INAUGURAÇÃO PATRONATO MUNICIPAL
Foz do Iguaçu tem o primeiro Patronato Municipal do país
Será inaugurada nesta sexta-feira, 01, a sede do Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu. A Secretária Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille, e demais autoridades locais estão confirmadas. A inauguração acontece na Rua Belarmino de Mendonça, 566, Centro, às 9h30min.
Foz do Iguaçu tem o primeiro Patronato Municipal do país. A unidade de execução penal busca políticas de inserções do egresso na sociedade, seja através da profissionalização, educação, emprego e acompanhamento psicológico. Apoiados pelo Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, a conduta de seus trabalhos já realizados é exemplificada em vários estados brasileiros.
O Patronato Municipal foi constituído por uma lei municipal para oferecer acompanhamento de pessoas que cumprem penas alternativas. Os trabalhos realizados com os egressos foram iniciados em agosto de 2013. E já registram 1,2 mil atendimentos, ou seja, um número considerável de atendimento jurídico em um curto espaço de tempo. Em funcionamento há três meses, o Patronato, conquistou a implantação de um Núcleo de Orientação e Atendimento Jurídico, apoiado pela Itaipu Binacional, Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) e Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).
Para o Prefeito Reni Pereira quem ganha com o Patronato Municipal é toda a sociedade, dando exemplo de superação, quebra de preconceitos e novas oportunidades. “Nós estamos avançando em algo que já é referência. O Patronato Municipal está tirando o preconceito. Está havendo uma ressocialização verdadeira. Com uma sede própria estas conquistas se somarão”, enfatizou o prefeito.
O Patronato de Foz do Iguaçu conta com 21 colaboradores diretos: 09 advogados, 02 assistentes sociais, 01 pedagogo, 02 psicólogos e coordenadores do programa, além de 11 estagiários. Hoje são cerca de 2 mil assistidos, mais os familiares.
Apenas 16% dos pedidos de extradição do Brasil foram atendidos na década de 1990
Luiz Silveira/Agência CNJ
Na década de 1990, o Brasil atendeu cerca de 90% dos pedidos de extradição feitos por nações estrangeiras. No entanto, a recíproca não foi a mesma. No mesmo período, apenas 16% das solicitações semelhantes realizadas pelo Judiciário brasileiro a outros países foram de fato respondidas. Foi o que explicou o juiz federal Fernando Moreira Gonçalves durante palestra no Seminário Jurisdição Brasileira e Cooperação Internacional, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (23/10), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF. Em painel, presidido pela conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, o magistrado afirmou que o Brasil precisa investir mais na comunicação dos atos judiciais com as autoridades de outros países.
Gonçalves afirmou que o investimento é necessário em razão da crescente participação do Brasil no campo da cooperação judiciária internacional. Na década de 1970, o número de solicitações feitas pelo País a outras nações não chegava a uma centena por ano. Nos anos 1990, por sua vez, o quadro se mostrava muito diferente, com o registro médio de mais de 4 mil pedidos de cooperação feito pelas autoridades brasileiras a cada ano. A globalização foi a principal razão do aumento da participação brasileira. “A globalização facilitou o fluxo de bens de capitais e de pessoas entre os países. Com isso passamos a observar também o aumento no número de casos nos quais a cooperação judicial se faz necessária”, afirmou.
O problema, na avaliação do palestrante, é que o incremento de pedidos de cooperação feito pelo Brasil não veio acompanhado de mudanças nas ferramentas então existentes para concretizar a cooperação. O principal instrumento utilizado naquela época eram as cartas rogatórias. “No início da década passada, uma comissão coordenada pelo ministro Gilson Dipp (do Superior Tribunal de Justiça) constatou que 70% das cartas rogatórias enviadas pelo Brasil a outros países não eram sequer respondidas. Entre as que obtiveram respostas, constatou-se que o retorno veio após muitos anos”, afirmou.
Segundo Gonçalves, o Brasil tem de sair da desvantagem. “A cooperação judiciária é um dos três pilares que sustentam hoje a União Europeia. Então, nota-se a importância política para a Europa que esse assunto tem. Enquanto para nós, até alguns anos, esse era um assunto muito pouco debatido”, explicou.
Na avaliação do palestrante, aos poucos, o Brasil tem acumulado boas experiências no campo da cooperação judiciária. Ele citou casos emblemáticos resolvidos pela Justiça brasileira – como o da procuradora Jorgina de Freitas, que fraudou a Previdência Social; e do então desembargador Nicolau dos Santos Neto, que desviou verbas da construção do novo fórum para a Justiça do Trabalho em São Paulo. Nos dois casos houve a remessa de dinheiro público para o exterior. Também em ambos os casos, o Judiciário brasileiro conseguiu reaver parte das quantias desviadas.
Gonçalves reconheceu que o Brasil tem tentado imprimir outro olhar sobre a questão de cooperação. Ele citou como exemplo os investimentos realizados nos últimos anos por instituições como Ministério Público, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) no campo da cooperação judicial no plano internacional. “O MPF constituiu, em 2005, um departamento especializado no tema, integrado pelos melhores profissionais. A AGU também tem realizado um ótimo trabalho nessa área por meio de seu departamento de cooperação internacional. Isso é extremamente positivo para nós juízes, pois o julgamento célere das ações depende da instrução adequada do processo”, concluiu.
A segunda edição do Encontro reunirá magistrados para debater temas como a reforma da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984) e as alternativas ao sistema prisional brasileiro.
Além das palestras, o evento oferece quatro painéis temáticos de discussão: Criação das APACs; Reforma da Lei de Execução Penal; Justiça restaurativa e Medidas de segurança.
Os participantes devem optar pela participação em um deles no momento da inscrição.
As vagas serão limitadas e as inscrições podem ser feitas no menu à direita. Saiba mais sobre a programação do Encontro no link ao lado.
