Entidade quer que OEA determine ao Brasil medidas para conter violência no Maranhão

Brasília – A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos pediu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (Cidh-OEA) que receba, em audiência em Washington, representantes da sociedade civil e parentes de presos mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A intenção é reforçar a necessidade da comissão exigir que o Estado brasileiro implemente medidas concretas para conter a violência no interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e a crise da segurança pública maranhense. Em outubro de 2013, quando nove presos foram mortos e 17 ficaram feridos em uma rebelião em Pedrinhas, a entidade e a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) apresentaram à comissão uma denúncia contra o Estado brasileiro.

Segundo o advogado Igor Martins Coelho Almeida, da sociedade maranhense, o pedido de audiência foi protocolado hoje (16), no site da comissão. Além disso, a entidade e a OAB-MA estão elaborando uma petição que deverá ser entregue amanhã (17). De acordo com Almeida, o objetivo da documentação é demonstrar aos comissionários que, além de o governo maranhense não atender às recomendações já feitas pela comissão, os atos de violência extrapolaram o interior do Complexo de Pedrinhas e tomaram as ruas, a exemplo do que ocorreu no último dia 3, quando cinco ônibus foram incendiados por criminosos em São Luís. Em um dos ônibus atacados, cinco pessoas ficaram gravemente feridas, entre elas a menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, que teve queimaduras em 95% do corpo e morreu no último dia (6).

“Protocolamos o pedido de audiência para que a comissão interamericana possa ouvir a sociedade, a OAB e parentes de vítimas de presos mortos em Pedrinhas. Isso servirá para que o julgamento do pedido de medidas cautelares seja acelerado para que a comissão, a OEA, não apenas recomende, mas exija a adoção urgente de medidas eficazes para resolver essa situação”, comentou Almeida, lembrando que, em 16 de dezembro, a comissão já havia recomendado que fossem adotadas medidas para evitar novos assassinatos no interior de Pedrinhas, o fim da superlotação no complexo e a investigação das 60 mortes de detentos ao longo de 2013.

“Desde o dia 16, mais presos morreram. E o estado não tem atendido nossos pedidos de informações a respeito das investigações das mortes ocorridas durante 2013”, disse Almeida à Agência Brasil, explicando que, perante os organismos internacionais de proteção dos direitos humanos, quem responde é o Estado brasileiro. “E, efetivamente, o Estado brasileiro não tem sido capaz de resolver essa situação”.

No último dia 9, quase uma semana após os ataques aos ônibus, foi criado o Comitê Gestor da Crise no Sistema Carcerário, coordenado pelo governo estadual. Além disso, foram anunciadas 11 medidas para contornar a crise, entre elas a transferência de lideranças das facções criminosas que disputam o domínio do tráfico de drogas no estado e a execução de mutirões carcerários a fim de verificar, entre outras coisas, casos de presos que já tenham direito à progressão de pena.

As próximas audiências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos estão previstas para ocorrer de 20 de março a 4 de abril. A resposta ao pedido das entidades maranhenses deve ser conhecida a partir de 24 de fevereiro. Pelo regulamento da comissão, as audiências sobre petições ou casos em tramitação têm por objetivo receber, das partes, exposições verbais ou escritas sobre fatos novos e informações adicionais as que já tenham sido fornecidas anteriormente e cuja petição, caso ou medida cautelar esteja em trâmite perante o país denunciado.

Em 2012, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos dedicou uma audiência à discussão da violação de direitos humanos nos presídios Aníbal Bruno, em Pernambuco, e Urso Branco, em Rondônia. As reuniões, em Washington, contaram com a presença de representantes dos governos dos dois estados, do governo federal e da sociedade civil. Observadores da OEA também acompanharam, no Brasil, o início do julgamento dos acusados de envolvimento no assassinato de 27 pessoas no interior de Urso Branco. A chacina ocorreu em janeiro de 2002, durante uma das rebeliões mais sangrentas da história do país.


 Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil 
Edição: Aécio Amado
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