OAB começa a convocar voluntários para mutirão carcerário

OAB começa a convocar voluntários para mutirão carcerário

A seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) está convocando voluntários para auxiliar no Mutirão Carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que terá início no dia 22 de fevereiro no Paraná. A revisão dos processos dos presos custodiados no estado e a vistoria das penitenciárias e cadeias deverão envolver cerca de 120 pessoas, entre juízes, promotores públicos, oficiais de Justiça e servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Cada um dos quatro polos regionais em que o grupo de magistrados, oficiais e promotores inicialmente atuará poderá contar ainda com o auxílio de advogados, bacharéis e estagiários do curso de Direito. Em Foz do Iguaçu, de onde as ações se estenderão também às cidades de Cascavel e Francisco Beltrão, no Oeste e Sudoeste do estado, a subseção da OAB e o Conselho da Comunidade na Execução Penal largaram na frente e já começaram a mobilizar os interessados.

“Assim que o presidente da OAB-PR nos comunicou sobre a vinda do mutirão para o Paraná, decidimos nos articular para saber quantos poderão colaborar quando os representantes do CNJ, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público chegarem para fazer o levantamento do sistema prisional do estado”, adiantou o presidente da subseção local, Gilder Neres. A iniciativa atende ao apelo feito nessa semana pelo coordenador nacional do mutirão, o juiz Erivaldo Ribeiro.

De acordo com a assessoria de imprensa da OAB-PR, a entidade ainda aguarda o resultado da reunião marcada para segunda-feira, na sede do Tribunal de Justiça do Paraná, para definir as orientações gerais que serão repassadas às subseções regionais. O mutirão passará por Foz, Curitiba e Região Metropolitana, Litoral do estado, Londrina, Maringá, Cascavel, Francisco Beltrão, Ponta Grossa e Guarapuava.

Fonte: Gazeta do Povo

Começar de Novo: Construtora emprega presos e ex-detentos

Construtora de GO emprega 30% de presos e ex-detentos no quadro de funcionários 

Cerca de 30% dos funcionários que trabalham atualmente em obras da construtora GM Participação Empreendimentos Imobiliários, em Goiânia (GO), são detentos ou egressos do sistema carcerário. Eles trabalham nas funções mais diversas, que vão desde servente a encarregado geral, e recebem salários que variam de R$ 600 a R$ 3.000. "Não fazemos distinção entre os empregados .Eles são tratados como iguais, inclusive em termos salariais", destaca o diretor da construtora, Célio Vieira. A iniciativa contribui para a reintegração dessas pessoas na sociedade e no mercado de trabalho, o que é incentivado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Começar de Novo.

Atualmente, a construtora conta com 240 funcionários, dos quais 70 são pessoas que cumprem pena em regime aberto ou semi-aberto. A quantidade de empregados varia de acordo com os contratos e as obras que a empresa realiza, mas Vieira garante que assegura vagas para presos e ex-detentos  para todos os projetos . A seleção dos candidatos é feita no próprio presídio, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde eles também passam por uma capacitação na área demandada pela empresa. Muitos deles trabalham como pedreiro, pintor, ou até mesmo mestre-de-obras. "Nunca tivemos nenhum tipo de problema . Pelo contrário, o resultado têm sido muito positivo", ressaltou.

Mais vagas - A ideia de incluir  egressos no quadro de funcionários da construtora foi colocada em prática no início de 2009, segundo o diretor, por sugestão de um colega e, desde então, foi adotada em todas as obras da construtora. "Eles ficam felizes com a oportunidade, sem contar que é uma contribuição para a sociedade", afirma Vieira. Os resultados foram tão positivos que ele pretende expandir o número de vagas destinadas a detentos este ano nas próximas obras que serão tocadas pela empresa.

Em Goiânia, nesta quinta-feira (28/1) o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, ressaltou a importância de programas de ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário, como política de segurança pública,  a fim de reduzir  a taxa de reincidência,  e diminuir a criminalidade. Na ocasião, ele assinou convênios com o governo de Goiás e a empresa de confecção de roupas Hering para ampliar a oferta de vagas de trabalho e cursos para presos, ex-detentos e menores em conflito com a lei que cumprem medidas só-educativas e de internação no Estado. No Portal de Oportunidades, disponível no site do CNJ (www.cnj.jus.br), 1.550 vagas para cursos e emprego estão sendo ofertadas para essas pessoas.


Fonte: Agência CNJ de Notícias

Mutirão Carcerário no Paraná contará com 36 juízes

O Mutirão Carcerário no Paraná, que deve ter início no dia 22 de fevereiro, contará com a participação de 36 juízes e cerca de 30 promotores públicos do estado. O mutirão é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O objetivo é reexaminar processos de presos provisórios e condenados, verificar as condições de cumprimento da pena e buscar formas de garantir vagas de emprego para presos que deixaram a prisão, por meio do projeto “Começar de Novo”.

Ontem, o TJ divulgou o número de profissionais que irão participar das atividades. Além dos 36 juízes, 41 servidores e 15 oficiais de Justiça vão se dividir nas quatro áreas polo do projeto: Curitiba, Região Metropolitana e Litoral; Londrina e Maringá; Foz do Iguaçu, Cascavel e Francisco Beltrão; e Ponta Grossa e Guara­puava. O MP ainda não fechou o número de profissionais que irão atuar no mutirão, mas estima que 30 promotores estarão envolvidos com as atividades.

Uma reunião, marcada para segunda-feira, na sede do Tri­bunal de Justiça do Paraná, vai iniciar a discussão sobre o planejamento das ações do mutirão. “O governo do Paraná fez muitos investimentos nesta área, mas o sistema carcerário é um problema nacional”, diz o juiz auxiliar da presidência do TJ, Rosselini Carneiro.

Governo

Ontem, a agência de notícias do governo do estado divulgou nota afirmando que o governador Roberto Requião teria pedido ao presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, para que o mutirão viesse ao estado.
“Em dezembro, Requião telefonou a Mendes pedindo que o projeto viesse ao Estado. Pouco depois, no dia 21 de dezembro, enviou ofício ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Fede­ral, confirmando o interesse do Paraná em receber o Mutirão Carcerário a partir de fevereiro de 2010”, diz o texto da matéria.

Para o presidente da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Lúcio Glomb, o mutirão será importante na avaliação do sistema carcerário paranaense. “O CNJ é um órgão contestado por alguns, mas dá uma chacoalhada em algumas coisas. É o que deve acontecer com o sistema carcerário do estado.”

Transferência

O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen-MJ) anunciou ontem que 129 detentos que estão em outros estados vão retornar ao Paraná nas próximas semanas. A volta faz parte da Operação Retorno, sugerida pelo Conselho Nacional de Justiça para acelerar a tramitação de processos criminais. Outros 408 presos que estavam detidos na Penitenciária Central do Estado (PCE), destruída na rebelião do dia 15, aguardam transferência para o Presídio do Ahú, que será reativado emergencialmente. Seis presos morreram na rebelião.

Fonte: Gazeta do Povo

Sistema prisional MASCULINO em Foz é considerado organizado

Há mais de um ano, situação penal em Foz do Iguaçu é tranquila. Rebelião na Penitenciária Central do Estado, em Piraquara, reacendeu polêmica da falta de vagas nas unidades prisionais.
Até dois anos atrás, Foz do Iguaçu de tempos em tempos vivia uma situação caótica, devido às rebeliões que os presos desencadeavam na Cadeia Pública Laudemir Neves. Os motivos eram sempre os mesmos: a superlotação e a falta de condições mínimas de higiene e salubridade. Mas desde outubro de 2008, a situação mudou, com a inauguração do Centro de Detenção e Ressocialização (CDR), que abriu quase 900 novas vagas prisionais.

A polêmica da falta de vagas nas penitenciárias e cadeias do estado voltou à tona depois da rebelião na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, que deixou seis mortos. O fato levou, inclusive, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a programar um mutirão carcerário, que tem o objetivo de reexaminar os inquéritos e processos dos presos condenados e provisórios, verificar as condições de cumprimento das penas, e estabelecer ações para a ressocialização dos detentos que deixarem a prisão. A ação começa em fevereiro em todo o Paraná.

De acordo com o diretor do CDR em Foz do Iguaçu, Alexandre Calixto, trabalho semelhante já foi realizado no município, em novembro do ano passado. "Eles vieram verificar se havia presos com a pena extrapolada, ou se a pessoa estava aguardando presa e o processo não andou. Fizeram toda essa avaliação aqui", lembrou.

