Defensoria Pública terá sala dentro dos presídios

A Lei 12.313, que estabelece que a Defensoria Pública terá salas especiais dentro dos estabelecimento penais, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicada nesta sexta-feira (20/8) no Diário Oficial. De acordo com a nova regra, estados e municípios deverão fornecer aos defensores a estrutura pessoal e material necessária para atender a população carcerária. Além disso, a Defensoria fica também corresponsável por velar a execução da pena e medida de segurança.

De acordo com a coordenadora da situação carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, Carmen Silvia Moraes de Barros, a alteração na Lei de Execuções Penais é histórica pois coloca a Defensoria pela primeira vez na nova legislação. Carmen ressalta que o benefício será da Justiça como um todo. “É uma garantia de acesso à Justiça”, reforça.

No artigo 81 da nova lei fica determinado que a Defensoria poderá autorizar saídas temporárias, a aplicação de medida de segurança e sua revogação, todas as providências necessárias ao desenvolvimento do processo executivo e também levar representação ao juiz da execução ou à autoridade administrativa para instauração de sindicância ou procedimento administrativo em caso de violação das normas referentes à execução penal.

Para a coordenadora, a proximidade da instituição com os presos fará com que eventuais abusos ou violências cometidas sejam mais rapidamente comunicadas, e, consequentemente, apuradas. Outra mudança que a defensora destaca é o acompanhamento da execução da pena. Ela explica que essa função competia ao juiz de execução, porém, agora também será feita pela Defensoria Pública. “Cabe a Defensoria Pública zelar pela proteção de determinados interesses auxiliando no fortalecimento da Justiça”, finaliza.

Fonte: Conjur

Carceragem da Policia Federal em Foz está superlotada

Foto: Marcos Labanca

Com um efetivo de cerca de 200 agentes, a delegacia da Polícia Federal, em Foz do Iguaçu, é uma das maiores do país. Por estar localizada na fronteira brasileira mais movimentada e largamente usada pelo crime organizado como porta de entrada do tráfico de drogas e do contrabando de mercadorias, também conta com um grande volume de prisões em flagrante, o que tem superlotado a carceragem.


Projetada para abrigar 14 presos temporários, no fim da semana passada a custódia estava com 53. Desse total, 23 são mulheres, divididas em duas celas. A falta de condições afeta também os policiais, que precisam ser deslocados das investigações para cuidar dos detidos. Segundo a delegada local do Sindicato dos Policiais Federais do Paraná, Bibiana Orsi, caso a carceragem não seja reformada ou desativada, todo o prédio pode ser interditado.

A situação não deve ter uma solução imediata, principalmente depois que a Justiça determinou a interdição da Cadeia Pública Lau­­demir Neves também por superlotação e falta de estrutura. No início do mês, de acordo com Bibiana, presas com suspeita de estarem com gripe A dividiam cela com outra, grávida.

Fonte/Fotos: Agência Fenapef

Fonte: Gazeta do Povo -Por: Fabiula Wurmeister, da sucursal de Foz do Iguaçu
Foto: Marcos Labanca

Técnicos da SESP Vistoriam a CPLN

Representes do governo do Estado e da Divisão de Infraestrutura da Polícia Civil, fizeram no final da manhã desta terça-feira (17), uma vistoria na Cadeia Pública Laudenir Neves, de Foz do Iguaçu, com o objetivo de elaborar um cronograma de custos para reforma. A Polícia Civil de Foz, juntamente com o delegado chefe da Polícia Federal, José Alberto Iegas, estudam a possibilidade de utilizar verba do governo federal para uma reforma irrestrita do prédio. Segundo o delegado chefe da Polícia Civil, Alexandre Marcorin, são anos de descaso com o prédio, que não possui estrutura adequada para funcionar. "Ele está totalmente defasado e deteriorado", disse.

Marcorim disse ainda, que o projeto é esperado com ansiedade na cadeia pública e a verba virá unicamente do governo federal, sem intervenção estadual ou municipal. A primeira parte da reforma deverá ser feita inicialmente na ala interditada, onde as galerias estão vazias desde o dia 9 desse mês, de maneira que os presos possam ser transferidos de galeria para galeria, readequando os detentos. "Assim poderá ser concluída essa reforma sem a necessidade de transferência externa dos presos", disse o delegado chefe.