Serviço:
Data: 7 e 8 de novembro de 2013
Local: Hotel Mabu - Curitiba/PR.
Rua Quinze de Novembro, 830 - Centro, Curitiba - PR, 80020-300
Reservas no próprio hotel: (41) 3219-6000
Público-alvo: corregedores gerais de justiça e juízes que atuam na área criminal e de execução penal
Inscrições: Abertas até 6 de novembro de 2013
PROGRAMAÇÃO
7 de novembro (quinta-feira)
9h Abertura – Formação da mesa com autoridades.
9h30 Palestra inaugural: Considerações sobre a Execução Penal no Brasil – Conselheiro do CNJ Guilherme Calmon
10h30 Intervalo
11h Palestra 2: Execução Penal e o Sistema APAC: a experiência de Minas Gerais - Juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luiz Carlos Rezende e Santos
12h Intervalo para almoço
14h Palestra 3: Aspectos polêmicos do Regime Disciplinar Diferenciado – Juiz Federal José Paulo Baltazar Júnior
15h Palestra 4: Medidas de Segurança - Avanços e Retrocessos – Promotor do Estado de Goiás Haroldo Caetano
16h Intervalo
16h30 Palestra 5: Justiça Restaurativa e Execução Penal – Juiz Egberto de Almeida Penido
17h30 Encerramento das atividades do dia 8 de novembro (sexta-feira)
9h Palestra 6: O CNJ e o sistema carcerário brasileiro – Ministro Joaquim Barbosa
10h Palestra 7: A Reforma da Lei de Execução Penal – Ministro do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti
11h Palestra 8: A execução penal na jurisprudência do STJ – Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura
12h Intervalo almoço
14h Painéis*
16h30 Intervalo
17h Encerramento
* Painéis
Serão discutidos quatro temas. Por ocasião da inscrição, o interessado deve indicar o painel de que pretende participar, pois serão desenvolvidos simultaneamente:
Painel 1 - A criação das APACs passo a passo
Coordenação: Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos
Painel 2 - A reforma da Lei de Execução Penal
Coordenação: Dr. Márcio da Silva Alexandre
Painel 3 - Justiça Restaurativa
Coordenação: Dr. Egberto de Almeida Penido
Painel 4 - Medidas de Segurança
Coordenação: Dr. Douglas de Melo Martins
Ex-detento fatura mais de R$ 1 milhão com cooperativa de reciclagem
Ex-detento fatura R$ 1 milhão com reciclagem11 fotos
O ex-presidiário, e hoje empresário, Fernando de Figueiredo (foto) fundou a cooperativa Sonho de Liberdade, em 2007, logo que saiu da prisão; a entidade tem 80 associados, entre detentos e ex-detentos, que trabalham com madeira reciclada da construção civil e vendem serragem para indústrias e móveis para restaurantes, lojas e empresas Divulgação
Depois de cumprir pena de seis anos no presídio da Papuda, em Brasília (DF), por assalto e roubo de carro, Fernando de Figueiredo, 44, foi em busca de uma oportunidade de trabalho, mas sem sucesso. Resolveu, então, abrir um negócio próprio junto com outros egressos do sistema prisional.
Hoje fatura mais de R$ 1 milhão por ano –entre R$ 120 mil e R$ 150 mil por mês– com a cooperativa de reciclagem de madeira Sonho de Liberdade, e gera uma renda mensal de R$ 1.000 a R$ 4.000 para os cooperados.
Segundo Figueiredo, o negócio surgiu porque um grupo de 10 colegas não conseguia trabalho. "O mercado, de modo geral, rejeita presidiários", diz. Atividade começou com a produção de bolas
Por dominarem a técnica de fabricar bolas de futebol –prática que adquiriram no presídio–, montaram um negócio na área para vender de porta em porta.
Depois de dois anos de mercado, a concorrência chinesa arrasou o negócio –as vendas despencaram mais de 50%, passando de 500 unidades por mês para 250. Símbolo da empresa, a bola foi trocada, em 2007, pela reciclagem da madeira utilizada pela construção civil e depositada no aterro do Distrito Federal.
Figueiredo afirma que a cooperativa tem entre seus clientes duas indústrias do agronegócio: Cargill e Bunge. Desde o início, a estratégia de negócio foi buscar parceiros privados e públicos.
"Percebemos uma nova oportunidade de negócio, pois era uma montanha de madeira parada na nossa frente", diz Figueiredo.
Os cooperados afirmam que reciclam 1.500 toneladas por mês. Eles separam a madeira, que depois é triturada e vendida à indústria, onde vira combustível para as caldeiras.
Uma parte é trabalhada para confecção de móveis rústicos.
De acordo com Figueiredo, quando a cooperativa de reciclagem começou a dar resultado, os cooperados decidiram fazer uma parceria com a UNB (Universidade de Brasília), que criou uma linha de seis produtos.
A universidade fez o design dos móveis, e os preços variam de R$ 300 (poltrona) a R$ 1.300 (mesa de centro). Os produtos são vendidos sob encomenda para restaurantes, lojas e empresas.
Clique e veja franquias para abrir em casa a partir de R$ 9.90017
Auto Spa Express, lavagem a seco de veículos: investimento inicial a partir de R$ 9.900 (incluso apenas material para lavagem, não há cobrança de taxa de franquia e a rede não informa capital de giro); faturamento médio mensal de R$ 3.000 a R$ 6.000, com lucro líquido de 50% (de R$ 1.500 a R$ 3.000) e retorno do investimento em seis meses Leia mais Divulgação Cooperativa já investiu R$ 450 mil em equipamentos
Para desenvolver o negócio, a cooperativa já investiu R$ 450 mil em equipamentos, desde um caminhão até serras e trituradores. "Consolidamos um projeto de inserção social, pois a cooperativa representa uma nova chance para detentos que, infelizmente, não conseguem entrar no mercado de trabalho", declara Figueiredo.
A Sonho de Liberdade surgiu na Cidade Estrutural, bairro carente de Brasília (DF), pois a maioria dos cooperados residia na região. A sede fica próxima a um aterro sanitário, o que facilita a coleta de material reciclável para a produção das peças da cooperativa.
Desde a fundação, segundo os líderes, as decisões são tomadas em assembleia.
Apesar de o carro-chefe da cooperativa atualmente ser a reciclagem, a produção de bolas, por exemplo, não foi descartada por ser uma marca da entidade.
Por mês são produzidas 300 bolas ao preço de R$ 35 (unidade), e a comercialização é só para eventos beneficentes e brindes corporativos. Grupo recicla madeira do estádio Mané Garricha
Outra iniciativa da cooperativa foi uma parceria com o governo do Distrito Federal para reciclar a madeira do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, inaugurado na Copa das Confederações, e que receberá jogos da Copa do Mundo de 2014.
Conheça empreendedoras das favelas pacificadas25
A empreendedora Andréia Miranda perto do mosaico com o rosto de Michael Jackson, feito pelo artista brasileiro Romero Britto, ao lado da estátua do cantor. A obra é uma homenagem ao astro pop que gravou um de seus videoclipes no Morro Santa Marta, em 1996. A banca de Miranda fica a menos de 50 metros do local Leia mais Maria Elisa Franco/UOL Convivência diária de associados é importante para o negócio
Para Davi Rogério de Moura Costa, coordenador do Observatório de Cooperativas da USP (Universidade de São Paulo), nas associações em que os cooperados não vivem próximos podem ocorrer problemas de esvaziamento e gestão por falta de convivência.
"Como os associados estão distantes, pois residem longe um dos outros, isso esvazia a ideia de uma associação de fato, e torna a cooperativa um negócio comum com os problemas que a gente conhece: falta de qualificação de mão de obra e atrasos na entrega de produtos", diz o coordenador. Falta de gestão profissional é problema comum em cooperativas
O presidente do Sescoop-DF (Serviço Nacional de Aprendizagem de Cooperativismo do Distrito Federal), Roberto Marizi, diz que cooperativas de reciclagem enfrentam problemas de gestão, como desconhecimento de legislação trabalhista e tributária.
Segundo Marizi, o modelo de gestão dos cooperados é, muitas vezes, improvisado e torna as associações vulneráveis à fiscalização.
"O modelo de gestão de uma cooperativa é igual à gestão de uma microempresa, que exige profissionalismo, mas isso não ocorre em muitas cooperativas", diz o presidente do Sescoop. 50 mil detentos prestam serviço a empresas de São Paulo
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, as empresas paulistas empregam cerca de 50 mil detentos. Eles recebem treinamento em 30 Centros de Qualificação Profissional e Produção, no interior das unidades penais.
Por mês são qualificados 1.500 sentenciados, com remuneração de R$ 508.
Eles produzem itens como móveis escolares e de escritório, que são comercializados para pessoas físicas e jurídicas e órgãos públicos, que podem adquirir bens e contratar serviços produzidos sem licitação.
Há também o Programa de Alocação de Mão de Obra que permite a contratação de detentos. Segundo a Funap (Fundação Professor Manoel Pedro Pimental), 562 empresas privadas e 55 do setor público estão no programa, totalizando cerca de 14,3 mil detentos.
As empresas interessadas nesse tipo de mão de obra podem obter mais informações na Funap (Fundação Professor Manoel Pedro Pimental), pelo telefone (11) 3150-1010. Onde encontrar:
Cooperativa Sonho de Liberdade: Rua Chácara Santa Luzia, 25, Cidade Estrutural, Brasília (DF) - Telefone: (61) 9693-6465 e (61) 9686-9806.
Conheça 50 casos de empreendedores de sucesso
O mecânico Alexandre Dias Generoso, 38, de Belo Horizonte (MG), criou um canal no YouTube para publicar vídeos mostrando o conserto dos carros dos clientes; como resultado, o faturamento da oficina aumentou 40%, passando de R$ 50 mil para R$ 70 mil por mês, e o número de clientes diários também subiu de seis para dez Leia mais Marcus Desimoni/UOL
Gustavo e Joy representantes da diretoria do Conselho da Comunidade participaram da entrega aos presos
Representantes do Conselho da Comunidade na Execução Penal e do Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu entregaram nesta quinta-feira (17) óculos de graus para presos da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF1).
O advogado Willian Furlan representou o Patronato Penitenciário na entrega
No total, sete detentos foram beneficiados. A entrega foi acompanhada pelo diretor Rubens Cabrera e pelo Vice Diretor Cássio.
Rubens Cabrera, diretor da PEF entregando os óculos
"Alguns deles já usavam óculos antes de serem encaminhados para a unidade. Em outros casos, a dificuldade de enxergar foi identificada durante as aulas para a conclusão dos ensinos fundamental e médio ministradas na penitenciária", comentou a pedagoga da unidade.
Alguns presos estão incluídos no projeto de remissão da pena por meio da leitura. Projeto que tem o incentivo do Conselho da Comunidade.
A solicitaçao das doações dos óculos partiu da direção e dos departamento de pedagogia e serviço social.
O óculos velho e com a armação estragada foi substituido por um novo
"Detectada as dificuldades, um especialista examinou os detentos e fez o laudo que confirmou a necessidade do uso dos óculos, todos adquiridos com recursos do Conselho da Comunidade", informou Luciane Ferreira, presidente do Conselho.
De acordo com Luciane, outros nove óculos foram entregues na PEF2, em agosto a pedido da diretoria e dos profissionais da unidade. Participaram também da entrega as psicólogas da PEF, Karine Belmont Chaves e Monica Cielo Vedoin.
