ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO

Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e trezes, reuniram-se na sala da magistratura do Fórum Estadual  De Justiça aos membros e parceiros do Conselho da Comunidade na Execução Penal de  Foz do  Iguaçu para discutir as pautas relacionadas  ás atividades que serão desenvolvidas nas próximas meses: A Provação da Plano de Aplicação para o período de Abril a Junho, Oficialização da APAC ( Associação de proteção e Apoio  e Apoio aos Condenados) Em todo o Estados;  implantação do Patronato em foz do Iguaçu, criação de comissão para a reformação do estatuto do Conselho , Atividades  para o mês da Mulher. Sobre a APAC, a presidente Luciane Ferreira disse que a documentação   esta toda providencia  e que a pedido da secretaria de estado da justiça e cidadania (SEJU). As Parcerias necessárias devem esperar. Aprovação pela assembleia legislativa do Paraná ( ALEP) da APAC como entidade de execução penal. O tem deve entram na pauta de votação em março. A presidente também falou das obras da casa onde funcionará  sede administrativa da APAC , o conselho da comunidade e o patronato. Muita reforma e adequação se não necessárias, assim como recursos para tanto. Luciane deixou aberta as sugestões para arrecadação de verbas. Abril- se também  na reunião A, digo, o convite para que interessados integrem  a comissão para reformulação do estatuto do Conselho da Comunidade .A comição será Presidida  por Alexandre Calisto da Silva , do Pró- Egresso, e terá como relator Newton Mori, da Igreja Batista, Luciane Ferreira, Nila Leite, Ambas do Conselho da Comunidade, e Karine Belmont Chaves. Do Pró – Egresso, serão membros da mesa de comissão. Debateu – se  também a possibilidade de retomada da catequese e do ensino bíblico mas unidade  penais de foz do Iguaçu, por enquanto suspensas. Rodrigo Pereira, Diretor da FEF II, Expôs  a Dificuldade de Empregar os presos podem trabalhar de acordo com ele, os requisitados exigidos pela Juíza, digo, Promotora da Vep, Corrijo Novamente, Juíza da Vep. Dra Juliana, para as garantias  trabalhista sejam  assegurados  não só possíveis de serem atendidos. Os diretores das unidades aproveitaram para informa  que a questão dos selos para correspondência  dos presos, foi solucionada. Diante das melhorias Estruturais na unidade reservadas as mulheres, como assistência medica e odontológica, a ideia para  comemora o mês da mulher seria realizar atividades culturais como apresentação de teatro. Atualmente são mais de cento e noventa mulheres encarceradas. Os Kits de higiene serão providenciados pelo Conselho da Comunidade. A atividade deve ser realizada no final de março. Outra sugestão foi a criação de um concurso de beleza e a apresentação de peças de teatro e de filmes. Após a leitura do plano de aplicação e discussão de alguns pontos, vistado pelos presentes, ficou estabelecido para o trimestre de abril a junho de 2013 o seguinte R$16.095,00 (dezesseis mil e noventa e cinco reais) para material administrativo; R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais) para projeto assistência profissionalização, cultura e educação e R$3.000,00 (Três mil reais) para implantação do conselho da comunidade, totalizando R$71.595,00 (setenta e um mil quinhentos e noventa e cinco reais). Os presentes aprovaram a prisão, digo, previsão apresentada. Sem mais para o momento, eu, Fabiula Wurmeister, lavro a presente ata.

REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO

Prezados Conselheiros:

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu CONVOCA os digníssimos senhores para comparecerem ao Fórum Estadual no dia 25/02/2013 (segunda-feira), às 14:30h, no 3º piso, na sala da Escola da Magistratura, para a Reunião Ordinária do Mês de Fevereiro.

Pauta da Reunião:

1 - Posse da nova diretoria;

2 - Reforma do Estatuto do Conselho da Comunidade - criação da comissão

3- APAC / PATRONATO PENITENCIÁRIO MUNICIPAL

 

4 - Atividades com as presas - Mês da Mulher

Sua presença é indispensável.

Atenciosamente,


Luciane Ferreira
Presidente do Conselho da Comunidade

Detento que lê e participa de atividades esportivas pode ter pena reduzida

Detento que lê e participa de atividades esportivas pode ter pena reduzida

Luiz Silveira/Agência CNJ

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Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discute a edição de recomendação para orientar magistrados sobre a aplicação da Lei Federal n. 12.433, de 29 de junho de 2011, que prevê a remição (perdão) da pena para os detentos que estudam. A iniciativa atende à solicitação dos ministérios da Justiça e da Educação. Em nota técnica encaminhada ao CNJ, as duas pastas alertam que, na maioria das vezes, apenas as atividades formais de ensino são consideradas pelos tribunais para a concessão do benefício. Assim, ficam sem receber a remição os detentos que leem com frequência, estudam por conta própria e participam de atividades educacionais complementares, incluindo as culturais e esportivas.

A Lei n. 12.433 prevê a redução da pena em um dia a cada 12 horas de estudos. O CNJ pretende, com a recomendação, uniformizar os critérios adotados pelos magistrados da esfera da execução penal para a concessão do benefício, já que poucos estados consideram como requisitos a leitura, o estudo solitário e a participação em atividades educacionais complementares.