Mas, pela primeira vez em anos, a situação encontrada no final de 2009 foi a de um sistema prisional organizado e até mesmo tranquilo. De acordo com Calixto, a construção do CDR foi a solução para o problema. "O Governo do Estado investiu, e hoje temos uma situação até confortável. Tem a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEFI), que abriga os condenados, e o CDR, que é uma unidade híbrida — pode ter condenados, provisórios e regime semiaberto. Com isso, a gente consegue acalmar a situação", destacou.

Somente da Cadeia Pública Laudemir Neves, em torno de 20 presos são removidos para o CDR semanalmente, segundo informou Calixto. "E esse número pode chegar até a 50. Porque aqui a gente tem uma rotatividade grande", explicou.

Alexandre Calixto, que há oito anos dirige unidades prisionais em Foz do Iguaçu — antes da inauguração do CDR, ele era diretor da PEFI —, comentou que já presenciou situações muito críticas no que diz respeito a carceragens. "Sempre tinha rebelião, por causa da superlotação. Uma vez, chegou a ter 890 presos no cadeião", lembrou.

Agora, a Cadeia Pública Laudemir Neves comporta em torno de 370 presos, dos quais 160 são mulheres. Na Penitenciária Estadual, cumprem pena 477 detentos já condenados. E no Centro de Detenção e Ressocialização a média tem sido de 800 prisioneiros. "Estamos na nossa média, mas como temos uma rotatividade boa, estamos sempre recebendo presos", observou.

Após a inauguração do CDR, em outubro de 2008, a situação se estabilizou. "Nunca mais tivemos rebelião no cadeião. Lá está tudo mais arrumado, é outra situação agora. Se conseguiu impor uma disciplina. E para a Polícia Civil também está mais confortável", disse, referindo-se às diversas vezes em que presos precisaram ficar na cela da delegacia, pois não havia mais vagas na cadeia pública. Por vezes, a unidade chegou a ser interditada pela Justiça — a última interdição determinada pela Vara de Execuções Penais ocorreu em 22 de julho de 2008, pouco antes da entrada em funcionamento do CDR.

Ressocialização

Um dos motivos de satisfação para Calixto é que, tanto na PEFI quanto no CDR, o programa de ressocialização dos detentos realmente funciona. "Tem uma política estadual que nós seguimos, que é a do Departamento Penitenciário, que com essas unidades eles humanizaram a pena. Pode-se desenvolver o tratamento penal que está estabelecido na lei", destacou.

Parte desta humanização consiste, por exemplo, em separar os presos por tipo de crime que cometeram. "Tem o sujeito que cometeu assalto, o homicida, tudo separado, porque a mistura é que faz a escola do crime. E o preso de alta periculosidade tem 88 celas para isolamento. Aqui se consegue desenvolver o que a lei diz. A política do estado exige isso da gente. O preso tem que estudar, trabalhar, e a gente tem que correr atrás", acrescentou.

Dentro das unidades, os encarcerados fazem cursos profissionalizantes e até mesmo estudam por meio da modalidade de educação à distância. "Deveria ser assim no Brasil inteiro. Assim, não teria esse desenvolvimento do crime como outros estados deixaram formar. Com essa separação, não se permite que o crime organizado comande de dentro das unidades prisionais", contextualizou.

Também existe um projeto para a construção de uma penitenciária feminina em Foz do Iguaçu, que deverá ter 400 vagas.

Fonte e Foto: Gazeta do Iguaçu

Transferência de presos deve acelerar julgamentos

Aproximadamente 1.400 presos que estão aguardando julgamento em presídios estaduais, retornarão para o distrito da culpa, isto é, ao estado onde ocorreu o crime. A meta é do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, órgão responsável pelas remoções. A ação segue proposta do Conselho Nacional de Justiça de viabilizar o recambiamento regular de presos.

Batizada de Operação Retorno, a iniciativa que começou em setembro de 2009 tem como objetivo dar maior celeridade aos processos. Segundo o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Wilson Salles Damázio, é comum mandados de prisão serem cumpridos fora do estado onde aconteceu o crime. “A presença do réu na comarca onde praticou o crime representa celeridade no julgamento.”

A Operação Retorno já fez 100 transferências de presos entre os estados. A meta do Depen é que, em 2010, com a ajuda da Força Aérea Brasileira (FAB), todas as remoções solicitadas sejam efetuadas. Coordenada pela área de inteligência do Sistema Penitenciário Federal, a operação conta com o apoio da Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública e FAB.

A transferência mais recente da Operação Retorno foi feita de Porto Alegre (RS) para Ponta Porã (MS). Uma mulher paraguaia e o filho de 1 ano e 8 meses retornaram para o Mato Grosso do Sul onde tramita o processo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Fonte: Site ConJur

CNJ anuncia pente-fino nas penitenciárias do Paraná

Mutirão pode abrir vagas no sistema carcerário do Paraná

Por: Guilherme Voitch
Foto: Maurício Borges

A partir de fevereiro, Conselho Nacional de Justiça vai revisar inquéritos e processos e verificar as condições de cumprimento das penas no estado. As delegacias e penitenciárias do Paraná vão passar por um pente-fino a partir do dia 23 de fevereiro. O anúncio foi feito ontem, 12 dias depois da rebelião na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, que deixou seis mortos. Na data, inicia no estado o Mutirão Car­cerário, iniciativa do Con­selho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinada a reexaminar os inquéritos e processos dos presos condenados e provisórios, verificar as condições de cumprimento das penas e estabelecer ações para a ressocialização dos detentos que deixarem a prisão. A ação deverá du­­rar cerca de três meses e será desenvolvida em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Mutirão Carcerário, Eri­valdo Ribeiro, quatro juízes virão ao estado coordenar as atividades. Eles irão se dividir em polos regionais de trabalho: Curitiba, Região Metropolitana e Litoral; Londrina e Maringá; Foz do Iguaçu, Cascavel e Francisco Beltrão e, por fim, Ponta Grossa e Guarapuava. “Sabemos que apesar do esforço do governo estadual existe um problema de vagas em penitenciárias e delegacias. É uma questão nacional que estamos enfrentando”, diz Ribeiro.

O Paraná é o primeiro estado da Região Sul a receber o mutirão, que já passou por 18 unidades da Federação. Até ontem, o CNJ havia analisado 95.516 processos e inquéritos. Desses, 31.573 garantiram benefícios aos detentos, como mudança de regime no cumprimento da pena. Em outros 18.984 processos, a revisão significou a liberdade para um ou mais presos. “Encontramos casos de pessoas que foram presas provisoriamente e já estavam há 14 anos detidas sem julgamento. Em outra situação, a pena já tinha vencido há quatro anos e o cidadão continuava detido.”

O objetivo do CNJ é revisar todos os inquéritos e processos de pessoas que cumpram pena com restrição à liberdade. Dados de junho de 2009 do Sistema Integrado de In­­for­­ma­­ções Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça (MJ), mostram que 27.211 detentos estavam nessa situação no Paraná. Pelo menos metade deles estão nas carceragens de delegacias.

Ribeiro diz que muitas inspeções serão feitas pessoalmente. “É um trabalho de amostragem nas delegaciais e penitenciárias. Serve para que possamos verificar a real situação. Em outros mutirões constatamos casos de tortura e maus-tratos aos detentos. Tudo isso será observado.”

Apoio

O mutirão também deverá contar com o apoio da Secretaria de Estado da Justiça (Seju), da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp), da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná (OAB-PR) e da Defensoria Pública. Ribeiro também faz um chamado aos advogados paranaenses para que colaborem no processo. “A ideia é fazer um esforço de toda a sociedade e fazer com que os presos tenham um mínimo de acesso à defesa.”

Ainda segundo o coordenador do mutirão, apesar de o início oficial estar marcado para o dia 23, o trabalho começa a partir da próxima semana. “Vamos buscar uma ponte com os empresários paranaenses para que eles coloquem vagas à disposição do projeto Começar de Novo, que oferece oportunidades de emprego para ex-presidiários.”

