Centro de Estudos Judiciários discute o Sistema Penitenciário Federal

O Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal realiza hoje e amanhã (21 e 22/2), em Porto Velho/RO, o 1º Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal. O evento terá a participação de juízes federais e corregedores federais de Justiça, com o objetivo de debater e propor soluções para os problemas ainda enfrentados pelo Sistema Penitenciário Federal.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será representado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). O juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do DMF, Luciano Losekann, estará presente nos dois dias de Fórum e antecipa que uma das questões em debate será a não vulgarização do uso do sistema federal. “A Lei n. 11.671/2008, que rege a transferência de presos, tem quesitos muito claros que estipulam que tipo e em qual situação pode haver a transferência de presos para o sistema federal. Temos de estar atentos para o seu devido cumprimento”, explicou Losekann. Segundo ele, muitos juízes federais já têm demonstrado preocupação com o excesso de pedidos de transferências de presos do sistema estadual para o federal.

Cenário – Atualmente, o Sistema Penitenciário Federal conta com os presídios de segurança máxima de Porto Velho/RO, Mossoró/CE, Campo Grande/MS e Catanduvas/PR, com capacidade máxima de 200 presos, cada. Todos os presídios são mantidos com recursos federais e nenhum está com a capacidade máxima ocupada. Aproximadamente 25% da população carcerária do Sistema Penitenciário Federal são oriundos do estado do Rio de Janeiro.

Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias