SEJU determina abertura de comissão de sindicância para investigar ocorrências no sistema penitenciário

O Diretor-geral e Secretário em Exercício da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), Leonildo Grota, determinou que o Departamento de Execução Penal do Paraná (DEPEN) instaure imediatamente uma “comissão de sindicância” para investigar as últimas ocorrências em unidades penitenciárias do Estado, apurando possíveis problemas administrativos, falhas de segurança e eventuais responsabilidades.

“Foram cinco casos em menos de um mês e todos precisam ser apurados, com rigor, para se saber o que está acontecendo nessas unidades penitenciárias. Vamos tomar medidas imediatas em resposta a esses eventos, corrigindo possíveis erros administrativos, mas também apurando eventuais responsabilidades e punindo-as, em caso de comprovação”, garantiu ele.

Leonildo reitera que os quatro protestos de presos com reféns, ocorridos em dezembro e janeiro, na Penitenciária Central do Estado (PCE), Complexo Médico Penitenciário (CMP), Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP 2) foram motivados por pedidos de presos para serem transferidos para unidades do interior do Estado.

Recorde-se que esses pedidos têm origem nas transferências de presos de unidades do interior para a capital, feitas no ano passado por determinação do Poder Judiciário. Frustradas as tentativas legais de retornarem para unidades penitenciárias, próximas de onde moram seus familiares, os presos tomam essas medidas extremas.

“Não há, portanto, nenhuma reclamação contra superlotação, torturas e tratamento penal desenvolvido nas unidades e nenhuma dessas ações configura rebelião”, assegura ele.

Destaca-se ainda que em todas elas foram realizadas negociações, comandadas pela direção do DEPEN e pelo Comando do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Paraná) com excelentes resultados, uma vez que não houve feridos, seja de presos como de agentes penitenciários.

Por outro lado, diz ele, a SEJU já encaminhou pedido de contratação de novos profissionais, que está sendo analisado pelo Governo do Estado. Entre os quais estão 423 novos agentes penitenciários, em fase final de concurso público, que deverão ser contratados até março deste ano.

Contudo, afirma o secretário em exercício, o Estado do Paraná tem hoje 3.573 agentes penitenciários cuidando de 18.042 presos no sistema penitenciário. Isso significa 5,04 presos por agente. Na Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I), por exemplo, são 199 agentes penitenciários cuidando de 656 presos, o que dá uma média de 3,3 presos por agente. “Estamos, portanto, dentro da orientação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, de que haja um agente para cada cinco presos. Aliás, apenas o Paraná e Minas Gerais cumprem essa orientação em todo o Brasil”.

Assessoria de Imprensa da SEJU