Na ala feminina trabalham policias civis, que foram realocadas para o serviço, mas uma decisão impede a continuidade da medida. O Sindicato dos Penitenciários não permite essa prática. "Isso é um determinação judicial, e uma determinação judicial a gente cumpre. Hoje nós temos policias civis em desvio de função, ou seja, deveriam estar nas ruas fazendo investigação, mas estão aqui cuidando de presas".

Marcorim disse ainda, que espera a decisão do estado quanto à construção de uma penitenciária feminina na cidade, ou ainda, passando a cadeia para administração do Depem, onde os recursos humanos seriam viabilizados pela secretaria de justiça e não pela de segurança. Ainda não há um prazo para o início das obras.

Fonte: Paraná TV 1º Edição
            Radio Cultura - Editor: Liliane Dias  -  Repórter: Dante Quadra

Mulheres estão presas em condições subumanas

CADEIA PÚBLICA


Interditada pela Justiça desde segunda-feira (9), a Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu, sofre com a superlotação e a falta de estrutura para abrigar os mais de 320 presos no espaço onde atualmente deveria estar a metade. Na decisão, a juíza da Vara de Execuções Penais, Luciana Ballalai, deu prazo de 10 dias para o início da reforma e das adequações recomendadas pela Vigilância Sanitária. Entre os problemas mais graves estão as condições precárias de ventilação, iluminação e de higiene, além de vazamentos e riscos de curto circuito.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) adiantou que uma parcela dos recursos para as obras está sendo pleiteada junto ao Ministério da Justiça já que a unidade também recebe presos da Justiça Federal. Estima-se que a verba seja repassada até o final do mês. “Caso a situação não seja resolvida, a lei prevê que alguns dos presos sejam liberados e respondam o processo em liberdade ou cumpram pena em prisão domiciliar”, comentou a presidente local da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Luciane Ferreira.

Segundo o delegado-chefe da 6ª Subdivisão Policial, Alexandre Macorin, a dificuldade em garantir condições melhores tanto aos detentos como aos servidores que trabalham nas cadeias e presídios está na distância entre as prioridades da Secretaria de Estado da Segurança Pública, responsável pelos presos provisórios, e de Justiça, que custodia os condenados. “A melhor solução seria transferir as cadeias para a Secretaria de Justiça. Enquanto isso, a reforma é o que podemos fazer de imediato”, apontou. Com a interdição, os novos presos estão sendo mantidos nas delegacias.


Fonte: RPC TV 1Edição
Fonte: Gazeta do Povo -Por: Fabiula Wurmeister, da sucursal de Foz do Iguaçu, com informações do ParanáTV

TV mostra precariedade das instalações na cadeia pública da cidade

Segundo a Vigilância Sanitária do município, as condições são precárias e precisam ser solucionadas urgentemente. A situação também foi relatada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o Mutirão Carcerário promovido no Paraná entre os meses de fevereiro e maio. A cadeia também abriga presos encaminhados pela justiça federal. O estado será comunicado da decisão e terá de tomar medidas para resolver o problema.


 
Fonte: RPC 1ª Edição

Entrega de Kits de Higiene na CPLN e na Polícia Federal

Foto: Marcos Labanca

Ontem (12/08), o Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu doou à Cadeia Pública Laudemir Neves 155 kits de higiene pessoal e 25 kits à Carceragem da Polícia Federal. A entrega foi destina às detentas das unidades, cada uma recebeu dois rolos de papel higiênico, um pacote de absorventes, um sabonete,  um creme dental  e uma escova de dentes.

Foto: Marcos Labanca

Na última segunda-feira (09), a justiça interditou a Cadeia Pública, principalmente, pela superlotação e pela falta de funcionários específicos para algumas funções. De acordo com o telejornal Bom Dia Paraná, da RPCTV, 325 pessoas estão presas no local, sendo que 154 são mulheres e existe apenas uma agente feminina trabalhando. A unidade já não recebe novos detentos e o objetivo agora é transferir os presos que já estão condenados, de alta periculosidade e dos ameaçados de morte.

Interdição da Cadeia Pública de Foz

Superlotação provoca interdição da Cadeia Pública de Foz

Local também sofre com falta de funcionários. Dos 325 presos, 154 são mulheres, que contam com apenas uma agente feminina trabalhando.




