CNJ vê omissão da sociedade frente às más condições do encarceramento feminino

CNJ vê omissão da sociedade frente às más condições do encarceramento feminino 

O conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que o Brasil desconhece a realidade das mulheres que estão presas no País. “A questão carcerária, de um modo geral e, em particular, a relacionada às mulheres privadas de liberdade só passaram a ser discutidas pela sociedade em razão dos mutirões carcerários realizados pelo CNJ”, disse o conselheiro, referindo-se às inspeções efetuadas, desde 2008, em unidades prisionais de todo o País para o diagnóstico das condições de encarceramento e a recomendação de melhorias que permitam a reinserção social dos detentos. Nunes participa do Encontro Nacional sobre o Encarceramento Feminino, promovido pelo CNJ  que acontece nesta quarta-feira (29/06), em Brasília.

“Se a omissão da sociedade em relação ao sistema carcerário é significativa, a omissão sobre a realidade das mulheres privadas de liberdade é ainda maior, já que o sistema carcerário nacional é concebido para o encarceramento masculino”, criticou Nunes, que é supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ.

Ele disse acreditar que o encontro realizado em Brasília seja um alerta ao País sobre as “péssimas” condições em que as mulheres são mantidas no cárcere. Na sua opinião, o Brasil precisa saber, por exemplo, que faltam políticas de educação e capacitação profissional voltadas à reinserção social das detentas. Além disso, afirmou, não há a preocupação com o bem-estar das crianças que, quando não abandonadas, são obrigadas a viver dentro das unidades prisionais. “Hoje nós temos cerca de duzentas crianças vivendo em presídios. Isso é muito grave”, declarou o conselheiro.

Walter Nunes observou que, “lamentavelmente”, o aumento da participação das mulheres na criminalidade se deve, entre outros fatores, à sua emancipação econômica. Segundo o conselheiro, ao longo dos anos a mulher deixou de ficar em casa cuidando dos filhos e passou a trabalhar, a consumir e a ter mais contato com o mundo exterior, estando mais vulnerável a abordagens da criminalidade, sobretudo o tráfico de drogas.

“Muitas vezes elas são levadas a incorrer no tráfico de drogas por influência do marido ou namorado. São flagradas, na maioria dos casos, tentando entregar drogas aos companheiros no interior das unidades prisionais. Por não oferecerem maiores perigos à sociedade, não deveriam estar presas, mas cumprindo penas alternativas à privação de liberdade”, disse Nunes.

Ao compartilhar da opinião do conselheiro, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador científico do Encontro Nacional sobre o Encarceramento Feminino, Luciano Losekann, afirmou que as mulheres sofrem uma “sobrepena”, tendo, ao mesmo tempo, que cumprir a sentença de prisão e enfrentar as péssimas condições de encarceramento.

“O regime fechado não é o recomendado nesses casos. Ele não reduz a criminalidade. Infelizmente, nossa legislação penal não observa a diferença de gêneros e impõe às mulheres condições indignas de encarceramento. Elas são obrigadas a viver em presídios, que são masculinos, sem ter respeitadas suas condições de gênero, numa grave violação aos direitos humanos”, disse Losekann, acreditando que o encontro promovido pelo CNJ sirva como um alerta para toda a sociedade brasileira.
Jorge Vasconcellos

Agência CNJ de Notícias