Depen e Receita Federal assinam convênio para fazer CPF de presos

Justiça


Depen e Receita Federal assinam convênio para fazer CPF de presos - 29/10/2012 17:11

Os presos do Sistema Penitenciário do Paraná poderão regularizar seus CPFs e assim participar de programas de educação formal e de qualificação profissional que exigem o documento. O convênio foi assinado nesta segunda-feira (29) pela diretora assistente do Departamento de Execução Penal (Depen), Sonia Schober, e pelo superintende regional da Receita Federal, Luiz Bernardi.

Para a execução do convênio, servidores do Depen serão treinados por técnicos da Receita Federal. Sonia esclareceu que cada uma das 31 unidades penais da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos terá um funcionário habilitado para fazer o CPF para os presos. O treinamento começa nas próximas semanas e, até o fim de novembro, os documentos passam a ser emitidos.

REINSERÇÃO – O CPF é necessário para que, durante o tratamento penal, o preso possa participar de programas de educação formal e de qualificação profissional oferecidos pela Secretaria. O Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, por exemplo, desde 2011, passou a exigir o documento. “A vida de nossos custodiados também ficará regularizada quando retornarem a sociedade”, disse Sonia.

A diretora lembra a ação faz parte do projeto Identidade Cidadã, implementando pelo Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI/Cidadania) da Secretaria. Também existe parceria com o Banco do Brasil, que autoriza a emissão de CPF, e prestou mais de 500 atendimentos de regulaziração do CPF aos presos.   Fonte: AEN

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO

Aos vinte e cinco do mês de Outubro de dois mil e doze, reuniram se na sala da Escola da Magistratura, localizada no Fórum Estadual da comarca de Foz do Iguaçu os representantes das entidades que compõem a diretoria do conselho da comunidade de Foz do Iguaçu para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1)Atividades do Mês; 2) Reforma do Estatuto do Conselho da Comunidade; 3) APAC – resultados da reunião publica 4) Atividade com as presas – Outubro Rosa.  A presidente do Conselho da Comunidade, Luciane Ferreira, falou que  por conta da criação  da APAC e a papelada para sua implantação,  as atividades do Conselho da Comunidade ficaram fragilizadas, mas que visitar as unidades. Em especial a Cadeia Publica e o Cresf. Que junto com a Pastoral Carcerária, Consulado Paraguaio e Secretaria de Saúde  viabilizou algumas ações na área de saúde para as presas.  O segundo ponto discutido foi à reforma e alteração no Estatuto do Conselho da Comunidade. Com a alteração do Estatuto do Conselho da Comunidade teremos um instrumento mais moderno para administrar o Conselho e facilitar a prestação de contas. Desta forma sugeriu que a diretoria do Conselho da Comunidade permaneça mais um ano à frente da administração do Conselho da Comunidade em face desta mudança no estatuto e para a implantação da APAC Feminina  de Foz do Iguaçu. O medo que apresentou foi a fragilidade do Conselho com a saída de seus diretores envolvidos com a APAC. Convidou a vice-presidente,Teonila Leite, e o coordenador do Programa Pro-Egresso Willian,  para ajudar com os documento de alteração do estatuto. O Vice- Presidente da APAC, Alexandre Calisto, falou sobre a documentação que foi registrada e para começa a funcionar  só na segunda quinzena de Janeiro de dois mil e treze. O diretor da Cadeia Publica Giovani, informou o que esta acontecendo na unidade, as detentas agora estão  tendo aulas  e que além das aulas elas saem da cela para  ir ao salão na própria sede da Cresf. Que a unidade tem um medico, e no dia trinta de outubro vai ter o outubro rosa para elas, e hoje mesmo começou a ir o dentista também. O Diretor da PEF I comentou que no dia treze de novembro é comemorado o dia do agente penitenciário, eles vão montar uma campanha de arrecadação de alimentos, e atividades diferentes para os agentes. A Dra. Luciane informou que foi liberada a verba para o Pró- Egresso para a manutenção da impressora e para a confecção do cartão . Sem mais para o momento eu Amanda da Silva Santos, lavrei esta presente ata que será assinada por mim.

