Defensoria Pública pede à Justiça conversão de pena para 299 presos

A Defensoria Pública do Paraná – órgão ligado à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania –, o Conselho Penitenciário do Paraná e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR estão encaminhando aos juízes de direito das Varas de Execuções Penais do Paraná solicitação de conversão de pena para 299 detentos do Estado. “São pessoas condenadas a pena privativa de liberdade que têm direito a pena restritiva de direitos”, informa Maria Tereza Uille Gomes, secretária da Justiça e da Cidadania do Paraná.

São 254 homens e 45 mulheres presos por tráfico de drogas, todos primários e condenados a penas de até quatro anos. “Muitas dessas pessoas estão ali porque foram pegas com três, cinco, oito gramas de droga, e passaram a ser tratadas como se fossem traficantes comuns”, justifica Maria Tereza.

O número de presos que têm direito à conversão de pena foi definido a partir de uma pesquisa criminológica do perfil dos condenados por tráfico de drogas no Paraná, realizado neste ano pela Secretaria da Justiça. Dos 14.341 presos condenados nas unidades penais do Estado, 2.495 cumprem pena por tráfico de drogas. “Desses, mais de 300 estão ali condenados com o mesmo rigor daqueles que foram presos com dezenas, centenas de quilos de drogas. Precisamos dar tratamento diferenciado para o traficante e para o usuário de droga, que às vezes faz tráfico eventual em função do próprio consumo”, adverte Maria Tereza.

O pedido, encabeçado pela Defensoria Pública do Paraná, se baseia numa decisão do Supremo Tribunal Federal que no dia 21 de setembro de 2010 declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei de Drogas que veda a conversão em penas restritivas de direitos. Com isso, tornou-se possível a substituição da pena para esses presos que se enquadram no artigo 44 do Código Penal.

A chefe da Defensoria Pública do Paraná, Josiane Fruet Betine Lupion, destaca que os beneficiados são presos primários, que foram condenados a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e cujo crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa. “São réus não reincidentes em crime doloso e cuja culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade, bem como os motivos e as circunstâncias de sua prisão, indicam que essa substituição de pena seja suficiente”, disse.

No pedido feito aos juízes, a Defensoria Pública do Paraná, o representante do Conselho Penitenciário do Paraná e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR afirmam que essas pessoas foram recolhidas indevidamente nas unidades penais do Estado, por terem direito à substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. “Elas estão, portanto, sofrendo constrangimento ilegal, recolhidas em unidades prisionais destinadas ao cumprimento de pena em regime fechado”.

Para cada juiz foi enviada uma lista com nomes dos presos da respectiva comar, números dos cadastros nas Varas de Execuções Penais, datas das prisões, penas fixadas, quantidades de drogas apreendidas e sua condição de preso primário. De posse dessa solicitação, cada juiz deverá tomar a decisão nas próximas semanas.

Relação, por comarca, de presos que podem ser beneficiados:

COMARCA


HOMENS MULHERES TOTAL DE PRESOS

Curitiba

64 32 96

Foz do Iguaçu

68 0 68

Londrina

33 13 46

Cascavel

41 0 41

Maringá

37 0 37

Guarapuava

 7 0 7

Ponta Grossa

 4 0 4

Total de presos 254 45 299

Fonte: AEN
25/04/2011 18:00

Governo reforçará segurança na fronteira com GGI em Foz

O governador Beto Richa, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e o secretário da Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida César, lançam quinta-feira (28), em Foz do Iguaçu, o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Segurança. Será o primeiro do gênero no país a cuidar do policiamento nas áreas de fronteira - no caso do Paraná, o foco principal são o Paraguai e a Argentina.

O Gabinete de Gestão vai reunir um colegiado técnico, permanente, integrado por representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, polícias Rodoviária federal e estadual, Receita estadual e federal. Terá também a participação do Mato Grosso do Sul e a missão de planejar, coordenar e executar ações de combate ao crime no fronteira.

Além do GGI da Fronteira, serão criados três gabinetes de gestão municipais: um em Barracão, outro em Foz do Iguaçu e o terceiro em Guaíra. Em Foz do Iguaçu, ficará responsável pela coordenação.

“Esta é uma iniciativa importante para a formação de um cinturão de proteção ao Paraná”, analisa o secretário Reinaldo do Almeida César. “O nosso Estado é um dos do país que não possuía um gabinete de gestão integrada e agora será o primeiro a contar com um colegiado específico para elaborar e executar operações de combate à criminalidade na região de fronteira, região que merece uma atenção especial”, destaca o secretário da Segurança.

No Paraná, 19 municípios têm divisas com a Argentina e o Paraguai e 139 municípios estão na área de influência da fronteira.

No começo do mês, o governador Beto Richa analisou e aprovou a iniciativa com a presidente Dilma Roussef, em Brasília. A presidente gostou do entendimento sobre a forma escolhida para reforçar o combate ao crime organizado e à violência na fronteira. Será uma parceria que envolve as forças de segurança pública do Paraná, do Mato Grosso do Sul e também as Forças Armadas Nacionais.

Segundo o secretário Almeida Cesar, a integração com o Ministério de Justiça, que não existia, já começou e vai trazer bons resultados positivos para todo país.

A secretária nacional de Segurança, Regina Miki - lembra o secretário Almeida César - esteve no Paraná e fez um sobrevôo pela região percorrendo um trecho do Rio Paraná para verificar alguns dos pontos mais vulneráveis.

O ministro da Justiça também esteve recentemente no Estado e, durante encontro com o governador Beto Richa, estabeleceu um trabalho de parceria. “Agora, eles voltam ao Estado para a implantação do Gabinete de Gestão Integrada na Fronteira. Será uma parceria fundamental para o fortalecimento do combate à criminalidade”, analisa Almeida César
 
Fonte: AEN
Foto: Radio Cultura Foz
22/04/2011 16:21

Presos de Maringá (PR) ajudam pessoas com deficiência visual

Penitenciária Estadual de Maringá

Livros de literatura em alto relevo são produzidos para os cegos.A cada três dias trabalhados, os presos ganham um dia de remissão da pena.

Presos de Maringá, no Norte do Paraná, começaram a ajudar deficientes visuais. Na própria penitenciária estadual eles produzem materiais em relevo e digitam livros que depois vão ser impressos em braile. O estúdio é adaptado e as ‘vozes’ dos detentos podem ser escutadas em várias cidades do Brasil e até de Portugal.


"Eu nunca imaginei assim que um dia em poderia contribuir com as pessoas - principalmente com a minha voz - porque eu não tinha grau de escolaridade”, afirmou o detento Marcos Gomes.

Os presos também aprendem com o que é produzido. São títulos religiosos, de autoajuda e didáticos. A cada três dias trabalhados, o detento ganha um de remissão na pena.

De acordo com diretor da penitenciária. Marcos Roberto Rodrigues, “o resultado foi tão positivo que a partir de maio estaremos produzindo apostilas para concurso público”.

Veja a reportagem exibida no ParanáTV2ª edição, da RPC TV Maringá

http://g1.globo.com/parana/noticia/2011/04/presos-de-maringa-pr-ajudam-pessoas-com-deficiencia-visual.html


Fonte: o G1 PR, com informações da RPC TV Maringá

Secretaria da Justiça profissionaliza mais 210 presos paranaenses

Cento e vinte presos do sistema penitenciário paranaense, de regime fechado, ganharam uma profissão neste ano. Outros 90 presos devem se profissionalizar ainda neste semestre, graças ao programa de qualificação profissional realizado pela Secretaria da Justiça e da Cidadania do Paraná, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Ministério da Justiça.

Trinta presos da Penitenciária Estadual de Piraquara e 15 presas da Penitenciária Feminina de Piraquara acabam de se profissionalizar em operação de máquina de costura para a indústria do vestuário. Nesta quarta-feira (20), eles concluíram 200 horas de curso, iniciado em 7 de fevereiro passado. Nesse mesmo período, 15 presos da penitenciária de Maringá se tornaram encanadores profissionais, concluindo o curso de 160 horas.

Nos meses de fevereiro e março deste ano, 30 presos da Penitenciária de Piraquara se profissionalizaram na aplicação de revestimento cerâmico. Quinze presos da Penitenciária de Maringá e outros 15 da Penitenciária de Foz do Iguaçu se tornaram eletricistas profissionais para instalação predial de baixa tensão.

A maioria desses novos profissionais começa agora a fazer parte dos canteiros de trabalho dentro das penitenciárias paranaenses. Eles se juntam aos 3.694 detentos que desempenham alguma atividade laboral nas unidades penais do Estado, que contam hoje com 94 empresas parceiras.

Cada um desses presos recebe, pelo trabalho realizado, três quartos do salário mínimo, além de ter a redução de um dia de pena para cada três dias trabalhados. Do salário recebido, 80% vão para a família ou para um procurador nomeado pelo preso, e 20% ficam numa caderneta de poupança, que só poderá ser retirada quando obtiver a liberdade definitiva.

“Nossa meta é que 100% dos presos paranaenses tenham condições de se profissionalizar enquanto estão em nossas unidades penais. Com isso, eles terão as condições necessárias para a sua inserção no mercado de trabalho e, conseqüentemente, sua reinserção na sociedade”, afirma Maria Tereza Uille Gomes, secretária da Justiça e da Cidadania do Paraná.

Além desses 120 novos profissionais, outros 90 presos estão fazendo cursos, de 180 horas cada um, de marceneiro, encanador e eletricista instalador predial nas unidades penitenciárias de Piraquara, Guarapuava, e Ponta Grossa. Ao todo estão sendo investidos R$ 228.410,00 em 14 cursos realizados neste semestre, totalizando 2.320 horas aula
 
 
Fonte: AEN
21/04/2011 09:00

Paraná tem queda de 21% no número de homicídios no primeiro trimestre

O número de homicídios dolosos (com intenção de matar) registrados no Paraná no primeiro trimestre de 2011 teve uma redução de 21,08% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados do relatório estatístico criminal divulgado nesta quarta-feira (20.04) pela Secretaria de Estado da Segurança Pública mostram que foram registradas 790 ocorrências de assassinatos de janeiro a março, contra 1.001 no começo de 2010.

“A queda interrompe a curva constante de crescimento desse tipo de crime que vinha sendo verificada desde 2004”, afirma o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César. Ele ressalta que os índices de homicídios costumam ser maiores nos primeiros meses do ano. Em 2010, 30% do total de assassinatos ocorreram no primeiro trimestre.

Os indicadores de roubos e furtos também acompanharam a tendência de queda, com redução, respectivamente, de 10,42% e 5,50% no Estado. No primeiro trimestre de 2011, foram registrados 13.813 roubos, 1.606 a menos que no mesmo período do ano anterior. Com relação aos furtos, foram registrados 36.609, contra 38.738 nos três primeiros meses de 2010.

“As mudanças de comandos e chefias de subdivisões policiais deram novo ânimo ao efetivo”, comentou Almeida César. Ele ressaltou, contudo, a necessidade de recompor a estrutura de segurança pública urgentemente: “Vamos contratar mais profissionais, capacitá-los e equipar as polícias Civil e Militar para manter esses números em queda”.

RMC – A queda percentual dos índices de criminalidade pode ser observada na capital, região metropolitana e no interior. Em todas essas regiões os números apontam redução significativa dos homicídios dolosos. A maior delas foi observada nos 22 municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), que teve redução de 22,81% dos índices. No período analisado, foram registradas 220 ocorrências na RMC, 65 a menos que no mesmo período do ano anterior.

Em Curitiba, o número de assassinatos registrados teve redução de 21,25%. Foram 189, 51 casos a menos que no mesmo período do ano passado. Nas cidades do interior do Paraná a redução no número de crimes foi de 19,96%, o que representa 95 casos a menos.

“Essa queda se deve à motivação que os policiais estão encontrando nesta nova gestão e que se reflete nas ruas, com a redução drástica da criminalidade. Não é o ideal, mas com certeza é um importante indicativo desta nova forma de trabalho que estamos adotando”, afirma o delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinicius Michelotto.

“Estamos cumprindo a diretriz do governador Beto Richa e do secretário da Segurança de colocar a polícia na rua para evitar a criminalidade, principalmente os crimes contra a vida. Realizamos semanalmente a Operação Vida, com cerca de 200 policiais militares, helicóptero e aproximadamente 60 viaturas. Cada edição atende um bairro da capital ou um município da Região Metropolitana de Curitiba”, explicou o comandante-geral da PM, coronel Marcos Teodoro Scheremeta.

INTERIOR – Os números são compilados por áreas integradas de segurança pública (AISP), que reúnem vários municípios. No Interior é possível observar a redução dos índices de criminalidade em várias regiões. Em Londrina, a segunda maior cidade do Estado, o número de homicídios caiu um terço neste ano. Foram 12 assassinatos a menos. Em Foz do Iguaçu foram registrados 20 casos a menos que no ano anterior, uma queda de 33,90%.

Em Ponta Grossa, o índice de homicídios diminuiu 21,62%, de 37 casos em 2010 para 29 em 2011. Cascavel é a única região com grande densidade populacional que teve alta. Ocorreram 50 assassinatos neste ano, contra 42 no ano passado (19,05%). Já em Maringá não houve alteração. A cidade registrou 29 assassinatos.

MAIORES – As regiões em melhor situação são Paranaguá e Laranjeiras do Sul, com percentuais de redução de homicídios superiores a 80%. No Litoral, foram registrados seis homicídios nos primeiros três meses de 2011, contra 38 casos em 2010. No município de Laranjeiras do Sul o número de mortes caiu de 15 casos para três.

Entre as regiões mais críticas estão Guarapuava, que registrou aumento de oito para 23 homicídios, e Cornélio Procópio, de 12 para 17. Na avaliação dos delegados responsáveis pelas áreas estudadas, o principal motivo dos homicídios é o envolvimento com o tráfico de drogas ou briga entre quadrilhas.

CURITIBA – A Região Metropolitana e a Capital respondem juntas por mais da metade dos 790 homicídios dolosos que ocorreram no primeiro trimestre. A taxa em Curitiba diminuiu 21,25% e responde ainda por 23,92% do total dos assassinatos no Paraná.

Segundo o estudo, as regiões mais violentas da capital são os bairros Cidade Industrial, com 33 homicídios; Sítio Cercado e Uberaba, com 17; Boqueirão, com 12; Cajuru, com 12; e Tatuquara, 10 casos no primeiro trimestre. Todos os bairros tiveram melhoras com relação ao mesmo período de 2010, com exceção da Cidade Industrial, que aumentou dois casos; e o Uberaba, onde foram constatados 11 crimes a mais.

Entre os principais destaques positivos estão os bairros Parolin, Atuba, Barreirinha, Campo Comprido e Fazendinha, que reduziram a criminalidade e saíram da lista dos bairros com mais ocorrências.

METODOLOGIA – A metodologia utilizada no relatório estatístico criminal cruzou dados de inquéritos policiais abertos com boletins de ocorrências unificados e informações da Polícia Civil e Militar.