Obras literárias – No Rio de Janeiro, por exemplo, detentos do Complexo Penitenciário de Bangu são beneficiados com a remição por participarem de atividades físicas orientadas, como caratê, judô e jiu-jitsu, entre outras. O Paraná, por sua vez, adota a remição pela leitura, com o fornecimento de obras literárias para os detentos. Nas penitenciárias federais, a remição pela leitura também é adotada, com base em portaria conjunta da Corregedoria da Justiça Federal (CJF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Uma minuta de recomendação, elaborada pelo Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), foi encaminhada ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e aos demais conselheiros. Para entrar em vigor, ela precisa ser aprovada em sessão ordinária do Conselho.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do DMF, a valorização da leitura e da participação do preso em atividades educacionais complementares "certamente é um passo importante para incentivar aqueles apenados que, em que pesem as agruras e dificuldades existentes nos terríveis cárceres nacionais, procuram, por meio de imenso esforço pessoal, reencontrar um lugar na volta ao convívio em sociedade".

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

Projeto vai confeccionar carteira de identidade a todos os presos do Paraná

Todos os presos no Paraná terão carteira de identidade, para permitir que todos os benefícios alcançados sejam implantados imediatamente, com menos burocracia. As informações vão alimentar o recém-criado sistema de informática que unirá as informações das Secretarias da Segurança Pública e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e do Tribunal de Justiça.

Os secretários Cid Vasques, da Segurança Pública, e Maria Tereza Uille Gomes, da Justiça, assinaram nesta quarta-feira (20) o novo plano de trabalho para o Projeto Identidade Cidadã. O novo sistema Business Intelligence (BI) permite aos gestores do sistema prisional acesso completo às informações de cada um dos 28.176 detentos do sistema prisional paranaense, formado por 31 estabelecimentos penitenciários e mais de 300 delegacias de polícia.

O Instituto de Identificação do Paraná capacitará agentes penitenciários indicados pelo Departamento de Execução Penal (Depen) para fazer coleta biométrica e biográfica dos presos do sistema penal. O BI foi desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), em parceria com outros órgãos estaduais.

O processo começa com os cerca 1.700 detentos em custódia da Secretaria da Justiça, que não têm o documento e representam 10% da população carcerária. O segundo passo é estender esse serviço àqueles que cumprem penas alternativas. A partir daí, a emissão do documento será feita no ingresso do apenado ao sistema prisional.

INTEGRAÇÃO – Maria Tereza afirmou que em cerca de 15 dias será dado mais um passo importante para a efetivação do sistema. “Pela primeira vez na história temos esse nível de informação sobre a execução penal no Paraná proporcionada pelo BI. Com ele, os processos não irão mais se perder na burocracia. Os benefícios obtidos pelos apenados serão concedidos quase que instantaneamente, aliviando o sistema prisional e abrindo vagas para quem realmente deve estar ali”, afirmou a secretária da Justiça.

O sistema é o elo de comunicação entre os órgãos dos poderes Executivo e Judiciário. “O RG é fundamental nesse processo de coleta de informações para alimentar esse sistema informatizado. Sem ele não é possível incluir, com segurança, o presos nesse sistema”, complementou Maria Tereza.

Para o secretário da Segurança Pública, o Projeto Identidade Cidadã é mais um avanço para resolver o problema prisional no Estado. “A sociedade e os presos ganham com esse sistema”, afirmou Vasques.

O diretor do Instituto de Identificação, Newton Tadeu Rocha, disse que a modernização do sistema de informática permite identificar pessoas apenas com fragmentos de impressões digitais. “O trabalho conjunto entre as duas secretarias é uma revolução. Por um lado, vamos estabelecer a cidadania para os presos e, por outro, vamos ter a sua identificação para acompanhamento de sua vida prisional”.

Fonte e Fotos: AEN

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Centro de Estudos Judiciários discute o Sistema Penitenciário Federal

O Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal realiza hoje e amanhã (21 e 22/2), em Porto Velho/RO, o 1º Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal. O evento terá a participação de juízes federais e corregedores federais de Justiça, com o objetivo de debater e propor soluções para os problemas ainda enfrentados pelo Sistema Penitenciário Federal.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será representado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). O juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do DMF, Luciano Losekann, estará presente nos dois dias de Fórum e antecipa que uma das questões em debate será a não vulgarização do uso do sistema federal. “A Lei n. 11.671/2008, que rege a transferência de presos, tem quesitos muito claros que estipulam que tipo e em qual situação pode haver a transferência de presos para o sistema federal. Temos de estar atentos para o seu devido cumprimento”, explicou Losekann. Segundo ele, muitos juízes federais já têm demonstrado preocupação com o excesso de pedidos de transferências de presos do sistema estadual para o federal.

Cenário – Atualmente, o Sistema Penitenciário Federal conta com os presídios de segurança máxima de Porto Velho/RO, Mossoró/CE, Campo Grande/MS e Catanduvas/PR, com capacidade máxima de 200 presos, cada. Todos os presídios são mantidos com recursos federais e nenhum está com a capacidade máxima ocupada. Aproximadamente 25% da população carcerária do Sistema Penitenciário Federal são oriundos do estado do Rio de Janeiro.

Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias

CNJ pede informações sobre situação de portadores de doenças mentais em presídios

Luiz Silveira/Agência CNJ

CNJ pede informações sobre situação de portadores de doenças mentais em presídios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou aos juízes responsáveis pelo acompanhamento das medidas de segurança nas Varas de Execução Penal de três comarcas do país e no Distrito Federal pedidos de informação sobre a situação atual dos pacientes judiciários apontados na reportagem de O GLOBO, que revelou diversas violações às leis, sobretudo à chamada Lei Antimanicomial (10.216/2001), que prevê criação de residências terapêuticas e atendimento humanizado aos pacientes portadores de sofrimento mental. As informações devem ser prestadas dentro de 15 dias, a partir da intimação eletrônica.

De acordo com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), juiz auxiliar da presidência do CNJ Luciano Losekann, eles terão 15 dias para informar as medidas tomadas ou que eventualmente deixaram de ser adotadas por eles em relação aos pacientes judiciários descritos na reportagem. "Queremos saber de quem é a responsabilidade por essas violações e omissões; se do Executivo ou do Judiciário", afirmou Losekann.

A reportagem de O GLOBO esteve em sete presídios, uma ala de tratamento psiquiátrico e um manicômio judiciário em São Luís (MA), Teresina (PI), Goiânia (GO) e Brasília. Na capital federal, a reportagem flagrou uso de drogas e medicação sendo utilizada em pessoas que sequer possuem diagnóstico oficial de transtorno mental. O jornal também revelou que no presídio feminino não há diferenciação entre as presas comuns e as portadoras de transtornos mentais que cumprem medidas de segurança.

Além de ficarem encarceradas nas mesmas celas, no DF as mulheres que cumprem medidas de segurança perderam o contato com os filhos e estão distantes da família. Uma realidade que destoa da Recomendação nº 35, aprovada pelo CNJ em 2011, que orienta os tribunais a adotarem a política antimanicomial na execução das medidas de segurança. Pelo texto da recomendação, nesses casos (de medidas de segurança envolvendo pacientes com transtornos mentais), sempre que possível, elas devem ser cumpridas em meio aberto.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

