de baixa renda e de baixa formação escolar. Quando presa, essa dificuldade é maior ainda. Não há defensores públicos suficientes. Não tem defensoria pública, por exemplo, em Santa Catarina. Então muitas vezes essa pessoa cumpriu a pena, não consegue comunicar o cumprimento da sanção e não consegue um advogado para provocar o processo", argumenta.

A burocracia por que passam os presos com direitos legais pode ser medida no cálculo do Mutirão Carcerário do CNJ que, em menos de dois anos, concedeu 41,5 mil benefícios a encarcerados com prerrogativas de liberdade provisória.

Pela proposta do governo, que precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional, cada preso precisará ser cadastrado em um prazo de um ano a partir da sanção da lei e terá à disposição, entre outras opções, dados como de em quantos dias seu processo precisará ser formalizado, o prazo para benefícios de redução de pena e quando sua situação com a Justiça brasileira poderá ser zerada.

"Atualmente 214 mil pessoas estão presas provisoriamente e muitas delas já com sentenças intermediárias de condenação esperando os recursos. Não são só presos condenados. Queremos agregar as tecnologias da informação para essa área", defende o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini.

"Muitas vezes o preso não consegue chegar à Justiça para fazer o requerimento e ninguém faz por ele estar preso. Esse sistema quer fazer o seguinte: quando o cidadão preso cumprir um sexto da pena, que o juiz da execução, o cartorário, o promotor recebam uma mensagem eletrônica. Se a instrução processual tem que acabar em 81 dias, quando chegar ao 81º dia o juiz da causa vai receber uma notificação eletrônica, e o promotor da causa e o defensor também para que não aleguem que não sabiam disso", observa o chefe do Depen.

"Por lei vai ser obrigatório cadastrar esses prazos de forma que não dá para falar: 'eu não sabia que aquele preso tinha o direito'", diz ele.

De acordo com o CNJ, no Ceará, por exemplo, dos milhares de processos de presos analisados pela entidade, 27% deles já tinham direito a algum benefício. O percentual de detentos em presídios cearenses com direito a liberdade chegou a 19,8%. Em Pernambuco, o Estado que abriga o presídio Aníbal Bruno, o maior do Brasil, quase 21% dos presos com projetos verificados por órgão de controle do Judiciário poderiam receber algum benefício e pelo menos 13,4% deles estavam irregularmente presos e foram colocados em liberdade por atuação do CNJ.


Fonte: Portal Terra
Texto:Laryssa Borges
Direto de Brasília

Aberto processo seletivo para agentes penitenciários

A Secretaria de Estado da Justiça abriu nesta segunda-feira (28) Processo Seletivo Simplificado (PSS) para preencher 423 vagas de agente penitenciário em estabelecimentos penais distribuídos pelo Estado. As inscrições podem ser feitas até as 16 horas da próxima segunda-feira (5). O contrato será temporário, em regime especial, com remuneração mensal de R$ 2.281,81. A prova será realizada no dia 18 de dezembro, em Curitiba.

Para se inscrever, o candidato deve ter concluído o ensino médio e ter pelo menos 18 anos completos na data da contratação, prevista para o início do ano que vem. As inscrições, no valor de R$ 48, só poderão ser feitas via internet, no portal da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (www.seju.pr.gov.br). O edital nº 14/2011, com todas as informações sobre o PSS, também já está disponível no mesmo site.

Após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá conferir as informações, imprimir o boleto bancário e pagá-lo na rede bancária ou nas casas lotéricas até 5 de dezembro. O comprovante de pagamento deve ser guardado para eventual comprovação junto à Comissão Organizadora do Processo Seletivo. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do CPF.

Das 423 vagas, 370 serão para agente penitenciário masculino e 53 para agente penitenciário feminino. Os contratados irão atuar em estabelecimentos penais de regime fechado do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), em Cascavel, Cruzeiro do Oeste, Curitiba e Região Metropolitana, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa

Fonte e Foto: AEN

Temas criminológicos contemporâneos em perspectiva comparada

Público prestigiou o evento da AMAPAR

Entre os dias 24 e 26 de novembro,do foi realizado pela AMAPAR (Associação dos Magistrados do Paraná) o segundo encontro com destaque para . Gustavo Acevedo e Joy Butler participaram do curso, representando o Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu.

Gustavo Acevedo e Joy Butler

O evento aconteceu no auditório da Polícia Federal de Foz do Iguaçu e contou com a participação de diversos magistrados, advogados, policiais e estudantes de direito.

Os debates foram muito bem organizados; no primeiro encontro as discussões concentravam-se sobre as diversas polemicas, tanto na política de combate às drogas como no tratamento do usuário de drogas. No próximo dia foram discutidos pontos de vista sobre a prisão, a importância da ressocialização e o acesso do preso à Justiça. A tarde o assunto foi a violência familiar e de adolescentes e no sábado o evento concluiu com excelentes discursos sobre as crimes ambientais em perspectiva crítica.