Além das taxas de homicídio doloso, furto e roubo, o relatório levou em consideração outros crimes, como lesão corporal, ameaças, homicídio culposo (sem intenção de matar) de trânsito e crimes contra a pessoa, patrimônio, costumes e administração pública. Os dados da criminalidade do Paraná são divulgados trimestralmente e por região no portal da Segurança Pública – http://www.sesp.pr.gov/.


Fonte: AEN
Segurança
20/04/2011 10:20


Índice de homicídios no Paraná é superior ao aceitável pela OMS

Estado tem média de 30 mortes a cada 100 mil habitantes, o triplo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde


O Paraná registrou queda de 21% no número absoluto de homicídios dolosos no estado no primeiro trimestre deste ano, mas segue bem acima dos índices recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A organização considera aceitável dez mortes a cada grupo de 100 mil habitantes. Uma projeção com base nos dados do novo Relatório Estatístico, divulgado ontem pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), mostra que a média estadual é de 30 assassinatos por 100 mil. Na capital e na região metropolitana, os índices sobem para 40 e 60 mortes a cada 100 mil, respectivamente. Números que contrastam com o vizinho estado de São Paulo, que baixou suas estatísticas para dentro dos limites da OMS. "Um estado como o Paraná não deve tolerar índice superior a 15 mortes por 100 mil", afirma o ex-secretário nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da Polícia Militar José Vicente da Silva Filho.

Após seis meses sem divulgação de dados sobre criminalidade, a Sesp festejou a queda no número de homicídios, de 1.001 casos entre janeiro e março de 2010 para 790 no mesmo período deste ano. Porém, uma análise mais apurada dos números revela que a redução se deu sobre uma base muita alta, totalmente atípica em relação ao primeiro trimestre de anos anteriores.

Embora aponte a diminuição de mortes em 2011, ainda não é possível constatar tendência contínua de queda nos homicídios. "Para confirmar isso são necessários três trimestres seguidos em baixa. É muito cedo para comemorar. A Unesco esperou três anos para avaliar São Paulo e constatar que o crime estava caindo", explica Silva Filho.Contudo, o secretário de Segurança do Paraná, Reinaldo de Almeida César, diz que a baixa se deve às atitudes do novo governo, como operações da PM, blitzes de inspeção e apreensão. "A meta deste governo é investir para que esses números continuem em queda", afirma.

O governo aproveitou a formatura de nova turma de policiais militares para divulgar o balanço. Por falta de reposição, o déficit da Polícia Militar é de 20% e o da Polícia Civil, de 50%. "Hoje, temos menos policiais do que há dez anos", criticou o secretário. A meta do governo estadual é contratar mais 5 mil policiais nos quatro anos de gestão. Para o coronel Marcos Teodoro Scheremeta, comandante-geral da PM do Paraná, o policiamento ostensivo é o principal recurso para diminuir a criminalidade. "O que mais causa impacto é a polícia na rua", avalia. "Podemos atacar focos de alta densidade populacional, em zonas de risco ou concentrações de comércio", justifica.

Mas, para especialistas, o aumento do efetivo e de operações da polícia precisa estar atrelado a outras ações. De acordo com o sociólogo Luís Flávio Sapori, professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e secretário executivo do Instituto Minas pela Paz, as ações policiais não são eficientes para prevenir casos de homicídio, por exemplo. "Esse tipo de ação consegue causar impacto, principalmente, em crime contra o patrimônio. O que previne homicídios é o policiamento em locais onde o tráfico de drogas é forte, com busca e apreensão de drogas e armas, e prisão de homicidas condenados e foragidos", diferencia.


Inteligência

Sapori salienta que o patrulhamento ostensivo deve ser complementado com inteligência. "Aumentar o número de policiais e equipamentos é importante. Mas deve ser feito paralelamente a investimentos em investigação. Além disso, o patrulhamento não pode ser aleatório, e sim focado nas áreas e horários em que os crimes costumam ocorrer", diz. O estado, porém, precisa aumentar o investimento em inteligência, sobretudo no geoprocessamento, rastreamento de dados e perícia, melhorando a distribuição do aparato policial. Em 2009, de um orçamento de R$ 1,2 bilhão para a segurança, o Paraná destinou 1,64% (R$ 20 milhões) para o setor.

Silva filho tem opinião semelhante, alegando que o problema do Paraná se deve à falta de estrutura para monitorar o crime e de uma gestão moderna para detectar os problemas e agir com correção semanal. "Esse foi fator decisivo para a queda da violência em São Paulo. Semanalmente, todo policiamento é reestruturado em função do mapa de crimes", afirma.


Furtos e roubos

Além dos homicídios dolosos, os roubos e furtos também registraram queda no Paraná, segundo a Sesp. As reduções foram de 10,42% e 5,50%, respectivamente, no primeiro trimestre de 2011.

52% das mortes foram em Curitiba e região

Metade dos assassinatos no Paraná no primeiro trimestre de 2011 ocorreu em Curitiba e região metropolitana. Com respectivos 189 e 220 homicídios, as duas regiões concentraram 52% do número de mortes. Para o coronel Marcos Teodoro Scheremeta, comandante-geral da Polícia Militar no estado, a densidade populacional influencia diretamente nessas estatísticas - 31% da população mora na capital e no entorno.

"É uma região que tende a acumular mazelas sociais, tráfico de drogas - que está em todas as classes sociais -e a formação de uma sociedade consumista", afirma. "Em uma grande concentração de pessoas, os bandidos têm a sensação de que podem se esconder e fugir com mais facilidade", diz.

Com índices de 40 e 60 assassinatos a cada grupo de 100 mil habitantes, Curitiba e região metropolitana vive uma realidade distante de São Paulo, por exemplo. A capital paulista apresenta índice inferior a 10 homicídios a cada 100 mil, conforme recomenda a Organi­za­ção Mundial de Saúde. "O Paraná deveria ter dado salto no combate à violência assim como São Paulo, pois apresentava melhores condições para isso", critica o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho.

Coordenador-executivo do Observatório de Segurança Pública da Universidade Estadual Paulista (Unesp/Marília), o doutorando em Políticas Públicas Bóris Ribeiro de Magalhães argumenta que a ocorrência de delitos menores tende a continuar ocorrendo nas grandes cidades, mas há risco de os homicídios migrarem para cidades de menor porte. "O crime, especialmente os homicídios, migram para o interior em razão da vigilância menor", afirma. "As metrópoles estão mais vigiadas e, em geral, dispõem de mais aparatos para segurança. É mais fácil assaltar uma agência bancária de uma cidade com 3 mil habitantes do que em uma capital", diz.

Diferença

Os números divulgados não batem com os relatórios de mortes do Instituto Médico-Legal. Os boletins apontam a entrada de corpos no IML vítimas de ferimentos de arma de fogo ou branca, ou de agressão física. A delegada-chefe da Delega­cia de Homicídios, Maritza Haisi, no entanto, explica que nem todas as mortes informadas pelo IML dizem respeito a homicídios: podem se tratar de latrocínios e de lesão corporal seguida de morte. (VB e OT)

Fonte: Jornal Portal do Paraná
21/04/2011 - 09:51

O recomeço de quem conseguiu vencer o preconceito depois da prisão

Os profissionais do Programa Pró-Egresso de Foz do Iguaçu estão possiblitando através do encaminhamento para empresas o retorno dos egressos ao mercado de trabalho. Nesta fase do Projeto de Empregabilidade eles conseguiram integrar 4 egressos com carteira assinada.

O Projeto de Empregabilidade foi implementado no Programa Pro-Egresso a partir de dificuldades trazidas pelos egressos na conquista de um trabalho formal. O Projeto tem o intuito de estabelecer parcerias com empresas de Foz do Iguaçu, a fim de incluir os mesmos no setor produtivo.

A adesão de egressos ao Projeto é voluntária.

O Programa realizará uma triagem inicial, fará encaminhamentos as empresas que solicitarem, onde estes passarão pelo processo normal de seleção. Na contratação de egressos, o Programa realizará acompanhamento mensal, por período de 06 meses, no local de trabalho.
 
Mais informações: http://proegressofozdoiguacu.blogspot.com/

Assista na íntegra a reportagem exibida pela RPCTV 2ª Edição :

http://g1.globo.com/videos/parana/v/o-recomeco-de-quem-conseguiu-vencer-o-preconceito-depois-da-prisao/1489053/#/ParanáTV2/Foz do Iguaçu/20110419/page/1

Detentos demonstram fé durante celebração do Domingo de Ramos

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), em parceria com o Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap) abriu as portas do Centro de Detenção Provisória da Serra para demonstrações de fé e ressocialização. No último final de semana, 80 internos, juntamente a seus familiares, participaram do Domingo de Ramos, celebrado pelo padre Paulo Sérgio Vaillant, da Paróquia Bem-Aventurado João XXIII.


As crianças que participaram da missa puderam pintar o rosto e receberam bexigas de ar. Para as mães, foram oferecidas oficinas de corte de cabelo, penteados especiais e maquiagem – disponibilizados em parceria com o projeto Serra Cidadã, da Secretaria de Promoção Social da Prefeitura da Serra. Em razão da Páscoa, também foram distribuídos brindes para as crianças.

Para o diretor da unidade prisional, Márcio Luís Corrêa de Lima, a celebração reforça os processos de humanização e ressocialização. “Nada melhor que a união de todos para a valorização da dignidade do ser humano encarcerado. Trouxemos a igreja para valorizar a espiritualidade, a família para a manutenção dos laços familiares e o ‘Serra Cidadã’ para demonstrar o interesse da gestão municipal na humanização”, detalhou Corrêa.


O evento contou ainda com presença de representantes do Grupo Interconfessional – responsável pela assistência religiosa nas unidades prisionais – e da Comissão de Mães de Detentos do Espírito Santo.


Fonte: Assessoria de Comunicação – Sejus

Polícia transfere 46 presos da 6ª SDP à cadeia pública

Presos passaram por revista minuciosa antes de sair da 6ª SDP

Quarenta e seis presos foram transferidos da carceragem da 6ª Subdivisão Policial (SDP) à Cadeia Pública Laudemir Neves (CPLN) na tarde desta sexta-feira. O grupo superlotava as celas provisórias da delegacia havia pelo menos 30 dias e agora ficará à disposição da Justiça na unidade de Três Lagoas.

Foi a segunda remoção de presos da cadeia neste ano. No dia 11 de março, 50 homens foram levados à CPLN, entre eles, acusados de roubo, furto e tráfico de entorpecentes. Desde então, mais de 100 detentos já passaram pela custódia da Polícia Civil, 70 apenas nas últimas semanas.

"Na semana passada conseguimos remover 23 presos. Agora (ontem) mais 46, esvaziando a nossa carceragem", contabilizou o delegado Ítalo Sêga.

Na sexta, um forte esquema de segurança foi montado para transferir dezenas de criminosos. Equipes da Polícia Civil, com o apoio da Polícia Federal e do Departamento Penitenciário, transportaram os detentos do Pólo Centro a Três Lagoas, num percurso de quase dez quilômetros.

A Polícia Civil tem mantido presos na Delegacia Central por causa das frequentes interdições da cadeia pública, que não pode receber mais de 320 detentos. A restrição na CPLN destinada a presos provisórios, em Três Lagoas, refletiu na 6ª SDP.

Insalubre

A estrutura acanhada da unidade tornou perigosa e insalubre a manutenção de muitos detentos num espaço destinado a dez, além de colocar em risco a segurança dos funcionários da subdivisão. Segundo a polícia, a carceragem da 6ª SDP é destinada a presos provisórios que podem ficar no local, em média, 24 horas até ser autuados em flagrante ou enquanto estão sob a investigação policial.

O grupo encarcerado na unidade não pode receber visitas íntimas ou de familiares, é privado de banho de sol e só recebe a alimentação fornecida pela cozinha da cadeia pública porque não há como preparar refeição na delegacia. Investigadores se revezam para fazer a guarda dos presos e a segurança na subdivisão.

Fonte: A Gazeta do Iguaçu
Reportagem: Gilberto Vidal
Fotos: Kiko Sierich

Reunião Ordinária do Conselho da Comunidade do Mês de Abril

Os membros dos Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, reuniram-se na tarde desta segunda-feira (11/04) na pauta de reunião : avaliação das atividades desenvolvidas no 4 Mutirão da Solidariedade, relatório das atividades e aprovação do Plano de Aplicação do Trimestre.

Entre todos os pontos positivos destacou-se o apoio na Segurança realizada pela Policia Militar, Guarda Municipal, Policia Civil e Agentes Penitenciários e o apoio dos parceiros e apoiadores.Os negativos pontuou-se a falta de espaço adequado para os atendimentos médicos e também a correria da abertura do evento. Na avaliação da maioria presente o 4 Mutirão da solidariedade foi muito bem organizado e produtivo no que se referia as suas atividades.

Atividades desenvolvidas:

. corte de cabelo, hidratação instantânea, penteado e trança -110 atendimentos
. exames Papanicolau e das mamas - 62
. testes de triglicerídeo e glicemia - 130
. aferição de pressão arterial - 130
. avaliação e orientação de higiene bucal - 75
  atendimento social e psicológico  - 15
. atendimento médico - 26
. distribuição de kits de produtos de higiene pessoal - 150
. distribuição de cestas-básicas - 24 (uma por cela)
  distribuição de material informativo sobre o câncer de mama -  150
. orientação jurídica - 50 presas sem advogado constituído foram atendidas
. entrega de camisetas do evento : 150 rosas para as presas e 60 brancas para os voluntários


A vice presidente do Conselho, Nila Leite aproveitou para ressaltar a importancia dos parceiros e dos apoiadores do Conselho, sem os quais não seria possivel as atividades desenvolvidas.

Outro ponto da pauta foi a aprovação do Plano de aplicação do trimestre. Feito a apresentaçao da prestação de contas do primeiro trimestre, os membros aprovaram o Plano de aplicação para os meses de Abril a Junho, o qual será homologado pela Juíza da VEP.

Cadeião ainda passa por avaliações após anúncio de reformas

Cadeia Pública deve receber investimento na ordem de R$ 3 a R$4 milhões

Por meio da Assessoria de Imprensa, a secretária de Estado da Justiça, Maria Tereza Uille, confirmou à reportagem da Gazeta do Iguaçu, que as ações referentes à cadeia pública Laudemir Neves estão em andamento e devem atender ao cronograma estabelecido pelo governador Beto Richa, há dois meses quando esteve em visita à cidade.

As ações devem ser desenvolvidas em três frentes e terão o prazo de conclusão de até seis meses. A primeira delas já finalizada foi a análise para levantamento hidráulico e reparos. Ainda resta a avaliação da parte elétrica que deve ser realizada em 10 dias. Os valores a serem investidos no local variam entre R$ 3 e R$ 4 milhões. A informação ainda é extra-oficial, pois somente após a conclusão de todos os levantamentos será possível calcular o montante para a reforma.

A secretária também confirmou que não há recursos do Estado previstos para serem destinados à obra, mas estuda duas possibilidades para que a reforma seja concretizada: a primeira é abrir licitação para que empresas interessadas possam atender o projeto, e a segunda diz respeito a um pedido para que a reforma tenha caráter emergencial, ou seja, não necessite de licitação. A avaliação jurídica desta última alternativa ainda está sendo estudada.