Após a rebelião na PCE, a Gazeta do Povo fez uma série de reportagens sobre o sistema penitenciário no estado. O jornal revelou que, no dia da rebelião, 30 agentes penitenciários cuidavam de um total de 1.578 presos, segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná. Em outras reportagens, foi informado que, apesar dos investimentos do governo estadual, não foram criadas vagas suficientes para esvaziar as delegaciais, que seguem lotadas. A falta de vagas na Colônia Penal Agrícola, em Piraquara, também pode levar detentos que estão no regime fechado, mas deveriam estar no semibaerto, para a rua. “Acom­panhamos as notícias do estado e vamos fazer um esforço para melhorar essa situação”, afirmou Ribeiro.

Fonte: Jornal Gazeta do Povo

Sem vagas, presos podem sair

Advogados pedem liberdade para detentos que estão no regime fechado e já deveriam ter sido transferidos para a Colônia Penal Agrícola, que está lotada

Por: Guilherme Voitch
Foto: Marcelo Elias

A falta de vagas nas penitenciárias paranaenses pode colocar na rua presos que deveriam estar cumprindo pena dentro das unidades prisionais. O problema se deve à lotação nas quatro instituições destinadas ao regime semiaberto. Juntas, elas oferecem 1.882 vagas. A Secretaria de Estado da Justiça (Seju) afirma que o número atende as necessidades do estado. Porém, dados do Sis­tema Nacional de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça, mostram que em junho do ano passado 2.465 detentos cumpriam esse tipo de pena no estado, em uma proporção de 1,3 preso para cada vaga.

De lá para cá, não houve melhorias nas unidades de regime semiaberto e parte dos presos que teriam direito a esse tipo de pena conti­­nuam detidos no regime fechado.

Os advogados Guilherme Rittel e Estevão Pontes, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), identificaram 33 detentos do Centro de Triagem 2, em Piraquara, que teriam direito ao regime mais brando. “Eles tiveram bom comportamento, atestado pela direção das unidades por onde passaram, e já cumpriram parte suficiente da pena para terem direito ao semiaberto”, explica Pontes.

A informação repassada pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) aos advogados é que a Colônia Penal Agrícola, que deveria receber os detentos, estava lotada e que as transferências não poderiam ser feitas.

No fim do ano passado, os advogados impetraram um habeas corpus pedindo que, enquanto não surgissem vagas na Colônia, os detentos encarcerados aguardassem no regime aberto, no qual o detento permanece em casa. O pedido ainda não foi analisado pelo Judiciário. “A jurisprudência determina que um preso não pode cumprir uma pena mais severa do que aquela determinada pela Justiça”, diz Rittel.

Confira a maéria na integra: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=967317&tit=Sem-vagas-presos-podem-sair

Fonte: Gazeta do Povo

Vagas não crescem na mesma proporção de presos

Investimentos do governo são insuficientes para mudar o panorama das prisões paranaenses

Por: Vinicius Boreki e Guilherme Voitch
Foto: Albari Rosa

Embora o número de vagas em penitenciárias paranaenses tenha dobrado entre 2003 e 2009, o sistema carcerário do estado segue lotado e continua a sobrecarregar os distritos policiais dos municípios. A principal prova do esgotamento aconteceu na semana passada, quando a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju) cogitou a reativação da Penitenciária Provisória de Curitiba (PPC), o antigo presídio do Ahú, para abrigar 408 presos, en­­quanto é executada a reforma das galerias da Penitenciária Central do Estado (PCE), destruídas após a rebelião dos dias 14 e 15. A necessidade de uso de um presídio desativado há três anos se deve à lotação das demais unidades prisionais.

Em 2003, início da gestão do governador Roberto Requião (PMDB), havia 6,5 mil vagas em penitenciárias. Ao fim de 2009, o número saltou para 14,5 mil. Até o fim deste ano, o governo promete inaugurar outros dois estabelecimentos: o Centro de Detenção e Ressocialização de Cruzeiro do Oeste e a Penitenciária de Regime Semiaberto de Maringá, criando novas 1,3 mil vagas. No mesmo período, outros cinco presídios foram reformados, e a PCE também passaria por recuperação, mas o motim dos presos eclodiu antes disso. Os investimentos, no entanto, foram insuficientes para mudar o panorama das penitenciárias.

Dados do Ministério da Justiça (MJ) explicam o motivo da lotação das penitenciárias, apesar do avanço. Em dezembro de 2006, o Paraná tinha 18,1 mil detentos, sendo 9,4 mil no sistema penitenciário e 8,7 mil nas delegacias. Em junho de 2009, o número total saltou para 27,2 mil: 13,1 mil em distritos policiais e 14,1 mil nos presídios. Ou seja, em três anos, o índice de encarcerados, tanto em delegacias quanto em prisões, cresceu 50% no estado. As vagas nas penitenciárias não conseguiram absorver os detentos das delegacias.
 
Confira a matéria na integra: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=966933&tit=Vagas-nao-crescem-na-mesma-proporcao-de-presos

 
Fonte: Gazeta do Povo

Estado regulamenta contratação de ex-detentos

Com base nas recomendações do Conselho Nacional de Justiça, o estado do Maranhão promulgou lei que institui o Programa Começar de Novo como política do estado. Criado pelo CNJ, o programa tem como objetivo promover ações de reinserção social de presos e egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas.

A Lei 9.116/10, assinada pela governadora Roseana Sarney, beneficia os egressos do sistema prisional em livramento condicional, suspensão condicional de pena e que já cumpriram a pena. Empresas com até 200 funcionários, devem destinar 2% de suas vagas aos egressos, até 500 funcionários, o número é de 3%, até 1.000 de 4% e acima deste número, 5%. Quem não obedecer a este limite, pode ser multado. A lei também prevê, como parte do projeto de reintegração dos detentos, uma equipe de apoio que prestará orientação e assistência psicológica e jurídica.

O programa Começar de Novo foi instituído pelo CNJ em outubro do ano passado. A resolução 96 que institucionaliza o projeto estabeleceu também a criação do Portal de Oportunidades do Projeto, disponível no site do CNJ. O portal de oportunidades trará o cadastro de entidades integrantes da Rede de Reinserção Social e conterá propostas de cursos, trabalho, bolsas e estágios disponíveis ao público-alvo.

A proposta de resolução foi apresentada pela conselheira Morgana Richa e aprovada por unanimidade. De acordo com o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, o trabalho de reinserção dos presos e egressos representa uma preocupação do Conselho com a questão da segurança pública. Segundo o ministro, o Projeto Começar de Novo é fundamental para combater a reincidência. Para o ministro, a reinserção social "dá oportunidades para que os egressos possam ter uma vida normal e digna", afirmou.

Fonte: Conjur

CNJ recomenda a tribunais implantação de Casas de Justiça

 

Brasília - Os tribunais de Justiça de todo o país terão de instalar Casas de Justiça e Cidadania nos estados. A recomendação do Conselho Nacional de Justiça foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (21). O objetivo é a usar espaços públicos ou de centros comunitários para promover atividades que aproximem a sociedade do Poder Judiciário.

A iniciativa inclui no mesmo espaço assistência jurídica, informações sobre serviços públicos, cursos profissionalizantes e outras ações que visem ao exercício da paz e da justiça, como a solução de conflitos.

O projeto foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2008. As duas primeiras unidades foram inauguradas em Montes Claros (MG) e Teresina. Atualmente existem também no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Amapá.

Em Brasília, a área da Casa de Justiça foi cedida pela Advocacia Geral da União (AGU), em novembro passado, no Clube do Servidor. A parceria permitiu a recuperação de um espaço público e histórico de Brasília, que estava abandonado há mais de 10 anos.

Fonte: infojus notícias

Falta de Vagas - TJ-MS manda presos para casa

Condenados a cumprir pena em regime semiaberto, 384 presos em Mato Grosso do Sul começaram, nesta terça-feira (19/1), a ser mandados de volta para casa. Mas não foi por nenhuma benesse ou indulto da Justiça. A razão foi a falta de vagas para o semiaberto nos presídios do estado. Um Habeas Corpus concedido pelo Tribunal de Justiça sul-mato-grossense na semana passada garantiu que os detentos, que já tinham o benefício do regime menos rigoroso, deixassem a penitenciária federal de Dois Irmãos do Buriti, que só comporta presos em regime fechado. Sem ter para onde mandar tanta gente, a Justiça resolveu liberar os prisioneiros para cumprir prisão domiciliar, como manda a lei.

O Habeas Corpus foi pedido pela Defensoria Pública estadual em novembro, e concedido no dia 12, por decisão unânime da 1ª Turma Criminal. Em abril de 2008, os detentos saíram da Colônia Penal Agrícola de Campo Grande, considerada pela CPI Carcerária a pior do país, e foram transferidos para o recém-inaugurado presídio de Dois Irmãos do Buriti. A unidade, no entanto, é exclusiva para penas em regime fechado.