Pesquisa do Setor de Educação ganha o Prêmio Américas 2013
UFPR ganha
prêmio da ONU por Pesquisa no Sistema Prisional /13 mil presos de
31 penitenciárias do Paraná foram ouvidos
As iniciativas adotadas ou implementadas, através do Projeto Vozes do
Cárcere, a partir da pesquisa feita com 13 mil presos de 31 penitenciárias do
Paraná, permitiram que a UFPR, em parceria com a Secretaria de Estado e Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos (Seju), conquistasse o Prêmio Américas 2013,
concedido pela Organização das Nações Unidas/Unitar e Cifal.
Segundo a professora Sonia Maria Haracemiv, que coordena o projeto de
extensão da UFPR “Vozes da prisão ─ paz e não-violência”, os dados obtidos na
primeira pesquisa científica para gestão do sistema prisional paranaense
subsidiaram ações que possibilitaram, por exemplo, uma melhor condução de
regimentos internos e revisão de normativas relacionadas à cultura do
cárcere.
Acesso a estudo e trabalho
Profa Sonia Maria Chaves Haracemiv - Foto:
Reprodução
As informações coletadas, ao longo dos anos de 2011 e
2012, por alunos dos cursos dos Setores de Educação (Pedagogia) e Ciências
Humanas (Sociologia), também permitiram conhecer e atender as demandas dos
presidiários. Entre elas, destacam-se a ampliação de oportunidades de acesso ao
estudo e trabalho; melhoria na assistência religiosa ofertada nas unidades
penais; maior humanização no atendimento aos visitantes; e desenvolvimento de
atividades culturais.
Outras políticas públicas desenvolvidas e que foram destacadas na conquista
do Prêmio Américas, foi a institucionalização do Comitê de Educação de Direitos
Humanos e a instalação da Defensoria Pública e da Ouvidoria do Sistema Penal do
Paraná. Entre as iniciativas desenvolvidas por esses órgãos estão a separação de
presos por idade, tempo de condenação, tipo de crime e condição de preso
primário; e o enfrentamento das violências física, sexual e
simbólica/institucional registradas nos presídios.
Categoria Desenvolvimento
O Prêmio conquistado pela Seju/Escola de Educação e Direitos Humanos em
parceria com o Setor de Educação/UFPR, categoria desenvolvimento (um dos oito
Objetivos do Milênio/ONU), foi entregue no dia 3 de outubro, durante o VII Fórum
de Competitividade das Américas, no Panamá.
O Projeto Vozes do Cárcere foi representado pela gestora Maria Tereza Uille
Gomes, secretária de Estado, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Segundo a
gestora, as ações desenvolvidas e que justificaram a concessão do Prêmio
Américas 2013 serão apresentadas em um livro que está sendo elaborado.
Celsina Favorito, com informações de Flaécia Gomes.
Stela Guimarães recebe de Mano Zeu, do Cidade Nova, a doação dos livros de literatura em duplicidade para a campanha em prol da Biblioteca do Cresfi. Entrega foi na tarde de circo na comunidade (13). Foto: Rodrigo Cupelli. Uma campanha lançada pela colega Stela Guimarães, da Divisão de Imprensa (CSIM.GB), está recolhendo livros de literatura para aumentar o acervo do Centro de Ressocialização Feminino de Foz do Iguaçu (Cresfi).
Segundo a jornalista, a procura pelos livros é alta. Uma lei estadual, aprovada como projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Paraná, instituiu o Projeto Remição pela Leitura. A iniciativa permite o abatimento da pena em quatro dias a cada livro lido e resenhado, com limite de um livro por mês.
“Vi a estante de livros e questionei se os exemplares eram suficientes para a demanda. O diretor da unidade disse que há poucos livros de literatura no acervo”, disse Stela, que já recebeu cerca de 50 livros desde o início da campanha, na sexta-feira (11). “Nesse fim de semana, a Biblioteca Comunitária do Cidade Nova repassou vários exemplares repetidos do acervo deles e alguns colegas já me procuraram para doarem também”.
Segundo Stela, a proposta principal é estimular a leitura. "Não é apenas ajudar na remissão da pena, mas ajudá-las na ressocialização e disseminar a literatura, uma forma de elas viajarem mesmo enclausuradas", afirmou Stela.
Os livros passarão por uma triagem, conforme orientação do Departamento de Execuções Penais do Paraná (Depen). O que não puder ser entregue à biblioteca do Cresfi será repassado à biblioteca do Cidade Nova.
O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu vai adquirir estantes para a ampliação da biblioteca, com a campanha. Segundo a presidente do conselho, Luciane Ferreira, outra necessidade é a de voluntárias para capacitarem as presas na elaboração das resenhas.
“Elas leem, mas muitas vezes não sabem como fazer as resenhas”, afirmou. Hoje, o Cresfi abriga 252 mulheres em três regimes: provisório, semiaberto e fechado.
Como ajudar
Quem quiser contribuir pode entrar em contato com a Stela pelo ramal 5003, via notes (stelagui@itaipu.gov.br) ou encaminhando livros de literatura à colega na Divisão de Imprensa, no Centro Executivo
II Encontro dos Conselhos da Comunidade do Paraná e da I Capacitação dos Conselhos da Comunidade do Paraná
Representantes do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu
O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu participou com representantes da Diretoria, sua presidente Luciane Ferreira e o Vice Secretário Gustavo, bem como a Secretária do Conselho Adriana Kaczan e as estagiárias Fabiana Amaro e Amanda da Silva, do II Encontro dos Conselhos da Comunidade do Paraná e da I Capacitação dos Conselhos da Comunidade do Paraná.
Irati recebeu o II Encontro dos Conselhos da Comunidade do Paraná. O evento, organizado pela Federação dos Conselhos da Comunidade do Paraná, tem por finalidade trabalhar com questões que envolvem a violência. A ideia dos envolvidos é ajudar os cidadãos que tiveram algum problema com a Justiça Brasileira.
