No Paraná, penitenciária cria projeto de musicalização para os detentos

No Paraná, penitenciária cria projeto de musicalização para os detentos

Projeto foi idealizado por um agente penitenciário e aceito pela direção. Pelo menos 50 presos participam do coral, que funciona há mais de um ano.


Coral e banda tem a formação de, pelo menos, 50 detentos (Foto: Eder Oelinton Santos/RPCTV)

O projeto chamado “A música como instrumento de reinserção sociocultural e humanização da pena” tem auxiliado na ressocialização de presos que estão em regime fechado na Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC), no oeste do Paraná. Iniciado há mais de um ano, pelo menos 50 detentos participam do coral. Os presos têm duas horas de aula por dia, de segunda a sexta-feira. O grupo já se apresentou em eventos da cidade e de Curitiba.

De acordo com o diretor da PIC, André Romera, a cada 12 horas de curso, os detentos têm um dia a menos de prisão. Com capacidade para 360 presos, a penitenciária opera em sua capacidade máxima.

O treinamento é feito pelo agente penitenciário Adilson Lucas de Brito, que idealizou o projeto, e conta com a ajuda de uma assistente social. Formado em Direito, especialista em segurança pública e direitos humanos, e se especializando em artes, Adilson afirma que começou com o projeto após participar de pesquisas sobre a violência dentro e fora das prisões. “Estou tentando mostrar que é possível fazer um trabalho de resgate”, garantiu.

Presos têm duas horas de aula por dia, de segunda a
sexta-feira (Foto: Eder Oelinton Santos/RPCTV)

A formação da banda é Big Band. Com violão, guitarra, teclado, saxofone, bateria, entre outros, o grupo toca músicas no estilo jazz e gospel. “Nós trabalhamos muito com a questão espiritual da música. Trabalhamos com a questão das letras. Então, o indivíduo acaba achado um certo ponto de referência para ele amanhã, depois”, explicou.

A ideia, de acordo com Brito, é amenizar o cotidiano dentro da prisão, além da reinserção social. “O objetivo é trazer essa reflexão espiritual e interior de cada um de nós. Fazer a música mexer com isso, mexer com aquilo que o ser humano tem de mais precioso, que é a alma. Porque a letra vai fazer ele refletir em muita coisa na vida dele e aflorar os sentimentos. Isso acaba ficando perdido dentro de uma unidade prisional, dependendo de quanto tempo a pessoa fica presa, ou a própria sociedade faz com que perca isso ao longo do tempo”, contou ao G1.

Segundo ele, com o projeto, o comportamento dos presos mudou dentro da prisão. “Os presos que participam, hoje, do projeto, não tem índice algum de qualquer eventualidade dentro da unidade. A conduta deles é ilibar”, acrescentou. Ele também disse que muitos detentos fazem trabalhos externos, trabalham na cozinha e ajudam na parte administrativa da penitenciária.


Projeto passou por dificuldades no começo
(Foto: Eder Oelinton Santos/RPCTV)

Dificuldades
Brito lembra que o começo do projeto foi difícil. Além de conseguir o apoio apenas da direção da penitenciária, não havia recursos para comprar os instrumentos. “Investi com dinheiro do meu próprio bolso para começar o projeto”, complementou. Além disso, para implantar a iniciativa na PIC, ele precisou criar a ONG Instituto Musical Harmonia e Paz para buscar parcerias.

Recentemente, a penitenciária ganhou um apoio financeiro extra de R$ 25 mil de uma fundação. Obtido depois de uma oficina de Mobilização de Recursos realizada em Cascavel, no final de 2012, oferecida pelo Sesi, por meio do Movimento Nós Podemos Paraná, o dinheiro será usado na compra de novos instrumentos.

Além da parte prática, o grupo também conta com aulas de teoria da música. Quem ensina é a Assistente Social da unidade prisional, que atua como voluntária. “Quando eu tive mais contato com o Adilson falei: olha, se você precisar de alguém, eu conheço a teoria musical, toco piano, se precisar estou à disposição”, lembrou Francielle Toscan Bogado.