Com a decisão do TJ, os presos agora estão sendo liberados aos poucos. O juiz Allysson Kneip Duque, da Vara Única de Dois Irmãos do Buriti, faz audiências sucessivas para analisar a situação de cada um. Eles aguardarão em casa que o estado providencie vagas em detenções de segurança média.

No pedido, a Defensora Pública Francianny Arruda, afirmou, em defesa dos detentos, que os beneficiários de regime mais brando estavam sem possibilidade de trabalhar, prerrogativa do semi-aberto. Por isso, o relator do caso no TJ, desembargador Dorival Moreira dos Santos, foi enfático. “A execução da pena no regime que lhes foi designado - semiaberto - é direito inegociável, e, a inexistência de estabelecimento penal adequado, não enseja ao Estado a possibilidade de manter os encarcerados em regime mais gravoso. Imperativa a colocação em regime domiciliar”, afirmou em seu voto. Segundo ele, se a Justiça mantivesse os presos no regime fechado, cometeria coação ilegal à liberdade de locomoção e seria conivente com a omissão da administração pública.

A Agência Penitenciária do Estado chegou a recorrer da decisão do TJ-MS para tentar prorrogar a liberação dos presos para depois de 90 dias. No entanto, o tribunal mandou que a decisão fosse cumprida imediatamente. Um recurso já foi ajuizado no Superior Tribunal de Justiça. O que a agência quer é que o Judiciário espere a conclusão da construção do presídio da Gameleira, em Campo Grande, que terá condições de alojar encarcerados do semiaberto. As obras do novo presídio devem ser concluídas em março.

Além dos presos vindos da Colônia Agrícola em Campo Grande, outra transferência para a detenção federal está sendo investigada pela Corregedoria do TJ-MS. O juiz Roberto Lemos, convocado pelo Conselho Nacional de Justiça para atuar no Mutirão Carcerário em Mato Grosso do Sul, visitou recentemente o presídio, e encaminhou um pedido de providências ao desembargador Josué de Oliveira, corregedor do tribunal estadual. “Estão tentando fragilizar o nosso trabalho”, disse o juiz ao jornal Correio do Estado, referindo-se ao Mutirão Carcerário do CNJ que começou no ano passado.

O caso é o da transferência de 50 presos do Semi-Aberto Urbano da capital também para o presídio de Dois Irmãos. O juiz foi informado da situação irregular pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado. O mutirão do CNJ constatou a situação precária no Semi-Aberto Urbano, o que originou uma ordem de transferência de alguns detentos, feita pela Justiça local.

Fonte:  Consultor Jurídico

Campanha: "Não Finja que Você Não Vê"

Nesta terça-feira, 19, o Conselho da Comunidade participou e acompanhou a apresentação da campanha de prevenção à violência que será implantada em Foz do Iguaçu.

A secretária de Assistência Social, Rosilene Link, abriu o evento oficial comentando sobre a violência no município e esclarecendo o objetivo da campanha "Não Finja que Você Não Vê".

Durante o evento os órgãos participantes receberam os materiais referentes à campanha de prevenção. Após isso, foi, por uma mesa redonda, aberta a oportunidade de ouvir os participantes sobre seus projetos, idéias, dialogo e informações.

O professor da Unioeste, Marcos Augusto Moraes Arcoverde e a representante do Pair - Programa de Ação e Intervenção de Referência à Violência Sexual, Sueli Ruiz apresentaram um novo projeto que está sendo realizada pesquisa com o intuito de se fazer um levantamento de dados em todos os conselhos municipais, órgãos do município e instituições que são porta de entrada ou que prestam atendimento às vítimas de violência.

O objetivo é fazer um diagnóstico do que está sendo feito e também do que já foi realizado para resignificar o trabalho e traçar novas metas de trabalho. O foco não seria, segundo ela, coletar dados diretamente com as ofendidas de violência, mas sim com os conselhos e entidades que tiverem estes dados.

O projeto “Rede regional de luta contra o tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual e tráfico no Mercosul” está sendo feito em Foz do Iguaçu, onde firmaram parceria a Unioeste e a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Estendendo o projeto a cidades de fronteira da Argentina, Uruguai e Paraguai. A expectativa é que todo o levantamento seja realizado até o mês de abril e em maio já devem começar os fóruns preliminares de discussão para traçar ações de prevenção na sociedade, levando em consideração a realidade levantada e as experiências de enfretamento promovidas anteriormente.

O assistente do diretor geral brasileiro, da Itaipu Binacional, Joel de Lima, que participa da Rede Proteger, fez a proposta da criação de um comitê gestor de enfrentamento a todos os tipos de violência. A idéia é fazer reuniões trimestrais desses grupos e trocar experiências das ações que estão sendo realizadas, também promover atualizações sobre o tema e aprimorar idéias. A proposta foi bem acolhida pelos participantes.

Visite: http://www2.fozdoiguacu.pr.gov.br/portal/noticias/wfrmVisualizaNoticia.aspx?IdPagina=10&IDNoticia=28205

CNJ Anuncia Meta Zero de Presos em Delegacias

CNJ anuncia meta zero de presos em delegacias do Rio de Janeiro

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, anunciou nesta segunda-feira (18/01) o compromisso do CNJ de perseguir uma "meta zero" de permanência de presos em delegacias. Durante a cerimônia de inauguração da Vara de Execução Penal (VEP) Virtual no Rio de Janeiro, Mendes ressaltou que não é adequado manter presos em delegacias por tempo indeterminado aguardando citações judiciais. "Isso é uma grave violação dos direitos humanos e nós vamos começar pelo Rio esse novo desafio", comentou o presidente do CNJ. Há atualmente, em todo o país, 56.477 presos em delegacias.

"Estamos nos comprometendo, com o governador (Sérgio Cabral) e com o presidente do Tribunal de Justiça (Luiz Zveiter), em lançar essa meta zero para o Rio e queremos que ela se torne um marco a ser perseguido em todo o país", afirmou o ministro. A forma de se alcançar essa meta será a criação de cadeias adequadas para que os presos aguardem o desenrolar de seus processos. "O Brasil não pode conviver mais com este estado de coisas. Mesmo aqui no Rio, que tem uma justiça organizada e que está trabalhando em boas condições nos presídios, tem uma situação preocupante com os presos em delegacias", afirmou Mendes.

A tecnologia virtual, que será utilizada na VEP inaugurada no Rio de Janeiro nesta segunda-feira, impede que as pessoas fiquem presas além do tempo previsto em pena, problema constatado em alguns estados pelos mutirões carcerários do CNJ, que revisam a situação das pessoas que cumprem pena no Brasil. Como resultado dos mutirões, 94.842 processos foram analisados nos 18 estados visitados, o que resultou na liberdade de 18.916 detentos que tinham direito ao benefício.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Campanha de Prevenção e Combate à Violência

CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA GANHA REFORÇO EM FOZ

Cartilhas, folhetos e cartazes produzidos para a campanha de prevenção e combate contra toda forma de violência doméstica, serão apresentados nesta terça-feira (19), às 10 horas, no auditório da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. O material foi desenvolvido pelo Governo do Estado, Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FIA), Instituto de Ação Social do Paraná (IASP) e Secretaria Municipal de Assistência Social.

O material traz esclarecimentos e informações sobre a prevenção e combate contra toda a forma de violência – doméstica, maus tratos, exploração sexual e do trabalho, que ocorre na sociedade tendo como vítimas crianças, adolescentes, idosos e mulheres. Vão ser disponibilizadas 20 mil cartilhas informativas, 40 banners, 100 mil folhetos informativos, 1.850 cartazes e 100 mil unidades de flyer. Todos esses materiais serão entregues à entidades que atuam como agentes na rede de proteção e combate à violência.

A campanha tem caráter permanente e tem o objetivo de esclarecer e disseminar informações de como as pessoas podem atuar para mudar essa realidade. A expectativa é que toda a sociedade colabore principalmente por meio dos telefones do disque denúncia. A ligação é gratuita e sigilosa, a pessoa não precisa se identificar. No município os números são o 0800 451 407 e o 0800 643 8111. Também é possível ligar para o Nucria – Núcleo de Proteção à Crianças Vítima de Crimes no 3524- 0396 e para o Conselho Tutelar no telefone 3523-0023.

