II Encontro Nacional de Execução Penal

A segunda edição do Encontro reunirá magistrados para debater temas como a reforma da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984) e as alternativas ao sistema prisional brasileiro.

Além das palestras, o evento oferece quatro painéis temáticos de discussão: Criação das APACs; Reforma da Lei de Execução Penal; Justiça restaurativa e Medidas de segurança.

Os participantes devem optar pela participação em um deles no momento da inscrição.

As vagas serão limitadas e as inscrições podem ser feitas no menu à direita. Saiba mais sobre a programação do Encontro no link ao lado.

Serviço:
Data: 7 e 8 de novembro de 2013
Local: Hotel Mabu - Curitiba/PR.
Rua Quinze de Novembro, 830 - Centro, Curitiba - PR, 80020-300
Reservas no próprio hotel: (41) 3219-6000
Público-alvo: corregedores gerais de justiça e juízes que atuam na área criminal e de execução penal
Inscrições: Abertas até 6 de novembro de 2013

PROGRAMAÇÃO

7 de novembro (quinta-feira)

9h          Abertura – Formação da mesa com autoridades.

9h30       Palestra inaugural: Considerações sobre a Execução Penal no Brasil – Conselheiro do CNJ Guilherme Calmon
10h30     Intervalo
11h        Palestra 2: Execução Penal e o Sistema APAC: a experiência de Minas Gerais - Juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luiz Carlos Rezende e Santos
12h       Intervalo para almoço
14h       Palestra 3: Aspectos polêmicos do Regime Disciplinar Diferenciado – Juiz Federal José Paulo Baltazar Júnior
15h       Palestra 4: Medidas de Segurança - Avanços e Retrocessos – Promotor do Estado de Goiás Haroldo Caetano
16h       Intervalo
16h30   Palestra 5: Justiça Restaurativa e Execução Penal – Juiz Egberto de Almeida Penido

17h30   Encerramento das atividades do dia

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8 de novembro (sexta-feira)

9h        Palestra 6: O CNJ e o sistema carcerário brasileiro – Ministro Joaquim Barbosa
10h      Palestra 7: A Reforma da Lei de Execução Penal – Ministro do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti
11h      Palestra 8: A execução penal na jurisprudência do STJ – Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura
12h      Intervalo almoço
14h      Painéis*
16h30   Intervalo
17h      Encerramento

* Painéis
Serão discutidos quatro temas. Por ocasião da inscrição, o interessado deve indicar o painel de que pretende participar, pois serão desenvolvidos simultaneamente:
Painel 1 - A criação das APACs passo a passo
Coordenação: Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos
Painel 2 - A reforma da Lei de Execução Penal
Coordenação: Dr. Márcio da Silva Alexandre
Painel 3 - Justiça Restaurativa
Coordenação: Dr. Egberto de Almeida Penido
Painel 4 - Medidas de Segurança
Coordenação: Dr. Douglas de Melo Martins