O objetivo do encontro dos conselhos da comunidade é discutir estratégias para a prevenção da violência e assistência às famílias de presos. “Sabemos que isso é fundamental para o sistema no Brasil”, afirma Maria Helena. As ações pretendem assegurar o respeito à integridade física e moral dos presos, propiciar condições à concretização dos direitos dos presos, colaborar com o Estado e o
Poder Judiciário na melhoria do sistema carcerário local – tanto delegacias como grandes penitenciarias – motivar a comunidade a participar da ressocialização dos presos nas pequenas e grandes cidades do Paraná. Essas são as principais metas, ressalta a presidente do Conselho.
Ouvidora do sistema penitenciário e servidora do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Valdirene Daufemback.
Participantes com a Dra. Valdirene Daufemback - Ouvidora do Sistema Penitenciário – Servidora do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN – Ministério da Justiça
Encontro
O II Encontro dos Conselhos da Comunidade do Paraná teve início na manhã do dia 4, na Câmara de Vereadores. Representantes de todo o Estado e autoridades nacionais participaram do encontro.De manhã, houve uma palestra de abertura realizada pela ouvidora do sistema penitenciário e servidora do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Valdirene Daufemback. Sua palestra abordou à realidade dos Conselhos da Comunidade no Brasil, falando sobre o histórico, desenvolvimento e desafios.
No período da tarde, o palestrante foi o articulador da criação da Federação Estadual dos Conselhos da Comunidade do Rio Grande do Sul, Nilton Caldas. Ele compartilhou com os conselhos paranaenses a experiência que teve na criação da primeira federação brasileira na área.
“A experiência da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Rio Grande do Sul” Dr. Nilton Caldas – Articulador da criação da Federação Estadual dos Conselhos da Comunidade do Rio Grande do Sul, a primeira do Brasil
Diretoria eleita da Confederação dos Conselhos da Comunidade do Paraná
Os Conselhos da Comunidade do Paraná agora têm uma entidade que os representa conjuntamente. A Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná foi criada na semana passada, durante a segunda edição do encontro estadual, realizado na Câmara Municipal de Irati, no Centro-Sul do estado.
Na mesma cerimônia, foi aprovado o estatuto, eleita e empossada a primeira diretoria da federação. A entidade tem por objetivo principal congregar e fortalecer os Conselhos da Comunidade, colaborando para o seu desenvolvimento e o aprimoramento de sua atuação, por meio da capacitação continuada de seus membros.
Já colocando em prática as ações programadas para que esse propósito seja atingido, também durante o encontro, foi realizada a I Capacitação Estadual dos Conselhos Estaduais do Paraná. Participaram representantes de conselhos de vinte Comarcas do estado.
As duas atividades contaram com o apoio do Tribunal de Justiça do Paraná, por meio da Coordenadoria de Execução Penal e Monitoramento das Medidas Cautelares Penais (CEPEM), e do Ministério Público do Paraná, através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais. Ao final dos eventos, foi redigida a Carta de Irati. A programação completa dos eventos pode ser acessada através do link http://www.feccompar.com.br/prog.htm.
Sábado
No sábado, o encontro iniciou às 9h00. Neste dia, as atividades foram voltadas para a
capacitação dos conselheiros. A programação começou com a palestra “Histórico e resultados dos trabalhos da Comissão Nacional de Fomento à Participação e Controle Social na Execução Penal”, dirigida pelo membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, Dálio Zappin Filho.
CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE DO PARANÁ: Rumo ao Futuro. Dr. Dálio Zippin Filho, ministrando a palestra " Histórico e resultados dos trabalhos da Comissão Nacional de Fomento à Participação e Controle Social na Execução Penal".
Em seguida, foi realizada uma palestra ministrada pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná, Roberto Luiz Santos Negrão. Ele abordou a relação do magistrado com os Conselhos da Comunidade e a questão do repasse de recursos das penas pecuniárias para esse colegiado.
Dr. Roberto Luiz Santos Negrão, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJ do Paraná, palestrando sobre a " A relação da Magistratura com os Conselhos da Comunidade e a questão do repasse de recursos das penas pecuniárias para esse colegiado".
Dra. Luciane Ferreira, com representantes da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Hmanos, pleiteando recursos ao Dr. Roberto Luiz Santos Negrão - Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Diretor do DEPEN/PR, Maurício Kuehne, palestrando sobre a " Municipalização da Execução Penal
A tarde de sábado foi reservada para quatro oficinas sobre: monitoramento de penas; prestação de contas; documentação; e elaboração de programas e projetos sociais.
OFICINAS DE TRABALHO: Elaboração de programas e projetos. Instrutor Marco Antônio Rocha
Participantes nas oficinas
Leitura da Carta de Irati, feita pelo assistente social Marcos
Encerramento do II Encontro dos Conselhos da Comunidade do Paraná
Fonte e Fotos: Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu
Everlin Fernandes Garcia aprovou a instalação dos chuveiros. "Ficou bem melhor".
Há um mês, o banho frio se tornou coisa do passado para as 252 mulheres reclusas no Centro de Ressocialização Feminino de Foz do Iguaçu (Cresfi), em Foz do Iguaçu. A entrega simbólica dos 32 chuveiros elétricos, que substituiu as torneiras frias, foi feita durante uma cerimônia na tarde dessa quinta-feira (10).
O evento teve a presença de representantes da Itaipu Binacional, responsável pelo repasse financeiro para o sistema. O investimento foi de R$ 25 mil. O dinheiro foi usado na instalação de painéis inteligentes para controlar o tempo de banho em cada cela, para a instalação hidráulica e da fiação elétrica e na aquisição dos chuveiros. O controle é todo automático.