A solenidade de apresentação vai contar com a presença do prefeito Paulo Mac Donald, a secretária de Assistência Social, Rosilene Link e também representantes de entidades convidadas como ACIFI . Conselho Tutelar, Conselho da Mulher, Itaipu, Vara da Infância e Juventude, Rede Proteger, Comtur, SMTU, SETP, PAIR, IES, Unifoz, Unioeste, UDC, Cesufoz, FAA, Uniamérica, Câmara Municipal, CMDCA.

Os principais atos de violência combatidos pela campanha são: a física, psicológica , sexual (abuso ou exploração, negligência, trabalho infantil, situação de risco, violência doméstica e maus trato, tráfico de pessoas.

Fonte: Comunicação Social/Prefeitura de Foz do Iguaçu

Vara de Execuções Penais Virtual no RJ

Presidente do CNJ inaugura Vara de Execuções Penais virtual do RJ

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, inaugura nesta segunda-feira (18/01), às 10h, a Vara de Execuções Penais (VEP) no Rio de Janeiro (TJRJ). A inauguração da nova unidade será realizada na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 202, corredor B da Lâmina II do Fórum Central. A solenidade contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Luiz Zveiter. A tecnologia utilizada na VEP virtual permitirá que o juiz tenha maior controle sobre os benefícios aos quais os detentos têm direito segundo a Lei de Execuções Penais.

O sistema da nova VEP do RJ avisará ao magistrado quando um preso tiver direito a algum benefício, como progressão de regime, sem que o advogado ou o defensor público precise entrar com uma petição, alertando sobre o prazo. A ferramenta impede que pessoas fiquem presas além do tempo previsto em pena, problema este constatado em alguns estados pelos mutirões carcerários do CNJ, que revisam a situação das pessoas que cumprem pena no Brasil. Como resultado dos mutirões, 94.842 processos foram analisados nos 18 estados visitados, o que resultou na liberdade de 18.916 detentos, que tinham direito ao benefício.

A implantação do processo virtual nas varas criminais e de execução penal é incentivada pelo CNJ, como forma de dar maior celeridade, melhorar a prestação do serviço e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais, além da dignidade dos encarcerados. Em uma primeira fase, serão remetidas à vara virtual (e-VEP), as Cartas de Sentença de Execução Penal dos réus não reincidentes, condenados a penas privativas de liberdade em regime fechado, expedidas unicamente pelas Varas Criminais da Capital localizadas no Foro Central do Rio de Janeiro. O processamento eletrônico será feito pela VEP virtual e ficará vinculado diretamente ao gabinete do juiz titular da vara responsável.

A ideia é que posteriormente, conforme a necessidade, o processamento eletrônico também seja estendido a outros tipos de regime e às varas criminais do Estado, por ato da presidência do TJRJ. As petições judiciais destinadas ao processamento eletrônico poderão ser encaminhadas diretamente à e-VEP, através do portal de peticionamento eletrônico cujo link ficará disponível no site do TJRJ ( www.tjrj.jus.br ). Também poderão ser entregues diretamente ao Protocolo Geral, localizado no Foro Central. Nesse caso, é preciso informar nos documentos entregues, que eles são destinados ao processo eletrônico.

Os documentos destinados aos processos virtuais somente estarão disponíveis para a consulta após a devida autenticação e inserção no sistema eletrônico. Já os processos não eletrônicos que estão em andamento nas Varas de Execuções Penais do Rio de Janeiro continuarão tramitando pela metodologia tradicional até a finalização.

Fonte : Agência CNJ de Notícias

Projeto Começar de Novo

Jovens vão atuar em jogo do Maracanã neste domingo

Independente de quem vença a partida entre Flamengo e Duque de Caxias, pelo Campeonato Carioca, neste domingo (17/1), os adolescentes que vão atuar como gândulas no jogo já terão uma conquista. Eles fazem parte do programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça. O projeto visa dar oportunidades a menores em conflito com a lei. Os adolescentes vão atuar no jogo que acontece às 17 horas no Maracanã, na cidade do Rio de Janeiro.

O projeto Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça, que visa à ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário, já garantiu ainda vagas a presos, ex-detentos e de adolescentes em conflito com a lei para a Copa do Mundo de 2014 e para a Copa das Confederações em 2013. O acordo foi assinado na quarta-feira (13/1).

O termo de cooperação exige que as empresas ganhadoras destinem 5% das vagas de trabalho a presos, egressos do sistema carcerário, pessoas que cumprem penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei, em contratos que terão mais de 20 funcionários. No caso de serviços que demandem poucos trabalhadores (de seis a 19), a empresa vencedora deverá destinar, pelo menos, uma vaga para esse tipo de contratação. Abaixo de cinco funcionários, a inclusão de presos e egressos será facultativa.

Leia mais: http://www.infojus.com.br/noticias/craques-do-brasileirao-apoiam-campanha-do-cnj-pela-ressocializacao-de-ex-detentos/

http://www.infojus.com.br/noticias/ministro-gilmar-mendes-assina-acordo-com-clube-dos-13-para-reintegracao-de-ex-detentos/

Fonte: Conjur

TSE quer instalação de seções eleitorais em penitenciárias

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou na sexta-feira (15) uma resolução que prevê a instalação de seções eleitorais em penitenciárias para permitir o voto de presos provisórios. Segundo entidades da sociedade civil, há cerca de 150 mil detentos no país que podem ser beneficiados pela medida neste ano.

O texto faz parte de um pacote de resoluções que ainda depende de aprovação do plenário do TSE e será objeto de discussão em audiências públicas no início de fevereiro.

São considerados provisórios os presos que estão detidos em caráter preventivo ou cujas condenações ainda não são definitivas. Segundo a Constituição federal, somente não podem votar os presidiários com sentença criminal da qual não é mais possível recorrer, no período em que eles estiverem cumprindo suas penas.

Apesar de a Constituição garantir o direito de voto dos presos provisórios, na prática somente uma pequena parte deles tem acesso a meios de votação nas eleições. Em agosto passado uma comissão de entidades da sociedade civil solicitou ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, a adoção de medidas para reverter esse quadro.

O grupo foi formado por representantes do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da Associação Juízes para a Democracia, da AMB (Associação Brasileira de Magistrados), da Pastoral Carcerária, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária.

Na reunião os membros da comissão afirmaram que, nas últimas eleições, apenas 11 Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados haviam implementado o voto dos presos provisórios.

O texto da nova resolução do TSE determina que "os juízes eleitorais, sob a coordenação dos tribunais regionais eleitorais, criarão seções especiais em penitenciárias, a fim de que os presos provisórios tenham assegurado o direito de voto".

Essa regra consta em uma das seis minutas de resolução divulgadas no site do tribunal ontem. Elas trazem disposições sobre escolha e registro de candidatos, voto do eleitor residente no exterior, atos preparatórios das eleições, prestação de contas, arrecadação de recursos por meio de cartão de crédito e a identificação de eleitores por meio de digitais --que será implantada em 50 cidades do país.

Uma das regras das resoluções restringe a realização das chamadas doações ocultas --contribuições que não permitem a identificação dos financiadores dos candidatos. Esse dispositivo obriga os partidos a 'discriminar a origem e a destinação dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros'.

Fonte: Infojus

O encarceramento e seus custos

A ressocialização de presos é uma quimera

Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o custo do preso federal é de R$ 4,8 mil, ao passo que o estadual demanda dos cofres públicos R$ 1,2 mil. Tal realidade há de ser levada em conta para uma política carcerária mais propositiva, desmistificando determinados discursos que têm sido repetidos à exaustão sem uma base científica bastante. Três aspectos devem ser considerados.


O primeiro é o dado concreto de que a Lei de Execução Penal (LEP) nunca foi efetivada a bom modo, com algumas exceções. Fala-se a partir da ótica da estrutura carcerária majoritariamente ineficiente e desumana, o que notoriamente conhecido. As condições de encarceramento são degradantes, a ressocialização uma quimera e o instituto da progressão da pena insuficiente.

Segundo dados do CNJ consultados em 16 de setembro de 2009, foram analisados até aquela data 31.248 processos, nos quais foram concedidos livramento condicional/liberdade provisória a 5.365 presos (2.109 definitivos e 3.256 provisórios), por ocasião do intitulado Mutirão Carcerário. Ou seja, há prisões discutíveis sim (no mais das vezes, fruto da falta de estrutura de defesa e judicial), mas ocorrem com bem menos frequência do que se costuma dizer.