Projetos abrem futuro para egressos do sistema penitenciário

Sandra Silva gosta de dizer que os anos na prisão, apesar de todos os percalços, mudaram sua vida para melhor. Foi através de projetos e pessoas dentro do local que ela conseguiu qualificação profissional e um emprego de costureira na ONG Tem Quem Queira. Hoje, em regime semiaberto, trabalha fazendo bolsas de lona. “As condições na prisão são horríveis, mas hoje tenho uma formação, uma profissão e posso criar meus filhos com dignidade, sem ter vergonha do que eu passei. Se isto não tivesse acontecido, com certeza ainda seria aquela jovem ‘sem nada na cabeça’”, conta. Condenada a mais de sete anos de reclusão por tráfico de drogas, seus planos agora são terminar os estudos – ela parou no quarto ano do ensino fundamental – e voltar a morar com os filhos, de 8 e 6 anos, que deixou para trás quando ainda eram bebês. “O mais novo não me reconheceu direito quando eu fui visitá-lo, assim que passei pro semiaberto. Mas, graças a Deus, isso passou. Hoje em dia, toda vez que dá a hora para eu voltar ao presídio, ele chora, fica triste. Dá pena, mas fazer o quê? Tenho que ir”, lembra, enquanto examina lonas para uma nova bolsa. A história de Sandra não é comum. O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo e, dos mais de 500 mil reclusos, são poucos os que conseguem reinserção na sociedade. As taxas de reincidência são altas e, segundo especialistas, muito por conta da falta de oportunidades fora da prisão. Em entrevista a BBC Brasil, o holândes Matti Joutsen, diretor do Instituto Europeu para Prevenção e Controle ao Crime (Heuni), órgão consultivo da ONU, questiona as políticas do governo brasileiro para reinserção na sociedade. "Como você ensina uma profissão a uma pessoa, provê educação básica, promove valores básicos e prepara ela para voltar à comunidade em liberdade, pronta para encontrar um emprego, estabelecer uma família, encontrar uma casa e se adequar à sociedade. E quando o governo já tem restrições em seus gastos e não há aparentemente vontade política de gastar os recursos limitados com os prisioneiros?", questiona. Reincidência é indicativo de poucas oportunidades Para o especialista, apenas com políticas de educação, qualificação e acompanhamento será possível diminuir o número de carcerários no país e reduzir as taxas de reincidência, que chegam a 70%, segundo o ministro César Peluzzo. "O Estado e a sociedade organizada devem criar e fomentar políticas públicas que permitam meios para esse recomeço e, paralelamente, propiciem a conscientização daquele que errou, de modo que caiba a ele entender qual sua função, seus deveres e direitos diante da coletividade na qual passará, novamente, a conviver”, afirmou Peluzzo. Sérgio dos Santos sabe bem do que se trata. Atualmente em liberdade, ele chegou a ser condenado por duas penas de 4 anos, depois de reincidir no mesmo crime, enquanto cumpria o regime semiaberto. Para ele, que hoje é oficial de bombeiro hidráulico e trabalha em uma empresa de engenharia, as oportunidades de estudar e trabalhar, sem preconceitos, foram fundamentais para que recuperasse sua vida. "Minha família fala que eu mudei, hoje tenho a cabeça erguida na hora de ensinar valores para os meus filhos. Aprendi mesmo", conta, orgulhoso. Santos fez parte de um dos poucos projetos públicos para egressos, o Começar de Novo,criado e promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa, segundo descrição no site oficial, "visa à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário".  Uma das ferramentas dentro do programa para a promoção de empregos para os egressos é a Portal de Oportunidades, que cadastra empresas interessadas nesta mão-de-obra. "O que fazemos, com a ajuda de outras instituições, é a intermediação entre quem procura emprego e quem oferece as vagas. Há empresas que colocam a vaga mais para 'fazer bonito', mas, no fundo, não contrata. Porém também conseguimos muitos empregos", afirma Célia Pereira, assistente social e uma das organizadoras do projeto no CNJ do Rio. Uma das empresas cadastradas é o próprio Tribunal de Justiça (TJ) da cidade. Jaider Coelho,  mineiro de 34 anos, não quis contar o motivo por ter sido condenado a uma pena alternativa onde morava, em Juiz de Fora. Massoterapeuta, ele chegou ao Rio em busca de novas oportunidades e acabou encontrando uma nova formação no Começar de Novo. "Eu fiquei sabendo do projeto, fui selecionado e entrei. Aprendi funções administrativas, que eu adoro e quero continuar fazendo quando sair daqui", conta. "Sair dali" é uma das regras do programa. Cada egresso pode trabalhar por 2 anos através do projeto. Depois, deve deixar a vaga para que a oportunidade chegue a outros ex-detentos. É o que conta Marilena Lemos, assistente social do TJ e uma das entusiastas do projeto. "Temos histórias muito bonitas aqui, de muito sucesso, como do Sérgio", afirma. O reconhecimento do seu trabalho é visto enquanto caminha pelos corredores do fórum e é cumprimentada por todos os que participam dos projetos sociais organizados por ela.  Mão de obra pouco qualificada atrapalha O preconceito existe sim, mas uma das principais barreiras para a reinserção social dos egressos é a baixa qualificação de mão de obra e a pouca experiência no mercado de trabalho, principalmente o formal. Uma pesquisa desenvolvida pelos responsáveis do programa, tanto no TJ quanto no CNJ, exemplificam bem este cenário.  No momento da entrevista, quase metade dos candidatos não havia completado o Ensino Fundamental. E menos de 1% havia frequentado ou terminado qualquer graduação, enquanto 36% não tinham qualquer experiência no mercado de trabalho formal. Além disso, dos 68 candidatos que se registraram à procura de emprego, 41% nem compareceram à entrevista.  "Normalmente, estas pessoas não têm altos níveis de instrução e possuem pouca experiência no mercado profissional. E isso acaba os prejudicando. O que a gente oferece aqui é apoio para os estudos e até o aprendizado de uma ética profissional importante, de chegar na hora, de não enrolar, de fazer o trabalho de maneira correta", conta Marilena.  Apoio familiar: fundamental Outra importante aliado na recuperação destes detentos é o apoio familiar. "O que a gente percebe é que, sem este apoio, muitos acabam desistindo, mesmo com as oportunidades na mão. A gente cria, nós mesmos, laços, pois sabemos da importância que é para este trabalhador ter consciência de que sua esposa e seus filhos estão bem e os apoiam. É fundamental que haja esta base em casa", destaca Marilena.  "Sem eles, não teria conseguido", confirma Sérgio dos Santos, que agora, se prepara para um curso de formação técnica em uma das melhores instituições do país. "Posso dizer que eles têm orgulho de mim e isso é muito importante".

Fonte: Carolina Mazzi - JB

Governo do PR publica edital para contratar 423 agentes penitenciários

Administração

O Governo do Paraná publicou nesta sexta-feira (15) o edital 016/2013 para preencher 423 vagas para o cargo de Agente Penitenciário do Quadro Próprio do Poder Executivo. A contratação tinha sido autorizada pelo governador Beto Richa no ano passado. As inscrições podem ser feitas a partir das 18 horas desta sexta-feira (15) até às 23 horas do dia 11 de março, via internet, no endereço eletrônico www.cops.uel.br. As provas de conhecimento serão no dia 7 de abril.

A remuneração é de R$ 3.568,45 e o candidato deverá ter, no mínimo, o ensino médio completo. Do total de vagas do quadro geral, 330 estão destinadas a candidatos masculinos e 51 a femininos. Além disso, há 37 vagas para afrodescendentes masculinos e cinco para femininos, conforme determinação da Lei Estadual 14.274/2003. Em razão de o serviço exigir aptidão plena, não haverá vagas asseguradas a pessoas com deficiência, de acordo com o inciso II do artigo 35 da Lei Estadual 15.139/2006.

Os novos servidores vão se somar a outros 3.126 agentes penitenciários concursados que já atuam nas unidades penitenciárias administradas pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. O último concurso público misto para agentes penitenciários no Paraná foi em 2004. Em 2006, houve concurso apenas para agentes femininos.

A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, disse que a abertura desse edital revela a preocupação do governador Beto Richa com a valorização de carreira permanente para atender a questão penitenciária. “Os agentes penitenciários devem ser escolhidos por concurso público, pois se trata de uma atividade relevante, de risco, que implica não apenas em cuidar do preso para evitar fuga, mas sobretudo encaminhá-lo para ressocialização, por meio de estudo e de trabalho, como forma de preparar o detento para quando sair em liberdade ter maiores condições de reinserção”, disse ela.

PROVAS - O concurso é feito pela Coordenadoria de Processos Seletivos (Cops), da Universidade Estadual de Londrina. A partir do endereço eletrônico da Cops, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para o pagamento da taxa de R$ 100,00, ficando isentos os que estiverem no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e forem membros de família de baixa renda.

No momento da inscrição, o candidato optará pelo local onde vai realizar as provas de conhecimentos, aptidão física, avaliação psicológica e avaliação médica: Curitiba, Londrina ou Cascavel. O curso de formação, que também faz parte do concurso, será realizado unicamente em Curitiba.

A prova de conhecimentos é eliminatória e classificatória. Ela terá 50 questões de matemática, língua portuguesa, atualidades, informática e conhecimentos específicos. Os candidatos também serão submetidos à investigação social, com verificação de antecedentes nas esferas penal, civil e administrativa.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados a partir da data da publicação do edital de homologação da classificação final pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, podendo ser prorrogado por uma única vez pelo mesmo período.

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Fonte e Foto: AEN

Número de estrangeiros presos aumenta 6,3%

Marcos Labanca/ Gazeta do Povo

Venezuelano foi detido em Foz por portar malas cheias de roupas engomadas com cocaína

População carcerária

Número de estrangeiros presos aumenta 6,3%

Paraná é o terceiro estado com a maior quantidade de detidos de outros países. Tráfico de drogas é a principal causa

 Em um ano, o número de presos estrangeiros no país­­ cres­­ceu 6,3%, saltando de 3.191 em junho de 2011 para­­ 3.392 em junho do ano passa­­do, aumento semelhante ao da­­ população carcerária total, que chegou a 6,9% no mesmo pe­­ríodo. Entre os estados que con­­centram a maior quantida­­de de detentos de outras nacio­­nalidades, o Paraná é o terceiro, com 171 estrangeiros, depois do Mato Grosso do Sul, com 246, e de São Paulo, com 2.245.

Na lista de crimes cometidos, o tráfico internacional de entorpecentes vence disparado. A razão é simples: quase toda a droga consumida no Brasil é produzida fora. A maconha, por exemplo, vem do Paraguai, que também serve como corredor para a cocaína produzida na Colômbia e na Bolívia. Além da proximidade com esses fornecedores, o país serve de rota para a Europa. Pela localização, os estados de fronteira são usados como porta de entrada de toda essa droga.


Alternativa

Transferências ajudam na ressocialização

Estrangeiros presos no Brasil podem ser expulsos depois de cumprirem toda a pena a que foram condenados ou transferidos para cumprir parte da pena no seu país de origem. Instrumento validado por ao menos dez tratados internacionais, a transferência tem como principal objetivo auxiliar na ressocialização dos detentos.

Como explica a diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Izaura Miranda, essa alternativa, que depende do cumprimento de requisitos como disponibilidade de vagas e a vontade do preso, tem cunho humanitário e objetiva aproximar o preso da família e do seu ambiente social. “É uma medida importante de apoio psicológico e emocional. O preso estrangeiro nem sempre pode exercer de forma ampla seus direitos, além de estar afastado da sua cultura originária. Isso o submete a situações graves de adaptação, o que prejudica o fim último da pena, que é a reintegração à sociedade.”

As primeiras transferências foram realizadas graças a um acordo firmado pelo Brasil com o Canadá em 1998 para beneficiar dois dos sequestradores do empresário Abílio Diniz. Anos depois o benefício alcançou o restante do grupo por meio de acordos com o Chile (1999) e com a Argentina (2001). Em 2012, 17 presos foram repatriados:. Em contrapartida, 34 brasileiros retornaram ao país. (FW)

“O Paraná e o Mato Grosso do Sul são os dois estados onde mais se apreende maconha. Em razão disso, acabam abrigando em suas unidades prisionais uma parcela grande de estrangeiros”, explica o delegado Ricardo Cubas César, chefe da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, cidade que reúne mais de 90% desses presos no Paraná. “Fechar a fronteira é impossível. No mundo real, o que podemos fazer é procurar reprimir a ação dessas quadrilhas”, completou.

Sem espaço

Superlotada, a carceragem da delegacia da PF, projetada para abrigar 14 presos, estava no início do mês com 65, 20 deles de outros países. Brasileiros, paraguaios, argentinos, espanhóis, venezuelanos, libaneses e norte-americanos dividem o pouco espaço. A língua comum é uma mistura carregada entre o português e o espanhol. Para passar o tempo, há jogo de cartas, futebol improvisado no solário, televisão e livros.

