Estão abertas as inscrições para o processo seletivo que vai preencher as 24 vagas de diretor-geral de presídio das unidades do sistema penitenciário do Estado do Paraná. Esta é a primeira vez que essas vagas serão ocupadas por meio de um teste seletivo, do qual podem participar funcionários públicos que já trabalham na área.
Trata-se de uma experiência inédita no Brasil, com o objetivo de valorizar o corpo funcional do próprio sistema e criar um processo de formação de quadros e de avaliação de gestão das unidades penais.
"Decidimos abrir um espaço democrático que permita valorizar os servidores, apesar de ser um tipo de cargo em comissão de livre escolha e nomeação do governador", afirma a secretária da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes.
Podem se inscrever os servidores efetivos, há pelo menos cinco anos, do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, incluindo os atuais diretores. Além desse critério, o candidato deverá ter diploma de nível superior num dos seguintes cursos: Direito, Psicologia, Pedagogia, Serviço Social ou na área de Ciências Sociais e Aplicadas.
Deverá ainda ter experiência administrativa na área, idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função; não ter antecedentes criminais, que o inabilitem para o exercício do cargo, nem ter sido penalizado em processo administrativo.
Para o advogado Maurício Kuehne, membro do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, além do ineditismo, esta é uma decisão salutar que significa um avanço porque estão sendo usados critérios técnicos e profissionais. "Isso vai trazer sensíveis melhoras para o sistema penitenciário do Paraná", avalia.
ETAPAS – O processo de seleção terá cinco etapas. A primeira, que é eliminatória, consta da entrega de documentação em atendimento aos requisitos e critérios estabelecidos no edital. A segunda, de caráter eliminatório e classificatório, consta de uma prova de conhecimentos específicos, a ser realizada em cada região do estado.
A terceira etapa, também eliminatória e classificatória, será a apresentação de um plano de trabalho, a ser realizada em Curitiba. As duas últimas etapas, de caráter classificatório, serão a prova de títulos e a análise de memorial descritivo profissional, com a presença do candidato, também em Curitiba.
O objetivo do processo é fazer uma avaliação do perfil de cada candidato e sua aptidão para o cargo, de acordo com cada uma das 24 unidades penais. Por isso, uma das etapas prevê a apresentação de um plano de trabalho, que o candidato se encarregará de idealizar, caso seja selecionado.
“O aprovado será nomeado pelo governador e receberá um cargo comissionado. É por esse plano que ele será avaliado, numa espécie de contrato de gestão que ele fará com o Governo do Estado por meio da Secretaria da Justiça”, afirma a secretária Maria Tereza.
Fonte: Agencia Estadual de Notícias
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