Por: Guilherme Voitch
Foto: Marcelo Elias
A falta de vagas nas penitenciárias paranaenses pode colocar na rua presos que deveriam estar cumprindo pena dentro das unidades prisionais. O problema se deve à lotação nas quatro instituições destinadas ao regime semiaberto. Juntas, elas oferecem 1.882 vagas. A Secretaria de Estado da Justiça (Seju) afirma que o número atende as necessidades do estado. Porém, dados do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça, mostram que em junho do ano passado 2.465 detentos cumpriam esse tipo de pena no estado, em uma proporção de 1,3 preso para cada vaga.
De lá para cá, não houve melhorias nas unidades de regime semiaberto e parte dos presos que teriam direito a esse tipo de pena continuam detidos no regime fechado.
Os advogados Guilherme Rittel e Estevão Pontes, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), identificaram 33 detentos do Centro de Triagem 2, em Piraquara, que teriam direito ao regime mais brando. “Eles tiveram bom comportamento, atestado pela direção das unidades por onde passaram, e já cumpriram parte suficiente da pena para terem direito ao semiaberto”, explica Pontes.
A informação repassada pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) aos advogados é que a Colônia Penal Agrícola, que deveria receber os detentos, estava lotada e que as transferências não poderiam ser feitas. No fim do ano passado, os advogados impetraram um habeas corpus pedindo que, enquanto não surgissem vagas na Colônia, os detentos encarcerados aguardassem no regime aberto, no qual o detento permanece em casa. O pedido ainda não foi analisado pelo Judiciário. “A jurisprudência determina que um preso não pode cumprir uma pena mais severa do que aquela determinada pela Justiça”, diz Rittel.
Confira a maéria na integra: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=967317&tit=Sem-vagas-presos-podem-sair
Fonte: Gazeta do Povo
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