A idéia de organizar o encontro partiu após o contato que um grupo de 26 magistrados paranaenses teve na Universidade de Hamburgo em Alemanha, quando eles participaram, no mês de setembro, de um curso sobre tendências criminológicas contemporâneos, promovido pela AMAPAR.

Desembargadora Lenice Bodstein

Texto e Foto : Gustavo Acevedo e Joy Butler

Instalado o Núcleo Regional Faixa de Fronteira do Estado

Governo

Foi instalado oficialmente nesta quinta-feira (24) o Núcleo Regional para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Estado, que vai integrar as três esferas governamentais no planejamento e execução de ações voltadas para o desenvolvimento da região, onde estão 139 municípios. O decreto que cria o núcleo foi assinado em Foz do Iguaçu pelo governador Beto Richa, pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Coelho Bezerra, e pelo secretário de Estado de Turismo, Faisal Saleh. Fruto de parceria entre o governo federal, o Estado e os municípios da região, o núcleo vai reunir representantes de mais de 20 órgãos e entidades, sob a coordenação da Secretaria do Turismo.

A assinatura do decreto ocorreu durante a abertura do Seminário Brasil-União Europeia sobre Políticas Regionais em Áreas de Fronteira e 1º Encontro Anual de Núcleos Estaduais de Fronteira, que prossegue até esta sexta-feira (25), no Parque Tecnológico Itaipu.

“A união de esforços entre Estado, governo federal, municípios e instituições da sociedade civil é o melhor caminho para promover o desenvolvimento econômico e social da região de fronteira do Paraná com o Paraguai e a Argentina”, disse Richa. Segundo o governador, o Núcleo de Fronteira permitirá explorar melhor as grandes potencialidades da região, por onde passa grande número de turistas. “Queremos transformar esse potencial em mais riqueza, empregos e qualidade de vida para quem vive na região”, disse Richa. Foz do Iguaçu é a segunda cidade do País em fluxo de turistas estrangeiros e ganhou mais visibilidade com a recente escolha das Cataratas como uma das sete novas maravilhas naturais do mundo.

O governador disse que a criação do núcleo se soma a outras ações adotadas este ano para a região, como a criação do Gabinete de Gestão Integrada de Foz – o primeiro em área de fronteira no País – e o anúncio da instalação do Batalhão de Fronteira da Polícia Militar, com sede em Marechal Cândido Rondon.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Coelho Bezerra, também ressaltou o potencial da região para o desenvolvimento de novos projetos. “A iniciativa merece prioridade e todo o esforço e investimentos para combater o contrabando, o narcotráfico e reduzir a violência na faixa fronteira”, afirmou Bezerra.

Integram o núcleo mais de 20 secretarias e autarquias do Estado, Itaipu, Polícia Federal, Receita Federal, Parque Nacional do Iguaçu e a Unila (Universidade da Integração Latino-Americana), além das associações de municípios da região, Fiep, Faep, Faciap, Fecomércio, Ocepar.

DESENVOLVIMENTO – O secretário de Turismo, Faisal Saleh, afirmou que até março do ano que vem será entregue ao governador Beto Richa o plano de ação do núcleo, com projetos dos 139 municípios da faixa de fronteira paranaense. O palno será gerido por um grupo composto por diversas instituições governamentais e da sociedade civil. “As questões que envolvem o cotidiano de quem vive na fronteira passam a ser tratadas de forma integrada com o turismo, que é um setor-meio para o desenvolvimento das demais áreas”, disse. De acordo com Saleh, a integração de esforços permitirá otimizar recursos, ao evitar ações duplicadas e a descontinuidade nas prioridades estabelecidas.

“O núcleo abre a possibilidade de novos projetos e políticas públicas para a região de fronteira, assim como parcerias empresariais e comerciais”, ressaltou o presidente brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek.

A faixa paranaense fronteiriça é, entre todas as existentes no Brasil, a que possui o maior contingente populacional. Formada por 139 municípios, localizados em grande parte nas regiões Oeste e Sudoeste, ela tem 150 quilômetros de largura e 16 mil quilômetros de extensão. A área de fronteira do País engloba 27% do território nacional e abriga uma população de mais de 10 milhões de habitantes, distribuídos em 588 municípios de 11 estados, que fazem fronteira com 10 países.

De acordo com o superintendente da Polícia Federal no Paraná, delegado José Alberto Iegas, a integração das forças policiais com o núcleo contribuirá para a melhoria da segurança na região. “É importante discutir propostas para a área de segurança, unir esforços no combate à criminalidade”, afirmou, lembrando que as ações policiais já estão integradas na região, a partir de acordo anunciado este ano entre os governos estadual e federal.

Os Núcleos Regionais de Fronteira foram concebidos pelo Ministério da Integração Nacional para planejar e executar ações voltadas para o desenvolvimento da área fronteiriça dos estados, integrando as três esferas governamentais. A intenção é instalar núcleos nos onze estados que têm divisas com outros países.
 
Fonte e Foto: AEN

Presos são mandados p/ casa por falta de vagas no do PR

Vinte e seis presos que ainda cumprem pena foram soltos desde a noite de terça-feira (22) em Londrina (381 km ao norte de Curitiba) por falta de vagas em presídios de regime semi-aberto no Paraná. A ordem partiu da Justiça, que também determinou que os presos se reapresentem assim que surjam vagas para eles – o que não tem prazo para ocorrer.

A situação expõe a lotação nas cadeias do Paraná, atualmente no limite da capacidade. “O sistema está lotado”, resume o diretor do Departamento Penitenciário do Estado, Maurício Kuehne. “Só temos unidades de regime semi-aberto em Piraquara (região metropolitana de Curitiba), Ponta Grossa (103 km da capital) e Guarapuava (252 km da capital), e todos estão lotados”, afirmou.

Como não há prisão semi-aberta em Londrina, segunda cidade mais populosa do Estado, com 506 mil habitantes, nem vagas nas unidades existentes, a Justiça determinou que os presos cumpram prisão domiciliar.

“A decisão está correta”, admite Kuehne. “Das duas, uma: ou o juiz mantém o preso em regime mais severo que o determinado, o que é ilegal, ou segue a jurisprudência determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e libera o preso para aguardar em prisão domiciliar até surgir vaga.” Caso descumpram as regras, os presos voltam ao regime fechado.

Para ele, a situação não cria riscos para a segurança pública. “Se esses presos deveriam estar no regime semi-aberto, não têm a periculosidade do regime fechado. E, no semi-aberto, eles poderiam sair da prisão todo dia, pela manhã, para trabalhar. A diferença é que agora eles vão dormir em casa”, disse.

Atualmente, o sistema penitenciário do Paraná tem 1.440 vagas no regime semi-aberto. A maior unidade, a Colônia Penal Agrícola, em Piraquara, com 1.200 vagas, foi inaugurada na década de 1940. O governo do Estado pretende inaugurar dois novos presídios, com 2.300 vagas, todas para o regime fechado. “Eles deveriam ter sido entregues em dezembro passado, mas as obras atrasaram”, disse Kuehne.

O sistema penitenciário paranaense abriga atualmente 15 mil detentos e opera no limite da capacidade. Outros 15 mil presos estão em carceragens de delegacias de polícia. “Desses, uns 4.000 a 5.000 estão cumprindo pena fora do sistema penitenciário, o que é ilegal”, afirmou o diretor. Por lei, as delegacias podem abrigar apenas presos provisórios.

“Há duas soluções para esse problema. A primeira é construir mais cadeias, pois há presos perigosos que não podem ser deixados em liberdade. A segunda é acabar com o mito de que só a cadeia resolve. Não resolve coisa alguma, só piora o cara”, disse Kuehne.


Fonte: Rafael Moro Martins - Site UOL

PR tem 16 mil presos em delegacias

Anuário de Segurança PúblicaSistema prisional

Ministério da Justiça libera R$ 135 milhões para o Paraná construir penitenciárias e retirar de cadeias detentos sob custódia da polícia

O Estado investe menos que a média em segurança

Os gastos com segurança pública no país no ano passado somaram R$ 47,6 bilhões, um crescimento de 4,4% em relação ao ano anterior. Já no Paraná, os investimentos públicos na área aumentaram 16,4% no mesmo período, segundo o Fórum de Segurança Pública. O estado, porém, investiu em 2010 menos do que a média nacional. Enquanto os recursos para segurança na média dos estados foi de 8,5% da despesa total, no Paraná esse porcentual chegou a 6,3%. O anuário aponta que em 2010 os gastos públicos do estado no setor foram de R$ 1,4 bilhão.

Na proposta de orçamento para 2012, encaminhada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa está prevista a destinação de R$ 1,7 bilhão para a segurança no próximo ano. O aporte buscado deverá principalmente custear as ações do programa Paraná Seguro – lançado em setembro pelo governador Beto Richa (PSDB) com o objetivo de reforçar o policiamento nas ruas e melhorar o atendimento à população.

O anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública voltou a colocar o Paraná no topo do ranking dos estados que mais abrigam presos em delegacias e distritos policiais. Em 2010, 16.205 detentos estavam em carceragens da polícia. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam ainda que em outubro havia um déficit de 3,4 mil vagas nos presídios paranaenses. Eram 10,8 mil detentos para 7,3 mil vagas em 108 estabelecimentos penais.

No mesmo dia em que os dados foram divulgados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou em Brasília a liberação de R$ 135 milhões, até 2014, para investir na ampliação de sistema penitenciário paranaense. O aporte de recursos faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. O novo plano do governo federal vai repassar R$ 1,1 bilhão aos estados, com a meta de zerar o déficit de vagas femininas e reduzir o número de presos em delegacias de polícia, transferindo-os para cadeias públicas.

Mais vagas

O montante destinado ao Paraná – o segundo maior do país, segundo o ministério – será aplicado na construção de nove presídios novos e na ampliação de oito já existentes. Segundo a secretária de estado da Justiça, Maria Teresa Uille Gomes, serão abertas 6.760 novas vagas, das quais 4.356 em novos estabelecimentos penais.

