Conferência Livre da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu

Realizada no dia 30 de julho, a Conferência Livre da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu também contou com a contribuição do Conselho da Comunidade e de outros parceiros como a Itaipu Binacional.

A condução dos trabalhos em torno de cinco - "Gestão Democrática: controle social e externo, integração e federalismo", "Valorização profissional e otimização das condições de trabalho", "Repressão Qualificada da Criminalidade", "Prevenção Social do crime, das violências e construção da cultura da paz" e "Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes" - dos sete eixos propostos pelo Ministério da Justiça no texto-base preparatório para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) teve à frente o Guarda Municipal Eversson Cadaval.

Discutidos os temas, os cerca de 50 participantes com direito a voto elegeram 7 princípios e 15 diretrizes, nesta ordem de prioridade:

PRINCÍPIOS

1 - A Segurança Pública se faz com o fortalecimento da estrutura familiar e participação ativa da sociedade;

2 - A Política Nacional de Segurança Pública deve municipalizar o controle sobre os problemas sociais subsidiados pela União, priorizando a eficiência do sistema de segurança, com o objetivo de diminuir a violência e a letalidade;

3 - A Segurança Pública se faz com a promoção da qualidade de vida de seus profissionais;

4 - A Política Nacional de Segurança Pública deve ser pautada na prevenção dos problemas sociais;

5 - A Segurança Pública se faz com democracia e integração social;

6 - A Segurança Pública se faz com a unificação dos procedimentos de atuação dentro de suas competências pelos seus órgãos;

7 - A Política Nacional de Segurança Pública deve ser tratada de maneira transversal e interdisciplinar.

DIRETRIZES

1 - Valorizar os profissionais de segurança promovendo condições de trabalho e remuneração adequada;

2 - Proporcionar atendimento específico ao profissional de segurança por uma equipe multidisciplinar quanto à saúde física e mental, acidentes de trabalho, exposição a situações de riscos e conflitos familiares;

3 - Reestruturar o sistema educacional com inclusão do ensino profissionalizante no currículo, inclusive com a revisão do ECA com relação aos direitos e deveres;

4 - Criar mecanismos de incentivo para implantação da polícia comunitária em todos os municípios independente do número de habitantes ou qualquer coeficiente;

5 - Especializar profissionais de segurança pública para trabalhar em áreas específicas, preferencialmente com equipes permanentes para um serviço continuado;

6 - Integrar a sociedade junto aos órgãos de segurança para participar e garantir maior transparência nas ações policiais;

7 - Incrementar os processos de seleção de profissionais da área elevando sua qualidade;

8 - Exigir dos meios de comunicação um maior comprometimento da programação em relação aos bons costumes e à formação de uma família melhor estruturada, criando mecanismos de controle;

9 - Viabilizar cursos no sentido de humanizar o atendimento ao público (população) nos diversos setores do serviço público;

10 - Criar programas sociais no intuito de reestruturar a família;

11 - Qualificar regularmente os profissionais da área de segurança pública;

12 - Fomentar a participação da sociedade nos órgãos internos de fiscalização policial garantindo credibilidade e transparência (ouvidorias);

13 - A criação de gabinete de gestão integrada nos municípios bem estruturados e com suas metas acompanhadas e fiscalizadas pela sociedade;

14 - Inserir na matriz curricular do ensino fundamental infantil e médio, noções de prevenção e pré atendimento emergencial;

15 - Incentivar o aperfeiçoamento pessoal e profissional.

O GM Canaval fazendo a contextualização do texto-base

A Conferência Livre da GM contou com cerca de 50 participantes

Participantes durante a apresentação do texto-base

Elaboração dos princípios e diretrizes

Elaboração dos princípios e diretrizes

Elaboração dos princípios e diretrizes

Elaboração dos princípios e diretrizes