A justiça interditou na segunda-feira (9) a Cadeia Pública Laudemir Neves, de Foz do Iguaçu, no Oeste do estado. Os problemas apontados pela juíza da vara de execução penal, Luciana Assad Luppi Ballalai, foram a superlotação e a falta de funcionários específicos para algumas funções, determinantes para a decisão de interditar a cadeia.

A capacidade da cadeia é para 152 presos. De acordo com o telejornal Bom Dia Paraná, da RPCTV, 325 pessoas estão presas no local, sendo que 154 são mulheres e existe apenas uma agente feminina trabalhando. Elas estão confinadas em apenas duas galerias, com sete celas cada, onde deveriam estar pouco mais de 70 presas provisórias.

Segundo o diretor da unidade, o investigador Leandro Santos, só poderão ser recebidos outros presos quando a lotação for reduzida a menos de 320 abrigados. A direção aguarda a transferência dos já condenados. As remoções mais urgentes, dos presos considerados perigosos e dos ameaçados, já foram solicitadas a outras unidades. A cadeia é vizinha à Penitenciária Estadual e ao Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) de Foz do Iguaçu.

Problemas

Com metade das galerias desativadas depois de um incêndio em 2006, o cadeião sofre com problemas de instalação elétrica e hidráulica. Segundo a Vigilância Sanitária do município, as condições são precárias e precisam ser solucionadas urgentemente. A situação também foi relatada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o Mutirão Carcerário promovido no Paraná entre os meses de fevereiro e maio. A cadeia também abriga presos encaminhados pela justiça federal. O estado será comunicado da decisão e terá de tomar medidas para resolver o problema.

A última interdição foi determinada em julho de 2008 pelo então juiz da Vara de Execuções Penais, Celso Thaumaturgo, quando a cadeia havia atingido a marca de 800 detentos. Na época, a unidade ficou impedida de receber presos durante 20 dias. Sem que o problema fosse resolvido no prazo, a decisão foi prorrogada por mais 20 dias. As ameaças de rebelião só foram controladas com a transferência de cerca de 400 presos para o CDR, inaugurado dois meses depois.


Por: Fabiula Wurmeister, da sucursal de Foz do Iguaçu, com informações do ParanáTV

Fonte: Gazeta do Povo

Ressocialização - Copa 2014

Nesta quinta-feira (29/07) o CNJ no Ar destaca que aproximadamente 50 detentos em regimes semiaberto e aberto vão trabalhar nas obras do estádio Mané Garrincha para a Copa de 2014. Além disso, o programa também apresenta o trabalho do Tribunal de Justiça do Ceará, que intensificou ações e já julgou mais de 6 mil e 700 processos no primeiro semestre deste ano.

Feito em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Rádio Justiça, o programa é transmitido de segunda a sexta-feira, sempre às 10h, pela Rádio Justiça na freqüência 104,7 FM ou pelo site www.radiojustica.jus.br. As edições do programa também estão disponíveis no site do CNJ, no link Agência CNJ/Rádio CNJ, para retransmissão pelas rádios interessadas.


Agência CNJ de Notícias

CCJ aprova projeto que visa garantir educação aos presos

CCJ aprova projeto que visa garantir assistência educacional aos presos

Proposta que reforça a previsão legal de que os presos provisórios têm direito à educação como forma de promover a reintegração social foi aprovada nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em Decisão TerminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. e segue para análise da Câmara.


A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) prevê o acesso à educação como forma de promover sua reintegração social dos presos. O projeto (PLS 461/07) altera diversos artigos dessa lei como "forma de obrigar o Estado a também oferecer essa educação ao preso provisório", segundo explicou o autor da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), durante a discussão da matéria.

Pelo projeto, a assistência educacional aos presos será oferecida tão logo ingressem no estabelecimento penal. Prevê ainda, a proposta, que a falta de celebração de convênio com instituições públicas ou privadas especializadas não exime o estabelecimento penal de oferecer a assistência educacional, de forma direta.

O projeto original também definia que a frequência regular às aulas dos cursos de assistência educacional se torne um dos deveres dos presos. Mas uma emenda aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e acatada pela CCJ substituiu a exigência de frequência pela exigência de comprovação de que o condenado realizou o curso.