O diretor do Departamento Penitenciário do Estado (Depen), Maurício Kuehne, diz que entre os municípios a serem atendidos pelo programa estão Piraquara, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Paranavaí e Apucarana. “Nesses municípios as obras deverão ser iniciadas no ano que vem”, assegura.

Fonte e Foto: Gazeta do Povo

Projeto de inclusão social da Penitenciária de Maringá é premiado

Justiça

O projeto Visão de Liberdade, desenvolvido por presos da Penitenciária Estadual de Maringá (PEM), ganhou na terça-feira (22) o Prêmio de Tecnologia Social 2011 da Fundação Banco do Brasil, na categoria Região Sul. O prêmio é de R$ 80 mil. A sexta edição da premiação teve 1.116 iniciativas inscritas, das quais 27 chegaram à final. Todos os finalistas foram certificados como projetos com potencial de reaplicação em outros contextos sociais, por promoverem a inclusão e o desenvolvimento social.

Graças ao projeto da PEM, cerca de 1.600 cegos do Paraná têm condições de receber materiais didáticos adequados às suas necessidades especiais.

Os presos digitam livros e apostilas que são impressos em braile, gravam materiais em estúdio e produzem mapas e maquetes em relevo. Os cerca de 22 mil itens produzidos pelos detentos são encaminhados a toda a rede pública de ensino do Paraná, bibliotecas de todo o Brasil e até para a Biblioteca Nacional de Lisboa.

O Visão de Liberdade é uma parceria das secretarias da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (por meio da PEM e do Conselho Comunitário de Segurança de Maringá – Conseg) e da Educação (através do Centro de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual – CAP).

Os presos participantes recebem o pecúlio pelas tarefas realizadas e são beneficiados pela redução da pena em um dia para cada três trabalhados. “O projeto oferece aos educandos o acesso às diversas literaturas e o aprimoramento de habilidades táteis para a compreensão do desenho em relevo. Também proporciona a inclusão social dos internos da PEM, que encontram nessa atividade o fortalecimento de sua autoestima”, disse o diretor da unidade, Luciano Marcelo Simões de Brito.

HISTÓRICO – Em 2004, a Coordenação do CAP apresentou uma preocupação com a baixa produção de material em braile para atender os cegos nos 119 municípios da região de Maringá. Como a PEM já desenvolvia trabalhos de alcance social (como a restauração de livros para a universidade pública local e a plantação de um viveiro de mudas para as matas ciliares), foi possível atender a necessidade dos deficientes visuais, utilizando presos que já frequentaram cursos de informática na unidade prisional.
 
Fonte: AEN

Estado do PR vai investir R$ 160 milhões no sistema penitenciário

Justiça

O Paraná vai receber R$ 134,7 milhões do Governo Federal para investir na construção, ampliação, reforma e remodelação do sistema penitenciário do Estado. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (23), em Brasília, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante o lançamento do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, que prevê o repasse de R$ 1,1 bilhão para todos os estados brasileiros.

O governador Beto Richa falou em nome dos demais governadores na solenidade e destacou as boas parcerias com a União. Segundo ele, o programa tem um significado muito importante para os Estados em razão da grave situação do sistema penitenciário do País. Ele citou o exemplo do Paraná, que mantém aproximadamente 16 mil presos de forma irregular em delegacias, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). “Isso representa praticamente um terço dos 52 mil detentos abrigados em distritos policiais no Brasil”, disse.

Richa afirmou que o Governo do Paraná apresentou um diagnóstico completo da situação prisional paranaense ao ministro José Eduardo Cardozo. “Conseguimos sensibilizar o ministério, que reconheceu a grave situação vivida no nosso Estado. Estamos recebendo um bom recurso para fazer frente às necessidades de novas vagas e para garantir mais dignidade aos presos”, disse.

De acordo com o governador, o governo estadual vai aplicar mais R$ 24 milhões na estrutura penitenciária e abrir quase 12 mil vagas no sistema. “Com a verba federal, teremos quase R$ 160 milhões para investir e já temos projetos prontos que nos habilitam a acessar as verbas federais. Serão nove novos presídios e a ampliação de outros oito para dar uma solução a problemas endêmicos, como a superlotação das delegacias”, afirmou.

O governador destacou a capacidade dos técnicos do governo estadual para elaborar e propor projetos viáveis. Ele ressaltou que o Paraná está recebendo a segunda maior soma de recursos do programa nacional de apoio ao sistema prisional, atrás apenas de São Paulo, que tem a maior demanda do setor. “Estamos recebendo cerca de 13% dos R$ 1,1 bilhão liberados pelo Ministério da Justiça para todos os estados brasileiros”.

Este é o maior volume de recursos que o Estado recebe da União para reforço do sistema penitenciário. Entre 1995 e 2010, os repasses da União destinados à melhoria da estrutura prisional do Paraná somaram R$ 43,3 milhões, enquanto o governo estadual aplicou outros R$ 74 milhões. “Mantemos um ótimo diálogo com o governo federal, em que predomina o interesse público”, disse Richa.