Os equipamentos começam a funcionar às 16h e desligam às 22h. São liberados 25 minutos de água quente por cela, o equivalente a cinco minutos de banho para cada uma. “Melhorou bastante porque era um benefício que a gente não tinha”, disse Everlin Fernandes Garcia, 30 anos. Saúde e equidade de gênero
Marcelo Alves, auxiliar da Divisão de Segurança, mostra o painel de controle dos chuveiros das 32 celas.
Segundo o diretor em exercício do Cresfi, William Vieira Costa Zonatto, a mudança trará benefícios à saúde das mulheres, acometidas no inverno por problemas respiratórios, como otites, sinusites, resfriados e até pneumonia. “Esses problemas se agravam com o confinamento”, disse o diretor. “Para quem tem chuveiro em casa parece algo simples, mas quando se perde isso é que se têm ideia do quanto ele faz falta”, completou.
“É uma questão de saúde, mas que também leva em conta a diferença entre homens e mulheres. Só uma mulher sabe o quanto é doloroso tomar um banho frio quando se tem cólica”, disse a assessora de Responsabilidade Social de Itaipu, Heloisa Covolan. Além de Heloisa, esteve no evento a representante da Assistência da Diretoria Geral Brasileira da Itaipu, Lígia Neves, e do Grupo de Trabalho (GT) Itaipu-Saúde, Luciana Sartori. William Vieira Costa Zonatto e Luciane Ferreira na entrega simbólica da instalação dos chuveiros.
“As diferenças entre homens e mulheres têm que ser consideradas nessas estruturas. Um homem toma banho em um minuto e meio, mas a mulher precisa de mais tempo para lavar o cabelo, por exemplo. E imaginem fazer isso a dois graus negativos”, afirmou a presidente do Conselho da Comunidade e do Patronato Penitenciário em Foz do Iguaçu, Luciane Ferreira, durante a entrega.
Também compareceram à entrega representantes das penitenciária Estadual 1 e 2, da Cadeia Pública Laudemir Neves, do Patronato e da Ciranda Feminista.
Hoje, o Cresfi abriga 252 mulheres em três regimes: provisório, semiaberto e fechado. Vinte por cento são de outras partes do Estado e, as demais, são de Foz do Iguaçu e região. Parceria
Vista da ala de celas do Cresfi, que teve melhora na estrutura.
Os recursos foram transferidos ao Conselho da Comunidade na Execução Penal Comarca de Foz do Iguaçu, com quem a Itaipu tem parceria por meio da Assistência da Diretoria Geral e da Assessoria de Responsabilidade Social.
Neste ano, a binacional também financiou a instalação de seis câmeras de vigilância da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF 1), além de firmar um convênio com o Patronato Penitenciário Municipal. Todas as ações estão de acordo com a missão da Itaipu, ampliada em 2003.
Detentas durante o banho de sol: agora, inverno será menos doloroso para as reclusas.
Fonte: JIE Fotos: Nilton Rolim Texto: Stela Guimarães
Mutirão Carcerário teve 632 benefícios julgados em Foz do Iguaçu
Na primeira semana de outubro, foi realizado o 1º Mutirão Carcerário dentro da Cadeia Pública Laudemir Neves e Centro de Reintegração Social Feminino, em Foz do Iguaçu.
No local, foram atendidos 500 presos com o intuito de analisar a viabilidade ou não da concessão de benefícios previstos em lei aos presos que não são assistidos por advogados. Essa ação também serviu para humanizar a relação entre preso e Judiciário.
Quem estava à frente do trabalho era a Juíza de Direito da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Foz do Iguaçu, Juliana Arantes Zanin, em parceria com o Cartório da Vara de Execuções Penais (VEP), o Promotor de Justiça atuante neste Juízo, Tiago Lisboa Mendonça, e suas respectivas assessorias de gabinetes.
A principal vantagem em realizar uma ação como esta era que os benefícios foram analisados e julgados dentro da própria unidade prisional, em um tempo recorde de 15 minutos cada.
Se o mesmo procedimento fosse realizado no gabinete do fórum, demoraria uma hora, pois dependeria de analises de demais órgãos, que, no caso do mutirão, foram solicitados especialmente para esse atendimento.
Foram obtidos os seguintes resultados:
Benefícios Concedidos - 225
Benefícios Não Concedidos- 407
Alvarás de Soltura Expedidos - 72
A presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, Luciane Ferreira, e a secretária Fabiula Wurmeister participaram nesta quarta-feira (9) daaberturado Curso de Carpintaria de Forma. Foram formadas 2 turmas com 25 alunos cada. O curso será ministrado para o egressos, familiares e vuneráveis sociais atendidos pela Secretaria de Assitëncia Social.
Dra Luciane Ferreira, presidente do Conselho da Comunidade com os alunos no SENAI da Vila A
O Conselho da Comunidade é parceiro desta iniciativa do Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu realizado por meio do "Projeto Criando Cidadania através da Profissionalização", criado internamente no Conselho para proporcionar aos presos, egressos e familiares o retorno ao mercado de trabalho.
O curso foi oferecido através de uma parceria entre o Patronato Penitenciário Municipal que é da Secretaria de Assistência Social, Provopar, Consórcio Mendes Junior e Schahin, Conselho da Comunidade, SESI e SENAI.
O curso será ministrado pelo SESI /SENAI, em dois locais: no Centro Comunitário da Vila C e na Sede do SENAI na Vila A, tendo a duração total de cinco semanas. Três semanas foram dedicadas às aulas teóricas e duas semanas às aulas práticas.
Diretor Técnico do Patronato, Alexandre Calixto e a Assistente Social Aline Ramires e o professor do SENAI dando as boas vindas aos alunos no Centro Comunitário da Vila C
Após a conclusão do curso, todos os formados terão a carteira de trabalho assinada pelo Consórcio Mendes Junior e Schahin e vão trabalhar nas obras da sede da UNILA.
Profissionais do Patronato Penitenciário recepcionaram os alunos do Curso de Carpintaria de forma no SESI da Vila A. A pedagoga Camila, a psicóloga Andressa e a Assistente Social Aline Ramires.