Segundo ela, que já ensinou outras pessoas fora da prisão, o interesse dos detentos em aprender é muito maior. “Eles são mais dedicados, tanto no trabalho, quando no ensino. Estão sempre se dedicando mais”, acrescentou.

“A música pode ser usada como terapia. As pessoas que tem o tempo para isso, para se dedicar a essa linguagem diferenciada, ela fica mais calma, ela começa a desenvolver a capacidade cognitiva”, argumentou.


Presos dizem que pretendem continuar estudando música
quando saírem da prisão
(Foto: Eder Oelinton Santos/RPCTV)

Espiritualidade
E não são só os servidores que percebem a diferença que a música faz na vida das pessoas. Ao G1, o detento Tiago da Silva Barbosa, que está preso há 2 anos e 7 meses, contou que participa do projeto desde o início. “É uma forma de entretenimento para nós que estamos presos. Queira ou não queira, nós estamos presos de corpo presente, mas a espiritualidade, da hora que a gente está participando da música, a gente está liberto”, disse.

Barbosa, que se dedica em aprender a tocar teclado, afirmou que pretende continuar a estudar música quando sair da prisão. Para ele, o projeto o fez aprender coisas novas e a ocupar a mente. “A gente trabalha a mente. Não fica só pensando em outras coisas”, completou.

Há três anos preso, Jhonatan Cardozo Menezes, de 26 anos, também disse que a música o ajudou. “Deixa a gente mais tranquilo, mais sossegado. Quando não tem aula de música, eu fico ansioso para tocar”, destacou. Como frequenta aos cultos evangélicos dentro da prisão, diz que pretende, assim que ganhar a liberdade, frequentar uma igreja para tocar e cantar. Menezes já aprendeu a tocar violino, clarinete e atualmente está aprendendo o saxofone.

Fonte:Cassiane Seghatti Do G1 PR, em Cascavel

Reunião Extraordinária: reforma do estatuto

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: REFORMA DO ESTATUTO

A Presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Foz do Iguaçu, Dra. Luciane Ferreira, veem com o devido respeito, visando à continuidade das atividades programadas para o ano de 2013, convidar para a participação na Reunião Extraordinária que reformará o estatuto da instituição.

O Conselho da Comunidade é um órgão de execução penal (art. 61 da LEP), independente, autônomo e harmônico aos demais, e tem por finalidade ser instrumento de humanização, ressocialização, formação, organização e conscientização dos condenados em qualquer regime e que cumprem ou cumpriram pena nesta comarca, integrando-os ao meio social.

Aproveitamos, desta forma, o ensejo para convocá-lo para a reunião extraordinária que acontecerá no dia 24/05/13 (sexta-feira), às 14h30min na sala da Escola da Magistratura, no terceiro andar do Fórum Estadual desta Comarca.

Contamos desde já com a vossa colaboração.
Sem mais para o momento, reiteramos nossos votos estima e apreço.

Atenciosamente

Luciane Ferreira
Presidente do Conselho da Comunidade

Programa de Foz vira modelo para a recuperação de presos no PR

PATRONATO PENITENCÁRIO MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU

Programa de Foz vira modelo para a recuperação de presos no Paraná

 

O Patronato Municipal, programa desenvolvido pela gestão Reni Pereira em Foz do Iguaçu, é o modelo adotado pela Secretaria Estadual de Justiça (Seju) para a recuperação de presos em todo o Paraná. O programa foi detalhado esta semana na Assembleia Legislativa, pela chefe de gabinete da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Luciana Ribeiro Lepri.

O modelo de reintegração de egressos de Foz do Iguaçu é inédito no Estado. Nele o município assume a responsabilidade pelo órgão de execução penal, na execução de penas alternativas. O Patronato Municipal, desenvolvido dentro da Lei Federal de Execução Penal, consiste num espaço reservado para receber presos em regime semiaberto e familiares desses detentos.

Pelo sistema, que segue as diretrizes estabelecidas pela Seju, eles passam a trabalhar em serviços comunitários e de embelezamento da cidade, por exemplo. “Como é uma iniciativa nova, vamos aprimorando o suporte necessário para que esse detento possa retomar a sua autodeterminação, sua responsabilidade social e sua solidariedade”, destaca o prefeito Reni Pereira.

Procedimento

O Patronato permite a criação de frentes de trabalho mediante termos de cooperação técnica com empresas públicas ou privadas. O modelo de Foz foi preconizado pelo Conselho da Comunidade, em conjunto com a Prefeitura, Seju, Receita Federal, Itaipu Binacional e Justiça Federal, e de empresas privadas.

Luciana Ribeiro Lepri fala, na Assembleia, sobre o Patronato Municipal que irá substituir o Pró-Egresso no Paraná -

Foto: Sandro Nascimento/Alep

 

 O órgão vai ofertar atendimento e identificação a casos de drogadição e violência doméstica, além de identificar motivos da reincidência no sistema prisional, que hoje é de 40%. O Patronato vai aplicar a chamada Justiça Restaurativa na sede que vai funcionar num prédio cedido pelo governo do Estado e que será reformado, até agosto, com recursos da Itaipu.

            Substituição

Na Assembleia, Luciana Lepri detalhou a iniciativa da Seju, em implantar em todo Estado o programa denominado Municipalização da Execução das Alternativas Penais. “Esta proposta vem ao encontro das exigências do CNJ e do DEPEN Nacional que é a substituição do Programa que até hoje existiu e funcionou para atendimento do egresso, o chamado Pró-Egresso”.

O Pró-Egresso, segundo ela, funciona de forma brilhante, mas é basicamente artesanal. “É preciso agora institucionalizar o atendimento ao egresso e ao beneficiário penas e medidas alternativas”, frisou Luciana, informando que o antigo programa foi encerrado no Paraná em 3 de fevereiro, quando terminou o último convênio.

“O Patronato vem com uma proposta de mudança total na forma de atendimento ao egresso e ao beneficiário das penas e medidas alternativas”, destacou. Os princípios do programa, segundo Luciana, como o que está sendo executado em Foz, são o atendimento e acompanhamento da execução da pena em meio aberto e a colocação deste egresso ou beneficiário em trabalho e escolarização.

 

Justificativas

 

“Por que municipalizar a execução das alternativas penais? Por um simples motivo, o Estado e a União são ficções políticas. O que na verdade existe é o município”, explanou. É o município que sente diretamente as consequências do cometimento dos atos ilícitos, frisou Luciana.

A chefe de gabinete da Seju informou que existem três tamanhos de estrutura previstas no Patronato, de acordo com o número de assistidos a serem atendidos. “Existe o pequeno, o médio e o grande. Temos que avaliar e depois ter uma reunião com os prefeitos e representantes de prefeitos para definir a estrutura adequada”.

 

Planejamento

Os municípios prioritários, nesta primeira etapa, serão os 20 do Estado onde existiam o Pró-Egresso. “Vamos fazer o enquadramento e ver qual a estrutura que cada um deles vai demandar”, disse.

A Secretaria Estatual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), segundo Luciana, vai publicar nos próximos dias o edital para receber projetos das universidades. A iniciativa, que vai incluir primeiramente as universidades estaduais, vai possibilitar a contratação de professores e coordenadores das áreas de direito, psicologia, pedagogia e assistência social.

 

Imóvel de Foz do Iguaçu que está sendo preparado para receber o primeiro Patronato Municipal, modelo que será instalado pela Seju em todo o Paraná - Foto: AMN/Foz

 

Fonte e Foto: Assessoria ( Roni Pimentel)

 

 

Mutirão carcerário é um raro indício de que estamos nos civilizando

                                                              Roberto Custódio / Arquivo Jornal de Londrina

                               

                      Enquanto na capital sobram vagas, no interior as cadeias estão lotadas

Os mutirões carcerários, iniciados pelo CNJ e que agora vêm sendo feitos pelo governo do estado periodicamente, são um dos raros indícios de que nossos governantes pode estar preocupado em tornar esta uma terra civilizada.

O governo paranaense anuncia agora que libertou 348 presos que tinham direito a alvará de soltura ou indulto. Traduzindo: era gente que não deveria mais estar presa, mas que como não tem advogado caro para provar isso ficava mofando na cadeia.

Os mutirões em todo o país já libertaram milhares de presos. Gente que já tinha pagado a pena imposta pela sociedade e que estava apenas apinhando as celas, aprendendo mais bobagem com outros detentos e se tornando criminosos com mais "expertise".

Como diz a célebre frase da socióloga Julieta Lemgruber, cadeia é um jeito caro de fazer as pessoas piores. Finalmente parece que estamos aprendendo isso.





Fonte e Foto: Gazeta do Povo

Empresa é premiada pelo CNJ por oferecer trabalho a ex-detentos

 Empresa é premiada pelo CNJ por oferecer trabalho a ex-detentos em hospitais

Uma oportunidade de trabalho mudou a vida de 10 pessoas que dificilmente conseguiriam emprego após cumprir pena em prisões do Rio de Janeiro. Desde o ano passado, eles trabalham na Masan, prestadora de serviços que recebeu no final de abril o Selo do Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), programa que incentiva empresas e órgãos públicos a reinserir socialmente presos e egressos do sistema carcerário.

Os novos funcionários da Masan moram em comunidades ocupadas por Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e foram selecionados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), de acordo com o comportamento deles na prisão. Em seguida, os 10 foram treinados pela Masan dentro do Projeto Quebrando Barreiras, criado em 2011, justamente para recrutar moradores das comunidades pacificadas para os quadros da empresa.

Hoje, todos são contratados segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com carteira assinada e carga horária de 44 horas semanais. Como auxiliares de cozinha, vestem avental, toucas e luvas em vez do uniforme do sistema prisional de antigamente. Eles produzem as refeições que alimentam pacientes e funcionários do Hospital Federal de Ipanema, do Hospital do Câncer (Inca), do Hospital Municipal Miguel Couto e do Hospital Geral de Nova Iguaçu (Posse), entre outras instituições atendidas pela Masan.

Segundo a diretora-executiva da empresa, Adriana Pinto, a experiência de trabalhar com egressos tem sido um sucesso. “É muito gratificante trabalhar com pessoas que estão buscando a reconstrução de suas vidas. Eles são muito dedicados e disciplinados”, afirmou.

Prova do êxito da iniciativa é o plano de ampliação do programa. Graças à parceria firmada com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Estado do Rio, mais 25 ex-detentos deverão ser formados pela Masan. Nos próximos meses, começa nova turma com alunos indicados pela Seap, segundo a diretora da empresa, Adriana Pinto.

    

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

Número de homicídio doloso cai no Paraná, diz secretaria de segurança

Redução, segundo levantamento do governo estadual, foi de 9,6%.
Foram 744 casos de janeiro a março de 2013, contra 823 no último ano.

O número de ocorrências de homicídios dolosos, cujos autores têm a intenção de matar, reduziu 9,6% no primeiro trimestre deste ano, quando comparado ao mesmo período de 2012. Segundo um relatório divulgado pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, nesta quarta-feira (15), de janeiro a março, foram registrados 744 casos, contra 823 no último ano.