A visita de parentes que moram na região e a oportunidade de falar com a família distante ao menos uma vez por mês pelo telefone também ajudam a amenizar a espera. O espanhol Juan*, 38 anos, preso há dez meses quando tentava embarcar para a Espanha com cocaína líquida, conheceu o filho mais novo, agora com 5 meses, por fotos enviadas por e-mail pela esposa.

José*, dançarino venezuelano de 24 anos, flagrado em novembro com outros dez conterrâneos carregando malas cheias de roupas engomadas com cocaína, emociona-se ao falar da família e do plano que tinha de pedir a namorada, também presa, em casamento. “São muitas as dificuldades estando longe. O que mais quero agora é voltar para casa.”

* Nomes fictícios
 

Fonte, Foto e Info: Gazeta do Povo

Publicado em 14/02/2013 | Fabiula Wurmeister, da sucursal

 

Creche em presídio feminino humaniza tratamento penal

Creche em presídio feminino humaniza tratamento penal

Ela fica com o filho de quase dois anos de idade cerca oito horas por dia. Dá banho, brinca, acompanha o crescimento dele e ajuda nas necessidades das outras 34 crianças que convivem na creche Cantinho Feliz, dentro da Penitenciária Feminina de Piraquara. A creche foi criada há 20 anos com o objetivo de estabelecer o vínculo entre mãe e filho nos primeiros anos de vida da criança.

A jovem mãe, que não querer ser identificada, cumpre pena na unidade, e não esconde o amor que tem pelo menino. Estava grávida quando foi presa traficando drogas. Ela diz que não sabia ao certo o que aconteceria, mas esperava responder em liberdade. “No início me senti muito triste. Mas amadureci e penso muito em tudo o que passei”, diz.

A creche, colorida, com balanços, gangorras, berços, brinquedos e refeitório não lembra em nada que o espaço está dentro de uma penitenciária. Já chegou a atender, ao mesmo tempo, 40 filhos de apenadas da PFP.

“É um ambiente tranquilo, harmonioso e sem grades fortes, somente um cercado para delimitar o local. A presa foi privada apenas do direito à liberdade e não da convivência com seu filho”, diz a diretora da penitenciária, Rita de Cassia Costa.

Para a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, a creche é uma forma de humanizar a pena, porque permite o contato materno entre a presa e a criança. “É uma forma de manter o vínculo das mães com os filhos. Isto facilita na ressocialização das apenadas e humaniza o tratamento que se dá no presídio quando as crianças estão ali”, afirma.

Hoje, o menino mais velho na Catinho Feliz tem três anos de idade, mas a lei garante que a criança fique na creche até os seis anos. Mesmo que exista um acompanhamento psicológico e social para as mães, apenas elas podem decidir quando é o momento para a saída da criança. “Esta decisão tem que ser madura, até para que a mãe trabalhe a quebra do vínculo. Mas elas normalmente sabem o momento exato de a criança sair”, disse a diretora.

Para a reeducanda da PFP (citada no início), ainda não é o momento certo para tirar o filho da creche. Garante que ele está adaptado ao local, que é muito bem tratado e que se sente tranquila com isso. “Sou sincera em dizer, pois quando ele precisa de alguma coisa, tem aqui. Quando precisa, eles (agentes) levam-o para o médico”. Ela tem consciência que o filho não deve ficar na creche por muito mais tempo. Em junho fará o pedido para o regime semiaberto e quer sair com o filho para uma nova vida.

“A maior saudade é a da família. Damos mais valor para as coisas que estão lá fora e isso dá forças para querer sair daqui e ir para um caminho limpo”, disse e reeducanda. A criança lhe deu forças para mudar a vida. “A presença dele ajuda muito. Quem quer, muda mesmo de vida. Eu trabalhava, mas a ganância por mais dinheiro me levou a parar aqui. Agora é sair e prosseguir de cabeça erguida”, disse

 

Fonte e Foto: AEN

 

90 mil presos e ex-detentos terão vaga no ensino técnico

Ação afirmativa 

A prioridade será para quem está no regime semiaberto. Esses alunos serão integrados a turmas formadas também por quem não cumpre pena de restrição de liberdade

 Pessoas que cumprem pena de privação de liberdade e as que já deixaram a prisão terão acesso, a partir de agora, a cursos gratuitos de capacitação profissional por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Um acordo assinado nesta quinta-feira (7) entre os ministérios da Justiça e da Educação prevê a oferta de 90 mil vagas até 2014 em cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional.

Em 2013 serão ofertadas 35 mil vagas com a possibilidade de chegar a 42 mil. Inicialmente, a prioridade será para quem está no regime semiaberto. Esses alunos serão integrados a turmas formadas também por quem não cumpre pena de restrição de liberdade. Atualmente há no país 75 mil pessoas no regime semiaberto. A iniciativa será estendida a quem cumpre pena nos regimes fechado e a quem está em em prisões provisórias, além dos que já cumpriram as penas previstas. A cada 12 horas de estudo, será abatido um dia da pena.

Os cursos serão ofertados pelas escolas técnicas e pelos institutos federais, secretarias estaduais parceiras do Pronatec e entidades do Sistema S, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Todos os estados terão cursos disponíveis e será levado em conta o perfil de atividade econômica local. A estimativa é que a iniciativa custará R$ 180 milhões.