Pela primeira vez, Paraná tem mais presos em presídios que em delegacias

Pela primeira vez, Paraná tem mais presos em presídios que em delegacias - 22/10/2012 19:20

O governo do Estado transferiu para o sistema prisional, nos últimos 30 dias, 1,5 mil presos que estavam custodiados em delegacias. Com isso, pela primeira vez o Paraná tem mais presos condenados no sistema penitenciário, administrado pela Secretaria da Justiça (aproximadamente 16.900), do que em delegacias, sob responsabilidade da Segurança Pública (em torno de 10.500 presos). A transferência gradual e segura desses detentos faz parte do compromisso do governo do Estado de zerar os presos condenados em delegacias de polícia até 2014.

O balanço das transferências foi apresentado nesta segunda-feira (22), durante a sexta reunião do grupo formado pelassecretarias da Segurança Pública, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Administração, em conjunto com Casa Civil e Gabinete de Governo.

No último mês, foram transferidos presos do Centro de Triagem 2, em Piraquara, e da delegacia de Quatro Barras, ambos na Região Metropolitana de Curitiba. Também foram retirados presos da Delegacia de Furtos e Roubos, do 11º e do 12º Distritos Policiais. "Nos próximos dias vamos anunciar um plano de transferência de mais de 700 presos de delegacias nas regiões das Varas de Execução Penal de Maringá e Cruzeiro do Oeste", adiantou a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.

No início da atual gestão, a Segurança Pública chegou a ter sob sua responsabilidade mais de 16.200 presos condenados, monitorados por policiais civis, enquanto a Justiça registrava aproximadamente 14.000 presos.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Cid Vasques, que assumiu o cargo com o desafio de fazer avançar o processo de transferência, ressalta os bons resultados do último mês. “Desde que estabelecemos esta agenda permanente de reuniões semanais com a Secretaria de Justiça, transferimos em torno de 1.500 presos, o que nos deixa bastante animados para continuar na mesma linha de atuação e resolver esse problema que aflige a todos na área da segurança pública”, afirma.

De acordo com a secretária Maria Tereza Uille Gomes, a conciliação entre as duas pastas é primordial. “Estamos conseguindo dar velocidade à transferência de presos graças à integração da Segurança Pública com a Justiça, em situações como a escolta de presos e a guarda externa dos presídios, que é fundamental que aconteça de forma compartilhada”, destaca.

“O mais importante destas reuniões é a articulação das instituições envolvidas na questão da segurança pública”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Sebastiani. “Realizamos uma gestão voltada para obtenção de resultados práticos em assuntos não resolvidos há muitos anos no Estado do Paraná, e a transferência de presos é um exemplo”, afirma.

O delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Francisco José Batista da Costa, diz que a transferência vai possibilitar maior qualidade na investigação policial. “Um dos maiores problemas que temos na Polícia Civil é a superlotação carcerária nas delegacias, que leva muitos policiais a deixarem o trabalho nas ruas para atuar como carcereiros. Essa transferência é fundamental para melhorar o trabalho de investigação na Polícia Civil”, diz.

Fonte e Foto: AEN

REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO

Prezados Conselheiros:

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu CONVOCA os digníssimos senhores para comparecerem ao Fórum Estadual no dia 25/10/2012 (quinta-feira), às 14:00h, no 3º piso, na sala da Escola da Magistratura, para a Reunião Ordinária do Mês de Outubro.

Pauta da Reunião:

1 - Atividades do Mês;

2 - Reforma do Estatuto do Conselho da Comunidade;

3- APAC - resultados da Assembleia;

4 - Atividades com as presas - Outubro Rosa.

Sua presença é indispensável.

Atenciosamente,


Luciane Ferreira
Presidente do Conselho da Comunidade

Carros reforçarão ações dos conselhos da Comunidade

Carros reforçarão ações dos conselhos da Comunidade

O Ministério da Justiça, por meio da Ouvidoria do Sistema Penitenciário, vai doar veículos para 12 conselhos da Comunidade do país. O objetivo é reforçar a estrutura dessas entidades, que são vinculadas aos tribunais de Justiça e responsáveis, segundo a Lei de Execução Penal, por promover a participação da sociedade no processo de cumprimento de penas e na reintegração social dos condenados. O Ministério contou com a parceria do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), que solicitou aos tribunais a indicação dos conselhos habilitados a receber as doações.

Os veículos começarão a ser entregues no primeiro trimestre de 2013. Os conselhos que serão contemplados estão situados nos municípios de Camaquã (RS); São Mateus (TJES); Boa Vista (RR); Cáceres (MT); Natal (RN); Porto Velho (RO); Rio Branco (AC); São João Del Rei (MG); Rio de Janeiro (RJ); Macapá (AP); Maceió (AL) e Jaicós (PI).
Cada uma dessas instituições vai receber um carro popular, que poderá ser utilizado em inspeções a unidades prisionais e em outras diligências. De acordo com o Artigo 81 da Lei de Execução Penal, os conselhos da Comunidade também têm como atribuições a entrevista com detentos; a apresentação de relatórios mensais ao juiz de execução e ao Conselho Penitenciário; e captação de recursos materiais e humanos para assistir aos presos. A referida lei prevê a existência de um conselho em cada comarca onde houver pessoas presas.
Os conselhos da Comunidade são integrados por defensores públicos, advogados, assistentes sociais, empresários, religiosos e representantes da sociedade civil. No esforço de reintegração social de detentos e egressos do sistema carcerário, essas entidades são importantes parceiras do CNJ na execução do Programa Começar de Novo, que utiliza a oferta de oportunidades de capacitação profissional e de trabalho como estratégia de prevenção da reincidência criminal.
A Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Ministério da Justiça desenvolve, desde 2004, uma série de atividades junto aos cerca de 1000 conselhos da comunidade do país. A doação dos veículos é uma delas. “Os conselhos da Comunidade dispõem de poucos recursos financeiros para desempenhar um trabalho de tamanha importância. Por isso iniciamos esta primeira etapa relacionada à doação de veículos”, afirmou a ouvidora Valdirene Daufemback, acrescentando que outros conselhos também serão contemplados com esse tipo de doação.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

Foz do Iguaçu tem primeira associação para atendimento a mulheres presas

Foz do Iguaçu tem primeira associação para atendimento a mulheres presas

A recém-criada Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Foz do Iguaçu será a primeira do Estado dedicada ao atendimento de mulheres presas. O novo modelo de gestão da execução penal em implantação no Paraná privilegia a recuperação do preso, pela educação e trabalho, num ambiente sem agentes de carceragem.

A falta de tratamento penal adequado para presas é histórica. “A Apac de Foz terá seus trabalhos voltados às mulheres que têm direito à progressão para o regime semiaberto, possibilitando que tenham tratamento mais humano”, afirma a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes. Futuramente, a instituição poderá atender homens presos do regime semiaberto.

A Apac de Foz foi instalada no dia 4 e atenderá as internas do Centro de Reintegração Social Feminino, anexo à Cadeia Pública Laudemir Neves. Esta é a quinta unidade instalada no Estado. As Apacs começaram por Barracão, cujo convênio foi assinado pelo governador Beto Richa no fim do mês passado. O apoio à criação das associações faz parte dos esforços do governo para reduzir o déficit de vagas no sistema prisional e humanizar a execução penal.

A Apac foi idealizada e fundada no Brasil em 1972, pelo advogado e escritor paulista Mário Ottoboni, como órgão auxiliar da Justiça. Trata-se de uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por princípio básico atuar com a participação de voluntários, devidamente preparados, a fim de socializar quem cumpre pena privativa de liberdade, evitando a reincidência no crime.

Diferentemente do sistema carcerário comum, os presos são corresponsáveis pela sua recuperação. Eles recebem assistência espiritual, social, médica, psicológica e jurídica prestada por voluntários da comunidade. Também têm acesso a cursos regulares e profissionalizantes, além de oficinas e outras atividades que contribuem para a reinserção social.

De acordo com a secretária Maria Tereza, nas unidades geridas por esse modelo a reincidência fica em torno de 7% a 9%, enquanto no sistema prisional convencional a média nacional é de 70%.

DIRETORIA - Os trabalhos da assembleia de criação da APAC de Foz foram comandados pela presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz do Iguaçu, Luciane Ferreira. A composição da diretoria contemplou diversos segmentos da sociedade civil organizada local. Fizeram parte da mesa, o diretor do Departamento de Execução Penal - Depen, Mauricio Kuehne, a juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Foz do Iguaçu, Juliana Zanin, atual titular daquela Vara de Execuções. e a promotora pública Alessandra Sandri Klock Passo.

Conselho Deliberativo:

Presidente: Antonio Sadi Buzanelo.

Vice- Presidente: Plínio Rosa De Barrios. 1º Secretário: Julia Domingues de Ferreira.
2º Secretário: Renan Ferreira.
Demais Componentes: Helena Prozani Pilati Ricki; Kaio Ricardo Mendes Veloso; Teonilia Leite Neta,Giovani Leidentz; Alzir Armando Meiser; Zaira Isabel Renortu; Nilton Romancini.