NOVAS VAGAS - De acordo com a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, que também esteve em Brasília para acompanhar a liberação, os novos recursos possibilitarão a abertura de 6.760 novas vagas em unidades prisionais do Estado. Deste total, 4.356 vagas serão criadas com a construção de novos estabelecimentos penais.

A previsão da secretaria é que as novas unidades sejam erguidas nas regiões Norte, Oeste, Noroeste e também no complexo penal de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. Outras 2.404 novas vagas vão ser abertas com as ampliações de penitenciárias já existentes.

A secretária adiantou que 4.721 novas vagas estarão disponíveis no início de 2012, quando entra em funcionamento a nova penitenciária de Cruzeiro do Oeste, com 720 vagas, e ficam prontas as ampliações na Penitenciária Central do Estado, em Piraquara (1.480 novas vagas); na Penitenciária de Maringá (330 vagas); e na Cadeia de Foz do Iguaçu (256 vagas). Mais 1.935 vagas serão abertas com a remodelação de diversos estabelecimentos penais do Estado. “Estamos viabilizando 12 mil novas vagas no curto prazo”, disse Maria Tereza.

PLANO ESTADUAL – A secretária da Justiça informou que ainda em dezembro será anunciado o plano estadual de ampliação e reforma do sistema penitenciário, incluindo o detalhamento da aplicação dos novos recursos liberados pela União. “Além de acabar com os problemas de superlotação de delegacias, vamos desenvolver um amplo programa de educação e profissionalização em todos os estabelecimentos penais do Paraná”, adianta Maria Tereza Uille Gomes. “Vamos possibilitar educação e trabalho para todos os presos, a fim de garantir condições plenas de reinserção social”, disse.

Ela lembra que o esforço do governo estadual já permitiu a transferência de 3.702 presos que estavam custodiados em delegacias para penitenciárias. Maria Tereza reforçou que com quase 12 mil novas vagas no sistema penal paranaense será possível transferir para a Secretaria da Justiça todos os presos que estão sob responsabilidade da área de Segurança Pública. “Com isso vamos liberar mais policiais para cuidar exclusivamente da segurança dos paranaenses”.

Pelo pacto federativo, os recursos para construção de penitenciárias são obrigação do governo federal. Compete aos governos estaduais a compra de parte dos equipamentos necessários para o funcionamento das unidades e toda a manutenção das prisões, incluindo materiais de consumo, gastos administrativos e pessoal
 
 
Fonte e Foto: AEN
23/11/2011 14:00

Presos da PEF1 receberão certificado de auxiliar de costura

Um grupo de 15 detentos da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu 1  teve uma chance de aprender uma profissão que tem cada vez mais mercado no Paraná: eles fizeram um curso de auxiliar de costura.

O curso de Capacitação em Corte e Costura é fruto do trabalho de vários parceiros, Penitenciária Estadual 1, Conselho da Comunidade na Execução Penal, Senai e Conselho Comunitário da Vila C. Nove máquinas de costura foram cedidas pelo Conselho Comunitário da Vila C e o Senai ficarou responsável pelas aulas.

Desta forma amanhã, dia 23 de Novembro, às 14horas  na própria unidade prisional acontecerá a entrega do certificado de conclusão do curso para os presos, os quais receberão para o evento seus familiares.

Texto: Luciane Ferreira

Pastoral Carcerária defende fim da revista a religiosos em prisões

sistema prisional

Entidade considera que norma compromete o trabalho voluntário dos religiosos

A revista vexatória a que assistentes religiosos são submetidos no sistema prisional brasileiro é um agravante ao trabalho voluntário. Segundo o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, a norma é ainda mais “arbitrária” no Distrito Federal.

“A assistência religiosa no Distrito Federal é a pior do Brasil. Todos os assistentes são obrigados a passar pela revista vexatória. É uma humilhação termos que ficar nus nos presídios para que possamos prestar assistência aos presos”, reclamou o padre. O assunto dominou as discussões no 2º Encontro Nacional de Advogados da Pastoral Carcerária, neste fim de semana em Brasília.

De acordo com o assistente jurídico da Pastoral Carcerária nacional, José de Jesus Filho, esse tipo de “constrangimento” poderá ser evitado por meio de um cadastro único, que serviria de base para o sistema prisional nacional. “Queremos padronizar os procedimentos de credenciamento das entidades religiosas para criar uma orientação geral para todo o país”, disse José de Jesus.

Pare ele, uma resolução publicada no início do mês é o “primeiro passo” para mudar o comportamento atual. No último dia 9, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 8, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, estabelecendo que padres católicos, pastores evangélicos e demais líderes espirituais poderão entrar em qualquer presídio do país sem passar pela revista íntima. As novas regras são alvo de críticas por funcionários do sistema penitenciário e também pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Outra reclamação é que as visitas dos religiosos e das famílias ocorrem no mesmo dia. Desse modo, os presos têm que optar entre os assistentes religiosos e os membros da família. Com isso, os líderes espirituais costumam ficar em segundo plano. “Nós nos preocupamos com o lado humano do preso. Evangelizar é promover vida em todas as direções. É obrigação do Estado fornecer ajuda religiosa. É necessária adequação para cumprimento desse direito”, acrescentou o padre Valdir.