Na segunda frente de trabalho está a necessidade de abrir novas vagas no sistema prisional. De acordo com a secretária, uma revisão aos moldes de uma força tarefa já está em andamento em Curitiba e Londrina para que penas sejam revistas, pois, boa parte dos presos que hoje cumprem regime fechado poderiam estar com restrição de direito, cumprindo penas alternativas. A falta de Defensoria Pública no Estado também foi apontada pela secretária como um ‘drama’ vivido pelo sistema prisional.

Com a abertura de novas vagas, entra a terceira fase das ações, que é a transferência de presos estrangeiros (veja box) e revisão de demais processos. Com a reforma em andamento na Cadeia Pública, um grupo de presos poderia ser transferido para unidades em Curitiba ou Londrina, buscando o esvaziamento do local, interditado desde agosto de 2010. Outra opção também citada pela secretária seria a instalação de cadeias modulares, para que abrigassem temporariamente as presas enquanto a reforma fosse realizada.

As ações voltadas para o cadeião não devem parar por aí. Após a reforma, a secretária também deseja alterar o regime da unidade para semi-aberto, ou mesmo transformar o local numa cadeia feminina. A avaliação do projeto que previa a construção da unidade feminina na cidade, após ter sido avaliada e reprovada pelo Ministério da Justiça, ainda passa por análise da Secretaria de Justiça para que possa novamente ser apresentada. Para que entre em análise ainda este ano o prazo final para apresentação do projeto é final de abril. O projeto custaria R$10 milhões.

Hoje a Cadeia Pública encontra-se em transição administrativa saindo da competência da Secretaria de Estado de Segurança Pública para o comando da Secretaria do Estado da Justiça.


Novo pedido para repatriação de presas é feito ao MJ

No último dia 30 de março foi encaminhado pela Secretaria de Justiça do Estado, pedido ao Ministério da Justiça para a repatriação de mais dois presos paraguaios que hoje estão na Cadeia Pública de Foz do Iguaçu. O total chega a 28 presos que devem ser repatriados assim que a autorização for concretizada.

Esta semana um novo pedido, - agora para 16 mulheres presas em Foz - foi encaminhado ao MJ. O pedido aponta a necessidade de repatriação de 15 presas paraguaias e uma boliviana. De acordo com a assessoria da Seju, o pedido vem de encontro ao compromisso já traçado entre Estado e Município, para que o sistema carcerário da cidade possa ganhar fôlego e melhor ventilação com as transferências. Os presos estão na penitenciária de Foz do Iguaçu.

O pedido veio após solicitação dos próprios detentos, para que cumprissem o restante de suas penas, imposta pela Justiça brasileira, em seus países de origem. A determinação além de atender a um direito dos detentos também auxilia na abertura de novas vagas.

O sistema prisional paranaense conta hoje com 180 presos estrangeiros e todos estão sendo consultados por técnicos da SEJU. Os que manifestarem interesse na repatriação terão seus pedidos analisados e encaminhados ao Ministério da Justiça. O mesmo pedido também é analisado pelos governos dos países de origem e caso haja aceitação o processo é concluído imediatamente.

Dos 190 estrangeiros presos no Paraná, 168 são homens e 22 são mulheres. Dessas, 20 são paraguaias, uma boliviana e uma mexicana. Entre os homens estão: 156 latino-americanos (126 paraguaios), 12 europeus, oito asiáticos e dois africanos. (DV)


Fonte e Foto: A Gazeta do Iguaçu
Daniela Valiente - Reportagem
Edição: 6829 - 11 de Abril de 2011

Reunião Ordinária do Conselho da Comunidade

Prezados Conselheiros:


O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu convoca os digníssimos senhores para comparecerem ao Fórum Estadual no dia 11/04/2011 (segunda-feira), às 14:00h, no 2º piso, na sala do Júri, para  a Reunião Ordinária do Mês de Abril.

Pauta da Reunião:  Avaliação do Mutirão da Solidariedade
                             Apresentação do Relatório do Mutirão a Solidariedade
                             Aprovação do Plano de Aplicação para o Trimestre


Sua presença é indispensável.

Atenciosamente



Luciane Ferreira
Presidente do Conselho da Comunidade

MPF obtém liminar para solucionar superlotação na Polícia Federal

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar para solucionar superlotação de presos, na custódia da Delegacia de Polícia Federal, em Foz do Iguaçu. A Justiça Federal determinou que a União e o Estado do Paraná elaborem, no prazo de quatro meses, um projeto específico para o incremento real de vagas no sistema penitenciário local, com metas e cronograma. Após a elaboração do plano, União e o Estado do Paraná terão oito meses para concretizá-lo, pondo fim à superlotação.

Superlotação

De acordo com o MPF, foi constatado que a custódia de Foz do Iguaçu possui lotação máxima de 14 presos. No entanto, está superlotada desde 2006. Em abril de 2008, por exemplo, chegou a abrigar mais de 100 presos - ficaram 17 pessoas em uma cela de 10m². Por conta disto, em maio de 2008, a Justiça Federal de Foz do Iguaçu interditou parcialmente o estabelecimento, estipulando o máximo de 42 presos.

No entanto, desde junho de 2010 o número de presos na custódia ultrapassa novamente o limite determinado pela Justiça: o número de presos confinados em local com capacidade para apenas 14 oscila entre 60 a 80. A inspeção da Vigilância Sanitária concluiu categoricamente que não existem condições sanitárias mínimas para a manutenção dessa quantidade de detentos no espaço físico disponível.

07/04/2011 - 16h15
Fonte: Rádio Cultura Foz e Procuradoria República/PR

País que constrói mais prisões que escolas está doente

** Em 8 de setembro de 2010, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) anunciou que a taxa de analfabetismo no Brasil caiu 7,6% de 1992 a 2009. Ou seja, em 2009, 9,6% da população era analfabeta (um total de 14,1 milhões de pessoas), contra 17,2% em 1992, de acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).

A notícia é boa, evidente. Afinal, qualquer resultado próspero, principalmente na área educacional, é significativo. Todavia, o Brasil está longe, muito longe de um desempenho adequado neste setor. Com 14,1 milhões de brasileiros analfabetos, só temos a lamentar. É o mesmo que dizer que aproximadamente 7% da população brasileira não sabe nem ler, nem escrever. Em matéria de educação, aliás, só ganhamos do Zimbábue.

Se considerarmos o analfabetismo funcional[1] , a situação é ainda pior! Esta taxa atinge o equivalente a 20,3% da população. Ou seja, um em cada cinco brasileiros (de 15 anos ou mais) é analfabeto funcional. Mas este cenário pode ficar ainda pior: nos últimos 15 anos, o Brasil construiu mais presídio que escola. Isto mesmo, a informação, embora chocante e indigesta é verídica.

Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Luiz Flávio Gomes verificou (a partir dos dados do IPEA — Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que no período compreendido entre 1994 e 2009, obtivemos uma queda de 19,3% no número de escolas públicas do país, já que em 1994 havia 200.549 escolas públicas contra 161.783 em 2009[2].

Em contrapartida, no mesmo período, o número de presídios aumentou 253%. Isto porque, se em 1994 eram 511 estabelecimentos, este número mais que triplicou em 2009, com um total de 1.806 estabelecimentos prisionais (veja a ilustração seguir).

Ora, quando nos deparamos com um país que nos últimos 15 anos últimos investiu mais em punição e prisão do que em educação (+ presídios – escolas), estamos diante de um país doente! Uma inversão absoluta dos valores: exclusão social em detrimento da “construção cultural” do cidadão. Menos Estado social e mais Estado policial. Uma aberração.

Um país que ocupa o 73º lugar no ranking do IDH (índice de desenvolvimento humano) deve se dar conta que investir em educação é mais que um grande passo, é quase o todo. A brilhante experiência da Coreia do Sul é um exemplo disso.

Não por outro motivo que no dia 24 de março de 2010 estudantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) protestaram pela utilização de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimentos em educação em frente ao Congresso Nacional, em Brasília.

Um país focado na formação dos cidadãos é um país necessariamente desenvolvido e, consequentemente, com menos violência e menos punições. Demorou para o Brasil atacar as causas e não as consequências. Não precisamos de uma evolução, mas sim de uma Revolução na Educação Brasileira. Já dizia o sábio filósofo Pitágoras de Samos "Educai as crianças e não será preciso punir os homens". Dito isto, o que você prefere? Investir na educação ou construir mais presídios?

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[1] A UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação) define analfabeto funcional como toda pessoa que sabe escrever seu próprio nome, assim como lê e escreve frases simples, efetua cálculos básicos, porém é incapaz de interpretar o que lê e de usar a leitura e a escrita em atividades cotidianas, impossibilitando seu desenvolvimento pessoal e profissional.

[2] O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) atribui esta queda principalmente a unificação das pequenas escolas rurais em escolas urbanas. Ou seja, em várias zonas rurais onde haviam pequenas escolas, o Governo unificou-as numa escola urbana, daí a queda apresentada (esta foi a explicação dada por Jorge Rondelli da Costa ao IPC-LFG, quando indagado sobre a queda no número de escolas públicas no pais).

 
Fonte: Conjur
Por Luiz Flávio Gomes

**Colaborou com o artigo Natália Macedo, advogada, pós graduanda em Ciências Penais e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

Mulheres da Carceragem da PF recebem kits de higiene

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu entregou nesta quarta-feira (06/04) 60 kits com produtos de higiene pessoas (sabonete, absorvente, papel higiênico, creme e escova dental) que serão repassados às mulheres presas na carceragem a Polícia Federal, em Foz do Iguaçu.

Esta atividade faz parte do 4° Mutirão da Solidariedade - dentro do Projeto AME - realizado no dia 30 de março, na Cadeia Pública Laudemir Neves.

O mutirão tem como objetivo, dentro das atribuições do Conselho da Comunidade, garantir melhor qualidade de vida, bem-estar e dignidade às presas.

Acifi e Receita Federal lançam Projeto "Cidadão Legal"

A vice presidente do Conselho da Comunidade, Nila Leite, participou ontem (07/04) do lançamento do Projeto Cidadão Legal. A iniciativa é uma parceria firmada pela Receita Federal e a Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (Acifi) com vistas na prevenção à criminalidade. O Conselho da Comunidade entrará em contato com a Acifi para também aderir ao Projeto de Prevenção.

Com o objetivo de diminuir a informalidade e o descaminho na fronteira, a Acifi e a delegacia da Receita Federal, iniciarão no mês de maio as atividades do projeto "Cidadão Legal". A ação pretende dar oportunidades aos trabalhadores que queiram se legalizar e ter direitos.

Antes disso, a partir desta sexta-feira (8), o comerciante informal poderá procurar a Casa do Empreendedor, na Avenida Brasil, para receber instruções de como abrir uma empresa legalmente. "Em 30 minutos ele sairá com o CNPJ e o custo para a legalização é zero", disse a presidente da Acifi, Elisângela De Paula Khun.

Outra tentativa para formalizar estes comercializantes é a chamada Lei dos Sacoleiros, que entrou em vigor em janeiro deste ano. No entanto, somente cerca de 30 empresas se interessaram pelo Regime de Tributação Unificada (RTU). Elisângela não acredita em uma mudança por meio desta lei. "Na forma que ela está não vai trazer benefícios para Foz", afirmou.


06/04/2011 - 15h30
Editor: Liliane Dias / Repórter: Dante Quadra
Fonte: Rádio Cultura Foz

INÉDITO: PR abre inscrições para selecionar diretores de presídio

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo que vai preencher as 24 vagas de diretor-geral de presídio das unidades do sistema penitenciário do Estado do Paraná. Esta é a primeira vez que essas vagas serão ocupadas por meio de um teste seletivo, do qual podem participar funcionários públicos que já trabalham na área.


Trata-se de uma experiência inédita no Brasil, com o objetivo de valorizar o corpo funcional do próprio sistema e criar um processo de formação de quadros e de avaliação de gestão das unidades penais.

"Decidimos abrir um espaço democrático que permita valorizar os servidores, apesar de ser um tipo de cargo em comissão de livre escolha e nomeação do governador", afirma a secretária da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes.

Podem se inscrever os servidores efetivos, há pelo menos cinco anos, do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, incluindo os atuais diretores. Além desse critério, o candidato deverá ter diploma de nível superior num dos seguintes cursos: Direito, Psicologia, Pedagogia, Serviço Social ou na área de Ciências Sociais e Aplicadas.

Deverá ainda ter experiência administrativa na área, idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função; não ter antecedentes criminais, que o inabilitem para o exercício do cargo, nem ter sido penalizado em processo administrativo.

Para o advogado Maurício Kuehne, membro do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, além do ineditismo, esta é uma decisão salutar que significa um avanço porque estão sendo usados critérios técnicos e profissionais. "Isso vai trazer sensíveis melhoras para o sistema penitenciário do Paraná", avalia.

ETAPAS – O processo de seleção terá cinco etapas. A primeira, que é eliminatória, consta da entrega de documentação em atendimento aos requisitos e critérios estabelecidos no edital. A segunda, de caráter eliminatório e classificatório, consta de uma prova de conhecimentos específicos, a ser realizada em cada região do estado.


A terceira etapa, também eliminatória e classificatória, será a apresentação de um plano de trabalho, a ser realizada em Curitiba. As duas últimas etapas, de caráter classificatório, serão a prova de títulos e a análise de memorial descritivo profissional, com a presença do candidato, também em Curitiba.

O objetivo do processo é fazer uma avaliação do perfil de cada candidato e sua aptidão para o cargo, de acordo com cada uma das 24 unidades penais. Por isso, uma das etapas prevê a apresentação de um plano de trabalho, que o candidato se encarregará de idealizar, caso seja selecionado.

“O aprovado será nomeado pelo governador e receberá um cargo comissionado. É por esse plano que ele será avaliado, numa espécie de contrato de gestão que ele fará com o Governo do Estado por meio da Secretaria da Justiça”, afirma a secretária Maria Tereza.

Fonte: Agencia Estadual de Notícias

Dilma se compromete a implantar projeto piloto em Foz

CRIME ORGANIZADO

 
O governador Beto Richa esteve ontem (5) com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, em Brasília. Os dois discutiram formas de investimentos do governo federal no Paraná. "A presidente nos acolheu muito bem e se mostrou interessada em ajudar o nosso Estado, principalmente nas áreas de segurança pública e infraestrutura", afirmou Richa após o encontro, acompanhado pela ministra do Planejamento, Mirian Belchior.

De acordo com Richa, boa parte da conversa se concentrou no tema de combate ao crime organizado e à violência, principalmente na fronteira. A presidente se comprometeu a implantar um projeto piloto na região de Foz do Iguaçu, que vai envolver as forças de segurança pública do Paraná e do Mato Grosso do Sul e as Forças Armadas além do Veículo Aéreo Não Tripulado (Vant) para patrulhamento da região.

A presidente disse que nos próximos dias o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estará de volta ao Paraná para dar sequência à implantação do primeiro Gabinete de Gestão Integrada (GGI) do Estado, que funcionará em Foz do Iguaçu para coordenar operações nas fronteiras com o Paraguai e Argentina. Richa também pediu apoio da União para acabar com a superpopulação nas delegacias e cadeias do Estado.