De acordo com a presidente do Conselho da Comunidade e Diretora Geral do Patronato Penitenciário Municipal, Dra Luciane Ferreira,“nós não vamos proporcionar cursos, nós vamos proporcionar empregos, então o Patronato está buscando no mercado o que tem necessidade, então daí com essas vagas a gente capacita os egressos e seus familiares para inseri-los no mercado, o curso é só um meio para ele ter o trabalho”.
Outros 38 alunos egressos receberam em agosto a certificação de conclusão do curso de Carpinteiro de Forma, que teve duração de cinco semanas. Com a qualificação, todos foram contratados pela empresa Mendes Junior para trabalhar nas obras de construção da sede própria da Universidade Federal de Integração Latino-Americana (Unila).
Fonte e Fotos: Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu
O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu em parceria com a Itaipu Binacional, Cadeia Pública Laudemir Neves e CRESFI, entregam nesta quinta-feira (10/10), a partir das 15h30, as obras de instalação
de 32 chuveiros elétricos no Centro de Ressocialização Feminino de Foz do
Iguaçu (Cresfi). No total, foram investidos cerca de R$ 25.000,00 nas melhorias que
incluíram a reforma das instalações hidráulica e elétrica da unidade que
atualmente abriga 256 mulheres.
Os
recursos necessários para a obra foram levantados pelo Conselho da Comunidade
de Foz do Iguaçu junto à Itaipu Binacional.
Na
oportunidade estarão presentes representantes do Cresfi, da Itaipu Binacional,
do Conselho da Comunidade e do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária (CNPCP).
Na
ocasião, membros do CNPCP farão uma vistoria no Cresfi e na Cadeia Pública
Laudemir Neves.
Entrega
das obras de instalação de chuveiros no Cresfi
Data:
10 de outubro de 2013 (quinta-feira) Horário:
15h30 Local:
Cresfi - Rua Netuno, 182 - Bairro Três Fronteira Informações:
9921-5290, com Luciane Ferreira – presidente do Conselho da Comunidade de Foz
do Iguaçu
O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu participará com representantes da Diretoria, sua presidente Luciane Ferreira e o Vice Secretário Gustavo, bem como a Secretária do Conselho Adriana Kaczan e as estagiárias Fabiana Amaro e Amanda da Silva, do II Encontro dos Conselhos da Comunidade do Paraná e da I Capacitação dos Conselhos da Comunidade do Paraná.
O Evento acontecerá na Cidade de Irati, nos dias 04 de 05 de Outubro.
A importância de participar de um evento desta natureza é além de fortalecer os Conselhos da Comunidade e a Federação dos Conselho também oportunidade de adquirir mais conhecimento no que tange as obrigações do Conselho.
PROGRAMAÇÃO
II Encontro dos Conselhos da Comunidade do
Paraná:
Consolidando a Federação
Data: 04/10/2013
Local: Câmara de Vereadores
Endereço: Rua Dr. Correia n°139 - Centro –
Irati-Pr
8h00 – Recepção, Credenciamento e Café da Manhã
8h45 – Mesa de Abertura
9h30 - Palestra - "Os Conselhos da
Comunidade na realidade brasileira: histórico, desenvolvimento e desafios
atuais"
Dra. Valdirene Daufemback - Ouvidora do
Sistema Penitenciário – Servidora do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN
– Ministério da Justiça
10h30 – Intervalo
10h45 – Debate
11h30 – Almoço
13h30 – Palestra “A experiência da Federação
dos Conselhos da Comunidade do Estado do Rio Grande do Sul”
Dr. Nilton Caldas – Articulador da criação da
Federação Estadual dos Conselhos da Comunidade do Rio Grande do Sul, a primeira
do Brasil
14h30 – Leitura, discussão e aprovação do
Estatuto da Federação dos Conselhos da Comunidade do Paraná
15h30 - Intervalo
15h45 - Eleição e Posse da Diretoria da
Federação dos Conselhos da Comunidade do Paraná
17h – Encerramento das atividades do dia
20h00 - Jantar e Festa de Confraternização por
adesão
I Capacitação dos Conselhos da Comunidade do
Paraná:
Rumo ao futuro
05/10/2013
Manhã
Local: Câmara de Vereadores
9h - Palestra - "Histórico e resultados
dos trabalhos da Comissão Nacional de Fomento à Participação e Controle Social
na Execução Penal"
Dr. Dálio Zippin Filho - Advogado
criminalista, membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB
e da Comissão Nacional de Fomento à Participação e Controle Social na Execução
Penal
10h - Intervalo
10h30 - Palestra - "A relação do
Magistrado com os Conselhos da Comunidade e a questão do repasse de recursos
das penas pecuniárias para esse colegiado"
Dr. Roberto Luiz Santos Negrão - Juiz Auxiliar
da Corregedoria-Geral de Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
11h30 - Almoço
Tarde
Local: Conselho da Comunidade
de Irati
Endereço: Rua:
Expedicionário José de Lima n°1011-
Bairro: Rio Bonito-
Irati-Pr
13h00 às 17h00 -
Oficinas de trabalho
13h00 às 15h00
Oficina 1 - Metodologia de monitoramento do
cumprimento da pena/medida de prestação de serviços à comunidade
Instrutor: Marco Antonio da Rocha – Assistente
Social, Mestre em Serviço Social pela PUC/SP, Doutorando em Serviço Social e
Políticas Sociais pela UEL. Servidor do Ministério Público do Estado do Paraná
Oficina 2 - Prestação de contas da aplicação
de recursos financeiros
Instrutor: Alceu Antonio Filipaki- Bacharel em
Ciências Contábeis pela UNICENTRO, Licenciado em Ciências Contábeis pelo
CEFET/PR, professor de Contabilidade, pós-graduado em Contabilidade Gerencial
pela UNICENTRO e Tesoureiro do Conselho da Comunidade de Irati
15h00 - Intervalo
15h15m às 17h00
Oficina 3 - Documentação oficial: atas e
relatórios
Instrutor: Alan de Oliveira – Tecnólogo em
Artes Cênicas pelo CERF/PG, Bacharel em Turismo, Hotelaria e Eventos pela
UNICENTRO, pós-graduado em Arte e Inclusão pela SOCIESC/SC, acadêmico de
Licenciatura em Geografia – Auxiliar Administrativo do Conselho da Comunidade
de Irati, responsável por atas e relatórios
Oficina 4 - Elaboração de programas e projetos
sociais
Instrutor: Marco Antonio da Rocha – Assistente
Social, Mestre em Serviço Social pela PUC/SP, Doutorando em Serviço Social e
Políticas Sociais pela UEL. Servidor do Ministério Público do Estado do Paraná
SEJU promove em Foz 1ª Conferência para discutir Tráfico de Pessoas
Será aberta nesta segunda-feira (07/10), em Foz do Iguaçu, às 18h, a 1ª
Conferência Estadual para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do
Paraná. O evento é promovido pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos (SEJU), por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
(NETP/PR), em parceria com o Ministério da Justiça e segue até terça-feira
(08/10), das 8h30 às 18h30, no Hotel Golden Tulip Internacional Foz, localizado
na Rua Almirante Barroso, 2006.
