A verdade sobre as últimas ocorrências nas penitenciárias do Paraná e ações já adotadas

“As recentes ocorrências em unidades penitenciárias de Curitiba e Piraquara refletem questões isoladas e não uma ação contra a gestão do sistema penitenciário paranaense”. A afirmação é do diretor do Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen), Cezinando Paredes, ao lembrar que foram seis ações entre dezembro e janeiro e nenhuma delas questiona a “superlotação, que de fato não existe nas unidades penitenciárias, e nem reclamam de torturas e do tratamento penal desenvolvido nas unidades. Aliás, nenhuma dessas ações configura rebelião e muito menos guardam relação com facções criminosas como se prende fazer crer”.

Cezinando explica que a primeira ocorrência, em dezembro, na Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP 1), foi ação de um único preso contra agentes penitenciários. Já a última ocorrência, que foi no Centro de Regime Semiaberto Feminino (CRAF), em Curitiba, na noite da última quarta-feira, “foi um protesto local, por demandas perfeitamente cabíveis, como melhorar o atendimento jurídico e permitir a entrada de objetos, como os de higiene pessoal, trazidos por familiares, sem abrir mão do rigoroso controle. Por isso, solucionamos sem o menor problema”, afirma.

Segundo ainda o diretor do Depen, as outras quatro ações, com reféns, ocorridas na Penitenciária Central do Estado (PCE), Complexo Médico Penitenciário (CMP) e Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP 2), foram motivadas por pedidos de presos para serem transferidos para unidades do interior do estado, próximas de seus familiares. “Tanto é que negociamos e autorizamos essas transferências, que são um direito desses presos, e tudo se resolveu, sem deixar um único ferido”, comenta Cezinando. Todas as negociações foram conduzidas pessoalmente pelo diretor do Depen e pelo Comandante do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Paraná).

Na opinião do diretor-geral e secretário em exercício da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), Leonildo Grota, essas ações dos presos têm origem nas transferências de apenados de unidades do interior para a capital, feitas no ano passado por determinação do Poder Judiciário. “Frustradas as tentativas legais de retornarem para unidades penitenciárias, próximas de onde moram seus familiares, os presos tomam essas medidas extremas”, disse ele.

Para que esses episódios não se repitam, o diretor do Depen determinou nesta sexta-feira (17/01) que os diretores de todas as penitenciárias do Paraná façam um levantamento dos presos interessados em transferência de unidade e os motivos de tal pedido. “Com essa lista, vamos dialogar com os respectivos juízes das Varas de Execução Penal, para providenciarmos o atendimento a esse pedido, de acordo com as vagas existentes, seguindo orientação do Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária de que todo preso possa cumprir pena próximo a seus familiares”, disse Cezinando.

EQUIPAMENTOS – Sobre a questão de itens de segurança, Leonildo Grota informou que já começaram a ser entregues quase R$ 4 milhões em equipamentos, adquiridos no final do passado. Já foram entregues em todas as unidades penitenciárias do Paraná 2.625 algemas de punho e de tornozelo, 247 raquetes e 52 banquetas detectoras de metal, ao custo de R$ 506.682,50. Segundo ainda o secretário em exercício, serão entregues nos próximos dias 360 coletes balísticos, para ações especiais; 32 pórticos detectores de metal e cinco unidades de scaner corporal. “Tudo já foi adquirido no ano passado, com prazo definido de entrega que está sendo rigorosamente cumprido”, disse ele.

O secretário em exercício informou ainda que “os coletes balísticos, destinados a ações especiais, estão aguardando liberação do exército, como é de praxe nessas ocasiões. E o primeiro scaner corporal, que é um equipamento altamente sofisticado, já foi entregue na Casa de Custódia de São José dos Pinhais”. Além desses equipamentos já adquiridos, a SEJU já encaminhou pedido de compra de 485 rádios comunicadores (HT), além de escudo, capacete e outros equipamentos antitumulto.

AGENTES – Leonildo Grota informou também que 423 novos agentes penitenciários, que estão em fase final de concurso público, deverão ser contratados até março deste ano, e que SEJU já encaminhou pedido de contratação de novos profissionais, que está sendo analisado pela Secretaria de Administração do Governo do Estado. No entanto, segundo ele, o Paraná tem hoje 3.573 agentes penitenciários cuidando de 18.042 presos no sistema penitenciário. Isso significa 5,04 presos por agente. Só na Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I), por exemplo, são 199 agentes penitenciários cuidando de 656 presos, o que dá uma média de 3,3 presos por agente.

“Estamos, portanto, dentro da orientação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, de que haja um agente para cada cinco presos. Aliás, apenas o Paraná e Minas Gerais cumprem essa orientação em todo o Brasil”, disse o secretário em exercício.

PCC – Para o diretor do Depen, Cezinando Paredes, as imagens de presos que se identificam como sendo do PCC, feitas muito antes de dezembro numa unidade penitenciária do estado, já eram de conhecimento do serviço de inteligência do sistema penitenciário do Paraná e não têm nenhuma relação com os últimos eventos. “Nós monitoramos e temos o controle de centenas de presos faccionados em organizações criminosas. E para isso temos muitas imagens como essas e outras informações que não podem ser difundidas por questões de segurança e para evitar informações distorcidas que glamorizam uma organização criminosa”, disse ele.

Para o diretor, essas imagens não revelam nenhum controle da unidade pelos criminosos, uma vez que eles aparecem trancados dentro da unidade, no pátio destinado ao banho de sol e outras atividades coletivas livres. “Se eles têm o controle da penitenciária, por que continuariam lá trancados?”, questiona o diretor. Ele assinala que “quem fala em controle da unidade pelos presos são alguns agentes que preferem o anonimato a assumirem a função para a qual foram contratados pelo Estado. O dever deles seria levar essas informações ao serviço de segurança e propor soluções. Por que não o fizeram?”.

Cezinando lembra ainda que todo agente penitenciário sabe, antes de se inscrever para o concurso público, que se trata de uma profissão de alto risco. Na opinião dele, é preciso minimizar todo o risco a que um agente penitenciário está submetido, por dever da própria profissão, e “estarmos preparados para desempenhar o nosso papel de fazer com que o preso cumpra a pena atribuída pela Justiça, em função dos crimes cometidos contra a sociedade, mas sempre respeitando os seus direitos e apostando na sua ressocialização”.

SINDICÂNCIA – O diretor do Depen disse que já encaminhou à Corregedoria do Sistema Penitenciário a abertura de “procedimento administrativo de sindicância”, conforme determinação do secretário em exercício Leonildo Grota. O objetivo é investigar todas essas últimas ocorrências, apurando possíveis problemas administrativos, falhas de segurança e eventuais responsabilidades.
“Temos todo o interesse em apurar esses fatos, com rigor, para saber o que está acontecendo nessas unidades penitenciárias. E vamos tomar medidas imediatas, corrigindo possíveis erros administrativos, mas também apurando e, se houver, punindo os responsáveis”, garantiu ele.

Fonte: SEJU