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, terá ênfase o ensino técnico profissionalizante. “É o que abre mais perspectiva de ressocialização, se ele [o detento] tem uma profissão, uma qualificação, especialmente no regime semiaberto, quando o preso está se preparando para voltar para a sociedade, ele tem mais chance de encontrar um emprego e reconstruir sua vida”, disse.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a importância da iniciativa para a ressocialização dos presos e humanização do sistema prisional brasileiro. “Temos presídios que violam os direitos humanos, que não geram a efetiva condição de recuperação de presos, temos situações que não podemos tolerar”, disse. “Queremos que mais presos estudem e tenham condições de trabalho e consigamos fazer com que efetivamente o sistema prisional brasileiro seja um sistema que recupere e reintegre detentos”, completou.

Dados apresentados pelos ministros apontam que a população carcerária brasileira soma cerca de 500 mil pessoas. Desse total, 10% estão estudando na alfabetização e nos ensinos fundamental e médio. Os dados apontam que 63% não têm o ensino fundamental completo e apenas 7% concluíram o ensino médio.

Fonte: Agência Brasil

Música ressocializa presos em Penitenciária Industrial de Cascavel

Penitenciária Industrial de Cascavel

 

A música está auxiliando na ressocialização de presos na Penitenciária Industrial de Cascavel, a 500 quilômetros de Curitiba/PR. Há mais de um ano, 15 detentos do regime fechado participam de um coral, que tem se tornado atração na região.

A iniciativa da criação do coral foi da diretoria da penitenciária. “Os integrantes foram escolhidos inicialmente por aptidão e algum conhecimento de música. Depois, passamos perguntando quem mais se interessava pela atividade”, contou o diretor da casa, André Romera. “Depois do sucesso do grupo, já existe até lista de espera”, comentou o diretor, contabilizando 20 nomes de detentos que aguardam ser chamados para o coral. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do programa Começar de Novo, fomenta ações desse tipo, que buscam a reintegração social dos detentos.

Os presos têm duas horas de aula de música, de segunda a sexta-feira. O treinamento é feito pelo agente penitenciário Adilson Lucas, que é mestre em música. O resultado da dedicação está nos convites feitos frequentemente para que o coral se apresente em eventos da cidade e até da capital. No final do ano passado, o grupo foi aplaudido de pé no 1º Seminário de Direitos Humanos, realizado em Curitiba pela Secretaria de Estado de Justiça, em parceria com a Universidade Federal do Paraná.

De acordo com o diretor Romera, ainda neste semestre, o Coral da Penitenciária Industrial de Cascavel deve contar com 30 integrantes. “O trabalho está dando certo e é tão aplaudido, então vamos expandir para envolver mais pessoas”, comemorou. A Penitenciária Industrial de Cascavel tem capacidade para 360 presos em regime fechado e atualmente opera em sua capacidade máxima.

Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícia

Foz do Iguaçu terá sede do Patronato Penitenciário

 Agilizar o atendimento a egressos e seus familiares e promover reintegração no mercado de trabalho.
 Essas são apenas duas das principais funções do chamado Patronato Penitenciário que será instalado em Foz do Iguaçu com auxílio do Conselho da Comunidade na Execução Penal  e Itaipu Binacional.

A ideia, segundo a presidente do Conselho, Luciane Ferreira é de oferecer serviços num mesmo espaço. “Vamos nos instalar numa casa no centro da cidade onde funcionará a sede do Conselho, do Patronato, espaço para reuniões da APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado )e também espaço para cursos como de informática e línguas. Tudo voltado para os egressos e suas famílias.

No lugar também será possível ter acompanhamento de uma equipe interdisciplinar com psicóloga, assistente social, advogados e pedagogos”.  A integração de vários serviços também prevê a inclusão do Pró-Egresso.

Fonte: A Gazeta do Iguaçu
(Daniela Valiente)

Universitários levam atendimento em saúde a presos de Maringá -

Parceria firmada entre a Penitenciária Estadual de Maringá (PEM) e a Faculdade Ingá (Uningá) vai possibilitar acompanhamento na área de saúde de 370 presos e 160 servidores da unidade penal, a partir deste mês. Acadêmicos e professores vão estabelecer um calendário de atividades e atendimento mensal, em conjunto com a direção da unidade.

Entre as 15 áreas atendidas estão saúde bucal, saúde mental, saúde do homem, controle de hipertensão, diabetes e tuberculose e fisioterapia. O projeto-piloto começa poderá ser estendido à Colônia Penal Industrial de Maringá (CPIM).

Para o diretor da PEM, Vaine Gomes, a parceria contribui para o tratamento penal. “O convênio é um poderoso reforço nas atividades, disponibilizado a servidores e presos, gerando melhor qualidade de vida a todos e baixando os níveis de tensão da unidade”, declara.

Gomes explica a ação vai ajudar na prevenção de doenças, o que dará tranquilidade aos apenados e familiares. “Os servidores ganham em qualidade de vida, pois a atividade penitenciária gera alto nível de estresse”, comenta o diretor. Para ele, o projeto, além de cuidar da saúde dos apenados, também elevar a autoestima, com tratamento individual.