Quando ter-se-á, então, uma perspectiva razoável?? Só a partir de ilhas de excelência, assim entendidos estabelecimentos prisionais que ofereçam condições mínimas para o binômio sanção/ressocialização. Do estudo de apenados e presos provisórios que por eles tenham passado é que se pode estabelecer uma política penitenciária mais séria. Mesmo nas penitenciárias federais isso não será possível, já que o tempo de permanência é limitado a 2 (dois) anos e, ainda assim, em condições de pouca socialização (segurança máxima). Ou seja, conjuntura e tempo não permitem avaliar a incidência exata dos benefícios da LEP nos estabelecimentos federais.

O segundo aspecto é que não há dados cientificamente bastantes para afirmar-se que se prende mal ou demais. Conforme divulgado pelo STF em sua página oficial, cerca de 35 % dos Habeas Corpus julgados em 2008 foram concedidos, instância última do Judiciário brasileiro. Não há como afirmar, assim, que se prende muito. A prisão é uma opção do ordenamento e da realidade brasileira. Não por um especial sadismo de juízes, mas porque determinadas pessoas simplesmente não conseguem seguir importantes regras sociais (não furtar, não roubar, não matar etc.) e devem mesmo ir para a cadeia. Ou seja, infelizmente, o mal maior é deixar tais pessoas no seio social, dando sequência à vida delitiva e acarretando o crescimento geométrico da sensação de impunidade que traz insegurança social, do que introduzi-las no sistema carcerário que tem as mazelas do que já se falou.

Não convencem em contrário os relatos ad terrorem de que algum fulano foi preso por furtar um xampu, que aparecem de quando em vez. A uma, porque isso é prisão provisória e não definitiva; a duas, porque quando esse tipo de prisão se dá e o sujeito não é solto desde logo pelo juiz, é, no mais das vezes, porque ele tem maus antecedentes criminais ou é reincidente; a três, porque quando da sentença, ele geralmente faz jus a penas restritivas de direitos, sendo incomuns os casos em que réus primários são condenados definitivamente a penas privativas de liberdade.

O terceiro e último ponto a se tocar é a questão do custo do encarceramento, que não é apenas econômico. Seria um contrasenso o custo de R$ 1.200 para um estabelecimento prisional estadual e de R$ 4.800 para um federal num país onde o salário mínimo é R$ 465??? Infelizmente, não. Medir as coisas pelo salário mínimo, quando ele se mostra irreal e incompleto para indicar o padrão de vida mínimo brasileiro, é um referencial falho. Mais ainda sob a perspectiva de que determinados dispêndios estatais têm muito mais uma razão social do que puramente econômica, como se a isso pudesse se reduzir tudo.

Seria melhor reduzir ainda mais a qualidade da vida carcerária a partir da diminuição do numerário nela investido??? Seria humano degradar ainda mais o que já é degradante??? Ou seria mais adequado aumentar o salário mínimo??? Ou seria mais racional divisar o custo social e econômico que pessoas encarceradas teriam para a sociedade se livres estivessem??? Ou seria mais apropriado gastar melhor tais valores, sem prejuízo de se gastar mais sempre que isso fosse objetivamente constatado como necessário???

E, claro, nisso tudo, entra a capacidade de investimento do Estado, que é limitada. O que mais criou vagas foi São Paulo, ainda assim tem um déficit de 55 mil a serem parcialmente supridas nos próximos anos. E ainda tem milhares de mandados de prisão por cumprir. Mais vagas são necessárias. E se o Estado não tiver condições de criar tais vagas, há de se optar simplesmente por deixar soltas pessoas que deveriam estar presas pelo só fato da ausência de capacidade para bem encarcerá-las???

O que é importante é que todos, inclusive os movimentos de direitos humanos, procurem achar meios de conferir maior equilíbrio no custo carcerário, a partir de propostas concretas onde os presos efetivamente trabalhem e possam sustentar ou ao menos diminuir o seu custo para o Estado. Isso viabilizará uma melhoria que, senão perfeita, pelo menos mais aproximará os estabelecimentos das condições previstas na LEP. Ou então, caberá à sociedade enfrentar, sem demagogia ou hipocrisia, se prefere simplesmente soltar pessoas que não se amoldam à vida em sociedade, porque simplesmente não tem condições financeiras de mantê-las encarceradas com um mínimo de dignidade.

Fonte: Conjur

Após rebelião: presos da PCE serão transferidos

O Motim iniciado na quinta-feira à noite deixou cinco mortos. A Penitenciária Estadual de Piraquara e o Centro de Detenção e Ressocialização de Piraquara devem receber parte dos presos.A Penitenciária Estadual de Piraquara e o Centro de Detenção e Ressocialização de Piraquara devem receber parte dos presos da Penitenciária Central do Estado, palco da rebelião dos últimos dias, até que a unidade esteja readequada.

O coordenador geral do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Cezinando Paredes, afirma que essas "unidades serão sacrificadas pelo menor tempo possível, recebendo entre 100 e 200 presos". As unidades do interior também são cogitadas, mas não há confirmação. “Sobre transferir para presídios do interior, ainda está em fase de estudo. Talvez possamos fazer, mas é necessária uma melhor avaliação”, afirma Paredes. Até mesmo o antigo presídio do Ahú, desativado em 2007, foi cogitado.

Transferência

Uma das exigências para encerrar a rebelião foi o pedido de transferência de alguns encarcerados para outras penitenciárias. O procedimento, contudo, é complexo e depende da autorização dos juízes envolvidos no processo de execução penal dos detentos e dos magistrados da comarca para onde desejam ir. “A questão não é tão rápida e não depende só de mim. É preciso investigar a possibilidade de transferi-los para onde desejam”, explica o juiz-corregedor dos presídios de Curitiba e região, Márcio Tokars.

Apesar da complexidade, o processo de transferência de alguns presidiários (aqueles que não foram líderes da rebelião) está adiantado. “Não tenho o número de presos que vão para o interior, mas preciso diminuir a ocupação da PCE”, diz Paredes.

Fonte e Foto: Gazeta do Povo

Termina a rebelião na penitenciária do Paraná

Cinco presos morreram em rebelião na PCE; 90% das celas foram destruídas.

Cinco mortes foram confirmadas depois da rebelião realizada na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba (RMC). Todas as vítimas fatais são detentos. Entre os mortos, três foram carbonizados (um deles acabou decapitado) e outros dois morreram com graves lesões na cabeça. A informação foi repassada pela Polícia Científica, que esteve na PCE depois do motim. Segundo a avaliação inicial, 90% das celas estão destruídas.

De acordo com a perita criminal Jussara Joeckel, havia muitas tesouras e facas na PCE. Além disso, um pé de cabra e uma máquina elétrica utilizada para cortar ferro também foram encontrados. O delegado titular de Piraquara, Osmar Feijó, acredita que os presos conseguiram boa parte do material com uma empresa que estava trabalhando em reformas na penitenciária.

Presos se entregaram durante a tarde depois de 18 horas de rebelião. Cerca de 1,5 mil detentos estão na Penitenciária Central do Estado, em Piraquara.Confronto entre presos de três alas diferentes começou a rebelião em Piraquara. Diversas áreas internas da penitenciária foram queimadas durante o motim. Familiares dos presos aguaradaram notícias sobre a rebelião em frente à PCE.
A rebelião, iniciada na noite de quinta-feira (14), durou mais de 18 horas. Detentos e policiais militares entraram em um acordo por volta da 15h30. De acordo com a Secretaria Estadual da Segurança Pública (Sesp-PR), os presos se renderam em grupos de 30 pessoas. Os dois agentes penitenciários que ainda eram mantidos reféns foram libertados e passam bem.

Por volta das 10h30, outro agente, identificado como Antônio Alves, já havia sido foi liberado pelos presos. No mesmo horário, oito detentos feridos foram retirados da PCE em uma ambulância, segundo a secretária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Isabel Kugler Mendes.

Negociações

As primeiras negociações começaram por volta das 9h30, depois da chegada do juiz corregedor Márcio Tokars. A conversa entre presos e autoridade durou cerca de uma hora. O diálogo, retomado novamente às 13h, foi coordenado pela PM. Além dos representantes da OAB e do juiz corregedor, também estiveram na PCE o secretário da Justiça do Paraná, Jair Braga, e o coordenador do Departamento Penitenciário (Depen), Cezinando Paredes.