Apesar da redução de 22,16%, Curitiba concentra a maior parte destes crimes. Foram 137 nos primeiros três meses do ano. Os bairros com maior incidência foram Cidade Industrial, com 26, Tatuquara, 20, e Sítio Cercado, 14. As cidades polos do interior do estado também concentram a criminalidade. Em Cascavel, foram 37 homicídios dolosos, em Foz do Iguaçu, 33, em Londrina, 25, em Maringá, 13 e em Guarapuava, 10.

 O relatório indica ainda que a Região Metropolitana de Curitiba registra muitas ocorrências deste crime. Destaque para Colombo, com 35 casos. Em Almirante Tamandaré, 33 pessoas foram assassinas neste período. Em Araucária, 23, em São José dos Pinhais, 22, em Pinhais, 16, e em Piraquara, 14.

De acordo com a Secretaria de Segurança, a diminuição no número de assassinatos se deve as ações desenvolvidas pela pasta como monitoramento, trabalho de inteligência, prisões e grandes operações policiais, visando tirar drogas e armas de circulação.

Conforme o levantamento, as maiores reduções ocorreram em Campo Mourão, com queda de 43,48%; Foz do Iguaçu, 42,86%; Toledo, 30,56%; e Londrina, com redução de 30,36%. Na Região Metropolitana, a queda foi de 20,43%.

Outros crimes
O levantamento da Secretaria de Segurança também aponta que, de janeiro a março, foram registrados 41 casos de latrocínio – roubo seguido de morte. Apenas em Curitiba foram sete.
Foi contabilizado também o número de lesão corporal com morte. Em todo o estado foram 29.

Fonte:
Bibiana Dionísio Do G1 PR

Brasileiro preso no Paraguai é transferido para cadeia em Foz

Desde 2011, doze detentos paraguaios foram transferidos ao país vizinho. Processo de troca de presos é regido por tratado bilateral firmado em 2002.

Um brasileiro que estava preso no Paraguai há oito anos foi transferido na manhã desta quinta-feira (9) para a Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. Ele é o primeiro preso no Paraguai repatriado para o Brasil em virtude de um acordo bilateral assinado em 2002. A demora para a transferência, segundo a polícia, se deve à burocracia que envolve o translado internacional.

Preso na capital Assunção desde 2005, ele estava há quase três meses aguardando a conclusão do processo de transferência na Penitenciária Regional de Ciudad del Este, na fronteira com o Brasil. O translado foi oficializado pouco depois das 10h30 na aduana brasileira da Ponte Internacional da Amizade. No Brasil, deverá ser beneficiado com a progressão para o regime semiaberto.
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 A vinda para o país é resultado do esforço conjunto de instituições brasileiras e paraguaias para o cumprimento do Tratado de Transferência de Pessoas Condenadas e Crianças sob Tratamento Especial promulgado pelo Decreto 4.443/2002. O acordo bilateral estabelece as regras para a conclusão da pena no país de origem.

Desde o início das tratativas foram transferidos 12 presos paraguaios. O primeiro translado foi feito no dia 31 de outubro de 2011, quando dois paraguaios antes cumprindo pena na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF) foram repatriados. Outros cerca de cem pedidos aguardam autorização. Atualmente o Brasil mantém acordos internacionais de transferência de presos com dez países, entre eles Canadá, Argentina e Chile. Segundo o Ministério da Justiça, em 2012 foram repatriados 17 estrangeiros e 34 brasileiros retornaram ao país.

O levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) indica ainda que até o início de 2013, o Paraná era o terceiro estado com mais estrangeiros presos (171), atrás apenas de São Paulo (2.245) e do Mato Grosso do Sul (246).

Requisitos
Para que os condenados tenham direito à transferência é preciso cumprir alguns requisitos entre eles ter o processo transitado em julgado, a pena remanescente ser superior a 12 meses e que o crime da condenação também seja tipificado no país de origem, o qual também precisa aceitar a transferência.

O pedido de transferência pode ser solicitado pelo próprio sentenciado por meio de um advogado ou pelas autoridades dos países envolvidos. Em seguida, a documentação é encaminhada ao Juiz da Vara de Execuções Penais mais próxima da residência dos familiares do condenado para que providencie a vaga em estabelecimento prisional.

Fonte: Fabiula Wurmeister Do G1 PR, em Foz do Iguaçu

Patronato Penitenciário Municipal atenderá seis mil presos e egressos e familiares

A iniciativa inédita na Execução Penal será implantada em Foz do Iguaçu. Lei que cria o órgão foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (7).

                                   Novo sistema de auxílio à Execução Penal privilegiará a  Justiça Restaurativa (Foto: Fabiula Wurmeister / G1)

Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, será a primeira cidade do país a auxiliar a Execução Penal por meio de um Patronato Penitenciário Municipal. Com a gestão própria criada por lei, será possível atuar de maneira diferenciada na realidade local do sistema penitenciário e dos condenados. No Paraná, os patronatos de Curitiba e de Londrina são geridos pelo governo do estado.

A lei 4.085/2013 que cria o órgão municipal foi sancionada e publicada no Diário Oficial na terça-feira (7). O próximo passo será iniciar as contratações e concluir a reforma no prédio onde a entidade vai funcionar, no centro da cidade. A previsão é que o atendimento conjunto seja iniciado em julho.
O local reunirá os órgãos que auxiliam a Execução Penal como o Conselho da Comunidade e a sede administrativa da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac). Ao absorver também as atividades do Pró-Egresso, o patronato será voltado aos atualmente cerca de seis mil presos - em especial os do regime semiaberto incluídos nos projetos desenvolvidos pela prefeitura -, ex-detentos e prestadores de serviço à comunidade da comarca de Foz do Iguaçu.

A iniciativa inédita no país beneficiará ainda os familiares dos condenados. “Além do trabalho de ressocialização, focaremos nas ações preventivas com ações para a redução da violência doméstica e do uso de drogas”, explica a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Luciane Ferreira, ao destacar que o órgão se baseará na Justiça Restaurativa, em que a condenação não é

Resgate da dignidade

 Entre os projetos que deverão ser desenvolvidos em parceria entre os governos federal, municipal e estadual, a sociedade civil e a iniciativa privada estão palestras de orientação, cursos profissionalizantes e o incentivo à abertura de vagas de trabalho para presos e egressos. “Para que o condenado volte ao bom convívio social é preciso acabar com os estigmas. É uma forma de resgatar a dignidade destas pessoas”, aponta.

No patronato, os presos, egressos e condenados a penas alternativas terão acesso ainda, entre outros, a assistência e serviços como regularização de documentos, autorização para viagens, encaminhamento para o mercado de trabalho e acompanhamento jurídico. Já estão previstas parcerias com entidades como a Unioeste, o Senac e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Fonte e Foto:
Fabiula WurmeisterDo G1 PR, em Foz do Iguaçu

Detentos de Foz do Iguaçu podem reduzir pena através da leitura

                         Detentos do sistema prisional de Foz do Iguaçu podem participar de um projeto de ressocialização que visa, através da literatura, proporcionar novos horizontes e reduzir o tempo de reclusão.

Em entrevista ao programa CBN Foz (das 09h00 às 12h00), na manhã desta segunda-feira (06), a pedagoga Hilda Soares Silva Dacorreio falou sobre a iniciativa que prevê que a cada livro clássico lido e resenhado, o detento possa abater até quatro dias de sua pena.

De acordo com a pedagoga, o projeto acontece também em outras unidades prisionais do estado e estabelece limite de um livro por mês. Ao término de um ano, o detento pode reduzir em até 48 dias seu tempo de permanência atrás das grades.

 

A leitura é acompanhada de processo de avaliação e apresentação das resenhas elaboradas. Os livros são entregues aos detentos conforme seu nível de escolaridade.

Íntegra da entrevista no áudio abaixo.

     

Fonte: CBN

Vereadores aprovam a criação do Patronato Penitenciário em Foz

Vereadores aprovam a criação do Patronato Penitenciário em Foz

Aprovado em 2ª discussão, o Projeto 38/2013 vai para sanção do prefeito municipal

Foz do Iguaçu contará com o primeiro Patronato Penitenciário Municipal do Paraná. Os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram em segunda discussão, no sábado (04), o Projeto de Lei que cria o Patronato Penitenciário Municipal. O projeto segue para sanção do prefeito Reni Pereira, que deve fazê-lo em 15 dias. O patronato é um órgão penal que trabalha com condenados em regime aberto – por exemplo, cumprindo prestação de serviços à comunidade ou em liberdade condicional. A unidade de Foz do Iguaçu terá administração compartilhada com entidades da sociedade civil que atuam na defesa de políticas públicas para o setor. A proposta é inédita no Paraná. No patronato, o preso terá acesso a informações e a serviços, como regularização de documentos, autorização para viagens, encaminhamento de advogado e até cursos de capacitação. Estão previstas parcerias com entidades como a Unioeste, o Senac e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O patronato vai funcionar em um prédio cedido pelo governo do Estado na rua  Belarmino de Mendonça, 566. Quando abrir as portas, o patronato terá capacidade para atender até cinco mil pessoas – entre condenados, egressos e familiares. O prédio está sendo reformado com o apoio da Itaipu Binacional. A expectativa é que as obras, avaliadas em cerca de R$ 90 mil, sejam concluídas em três meses. Uma equipe multidisciplinar (administrativos, advogados, psicólogos, assistentes sociais e estagiários de Direito da parceria de Itaipu com o Conselho da Comunidade e a Unioeste) atenderá no local. Segundo a advogada Luciana Ferreira, que faz parte do Conselho da Comunidade, cerca de 300 egressos estarão trabalhando até o mês de julho em ações da Prefeitura. Neste primeiro momento, eles atuarão em áreas como o Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu (Foz Habita), Projeto Florir, entre outras ações municipais. Conforme a justificativa do projeto, a criação do Patronato representará mais uma frente de atuação no enfrentamento aos índices de violência e criminalidade, inovando na segurança pública, por ser o primeiro patronato municipal do estado. Fonte e Foto: Diretoria de Comunicação

Criação de Patronato Penitenciário avança em sessão extraordinária

REINTEGRAÇÃO SOCIAL

Criação de Patronato Penitenciário avança em sessão extraordinária

A expectativa é que a partir da criação seja inaugurada uma nova concepção de execução penal em meio aberto

O Patronato Penitenciário tem por finalidade atender egressos beneficiados com a progressão para o regime aberto, liberdade condicional, sentenciados com trabalhos externos, liberdade vigiada, prestação de serviços à comunidade e os com suspensão condicional da pena (sursis), por determinação da Vara de Execuções Penais, dos Juízes das Varas Criminais e Justiça Federal, com penas restritivas de direito. Em Foz do Iguaçu, a entidade já ganhou o prédio para sua instalação. No local, vão trabalhar uma equipe multidisciplinar, entre 20 e 30 profissionais (administrativos, advogados, psicólogos e assistentes sociais) e estagiários de Direito, uma parceria da Itaipu com o Conselho da Comunidade e a Unioeste. Na sessão extraordinária desta quinta-feira (2), foi aprovadA a emenda 01/2013- modificada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação- ao PL 38/2013 A emenda deve ser aprovada na próxima sessão extraordinária marcada para sábado (4) a partir das 9 horas.Segundo a justificativa, a criação do patronato representará mais uma frente de atuação no enfrentamento aos índices de violência e criminalidade, inovando na segurança pública, por ser o primeiro Patronato Penitenciário de Foz do Iguaçu, no Estado. Estiveram presentes no plenário, acompanhando o trâmite do PL, membros do Conselho da Comunidade. Assessoria de Imprensa da CMFI