“Essa parceria demonstra a preocupação de importantes segmentos sociais para com a questão carcerária e vem ao encontro do que estamos desenvolvendo em todo o Paraná, buscando estabelecer convênios com entidades públicas e privadas, com vistas à melhoria do serviço de execução penal no Estado”, afirma Maurício Kuehne, diretor do Departamento de Execução Penal (Depen), da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná

Fonte: AEN

Penitenciária inaugura câmeras adquiridas com repasse financeiro da Itaipu

              

Uma das novas câmeras compradas com recursos de Itaipu: ajuda na segurança da penitenciária.

O sistema de monitoramento da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF 1) ganhou o reforço de cinco novas câmeras. Os equipamentos, adquiridos por meio de repasse financeiro da Itaipu Binacional ao Conselho da Comunidade na Execução Penal, foram inaugurados nesta quinta-feira, dia 31. Os recursos somam R$ 20 mil.

Autoridades e imprensa acompanharam a cerimônia de apresentação do sistema de monitoramento na PEF 1. Na ocasião, também foram inauguradas duas guaritas internas da penitenciária, construídas por meio de uma parceria com o Senai-PR.

O diretor-geral brasileiro, Jorge Samek, foi representando pelo seu assistente, Joel de Lima. “Esta iniciativa auxilia tanto na qualidade do trabalho dos agentes quanto na ressocialização dos apenados”, afirmou. “Toda a sociedade é corresponsável por essas pessoas. Com esse apoio, o que fazemos é procurar corrigir as falhas da sociedade”.

Também participaram do evento a vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Socioeconômico, Ivone Barofaldi; a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, advogada Luciane Ferreira; a coordenadora de Educação do Senai-PR de Foz do Iguaçu, Sandra Regina Simon; e o diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Jonas Leonardo Beskow Santana.

“Buscamos parceiros para nos ajudar com esse projeto durante todo o ano passado e encontramos na Itaipu este apoio”, afirmou a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Luciane Ferreira. “Com esse sistema de câmeras, os agentes poderão monitorar o ambiente sem tirá-los de suas funções de acompanhar os presos aos canteiros de trabalho e ajudá-los na ressocialização”, disse a advogada.

Mais segurança


Joel de Lima representou o DGB, Jorge Samek, na solenidade. "Há 18 anos vi o surgimento do Conselho da Comunidade na Execução Penal e agora vejo seus projetos sendo bem encaminhados", afirmou.
Das cinco câmeras, quatro são fixas e uma é do tipo speedy dome, que permite ao agente uma visão de 360 graus do ambiente e controle remoto do equipamento. Juntas, elas fecham o perímetro das galerias, onde ficam alocadas as 124 celas. A penitenciária masculina abriga hoje 493 detentos.

Segundo o diretor-geral da PEF 1, Rubens Cabrera, 30% das câmeras do sistema de monitoramento estavam avariadas. “São poucas câmeras, mas com melhor qualidade se comparadas àquelas que possuíamos”, disse. Por medida de segurança, o Departamento de Execução Penal (Depen) não informa o total de câmeras instaladas na unidade.

Rubens Cabrera, à esquerda, e Jonas Beskow Santana, do Sindarspen: melhorias para todos.

“Antes de vir para cá, eu via Itaipu como uma hidrelétrica importante, de dois países. Hoje vejo Itaipu como uma parceira que faz os sonhos acontecerem. Estamos com o coração cheio de gratidão pela ajuda que recebemos para a ressocialização e recuperação das pessoas que estão aqui”, disse Cabrera.

As duas novas guaritas, instaladas próximas às galerias, foram construídas pelos próprios presos, capacitados pelo Senai-PR. “Certamente essa ajuda vai preservar a integridade física de nós, agentes penitenciários, numa eventual tentativa de fuga”, disse o diretor do Sindarspen, Jonas Leonardo Beskow Santana. “Tudo o que pode contribuir para a melhoria da segurança e da qualidade de trabalho é bem-vindo”, concluiu.

Outras parcerias

Os participantes do evento e representante das instituições envolvidas nas melhorias na PEF1 visitaram as instalações. Ao centro, de calça preta, Luciane Ferreira, do Conselho da Comunidade na Execução Penal, ao lado de Rubens Cabrera, diretor da unidade.

Além dos recursos para o sistema de vigilância, Itaipu também repassou outros R$ 100 mil ao Conselho da Comunidade. O dinheiro será investido na melhoria de um prédio que abrigará o Patronato Penitenciário, no centro da cidade. O imóvel será um centro de atendimento dos apenados e de acompanhamento da execução penal.

 
A empresa ajudará, ainda, a instalar uma indústria de produção de cadeiras de rodas motorizadas e de carrinhos elétricos para catadores de papel na penitenciária feminina de Foz do Iguaçu.

Atualmente, a binacional mantêm estagiários de Direito cedidos ao Conselho da Comunidade para acompanhar os processos penais e dispõe de uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça para a reintegração ao mercado de trabalho daqueles que já cumpriram suas penas.

Os projetos celebrados entre Itaipu e o Conselho da Comunidade na Execução Penal são viabilizados por meio da Assistência da Diretoria Geral Brasileira e da Assessoria de Responsabilidade Social

Fonte e Fotos: JIE