Os presos solicitaram melhorias na comida, no serviço de atendimento psicológico e mais tempo para o banho de sol. Alguns detentos pediram transferência para outras regiões do estado e também para fora do Paraná.

Durante a tarde, segundo a Sesp, os presos receberam a confirmação de que alguns deles, que são de outros estados, serão transferidos para penitenciárias mais próximas de onde moram os familiares.

O motim teria começado quando presos das galerias 7, 8 e 10, entraram em confronto e fizeram reféns. O Comando Geral da PM confirmou que existe a suspeita que houve facilitação da entrada de armas brancas na penitenciária.

Retirada da Polícia Militar

A ação dos presidiários acontece na mesma semana em que, por ordem da Secretaria da Segurança, foram retirados policiais militares que faziam a guarda armada do local, em apoio aos agentes. A Sesp informou que dos 48 PMs que cuidavam da segurança do local, 20 foram retirados. A secretaria garantiu que havia policiais na PCE no momento em que o motim começou.

Os PMs atuavam dentro da PCE desde o ano 2001, data da última rebelião que aconteceu no local. “O secretário da Justiça informou à Secretaria de Segurança que não havia condição de ficar sem a polícia no local, mas não houve resposta da Sesp”, conta Isabel.

O comandante-geral da PM, coronel Rodrigo Larson Carstens, afirmou que os policiais estavam ociosos na PCE. "Eles foram transferidos para fazer o policiamento de rua, protegendo a população", declarou o oficial à Agência Estadual de Notícias (AEN), órgão oficial do governo.

O perigo de rebelião já havia sido alertado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, quando soube da saída dos PMs. O presidente do sindicato, Clayton Agostino Auwertzr avisou, em ofício, a OAB. O presidente da OAB-PR, Lucio Glomb, que tomou posse no dia 1.º de janeiro, teria conversado com Cezinando Paredes a respeito da falta de segurança e uma comissão da OAB teria agendado para esta sexta-feira uma visita à PCE.

Sem os PMs, ficam apenas no máximo 30 agentes penitenciários fazendo a segurança de cerca de 1,5 mil presos em 13 galerias que compõem o complexo de 40 mil metros quadrados de área construída.

Fonte e Foto: Aniele Nascimento / Agência de Notícias Gazeta do Povo

Rebelião na PCE - Piraquara - 3 mortos

Revolta dos presos começou por volta das 21h da noite de quinta-feira. Até as 9h, três agentes penitenciários eram mantidos como reféns pelos presidiários. A rebelião iniciada na noite de quinta-feira (14) na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba (RMC), pode ter deixado sete pessoas mortas. A informação foi repassada por detentos da PCE que entraram em contato com familiares que estão em frente à penitenciária.

O governador Roberto Requião (PMDB) informou, por meio do microblog twitter, que três presos estariam mortos na rebelião. No início da madrugada desta sexta-feira (15), o governador postou a seguinte mensagem: “Rebelião na penitenciaria de Piraquara. Três mortes entre presos”.

Governo retira PMs da Penitenciária Central e presos fazem rebelião. Os possíveis mortos seriam presos que, no linguajar do presídio, estariam “no seguro”, isto é, ameaçados de morte e, por isso, isolados.

Até as 9h, três agentes penitenciários e dez presos eram mantidos como reféns. De acordo com os detentos, outros dez internos estariam feridos. O representante da Polícia Militar (PM) no local, capitão Neto, informou que os organizadores da revolta aguardavam apenas a chegada de um juiz corregedor para iniciar as negociações, o que aconteceu por volta das 9h30. “Cremos que a negociação vai ser tranquila e que não vamos precisar invadir o local”, disse o capitão. A entrada de alguns cinegrafistas e de um fotógrafo foi permitida na penitenciária.

Os presos informaram que querem melhoria na comida, no serviço de atendimento psicológico e mais tempo para o banho de sol.  Alguns detentos ainda solicitam transferência para outras regiões do estado e também para fora do Paraná.

Nesta manhã, diversos presos continuavam em cima da laje da penitenciária e queimavam colchões. Entre parentes de presidiários e representantes da imprensa, cerca de 50 pessoas se concentravam em frente à PCE. A rebelião teria começado na 10.ª galeria e se espalhado pelo presídio. Uma briga entre grupos rivais de detentos pode ter motivado o motim, o que ainda não foi confirmado oficialmente. Policiais do Comando de Operações Especiais (COE), grupo de elite da PM, e do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) foram enviados à unidade.

Na noite de quinta-feira, pelo rádio da PM, um presidiário que não se identificou, mas que disse ser ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), afirmou que os agentes penitenciários estavam bem. “Ninguém bateu neles, ninguém judiou deles”, afirmou. “Não era para ter chegado nesse ponto. Avisamos que íamos tomar a cadeia e tomamos”, completou.

Logo em seguida, perto de 23h20, um funcionário que estaria sendo mantido como refém, disse, pelo rádio, que os agentes estavam bem. Durante a madrugada, dois presos teriam sido torturados por outros detentos.

Retirada da Polícia Militar

A ação dos presidiários acontece na mesma semana em que, por ordem da Secretaria da Segurança do Paraná, foram retirados os 48 policiais militares que faziam a guarda armada do local, em apoio aos agentes. Os PMs atuavam dentro da PCE desde o ano 2001, data da última rebelião que aconteceu no local. Os policiais teriam sido retirados para atender o público externo durante a Operação Verão, quando muitos policiais são deslocados para o litoral.

O perigo de rebelião já havia sido alertado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, quando soube da saída dos PMs. O presidente do sindicato, Clayton Agostino Auwertzr avisou, em ofício, a Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente da OAB-PR, Lucio Glomb, que tomou posse no dia 1.º de janeiro, teria conversado com Cezinando Paredes a respeito da falta de segurança e uma comissão da OAB teria agendado para esta sexta-feira uma visita à PCE.

A secretária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OAB-PR, Isabel Kugler Mendes, afirmou que os presos foram impedidos de tomar banho de sol e circular após a retirada dos PMs, que teria sido ordenada na segunda-feira e executada na terça-feira. No entanto, ontem os presos voltaram a poder circular, o que teria propiciado a rebelião. Sem os PMs, ficam apenas no máximo 30 agentes penitenciários fazendo a segurança de 1,5 mil presos em 13 galerias que compõem o complexo de 40 mil metros quadrados de área construída.  Até as 10h, a Secretaria da Segurança e a Secretaria da Justiça (responsável pela PCE) não haviam se pronunciado oficialmente sobre o assunto.

Fonte e Foto: Jornal Gazeta do Povo

CNJ discute medidas para evitar tortura contra presos

O Conselho Nacional de Justiça está analisando o caso de tortura na cadeia de Santo Antônio do Descoberto (GO), a 50 quilômetro de Brasília. Imagens gravadas com um celular mostram um preso sendo torturado no estabelecimento. Integrantes do CNJ estão discutindo medidas necessárias para dificultar esse tipo de ocorrência. O vídeo feito dentro do presídio foi repassado para a família do detento e divulgado nessa terça-feira (12/1) pelo Jornal da Record.


As imagens são de um agente penitenciário pisoteando o detento Jerônimo Junior, de 20 anos. Além da agressão física, o vídeo mostra os insultos verbais feitos pelo agente. Depois da sessão de tortura, o detento inconsciente aparece recebendo um banho de água fria e o reinício das agressões.

Depois da divulgação das imagens, segundo o portal R7, o agente penitenciário foi afastado do cargo. A Promotoria de Justiça de Goiás e a Polícia Civil vão investigar o caso após a sindicância interna.

Jerônimo Junior já foi preso várias vezes e agora cumpre pena de 14 anos por homicídio. Na semana passada, ele foi transferido da cadeia de Santo Antônio do Descoberto para o presídio de Luziânia por mau comportamento. Na madrugada de terça, um detento que estava na cela de Junior foi degolado, segundo o R7. A polícia suspeita que ele e um cúmplice participaram do crime.

Fonte: Conjur

Proposta obriga criação de alas femininas em cadeias públicas

Direitos de presas estão sendo violados.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6001/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que prevê a criação obrigatória de ala reservada a mulheres nas cadeias públicas. O texto altera a Lei de Execução Penal (7.210/84).

