Denunciar as condições degradantes das carceragens a organismos internacionais de direitos humanos e ingressar com pedido de habeas corpus em favor dos presos detidos em cadeias superlotadas são algumas medidas propostas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná, que nesta quinta-feira (29), em coletiva à imprensa, apresentou um relatório sobre a situação dos presos provisórios e condenados no estado. A comissão já entregou ao Conselho Federal da OAB cópia do documento que relata uma série de irregularidades no sistema prisional do Paraná, com a sugestão de levar o caso a instituições como a ONU, Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Anistia Internacional.
De acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Priscilla Placha Sá, o pedido de habeas corpus em favor dos presos também é uma das medidas a serem adotadas caso persista o descumprimento das ordens judiciais de interdição por superlotação e pelas péssimas instalações das cadeias públicas. A medida servirá para livrar os detentos das condições desumanas em que se encontram, concedendo a possibilidade de cumprirem prisão domiciliar até que o estado disponibilize novas vagas em carceragens. Atualmente encontram-se interditadas, porém em funcionamento e com número de presos muito além da lotação permitida, o 9.º, o 11.º e o 12.º Distritos Policiais de Curitiba, a Delegacia de Furtos e Roubos e as cadeias públicas de Pinhais, da Lapa e de Paranaguá, interditada pela terceira vez na última semana. A situação da carceragem de Paranaguá foi apontada como um dos casos emblemáticos, onde estão abrigados 270 presos em celas com capacidade para no máximo 27 pessoas.
“Essa situação de violação aos direitos fundamentais não é exceção, mas regra geral nas cadeias do Paraná”, disse o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb. Na última quarta-feira (26), Glomb esteve em Paranaguá, ocasião em que também visitaram aquela carceragem os secretários de Estado da Segurança Pública e da Justiça e Cidadania. A vistoria foi acompanhada pela presidente da Comissão, Priscilla Placha, pela presidente da subseção Dora Maria Schüller e pelo conselheiro Paulo Charbub Farah. Como resultado, o governo estadual decidiu dar prosseguimento à licitação para construção de uma nova unidade.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná vem realizando vistorias nas cadeias desde 2004, mas nesse período a situação precária das instalações só piorou. “A OAB abriu a caixa preta das carceragens, fazendo denúncias e relatos, mas as mudanças acontecem a passos lentos. O que preocupa é a inércia do poder público”, disse Priscilla Placha.
A presidente da comissão citou os inúmeros problemas encontrados, além da superlotação: proliferação de doenças, absoluta falta de higiene, ausência de ventilação e luminosidade, uso, por parte de agentes, de métodos que causam lesões graves em presos e que não são tratadas. No caso da cadeia de Paranaguá, há relatos de que a temperatura interna chega a 55 graus Celsius. Houve uma ocasião, na carceragem de Pinhais, em que os presos ficaram quatro dias sem água. O relatório também revela que 75% da população carcerária é formada por jovens entre 18 e 34 anos e que mais de 50% não concluíram o ensino fundamental.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, o Paraná concentra o maior número de presos provisórios do Brasil (em torno de 16 mil) e pelo levantamento da comissão nenhuma das cadeias públicas do estado cumpre os requisitos mínimos legais de atendimento à população carcerária.
Entre as providências sugeridas pelo relatório está a apuração de responsabilidades sobre casos passivos, uma revisão da cultura do aprisionamento, uma vez que muitos dos presos, se condenados, não estariam cumprindo pena em regime fechado, incremento das varas de execuções penais, especialmente com sistema de informatização, unificação da questão carcerária em uma única secretaria, formação de um corpo técnico efetivo para trabalhar na melhoria do encarceramento e a instalação da defensoria pública.
Mais informações sobre a matéria : http://www.bomdia.adv.br/noticias.php?id_noticia=21819
Fonte: OAB/PR
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