06/04/2011 - 15h12
Fontes e Foto: Rádio Cultura Foz/ Agência Estadual de Notícias (AEN)
Editor: Liliane Dias / Repórter: Dante Quadra

Zona Franca de Manaus apoia Começar de Novo

O programa de reinserção de presos no mercado de trabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas ganha uma parceria de peso. A Superintendência da Zona Franca de Manaus, que hoje reúne em torno de 600 empresas, oferece capacitação profissional e ofertas de emprego para participantes do Começar de Novo, criado pelo Conselho Nacional de Justiça. Parte dessa mão-de-obra será destinada para os preparativos da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.

"Às vezes uma pessoa passa pela seleção de emprego, mas quando não apresenta a Certidão Negativa de antecedentes criminais, não é aceita", lembrou a juíza Telma Roessing, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ-AM. Quase 370 apenados já participaram dos cursos profissionalizantes no estado.


Fonte: Conjur
Texto: Por Marília Scriboni

CNJ padroniza horário de atendimento ao público dos TJ

74% dos tribunais terão de adaptar horário

Entidades de juízes e servidores se mobilizam contra resolução que padroniza atendimento ao público das 9h às 18h

Argumento é falta de recursos para adotar medida; ampliação pode fazer demanda aumentar na Justiça


Cerca de 74% dos tribunais estaduais do país estão fora dos padrões da resolução do Conselho Nacional de Justiça que determina atendimento ao público de segunda à sexta-feira das 9h às 18h.

Em apenas 7 dos 27 deles o cidadão é recebido durante nove ou mais horas diárias.

Ao padronizar o horário de atendimento dos tribunais de Justiça e fóruns, o conselho pretende ampliar as chances de o cidadão comum consultar processos e obter informações sobre como proceder nas questões judiciais que envolvem seu nome.

O período para a realização das audiências também poderá ser esticado. A expectativa é que, com o maior acesso da população ao Judiciário, o número de processos aumente ainda mais.

A resolução entrará em vigor quando for publicada no "Diário Oficial da Justiça". Ainda não há prazo para isso.

Para representantes dos tribunais de Justiça e da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a resolução é inconstitucional porque caberia aos Estados definirem os seus horários.

Presidente do Colégio Permanente dos Tribunais de Justiça, Marcus Faver diz que os recursos são escassos e haverá dificuldade na hora de readequar os funcionários.

Faver e o vice-presidente administrativo da AMB, Marcos Daros, dizem que, se o CNJ não mudar a resolução, as entidades poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Ambos afirmam que cada Estado tem uma cultura diferente e, por isso, sabem qual é o melhor horário. No Norte e no Nordeste, por exemplo, o horário mais adequado seria pela manhã por conta do intenso calor, segundo eles.

Presidente da OAB, Ophir Cavalcante criticou os juízes contrários à decisão. "A toga é indumentária, não escudo para justificar diferenciação dos demais trabalhadores."

A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário ameaça parar na quarta-feira da semana que vem. A entidade defende a ampliação do horário para 12 horas diárias, divididas em dois turnos.

Levantamento da Folha mostra que em Pernambuco, Pará, Alagoas e Sergipe o atendimento é mais restrito que nos demais Estados. Quem precisar ir ao fórum tem seis horas por dia para fazê-lo. Alguns só funcionam das 7h às 13h.

Um caso que chama a atenção é o da Paraíba. Lá, os servidores têm um horário diferenciado às sextas-feiras, quando trabalham até as 14h. De segunda a quinta, o expediente é das 12h às 19h.

Em São Paulo, há uma situação diferenciada. A população só tem acesso a partir das 12h30. Mas advogados e seus estagiários podem entrar nos fóruns e tribunais estaduais já a partir das 9h.


Fonte: Folha de São Paulo
São Paulo, quarta-feira, 06 de abril de 2011
Texto: AFONSO BENITES

Projeto Eficiência auxilia organização na VEP de Foz do Iguaçu

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta segunda-feira (04/04), as atividades do Projeto Eficiência na Vara de Execuções Penais (VEP) de Foz do Iguaçu, no Paraná. O projeto percorre o país com o objetivo de tornar mais eficiente e célere a tramitação dos processos, por meio da organização física das varas, do estabelecimento de rotinas e de parâmetros de produtividade para os servidores.

Foz do Iguaçu é o segundo município paranaense visitado pelo Projeto Eficiência – o primeiro foi Curitiba. O trabalho no Estado é feito a partir de Termo de Adesão firmado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Ao melhorar a organização e a gestão das VEPs, o projeto busca eliminar as causas dos atrasos na execução penal.

“A simples organização desse amontoado de papéis já vai surtir um efeito positivo na tramitação dos processos”, afirmou Sílvia Fraga, coordenadora dos trabalhos em Foz do Iguaçu e assessora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).

Além do Paraná, o Projeto Eficiência já passou pelos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Piauí e Pará.

Texto: Jorge Vasconcellos
Fonte: Agência CNJ de Notícias

CNJ cria sistema para monitorar prisões no país

Sistema disponibiliza na internet dados sobre o sistema carcerário. Banco de dados será abastecido por juízes a partir de visitas às prisões

Conselheiros apresentam o novo sistema de mapeamento carcerário do país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta segunda-feira (4) o Geopresídios, um cadastro nacional que vai reunir os dados das inspeções mensais feitas por juízes no sistema carcerário de todos os estados brasileiros. Por meio do sistema, é possível pesquisar a quantidade de vagas por unidade prisional, saber informações específicas a respeito da população carcerária (sexo, faixa etária, presas em gestação, detentos que estudam ou trabalham).

As ferramentas de pesquisa mostram ainda taxas de ocupação e encarceramento, percentuais de presos que aguardam julgamento e até as unidades que possuem estruturas materno-infantis, entre outros dados. O sistema, que está em fase de testes, será abastecido pelo CNJ com as informações encaminhadas pelos juízes e, em seguida, poderão ser consultadas via internet. Para acessar as informações do sistema, que funciona em fase de teste, basta entrar no site do Conselho, www.cnj.jus.br/geopresidios .

Um mapa mostra a localização da unidade prisional e seus principais dados. “Os juízes realizam as inspeções e nos enviam os dados, cadastrando as informações em um banco de dados do CNJ. No dia seguinte, elas já podem ser consultadas no sistema”, disse o diretor do Departamento de Tecnologia do Conselho, Declieux Dantas.

Desde dezembro de 2009, por determinação do CNJ, os juízes responsáveis pelas execuções penais têm a atribuição de inspecionar as unidades prisionais que estão em sua jurisdição. A partir de agora, eles deverão também prestar conta desses dados para abastecer o banco de dados que vai permitir conhecer mais profundamente a realidade do sistema carcerário brasileiro.


Fonte: G1/globo.com / CNJ

Relatório do 4º MUTIRÃO DA SOLIDARIEDADE - PROJETO AME

        O Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz do Iguaçu - em parceria com a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, Itaipu Binacional e Provopar - promoveu no dia 30 de março (quarta-feira),  o 4º MUTIRÃO DA SOLIDARIEDADE. O dia de ação social – atividade desenvolvida dentro do PROJETO AME (Apoio à Mulher Encarcerada) - foi voltado às cerca de 150 detentas da Cadeia Pública Laudemir Neves e realizado em comemoração ao Mês da Mulher. O mutirão teve como objetivo, dentro das atribuições do Conselho da Comunidade, garantir melhor qualidade de vida, bem-estar e dignidade às presas.