Conselho Fiscal:

Presidente: Willian Vieira Costa Zonatto;

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores :Edílio Dal Agnoll Presidente da OAB/Foz: Gilder Neres

Diretoria Administrativa:

Presidente: Luciane Ferreira;

Vice- Presidente: Alexandre Calixto da Silva;
1º Secretário: Elida Aparecida Rolon Drehar; 2º Secretário: Taciano Paulo Duarte; 1º Tesoureiro: Luis Carlos Osowski;
2ºTesoureiro: Marcos Antonio Teixeira da Silva; Diretor Patrimônio: Dr.Benigno Cavalcante Consultor Jurídico:Dr. Rubens Alexandre da Silva

Fonte: AEN

Foto: Fabíula Wurmeister

Eleita a diretoria da APAC de Foz do Iguaçu

Foi constituída nesta quinta-feira (04), às 14 horas, na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, a primeira diretoria da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) do município.

 

Trata-se de um novo modelo de gestão da execução penal em implantação no Paraná, que privilegia a recuperação do preso por meio da educação e do trabalho, num ambiente sem agentes de carceragem.

 

 

A medida faz parte dos esforços do governo para reduzir o déficit de vagas no sistema prisional e humanizar a execução penal.

 

 

 

Texto: Nila Leite

Foto: Fabiula Wurmeister

 

Entidades criticam instalação de leitos extras em presídios do Paraná

Sistema Prisional

Entidades criticam instalação de leitos extras em presídios do Paraná

Secretaria de Justiça pretende criar 800 vagas em penitenciárias, colocando mais camas em algumas celas individuais. Entidades dizem ser contra a medida pela falta de infraestrutura, possibilidade de superlotação e riscos aos agentes

A decisão da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, (Seju) de criar 800 novas vagas em presídios paranaenses, colocando leitos extras em parte das celas de algumas unidades prisionais do estado, provocou a reação de entidades diretamente envolvidas na questão. A Comissão de Direitos Humanos da subseção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) se posicionaram contra a medida anunciada pelo governo, sem data para ser iniciada. Entre os argumentos das entidades, estão falta de infraestrutura, possibilidade de superlotação e riscos aos agentes.
O presidente do Sidarspen, José Roberto Neves, avalia que a colocação de mais camas em celas é um paliativo que pode acirrar problemas de convivência entre presos. Segundo ele, a criação de novas vagas só funcionaria se viesse acompanhada da ampliação de espaços de convivência e do aumento do número de agentes. “Não é só você colocar leito em celas que você vai resolver o problema. A gente entende que é inseguro, porque algumas unidades vão operar além da capacidade”, disse.

Relatório constata más condições

Entre 7 de agosto a 14 de setembro deste ano, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR visitou e vistoriou todas as unidades do sistema penitenciário do Paraná. O relatório aponta que, na maioria dos presídios paranaenses, os presos são mantidos “em estruturas e locais inadequados”. “Os estabelecimentos, com raras exceções, foram construídos sem que seus projetos levassem em conta a finalidade a que eram destinados e sem qualquer previsão à execução penal, com pouca infraestrutura para o trabalho, lazer, educação, visitas e outras atividades relacionadas ao bem-estar do preso”, diz o relatório.

O relatório da comissão da OAB-PR constatou que o sistema prisional do estado “encontra-se praticamente sem nenhuma condição de aumentar a população existente”. A entidade se preocupa com as condições em que os detentos passariam a viver, com os leitos extras.
“Criar milhares de vagas nos estabelecimentos penais com a simples colocação de mais uma ou duas camas por cela, está dilacerando com a alma destas pessoas, tirando o pouco de humanidade que existe em seus corações, transformando-os em verdadeiros bandidos”, afirma o relatório.
A secretária da Seju, Maria Tereza Uille Gomes, afirma que as novas camas representam uma opção viável para ajudar a reduzir a população carcerária, que lota as delegacias do estado. “O Paraná é o estado com maior número de presos em delegacias. Tem celas com capacidade para seis pessoas, mas que abrigam 20 ou 30 presos. Apesar de todo o esforço feito, ainda tem superlotação [nas delegacias]. É muito melhor ter a segunda ou a terceira cama em uma cela do que deixar esses presos se revezando durante a noite para poder dormir”, disse.
Maria Tereza lembra que a medida das camas adicionais será aplicada em alguns presídios do Paraná e que, antes da definição, a Seju realizou uma verificação prévia da viabilidade da iniciativa.
Porcentuais
Segundo a Seju, a colocação das camas extras está respaldada pela resolução número 9 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O documento estabelece que 2% da capacidade dos presídios têm que ser destinadas a celas individuais, para presos em isolamento (com algum problema de convivência). Antes dessa resolução, casa penitenciária tinha que reservar 5% de sua capacidade para celas individuais.
“Houve uma redução de 3%. Em algumas unidades, essas celas individuais têm o mesmo tamanho de celas coletivas. Então, é possível a colocação de mais uma ou duas camas metálicas”, explica a secretária.
O sindicato, no entanto, afirma que a secretária embasa seus argumentos apenas em parte da resolução. Além das celas individuais destinadas a presos em isolamento, cada unidade também teria que reservar outros 2% de sua capacidade para detentos com dependência química e que esteja em tratamento.
“Portanto, cada presídio deve ter 4% de suas vagas em celas individuais. Não há espaço para cumprir a medida das camas extras. Ela [a secretária] está utilizando a resolução como argumento, mas não está levando em conta o texto todo. Se for levar a resolução em base, não se pode colocar mais um preso em penitenciária no estado”, disse o presidente do Sindarspen.

Fonte: Gazeta do Povo
05/10/2012 | 18:20 | Felippe Aníbal e Diego Ribeiro

Foz do Iguaçu vai formar primeira diretoria da Apac

Justiça


Foz do Iguaçu vai formar primeira diretoria da Apac - 03/10/2012 17:40

Será constituída nesta quinta-feira (04), às 14 horas, na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, a primeira diretoria da Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) do município. Trata-se de um novo modelo de gestão da execução penal em implantação no Paraná, que privilegia a recuperação do preso por meio da educação e do trabalho, num ambiente sem agentes de carceragem. A medida faz parte dos esforços do governo para reduzir o déficit de vagas no sistema prisional e humanizar a execução penal.

O evento de fundação da associação está a cargo do Conselho da Comunidade na Execução Penal, que conta com a participação da comunidade local e de entidades da sociedade civil.

Durante a assembleia, que contará com a presença da secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, serão eleitos os membros da diretoria executiva e dos conselhos Deliberativo e Fiscal.Também será aprovado o estatuto da entidade

Foz do Iguaçu será a sétima cidade paranaense a formar uma diretoria de Apac. Também já estão organizadas e em processo de implantação as Apacs de Loanda, Londrina, Ponta Grossa, Lapa e Curitiba. O município de Barracão saiu na frente e já tem a Associação formalizada desde 26 de setembro. A secretária da Justiça disse que as associações contribuirão para reforçar um trabalho que já vem sendo realizado com sucesso pelo Paraná no sistema penal.

Bem-sucedido em 23 países e 17 Estados brasileiros, sendo reconhecido pela ONU, o método registra reincidência menor do que 9% dos egressos, contra uma média de 80% no sistema convencional. Outra vantagem é o custo de um preso de uma Apac. Enquanto o gasto com um preso no sistema penitenciário convencional é em média de R$ 2.000,00 / mês para o Estado, na Apac esse custo é inferior a R$ 1.000,00 / mês

Fonte: AEN

Presos do regime fechado se preparam para o Enem por educação à distância

Justiça


Presos do regime fechado se preparam para o Enem por educação à distância - 01/10/2012 15:22

A partir desta segunda-feira (01/10), presos do regime fechado da Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II), Região Metropolitana de Curitiba, começam a se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com videoaulas diretamente nas celas. A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos planeja levar o ensino à distância para presos de todas as suas unidades, com conteúdos do ensino regular e de qualificação profissional.

O curso preparatório para o Enem na PEP II foi implantado pela Coordenação de Educação, Qualificação e Profissionalização de Apenados, do Programa de Desenvolvimento Integrado-PDI Cidadania, do Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen), e o Grupo Educacional Uninter, responsável pelo conteúdo das aulas e apostilas para simulados.

Deste primeiro curso participam 50 presos. Privado de liberdade há 10 anos, M.C.V.J., 38 anos, disse que agora vê nova perspectiva para sua vida. “O estudo é o único meio para a ressocialização do preso”, afirmou. Ele pretende fazer a faculdade de Direito e ter emprego quando cumprir a pena. M.C.V.J. tem o ensino médio completo e sempre gostou de estudar, mas desde que foi preso, em outubro de 2003, não tinha material didático disponível. Agora, quer se aperfeiçoar e até cursar inglês. “Antes eu vivia nervoso e ansioso. Essa nova possibilidade me deixou 100% melhor”, enfatizou ele.

