SEJU investiga e pune presos e agentes em desvio de conduta

1. Imagens que vêm sendo divulgadas pela imprensa são antigas e referem-se a fatos que já eram do conhecimento desta Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná. Foi por saber dessas e outras informações contrárias a nossa orientação que tomamos medidas imediatas nos últimos meses, como a mudança na direção dessas unidades penitenciárias.

2. Com relação aos presos, são centenas os que já foram penalizados administrativa e criminalmente por atos indevidos nas unidades penais, tais como desacato a agentes públicos, ameaças de morte ou depredação do patrimônio público. Para isso, contamos com a valorosa contribuição dos agentes penitenciários que, uma vez detectada a infração do preso, cumpra a sua função e formalize denúncia aos seus superiores, para abertura de procedimento administrativo.

3. Com relação à entrada de objetos proibidos, como drogas e celulares, nas unidades penitenciárias, bem como a falta indevida ao trabalho, o departamento de Execução Penal vem fazendo permanentemente nos últimos anos investigações sobre possível omissão, conivência ou desvio de conduta de servidores públicos. Hoje, mais de 300 processos estão sendo analisados pela Corregedoria do Sistema Penitenciário, com todo o cuidado para não se cometer injustiça.

4. Desde a criação dessa Corregedoria, em outubro de 2011, o Governo do Paraná já demitiu 18 agentes penitenciários, por falsificação de atestados médicos, a fim de justificar falta ao trabalho, ou permissão de entrada de celulares e drogas nas unidades penais. Um deles, autuado em flagrante com drogas que seriam passadas aos apenados, está hoje preso na PEP II.

5. Quanto a valorização da carreira de agente penitenciário no Estado do Paraná, o Estado reconhece que se trata de função relevante de não apenas custodiar, mas também buscar o diálogo e contribuir para a ressocialização de pessoas encarceradas. Tem horário diferenciado de trabalho, com escala que equivale a 9 dias úteis de trabalho por mês. É uma profissão de risco, tendo em vista o público alvo, entretanto, desperta o interesse de grande parcela da população, haja visto que no último concurso público realizado em 2013, e em vias de conclusão, foram mais de 35.000 candidatos para 423 vagas, pois é a 2a maior remuneração do País, que, em início de carreira é de R$ 3.800,00, sem a necessidade de curso superior.

6. Na semana passada teve início o processo para renovação da chapa do Sindicato dos Agentes Penitenciários, cujo período coincidiu justamente com o dia em que ocorreu a manifestação sindical na PCE, e que tem como pauta reivindicatória, não apenas a questão de segurança, que é de direito, mas também a forte reivindicação de aumento salarial.

7. Quanto a questão remuneratória, o Sindicato foi recebido na Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos um dia antes da manifestação sindical na PCE, e resultou no agendamento de reunião com a Secretária de Estado da Administração, para este dia 22 de janeiro, pois reivindicam a implantação da diferença remuneratória ainda para este mês.

Curitiba, 20 de janeiro de 2014
Departamento de Execução Penal - DEPEN
Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SEJU