CNJ discute execução penal em encontro

                                                               Luiz Silveira/ Agência CNJ

                           CNJ discute execução penal em encontro em Vitória da Conquista/BA 

 

                   O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Douglas de Melo Martins participa em Vitória da Conquista/BA, nesta sexta-feira (30/8), do I Encontro dos Conselhos da Comunidade para Assuntos Penais de Vitória da Conquista e Região Sudoeste. Em debate previsto para as 10 horas, o magistrado do CNJ discutirá as relações entre a comunidade e o sistema carcerário com o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ), Augusto Rossini, e o psicólogo Pedro Paulo Gastalho de Bicalho, que coordena a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia.

 

Os conselhos da comunidade foram criados pela Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984) como mecanismo para ajudar a sociedade civil a humanizar o cárcere. Aproximando a comunidade da unidade prisional mais próxima, os conselhos promovem a reinserção social dos presos visitando e entrevistando detentos, relatando suas impressões ao juiz de execução penal e prestando assistência de recursos materiais e humanos à população carcerária.

De acordo com a Lei n. 12.313/2010, devem fazer parte dos conselhos representantes de associação comercial ou industrial, da Ordem dos Advogados do Brasil, defensores públicos e assistentes sociais. Caso falte algum desses membros, o juiz da Execução Penal poderá nomear os integrantes do órgão.

Encontro – Até este sábado (31/8) especialistas também debaterão em Vitória da Conquista o papel do Judiciário e da Defensoria Pública na Execução Penal, a realidade dos hospitais de custódia e outros temas relacionados ao sistema prisional brasileiro. Foram convidados para o evento a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, a ministra da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, e a ouvidora do Depen/MJ, Valdirene Daufemback. Também participam do encontro magistrados, defensores, promotores públicos, advogados e outros profissionais que atuam no sistema carcerário.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias