"A conferência livre da rede Proteger foi muito proveitosa na elaboração de princípios e diretrizes para a 1ª CONSEG. Apesar do quorum reduzido, houve uma expressiva participação na plenária. Como síntese devemos enfatizar que o entendimento comum foi o da extrema necessidade de trabalharmos para a PREVENÇÃO do crime através da garantia dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, pois o dia-a-dia nos mostra que o desrespeito a esses direitos fomenta a criminalidade e os variados problemas sociais de nosso país. "
( Fernando Antunes Rodrigues - Sec. De Cooperação para Assuntos de Segurança – Dep. Guarda Municipal de Foz do Iguaçu)
A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é um marco histórico na política nacional, apresentando-se como um valioso instrumento de gestão democrática para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), dentro de um novo paradigma iniciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Observa-se assim que a 1ª Conseg é, portanto, uma grande oportunidade para se criar a ambiência necessária, visando efetivar a segurança pública como direito fundamental.
A Conferência Livre da Rede Proteger de Foz do Iguaçu, realizada na manhã do dia 28 de Julho, no SESC, contou com a presença de representantes de entidades ligadas ao atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco social. Os membros do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, Luciane Ferreira, Aline Ramires, Teonilia P.L. Neta e Fabiula Wurmeister, estiveram presentes e apresentaram proposições baseadas no estabelecido na Carta de Foz do Iguaçu.
Os trabalhos tiveram início com a leitura do texto-base, conteúdo bem recebido por contemplar a nossa percepção da necessidade de construção de uma cultura de paz, tendo em vista a necessidade primordial da proteção da infância e prevenção da criminalidade.
O texto-base foi abordado pelo Inspetor de área Eversson Cadaval Madruga, da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu. Em seguida a Senhora Gladis M. Baez, da Itaipu Binacional, comandou as discussões. Importantes decisões foram tomadas de forma compartilhada para o estabelecimento de princípios e diretrizes priorizados pela Rede e elencados abaixo:
Princípios
A Segurança Pública deve ser pautada com prioridade absoluta a criança e ao adolescente, reconhecendo-os como sujeitos de direito.
A Segurança Pública deve estar pautada no trabalho em rede, em todas as suas áreas.
A Segurança Pública deve ser pautada na prevenção com participação comunitária.
A Segurança Pública deve ser pautada pelo atendimento humanizado em todas as áreas.
Diretrizes
Garantir o atendimento especializado as crianças e adolescentes.
Priorizar ações na sua intersetorialidade priorizando as áreas com reconhecida vulnerabilidade social.
Garantir a criação, implementação e fortalecimento das defensorias públicas.
Garantir o cumprimento humanizado das penas.
Fomentar a formulação de um diagnóstico social para a efetiva gestão das questões que envolvem a população em situação de risco.
Fomentar um Sistema de Informações em segurança pública acessível a todos os entes federativos.
A necessidade de mais segurança em áreas críticas como Foz do Iguaçu também fez parte das discussões da Conferência Livre promovida pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Leia o texto publicado na Gazeta do Povo de quinta-feira (30.07):
http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=910047&tit=P
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