O preparatório para o Enem 2012 ocorrerá em outubro e novembro, de segunda a sexta-feira pela manhã, com reprises nos períodos da tarde e noite. Além da participação na prova do Enem, ao final deste curso todos os inscritos farão uma avaliação. Se aprovados, conforme critérios da instituição, receberão um certificado da Uninter.

SISTEMA – O Sistema de Circuito Fechado de TV (CFTV) foi implantado inicialmente na PEP II, por já existir na unidade estrutura de antena coletiva compatível com a instalação da tecnologia. O sistema CFTV conta com um modulador e aparelhos de DVDs que levam a programação diretamente aos blocos, via cabo coaxial, ligados a televisores em cada cubículo.

Esse sistema é de baixo custo e extremamente eficiente, pois permitirá programação diversificada por blocos, afirma a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes. A PEP II possui três blocos e terá três sistemas de transmissão de conteúdos educacionais aos apenados de forma concomitante, com grade de programação igual ou diferenciada nos blocos I, II e III.

“Esta tecnologia foi edificada a partir dos princípios e concepções que regem o Plano Diretor da Secretaria. Nossa proposta é o desenvolvimento integrado de ações de tratamento penal, como mais uma forma de oferta de conteúdos educacionais, de qualificação profissional e informativos dentro do Sistema Penitenciário do Paraná. Queremos a transformação das prisões em escolas, oficinas de trabalho e ambientes de paz”, disse Maria Tereza.

REMIÇÃO - O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá reduzir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena, conforme prevê a Lei de Execução (12.433/2011). A remição será de um dia de pena para cada doze horas de frequência escolar no ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda em cursos de requalificação profissional. A carga horária deve estar dividida em no mínimo três dias. As atividades de estudo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados.

Fonte: AEN

Estado anuncia novas medidas para o sistema penitenciário

EXECUÇÃO PENAL

Estado anuncia novas medidas para o sistema penitenciário

O governador Beto Richa assinou o contrato para o fornecimento de alimentação para todas as unidades do Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen). No total, o Estado vai investir R$ 62 milhões para assegurar a alimentação dos presos custodiados no sistema penitenciário paranaense.

Richa também autorizou a contratação imediata de 123 agentes penitenciárias femininas e a realização de novo teste seletivo, em novembro próximo, para contratar 515 agentes de carceragem. Foi autorizada a prorrogação, por 120 dias, dos contratos de 355 agentes de carceragem que atuam em delegacias de polícia em todo o Estado.

As decisões foram anunciadas nesta segunda-feira (01), durante a terceira reunião dos secretários de Estado da Justiça, da Segurança Pública e da Administração, com o secretário-chefe da Casa Civil e o chefe de gabinete do governador. Com isso, fica assegurada a criação de 2.000 novas vagas no sistema penitenciário do Estado.

Pelo cronograma aprovado, a partir do próximo dia 15 de outubro começam as transferências de 500 presos de delegacias de polícia para a Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste, e de 230 presos de regime semiaberto para a Colônia Penal Industrial de Maringá.

Na mesma data inicia o processo de transferência de 600 mulheres custodiadas em distritos policiais para a unidade feminina de Piraquara. Num primeiro momento serão transferidas todas as presas da Delegacia de Quatro Barras, do 9º Distrito Policial de Curitiba e do Centro de Triagem 2.

Outros 670 presos serão transferidos de delegacias para seis unidades do sistema penitenciário. Segundo estudo do Departamento de Engenharia e Arquitetura da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, as prisões poderão receber novas camas. "Esta decisão está rigorosamente de acordo com resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, que reduziu a exigência de 5% para 2% de celas de isolamento em cada estabelecimento penal", afirma a secretária Maria Tereza Uille Gomes.

GUARDA

Os secretários da Segurança Pública e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos assinaram, durante a reunião, resoluções conjuntas que criam normas para a guarda externa dos presídios e para a escolta armada de presos que precisam deixar as unidades para participar de audiências na Justiça.

Nesta segunda-feira a secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos assumiu a administração do Centro de Triagem II, com 1.450 presos. Com isso, passou a ter sob sua custódia 16.762 presos. Nas unidades da secretaria da Segurança Pública ficaram 10.640 detentos. "O número é 34% menor do que aquele encontrado em janeiro de 2011", informou o secretário da Segurança Pública, Cid Vasques.

Fonte: AEN