Durante o encontro deste fim de semana também foram discutidos a questão da tortura nos presídios e o fortalecimento das defensorias públicas no país. Segundo o assessor jurídico, essas unidade têm número insuficiente de profissionais para atender a demanda carcerária ou não estão bem implementadas nos estados.


Fonte: Agência Brasil

Aumenta número de presos inscritos para o Enem no Paraná

Justiça

O número de presos inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 superou as expectativas no Paraná. Houve 861 inscrições, contra 672 no ano passado. As provas para detentos serão aplicadas em todo o Brasil nos dias 28 e 29.

Dos 861 inscritos no Paraná, 711 buscam a certificação do ensino médio e 150 pretendem entrar para a universidade. São 27 mulheres e 834 homens. As inscrições foram recebidas em 22 unidades penitenciárias e no patronato de Londrina, todos sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. O sistema carcerário da pasta possui 24 penitenciárias e dois patronatos – em Curitiba e Londrina.

Em 2010, dos 672 inscritos 491 efetivamente fizeram as provas. O aumento no número de inscrições surpreendeu, porque neste ano o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep, órgão do governo federal responsável pelo Enem) exigiu a apresentação do CPF, documento que muitos presos não possuem.

“Este resultado se deve ao esforço dos profissionais das unidades penais e da área de escolarização de presos da Escola de Educação em Direitos Humanos da secretaria, que têm acompanhado e assessorado de perto todas as ações de educação com aulas presenciais nos presídios e com o projeto piloto Educação Sem Distância”, disse a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do PR, Maria Tereza Uille Gomes. O projeto foi implantado no início de setembro e deve terminar neste mês de novembro.

Dados da Escola de Educação em Direitos Humanos mostram que em outubro deste ano 32% dos internos do sistema penal paranaense – cerca de 4 mil alunos – freqüentavam a educação regular. “Se continuarmos nesse ritmo e com as novas contratações de professores, chegaremos a 54% no primeiro semestre de 2012”, disse a diretora da escola, Sonia Monclaro Virmond.

As aulas de educação formal (ensinos fundamental e médio) para os presos dos regimes fechado e semiaberto são ministradas dentro das unidades da Secretaria da Justiça por professores de cinco Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos.

Estes centros estão distribuídos da seguinte maneira: um em Ponta Grossa, que atende duas unidades do município, PEPG e CRAPG; um em Guarapuava, que atende duas unidades penais do município, PIG e CRAG; um em Londrina, que atende duas unidades do município, PEL e PEL II; um em Maringá, que atende a PEM; um em Piraquara, que atende nove unidades penais, entre Curitiba e Região Metropolitana ( PCE, PFP, PEP, PEP II, CPA, CMP, CRAF, CCC, CCSJ); uma APED - Ação Pedagógica Descentralizada, que é uma espécie de extensão do CEEBJA de Cascavel, que atende duas unidades do município, PIC e PEC, além da unidade federal de Catanduvas; o mesmo acontece em Foz do Iguaçu e Francisco Beltrão, são APED’s vinculadas a um CEEBJA do município, que atendem as unidades penais.
 
Fonte: AEN
18/11/2011 11:51

Bibliotecas doam livros para a Cadeia Pública Laudemir Neves

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu recebeu da Biblioteca Pública do Paraná e da Biblioteca Nacional de Brasília dezenas de livros e de revistas passatempo. As doações comporão o acervo da Biblioteca da Cadeia Pública Laudemir Neves.  A Biblioteca Pública do Paraná doou 186 volumes de livros usados e 2 fascículos periódicos. Ja a Fundação Biblioteca Nacional doou 12 livros periódicos, 39 livros de literatura e 125 revistas Coquetel de passatempo.

Desde agosto, os estagiários de Conselho da Comunidade vêm promovendo a CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE LIVROS PARA A CADEIA PÚBLICA LAUDEMIR NEVES. O projeto chamado “Remição com Educação”, parte do Projeto AME (Apoio à Mulher Encarcerada) tem como objetivo inicial arrecadar livros, periódicos, DVDs educativos e revistas que serão destinados à formação da biblioteca na unidade iguaçuense.

Até agora, foram arrecadados mais de 5 mil livros, a maioria didáticos que, por falta de espaço na biblioteca da Cadeia Pública, foram repassados para a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II. Apenas os livros de literatura e as revistas estão sendo destinadas ao acervo atual.

Texto e Foto: Luciane Ferreira e Fabiula Wurmeister

Conferência estadual aprova 142 políticas públicas para a mulher

A 3.ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres aprovou 142 propostas nos níveis federal, estadual e municipais. A maior parte será levada à conferência nacional, também na terceira edição, prevista para o mês que vem, em Brasília, com o mesmo tema do encontro estadual: Mulher, Poder e Autonomia Econômica. A conferência no Paraná foi encerrada sábado (12), em Curitiba, e contou com a participação de mais de 500 lideranças femininas.

As propostas destinadas ao Governo do Paraná serão estudadas e encaminhadas a cada secretaria de Estado responsável por sua execução, conforme explicou a Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes. “Junto com o Conselho Estadual da Mulher do Paraná, vamos fazer um rigoroso monitoramento por meio do controle social das políticas públicas aprovadas aqui e que estejam ao alcance do Governo do Estado”, afirmou.

As propostas foram divididas em cinco eixos temáticos. Do total, 39 são relativas à busca de “autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social: direito à terra, à moradia e ao desenvolvimento sustentável”; 17 são referentes à “educação inclusiva, não sexista, não homofóbica e não lesbofóbica”; 24 propostas referem-se à “saúde das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento das diferenças geracionais, sociais e étnicas/raciais”; 22 propostas tratam da “participação das mulheres e espaços de poder e decisão, considerando: disputa de cargos eletivos e organização de espaços de definição de políticas para as mulheres”; e 40 propostas tratam do “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo a discriminação de gênero, etnia/raça, orientação sexual promovida pelos veículos de comunicação e de disseminação da cultura”.

Durante a abertura do evento, na sexta-feira (11), Maria Tereza falou da disposição do Governo do Paraná de criar o Conselho Estadual da Mulher por lei, uma vez que ele só existe por decreto. “Também vamos construir democraticamente, com a participação de todas as esferas de governo e da sociedade civil, o Estatuto da Mulher do Paraná, para que seja enviado à Assembleia Legislativa, a fim de que se torne lei. Teremos um Estatuto da Mulher com plano estadual, objetivos definidos, metas claras e ações concretas. Esta é uma decisão do Governo Beto Richa”, ressaltou Maria Tereza.

PRESÍDIOS - A secretária citou a preocupação do governo estadual com as mulheres encarceradas. “Pelo menos 1.600 mulheres estão presas em delegacias de polícia superlotadas. Essa é uma situação histórica no Paraná e nós vamos dar tratamento especial a elas. Vamos construir três novos presídios femininos para que elas cumpram pena, mas tenham sua dignidade respeitada e possam ter acesso à educação e profissionalização, para que tenham condições reais de ressocialização e reinserção social”, revelou. Os novos presídios, segundo a Maria Tereza, serão construídos já a partir do próximo ano em Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá.

Também presente na abertura da conferência, o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, destacou diversas ações para a mulher. Destacou que há regiões do Paraná em que as mortalidades materna e infantil são historicamente altas. O secretário falou da importância do trabalho da mulher na área de saúde, destacando a ação de diversas profissionais que têm contribuído no trabalho de reorganização das atividades de governo nessa área. Caputo Neto destacou ainda a decisão do governador Beto Richa de cumprir a emenda constitucional 29, incluindo, no orçamento de 2012, a aplicação de 12% dos recursos do Estado na área da Saúde. “Serão R$ 340 milhões a mais para a saúde de todos os paranaenses”, comemorou o secretário.

A subsecretária de Articulações Institucionais da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Lucia Camini, afirmou que há no Brasil uma porcentagem grande de mulheres sem escolaridade, e em grande medida porque cumprem até três jornadas diárias de trabalho. “Precisamos socializar as tarefas do cotidiano. Os afazeres domésticos devem ser divididos entre homens e mulheres”, defendeu.

Lucia Camini revelou que pelo número 180 - o Disque Mulher - a Secretaria Nacional recebe diariamente milhares de telefonemas denunciando a violência contra a mulher no Brasil. “Precisamos avançar no enfrentamento de toda forma de violência e todas as formas de discriminação e subjugação historicamente cometidas contra a mulher”. Ela destacou ainda a importância do reconhecimento das responsabilidades do Estado e da sociedade na construção da igualdade de direitos nas dimensões de gênero, classe, etnia, raça, geração e orientação sexual.

A presidente do Conselho Estadual da Mulher do Paraná, Terezinha Beraldo Pereira Ramos, afirmou que pouca coisa avançou nos direitos da mulher, no Paraná e no Brasil, após a primeira e a segunda conferências, realizadas nos anos 2004 e 2007, respectivamente.

DELEGADAS - Ao final da conferência, foram aprovadas as representantes paranaenses que participarão da 3ª conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada em Brasília, de 12 a 15 de dezembro de 2011. Foram eleitas 113 delegadas paranaenses, sendo 68 representantes da sociedade civil organizada, 34 dos governos municipais e 11 do governo estadual.

Entre as Delegadas Eleitas a Vice-Presidente do Conselho da Comunidade, Nila Leite, que levará as propostas das presas do nosso Estado na Conferência Nacional da Mulher em Brasilia.