Abertura:

Participaram da abertura do evento, além da presidente do conselho, Luciane Ferreira, a primeira-dama, Hildergard Ghisi, e a vereadora Nanci Rafain , a diretora da Secretaria de Saúde Lisete Teixeira Palma de Lima e a vice-presidente do conselho, Nila Leite

Voluntários e apoiadores do evento

Atividades desenvolvidas:

 . corte de cabelo, hidratação instantânea, penteado e trança  -110 atendimentos

. exames Papanicolau e das mamas - 62

. testes de triglicerídeo e glicemia - 130

. aferição de pressão arterial - 130

. avaliação e orientação de higiene bucal - 75

.  atendimento social e psicológico  - 15

. atendimento médico - 26 

. distribuição de kits de produtos de higiene pessoal - 150

. distribuição de cestas-básicas - 24 (uma por cela)

.  distribuição de material informativo sobre o câncer de mama -  150

. orientação jurídica - 50 presas sem advogado constituído foram atendidas

. entrega de camisetas do evento : 150 rosas para as presas e 60 brancas para os voluntários

Promotora Alessandra S. Klock do Passo recebendo a camiseta do evento

Apoio:

OAB/Foz – Comissão dos Direitos Humanos
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Conselho da Mulher Empresária – ACIFI
Pastoral Carcerária
Missão Liberdade
Lyons Itaipu Foz
Cadeia Pública Laudemir Neves
Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I
Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II
CENSE - Centro de Socioeducação de Foz do Iguaçu
Policia Militar do Paraná
Polícia Civil
Corpo de Bombeiros
Guarda Municipal
Consulado do Paraguai
SESC
Instituto GRPCOM
Mundo Melhor

Fotos: Marcos Labanca

CNJ lança raios-x do sistema carcerário na internet

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta segunda-feira (4/4) um raio-x do sistema carcerário na internet. No site do Conselho, www.cnj.jus.br, o internauta poderá localizar em um mapa do Brasil todas as unidades prisionais cadastradas – penitenciárias, cadeias públicas, delegacias, hospitais de custódia, entre outras.

Com alguns cliques, será possível acessar todas as informações disponíveis sobre a unidade escolhida (lotação do presídio, quantidade de vagas, condições do estabelecimento, etc.), além de estatísticas do sistema prisional de cada estado. O CNJ apresentará o Geopresídios à imprensa às 15 horas desta segunda-feira no plenário do Conselho.

Serviço:

Apresentação do Sistema Geopresídios
Data: segunda-feira (4/4/2011)
Horário: 15 horas
Local: Plenário do CNJ – Supremo Tribunal Federal, Anexo I, 2º andar.


Fonte: Agência CNJ de Notícias
Texto: Manuel Carlos Montenegro

Gravação das conversas entre advogados e presos cria polêmica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na 123ª sessão plenária, realizada na última terça-feira (29/03), não conhecer pedido de providência, ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para delimitar a gravação de conversa entre presos e advogados. Prevaleceu a posição do conselheiro Paulo de Tarso Tamburini Souza, relator do processo, que entendeu que o CNJ não pode interferir em decisão dos magistrados.

Já o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira ressaltou que o sigilo da comunicação entre presos e advogados já é regulamentado por lei. No presídio de Campo Grande (MS), as conversas de alguns presos são ouvidas. Já no de Catanduvas (PR), a escuta é generalizada, ferindo o direito dos presos e prerrogativas dos advogados, com base num ato do colegiado de juízes.

“O juiz não pode impor aos advogados restrições que a lei não autoriza”, afirmou Jorge Hélio, que propôs a revogação do ato. Entretanto, a maioria dos conselheiros entendeu que se trata de questão jurisdicional que foge à competência do CNJ. Foram vencidos, além de Jorge Hélio, os conselheiros Marcelo Nobre e Jefferson Kravchychyn.

Para o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr, a questão dos presídios de segurança máxima e da escuta de conversas de presos ainda é muito recente no Brasil. Por isso gera controvérsias. Nos Estados Unidos, disse ele, as restrições e escutas são entendidas como medida de proteção pessoal aos advogados, já que, às vezes, são pressionados pelos seus próprios clientes a repassar informações para integrantes de quadrilhas. “Há organizações criminosas, mas a generalização ofende o bom senso”, reclamou Kravchychyn.


Gilson Euzébio
Publicado em Sexta, 01 Abril 2011 00:00
Agência CNJ de Notícias

Trinta detentos fazem cursos para trabalhar nas obras da Copa

Trinta detentos que trabalharão nas obras da Arena Fonte Nova, o estádio-sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014 em Salvador (BA), iniciaram, nesta semana, cursos de capacitação em construção civil. A iniciativa faz parte do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desenvolvido em parceria com tribunais de Justiça, governos estaduais, empresas e entidades da sociedade civil. O objetivo do programa é promover a reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário por meio da capacitação profissional e oportunidades de emprego.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), um dos parceiros do Começar de Novo, segue na frente como o que mais abriu vagas em cursos que ajudam a recolocar detentos e egressos do sistema carcerário no mercado de trabalho. São 751 oportunidades de qualificação e capacitação nas áreas de vendas, informática, qualidade no atendimento, marketing, matemática, técnicas de redação, obras em construção civil e até arbitragem esportiva.

Os cursos iniciados nesta semana resultam de termo de cooperação firmado entre a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); secretarias de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) do Governo do Estado e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A coordenação geral está a cargo do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e da Assessoria de Ação Social, ambos do TJBA.

Durante dois meses e meio, o Senai vai ministrar capacitação nas funções de pedreiro, carpinteiro, montador de andaime e armador. Os 30 apenados, juntamente com outros 28 alunos, terão aulas teóricas e práticas, de segunda a sábado, na unidade do Senai que fica na Avenida Dendezeiros, em Salvador. Já as aulas práticas do curso de montador de andaime serão realizadas no canteiro de obras da Arena Fonte Nova. Durante os cursos, os estudantes vão receber camisa, material didático, lanche e ajuda de custo para transporte. Ao final da qualificação, os formandos receberão certificado de conclusão, após avaliação de sua freqüência e desempenho nos cursos.

O início dos cursos é a concretização do acordo firmado, em janeiro de 2010, entre o CNJ, o Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, Ministério dos Esportes, além dos estados e municípios que sediarão os jogos da competição. Pelo acordo, os editais de licitação devem incluir a obrigatoriedade de as empresas - em obras e serviços com mais de 20 funcionários – destinarem 5% das vagas de trabalho a detentos, egressos do sistema carcerário, cumpridores de medidas alternativas e adolescentes em conflito com a lei. A capacitação dos detentos atende a demanda por mão-de-obra apresentada pelo Consórcio Arena / Odebrecht, responsável pelas obras do estádio de Salvador.

Entre as unidades da federação que firmaram acordo com o CNJ, o Distrito Federal e o Estado de Mato Grosso foram os primeiros a levar detentos para os canteiros de obras da Copa do Mundo de 2014. Em Brasília, três deles trabalham na reforma do Estádio Mané Garrincha. Em Cuiabá, oito ajudam a erguer o Estádio Arena Pantanal, e três trabalham na duplicação da rodovia Cuiabá-Chapada.

O Programa Começar de Novo, criado pelo CNJ em 2009, é um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover a redução da reincidência. Em dezembro passado, o programa recebeu o VII Prêmio Innovare, que valoriza práticas do Poder Judiciário que beneficiam diretamente a população.

Os pilares do Começar de Novo são a inclusão produtiva e a proteção social às famílias, considerados fundamentais para reinserção dos egressos do sistema carcerário à sociedade. Nos casos em que essas ações são adotadas, aliadas a projetos de humanização e acesso a atividades religiosas, os índices de reincidência são reduzidos consideravelmente.


Jorge Vasconcellos

Publicado em Sexta, 01 Abril 2011 00:00

Agência CNJ de Notícias