Acifi e Receita Federal lançam Projeto "Cidadão Legal"

A vice presidente do Conselho da Comunidade, Nila Leite, participou ontem (07/04) do lançamento do Projeto Cidadão Legal. A iniciativa é uma parceria firmada pela Receita Federal e a Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (Acifi) com vistas na prevenção à criminalidade. O Conselho da Comunidade entrará em contato com a Acifi para também aderir ao Projeto de Prevenção.

Com o objetivo de diminuir a informalidade e o descaminho na fronteira, a Acifi e a delegacia da Receita Federal, iniciarão no mês de maio as atividades do projeto "Cidadão Legal". A ação pretende dar oportunidades aos trabalhadores que queiram se legalizar e ter direitos.

Antes disso, a partir desta sexta-feira (8), o comerciante informal poderá procurar a Casa do Empreendedor, na Avenida Brasil, para receber instruções de como abrir uma empresa legalmente. "Em 30 minutos ele sairá com o CNPJ e o custo para a legalização é zero", disse a presidente da Acifi, Elisângela De Paula Khun.

Outra tentativa para formalizar estes comercializantes é a chamada Lei dos Sacoleiros, que entrou em vigor em janeiro deste ano. No entanto, somente cerca de 30 empresas se interessaram pelo Regime de Tributação Unificada (RTU). Elisângela não acredita em uma mudança por meio desta lei. "Na forma que ela está não vai trazer benefícios para Foz", afirmou.


06/04/2011 - 15h30
Editor: Liliane Dias / Repórter: Dante Quadra
Fonte: Rádio Cultura Foz