Segundo a coordenadora do NETP/PR,
Stella Maris Natal, a Conferência objetiva disseminar a política nacional de
enfrentamento ao tráfico de pessoas, alinhando as diretrizes dessa política com
a inclusão dos órgãos parceiros no Paraná. “Trata-se de uma integração para a
efetiva implantação de ações para criar uma rede de atendimento dentro do
Estado”, acrescenta Stella Maris.
NETP/PR - O NETP/PR instituído pelo
Governo do Paraná, por meio do Decreto nº 7353/2012 no âmbito da SEJU, vem
realizando a capacitação de servidores para o aprimoramento dos instrumentos
jurídicos que baseiam as ações de enfrentamento. “Em um ano de funcionamento já
foram realizados vários recâmbios de vítimas, ou seja, as pessoas eram do Paraná
e se encontravam em outro Estado ou país e foram trazidas de volta a cidade de
origem”, disse Stella.
Houve, ainda, atendimento de diversos casos,
encaminhados pelo disque 100 e 180, números de telefone disponibilizados
gratuitamente pelo Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Políticas
Públicas para as Mulheres, que recebem denúncias sobre tráfico de pessoas. Para
quem estiver no exterior existem telefones que podem ser acionados da Espanha
(900 990 055), Portugal (800 800 550) e Itália (800172 211). Além disso, ações
de prevenção como distribuição de materiais impressos, reuniões, capacitações,
visando alertar a população sobre a prática desse crime e como reconhecê-lo, já
foram desenvolvidas pelo NETP/PR.
Stella Maris alerta que os principais
ramos de atuação para aliciamento das vítimas são agências de empregos, de
modelos, de casamentos ou sites de relacionamento, clubes e “olheiros” em busca
de atletas, além de ONGs responsáveis por adoções nacionais e internacionais.
Ela alerta que organizações criminosas envolvidas com o tráfico de pessoas podem
estar associadas a alguns tipos específicos de empresas vinculadas a esses ramos
de atuação, além de entretenimento e turismo, entre outros, que fornecem uma
fachada legal para o aliciamento das vítimas. Portanto, ressalta a coordenadora,
“é preciso estar alerta e desconfiar”.
Programação - Após a solenidade
de abertura da 1ª Conferência, a coordenadora Nacional do Enfrentamento do
Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, Heloísa Greco Alves fará a palestra
inaugural, às 19h, seguida de outra palestra, a ser proferida, às 19h30, pela
presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da
Juventude (Asbrad) e integrante do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico
de Pessoas (Conatrap), Dalila Figueiredo.
Na terça-feira, às 9h20, o
coordenador geral da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrae) da Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República, José Armando Fraga Diniz Guerra, falará sobre a
atuação da Comissão. Em seguida, às 10h50, dirigentes e representantes da
Defensoria Pública da União também farão palestra.
A tarde, num painel
com início às 14h30, serão abordadas as Ações de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas pela Polícia Federal, Centro de Referência e Atendimento à Mulher em
Situação de Violência, OAB Paraná, Conselhos Tutelares e Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB). O delegado da Polícia Federal, Rodrigo Perin Nardi,
falará, às 17h, sobre Tráfico de Pessoas e, encerrando o evento, haverá palestra
do NETP/PR, às 17h30.
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AQUI INFORMAÇÕES
IMPORTANTES: HOSPEDAGEM: Será custeada pela
organização do evento, a hospedagem (1 diária) para os primeiros 120 inscritos.
A confirmação da hospedagem será feita per
e-mail.
ALIMENTAÇÃO: O almoço e o lanche, no local do
evento, serão custeados pela organização para todos os
participantes.
TRANSPORTE: As despesas de deslocamento
são de responsabilidade de cada participante.
Não haverá disponibilidade de
transfer (aeroporto – hotel – aeroporto).
Fonte:
Departamento de Direitos Humanos e Cidadania - DEDIHC
Lei nº 7.210, de 11.07.84 Lei de Execução Penal(atualizada até as alterações introduzidas pela lei nº 11.942, de 27.05.09)'
Clique aqui
LEI Nº 11.942, DE 28 DE MAIO DE 2009.Dá nova redação aos arts. 14, 83 e 89 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para assegurar às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência.Clique aqui
Lei nº 7.716, de 05.01.89 Lei de combate ao preconceito. Clique aqui
Lei nº 11.343, de 23.08.06 Lei AntidrogasInstitui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.Clique aqui
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