MPE
abre inquérito sobre alimentação de presos
A 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual, instaurou inquérito para apurar as denúncias feitas pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), sobre indícios de irregularidades no fornecimento de refeições a presos em carceragens de delegacias e penitenciárias do estado. Veneri denunciou que as empresas prestadoras do serviço estão entregando refeições estragadas, em quantidades e variedades menores do que as previstas nos contratos feitos pelo governo do Paraná.
As empresas
fornecedoras contratadas pelo governo são a Risotolândia, Verde Mar Alimentação
Ltda e Bom Degusty Assessoria e Alimentos. Em ofício encaminhado ao deputado, a
Promotoria informa que também irá investigar o vínculo entre as empresas Bom
Degusty e Verde Mar, que são de propriedade do mesmo grupo, o que poderia
configurar irregularidade no processo de licitação para a prestação do serviço.
O contrato entre o governo e a empresa Bom Degusty é de R$ 11,9 milhões anuais.
Já a Verde Mar tem contrato anual de R$ 13, 1 milhões.
A Promotoria também
informou que a Verde Mar já é objeto de investigação no contrato de fornecimento
de marmitas para os detentos da carceragem da Delegacia de Colombo, na região
metropolitana de Curitiba. O inquérito civil, proposta pela Promotoria de
Justiça de Colombo, aponta que a Verde Mar teria terceirizado o serviço para a
Bel Nutri Refeições, o que é proibido pelo contrato.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, a iniciativa do Ministério Público Estadual é uma importante consequência dos questionamentos feitos sobre os contratos. "Nós apontamos que há indícios de fraudes nestes contratos, já que o estado está pagando por um serviço que não está sendo prestado dentro do que foi acordado. Como se trata de um problema que constatamos em vários pontos do estado, esperamos que outros promotores também possam contribuir com a apuração dos problemas", disse Veneri.
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