Fonte: AEN
Fotos: Nila Leite

III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres

“Mulher, Poder e Autonomia Econômica” é o tema central da III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que será realizada nesta sexta-feira (11) e sábado (12) no Expo Unimed Curitiba. Promovido pelo Conselho Estadual da Mulher do Paraná-CEMPR, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), o encontro contará com a participação da subsecretária de Articulações Institucionais da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Lucia Camini, além de cerca de 700 representantes de todos os municípios paranaenses.

No âmbito prisional, a SEJU enfatizará os esforços para que o cumprimento de pena e medidas alternativas atinja seus objetivos de reinserção social e que todas as mulheres presas recebam capacitação profissional e condições de trabalho, para facilitar a sua reintegração socioeconômica.

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu enviou sua representante a Vice-Presidente Nila Leite que reinvidicará as propostas das presas apresentadas na Pré-Conferência na Cadeia Pública Laudemir Neves e aprovadas na III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres realizada em Foz do Iguaçu.

“Estas conferências são a oportunidade da participação popular na formulação de políticas para as mullheres e isso é fundamental, sobretudo em um setor onde ainda há uma carência muito grande de ações direcionadas”, avalia a  Vice-Presidente Nila Leite.

Uma das principais reivindicações é a criação da Secretaria Estadual de Política para as Mulheres. “Há muito a ser feito e é preciso a criação de um órgão público específico que possa dar conta de todas estas demandas represadas”, explica. Entre as demandas estão a criação de mais creches públicas, a licença maternidade de 180 dias e a implantação de mais delegacias para o atendimento à mulher no Estado.

Texto: Luciane Ferreira Fabiula Wurmeister
Foto: Nila Leite

Casos de homicídios caem pela primeira vez no PR em 15 anos

Número de assassinatos no estado foi 3% menor do que em 2009, segundo o Ministério da Saúde. Redução é vista com cautela por especialistas

Pela primeira vez em 15 anos, o Pa­­raná registrou uma redução no número de homicídios. Dados preliminares do Ministério da Saúde revelam que, de 2009 para 2010, houve uma diminuição de 3% nas estatísticas de mortes violentas no estado, interrompendo uma evolução ininterrupta que ocorria desde o início da série histórica, em 1996.

No ano passado, 3.588 pessoas foram vítimas de assassinatos (o equivalente a uma morte a cada duas horas e meia) contra 3.695 em 2009. Apesar da queda, o Paraná se manteve entre os estados mais violentos em 2010, amargando a no­­na colocação no ranking, com uma taxa de 34,3 mortes a cada 100 mil habitantes. Um índice su­­pe­­­rior à média nacional (26,1).

A redução no número de mortes no Paraná seguiu uma tendência nacional. O Brasil também apresentou baixa de 3% na ocorrência de homicídios em relação a 2009. Para especialistas e agentes de segurança pública, a diminuição inédita na ocorrência de assassinatos no estado deve ser vista com cautela e não representa necessariamente uma tendência para os próximos anos.

“Qualquer redução nesse índice, e qualquer vida preservada, são significativas e devem ser comemoradas. Porém, é preciso ter cautela e lembrar que as políticas que podem efetivamente reduzir a violência são políticas de longo prazo”, avalia a advogada Priscila Placha de Sá, representante da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Estadual de Segurança.

Cenário é grave

A ressalva também é feita pelo presidente do Sindicato dos Inves­­ti­­gadores de Polícia do Paraná (Si­­pol), Roberto Ramires. Para ele, a di­­minuição no número de homicídios ainda é pífia quando levada em conta a gravidade do cenário de segurança no estado, considerado hoje, segundo a taxa de mortes, mais violento do que São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo. Ape­­sar de reconhecer que não há soluções mágicas para conter a criminalidade, o policial civil defende que a redução dos homicídios só vi­­rá com o reforço no apa­relhamen­­to da polícia, seja por meio de um acréscimo no efetivo de agentes ou na melhoria das condições de trabalho.

As estatísticas do Ministério da Saúde mostram que, apesar de ainda liderarem as mortes em números absolutos no país, São Paulo e Rio foram os únicos estados que conseguiram reduzir pela metade a ocorrência de homicídios nos últimos 15 anos.

Consequência, segundo o so­­ció­­lo­­go e coordenador do programa de Controle de Armas da ONG Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira, de ações que incluíram uma reforma na atuação da polícia – como o combate à corrupção nas corporações e a redução no número de mortes em confrontos –; maior controle de armas; e a implantação das Unidades de Polícia Pacifi­ca­dora. Estratégias que podem servir de exemplo tanto para estados do Norte e Nordeste, que encabeçam a lista dos maios violentos, quanto para o Paraná, reforça Rangel.

“É um processo demorado e difícil [a diminuição dos homicídios]. E uma das razões pelas quais os políticos não se entusiasmam muito em abraçar essa causa é porque a redução da violência só se dará mesmo a longo prazo”, opina o sociólogo.


Fonte e Info: Gazeta do Povo
09/11/2011 00:59
Texto: Rafael Waltrick