Segundo o autor, atualmente não existe garantia de que uma detenta não será constrangida a permanecer em uma cela ocupada por homens. "Existem vários casos relativos a mulheres violentadas por detentos em cadeias mistas", alerta.

Bezerra lembra que a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal atribuem ao preso a condição de sujeito de direitos. E cita o Relatório Sobre Mulheres Encarceradas no Brasil, elaborado em 2007 pela Associação Juízes para a Democracia. De acordo com a pesquisa, o Estado não cumpre os deveres com a população carcerária em áreas como saúde, educação e assistência social.

O relatório aponta ainda que as presas são alojadas em ambientes insalubres e, em algumas regiões do País, são obrigadas a dividir celas com adolescentes e travestis, que não são aceitos nos setores masculinos.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
 
http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=448918
 
Fonte: Câmara dos Deputados

Egresssos poderão trabalhar nas obras para a Copa 2014

Presidente do CNJ assina acordo para contratação de egressos do sistema prisional nas obras da Copa 2014

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assina, nesta quarta-feira (13/1), em Brasília (DF), acordo com o governo federal, por meio do Ministério do Esporte, e com o presidente do Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014, Ricardo Teixeira, para a contratação de presos, ex-detentos do sistema prisional e adolescentes em conflito com a lei nas obras e serviços necessários à realização dos jogos do mundial de futebol nas 12 capitais brasileiras. A cerimônia acontecerá às 17h, na Sala Brasília do Palácio do Itamaraty, com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro do Esporte, Orlando Silva, e diversos ministros, além de governadores e prefeitos das cidades sedes. O acordo faz parte do programa Começar de Novo do CNJ, que visa a ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário.

O termo de cooperação para abertura de vagas de trabalho para ex-detentos prevê a inclusão nos editais de licitação das obras e serviços públicos relacionados à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014 a exigência de que as empresas ganhadoras destinem 5% das vagas de trabalho a presos, egressos do sistema carcerário, pessoas que cumprem penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei, em contratos que terão mais de 20 funcionários. Deverão aderir ao acordo os governadores e prefeitos das cidades sedes do evento. No caso de serviços que demandem poucos trabalhadores (de seis a 19), a empresa vencedora deverá destinar, pelo menos, uma vaga para esse tipo de contratação. Abaixo de cinco funcionários, a inclusão de presos e egressos será facultativa.

Pelo convênio, os participantes também se comprometem a manter atualizado o Portal de Oportunidades do CNJ, incluindo as vagas disponíveis no sistema. O Portal, que está disponível no site do Conselho (www.cnj.jus.br), reúne as vagas de trabalho e de cursos de capacitação ofertadas para detentos, egressos e adolescentes em conflito com a lei em diferentes estados brasileiros. Atualmente 1.427 vagas estão sendo ofertadas pelo sistema, 1.214 para cursos e 213 para empregos. O termo de cooperação prevê ainda o desenvolvimento de ações, além do intercâmbio de informações e apoio técnico-institucional necessários à capacitação profissional dessas pessoas.

Pacto - O acordo faz parte da Matriz de Responsabilidades para a Copa 2014, um pacto de cooperação que define os encargos e os cronogramas de cada ente federativo na realização das obras de mobilidade urbana, estádios e entorno dos estádios, entorno de aeroportos e de terminais turísticos portuários para a Copa do Mundo de 2014. O termo de cooperação com o CNJ visa um esforço conjunto entre as entidades e os órgãos organizadores do evento com o objetivo de promover a reintegração social de presos e egressos do sistema carcerário, a partir do incentivo ao trabalho e à formação profissional. Um dos objetivos do Começar de Novo é, a partir da ressocialização, combater a reincidência e garantir a segurança da população.

MB/IS/MM

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Juízes vão monitorar e fiscalizar sistema carcerário do Paraná

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Carlos Hoffmann, designou cinco juízes para a composição do grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário no âmbito do poder judiciário do Paraná. São eles: Roberto Antonio Massaro, da 1ª Vara de Execuções Penais; Moacir Antonio Dala Costa, da 2ª Vara de Execuções Penais; Márcio José Tokars, da Vara da Corregedoria dos Presídios; e Lourival Pedro Chemim, da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, todos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Também integra o grupo a juíza de Direito Christine Kampmann Bittencourt, da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Guarapuava. A criação do grupo foi prevista na Resolução nº 96, de 27 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma das atribuições dos integrantes é apoiar o projeto Começar de Novo, que prevê esforços para a capacitação profissional e reinserção social de presos.

Fonte: TJ/PR

Cadeias do Paraná serão vistoriadas

Depois de fugas em seis delegacias no fim do ano, sindicato quer verificar condições de trabalho dos policiais e a situação dos presos

Guilherme Voitch

O Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sin­clapol) fará vistorias nas próximas semanas em delegacias do interior do estado para verificar as condições de trabalho dos policiais e a situação dos presos. A decisão veio após a série de fugas em seis delegacias do interior do estado, na passagem do ano. De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), 68 detentos fugiram. Até ontem, pelo menos 17 haviam sido recapturados. “Temos recebido com frequência informações sobre a situação temerosa nas delegacias. Temos cerca de 12 mil presos no interior para não mais que 2 mil vagas”, diz o presidente do Sinclapol, André Gutierrez.


Segundo ele, o departamento jurídico do Sinclapol ainda está definindo como as visitas serão feitas, mas a ideia é que, caso seja constatado acúmulo de trabalho e desvirtuamento de funções por parte dos policiais, será feita uma notificação ao delegado responsável, ao Poder Judiciário, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A lei determina que os presos devem ficar nas carceragens enquanto isso for necessário ao inquérito. Mas temos centenas de presos que já estão condenados e permanecem nos distritos. Isso vai contra os direitos dos presos e dos policiais.”

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, Isabel Kugler Mendes, diz que a situação das delegaciais no interior é tão ou mais complicada do que nos distritos de Curitiba e região metropolitana. “Cos­tumamos dar mais atenção para cá (Curitiba), mas bastou uma viagem para uma cidade do interior para nos depararmos com uma situação muito complicada”, afirma. No final de novembro, membros da Comissão visitaram a delegacia da Lapa e verificaram que lá estão 70 presos onde poderiam estar 14. A carceragem foi interditada por ordem judicial, mas a decisão não tem sido respeitada.


Fugas

Na passagem de ano foram registradas fugas em Ivaiporã, Goiorê, Ibiporã, Peabiru, Maringá e Ponta Grossa. Na 13.ª Subdivisão, em Ponta Grossa, dois presos foram resgatados na madrugada de sábado. Dois homens armados, com capacetes de motociclista, invadiram a delegacia e renderam a policial e o escrivão que estavam de plantão. O delegado-adjunto da 13.ª SDP, João Manuel Alonso, diz que não houve falha na segurança. “Se fosse uma falha, eles não precisariam estar armados. Não houve falha da Polícia Civil”, garante. A delegacia tem lugar para 16 presos e tinha oito no dia da ação.

Segundo a polícia, o objetivo era libertar Gerson Lopes de Jesus Comineiro, conhecido com Paulista. Outro homem que estava na mesma cela, Anderson Siqueira, conhecido como Dentinho, também fugiu. Eles são acusados de assalto. Ambos haviam sido transferidos do superlotado presídio Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa, para a carceragem da delegacia, porque declararam seguidas vezes que fugiriam do presídio. A delegacia seria mais segura. “Se o presídio não estivesse superlotado, não precisaríamos ter trazido os dois para a delegacia. A carceragem do plantão é para presos de dois ou três dias. Extraordinariamente eles estavam aqui, por uma questão disciplinar”, diz o delegado.


Novos presídios

Obras podem começar neste mês

A expectativa do governo do estado é de que sejam iniciadas neste mês as obras de duas novas penitenciárias do estado: o Centro de Detenção e Ressocialização de Cruzeiro do Oeste e Maringá. Ontem, durante reunião da Operação Mãos Limpas, o governador Roberto Requião determinou que a Secretaria de Obras entre em contato com a empresa vencedora das licitações para a construção de duas penitenciárias no estado, para dar início às obras. Segundo Requião, a construção do novo Centro de Detenção e Ressocialização, em Cruzeiro do Oeste, inicia em janeiro, mas há preocupação quanto ao centro de Maringá. “Essa empreiteira está com algumas grandes construções e eu preciso ter certeza que ela terá condição de concluí-las, ver se ela não está assumindo obras acima da sua capacidade.”

Fonte: Gazeta do Povo