Ainda determina o projeto que o Conselho da Comunidade será responsável pelo monitoramento da assistência educacional e por relatar ao Juiz da Execução e ao Ministério Público a regularidade e as condições gerais em que é oferecida.

Outra emenda aprovada pela CE e acatada pela CCJ oferece ao preso a possibilidade de cursar educação musical, como alternativa aos cursos profissionalizantes e de instrução escolar.

Por: Valéria Castanho e Ricardo Koiti

Fonte: Agência Senado

Programa de Orientação à Liberdade e Fiscalização nas Unidades

Na última sexta-feira (30/07), o Conselho da Comunidade visitou a PEF (Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu) e o CDR (Centro de Detenção e Ressocialização) para participar do Programa de Orientação à Liberdade, fiscalizar e conhecer a rotina e condições das unidades.

O Programa de Orientação à Liberdade, realizado na PEF, reúne diversas entidades da cidade para que seja feita a orientação dos detentos que estão em progressão de regime, a fim de mostra-se presente e orientá-los na ressocialização. O Conselho da Comunidade esclarece aos presos a sua função, as atividades e projetos que desenvolve, como, por exemplo, as entregas de kits de higiêne, a campanha "Inverno Solidário nas Unidades Penais", o projeto A.M.E (apoio à mulher encarcerada), o projeto "De Volta Para Casa".

No mesmo dia, o Conselho fez uma fiscalização no CDR e na PEF. Através de um questionário, funcionários de vários setores (diretoria, enfermaria, serviço social, pedagogia, segurança) e também detentos, mostraram a rotina e as condições das unidades. No CDR a comunicação com os presos foi em uma das celas e na PEF o questionário foi respondido com os detentos que participavam do Programa de Orientação à Liberdade.

Na PEF tivemos a oportunidade de conhecer a panificadora onde os próprios detentos trabalham, fabricam pães de exelente qualidade, que também são distribuidos às outras unidades. 

Agradecemos a presença de Assistente Social Marcela de Oliveira Gabriel Paes que nos auxiliou na aplicação do questionário e aos funicionários do CDR e da PEF que possibilitaram o trabalho do Conselho da Comunidade.

Situação da Carceragem da PF em Foz Continua Precária

A diretoria de Relações do Trabalho da Federação Nacional dos Policiais Federais foi a Foz do Iguaçu para examinar de perto a situação da carceragem da delegacia da PF. A situação precária a que estão sendo submetidos presos e policiais, obrigados a trabalhar em um ambiente insalubre, está no limite.

No dia em que a Federação esteve no local mais de 59 presos se espremiam em seis celas onde caberiam no máximo 12 pessoas. Segundo o diretor Francisco Sabino, as condições de higiene do local são as piores possíveis. “São dezenas de pessoas presas num ambiente insalubre e em condições desumanas”. Nesse ambiente presos e policiais estão expostos a todos os tipos de doenças.

O caos vivido no local foi denunciado pela Delegacia Sindical do Sindicato dos Policiais Federais no Paraná. A denúncia foi encaminhada para órgãos municipais, estaduais e federais em Foz. Segundo informações do sindicato, técnicos da Vigilância Sanitária já estiveram no local e ficaram chocados com a situação.

Mas, mesmo com os esforços para transferir os presos e presas recolhidos na custódia da Policia Federal em Foz do Iguaçu a situação continua desumana. Na última semana, segundo a delegada sindical, Bibiana Orsi, presas com suspeita de gripe ah1n1 dividiam cela com outra que está grávida de sete meses.

A Vigilância Sanitária apresentou laudo reiterando várias determinações anteriores não cumpridas pelo DPF para que as instalações tivessem condições mínimas de funcionamento. “O corpo de bombeiros, depois de realizar inspeção informou que caso a custódia não seja totalmente reformada ou fechada pode haver interdição de todo o prédio da Delegacia”, revela Bibiana.

Em conversa com o presidente da OAB, Francisco Sabino foi informado que a entidade apenas aguarda o laudo da Vigilância Sanitária e dos Bombeiros para tomar providências. O diretor disse ao diretor da Ordem que além das precárias condições, presos e presas convivem no mesmo ambiente.  “Vamos levar essa situação também à Comissão de direitos humanos da Câmara de Vereadores. Segundo o diretor, é importante que a Justiça Federal se posicione sobre a situação na Delegacia de Foz.

Fonte: Agência Fenapef