RELATÓRIO DE VIAGEM DA PRESIDENTE DO
CONSELHO DA COMUNIDADE
DRA. LUCIANE FERREIRA
Dra. Luciane Ferreira –
Presidente do Conselho da Comunidade
CONGRESSO NACIONAL 30 ANOS DA LEI
DE EXECUÇÃO PENAL
APRESENTAÇÃO
A cidade de Vitória (ES) sediou o Congresso Nacional
30 Anos da Lei de Execução Penal – Reflexões sobre o grande encarceramento,
que foi realizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
nos dias 24 e 25 de julho. A reforma da LEP (PLS 513/2013) foi o principal
assunto em debate.
Também estarão em discussão temas
como: o encarceramento e a dignidade humana; o mito da prisão enquanto meio de
redução da criminalidade; o habeas corpus como meio para o desencarceramento; a
guerra às drogas; e o controle social sobre o cárcere.
A palestra magna de abertura foi
proferida pelo advogado e professor em direito penal e criminologia da
PUCRS Salo de Carvalho.
A palestra magna de encerramento ficou
a cargo do professor em direito penal René Ariel Dotti, co-autor do anteprojeto
da LEP.
Também estiveram presentes como
conferencistas o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio
Lins e Silva, a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de
Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), Maria
Tereza Uille Gomes, a presidente da LEAP Brasil (Law Enforcement Against
Prohibition), a juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Maria
Lucia Karam, e o advogado capixaba Thiago Fabres de Carvalho.
Ato de Desagravo
O Congresso foi encerrada com um Ato
de Desagravo ao ex-ajudante de pedreiro Heberson Lima de Oliveira, preso
injustamente pela justiça do Amazonas, em 2003, suspeito de estuprar uma menina
de nove anos. Ele ficou encarcerado durante três anos na Unidade Prisional do Puraquequara,
em Manaus, sem nunca ter sido julgado, nem condenado. Em 2006, conseguiu provar
sua inocência. Na prisão acabou sofrendo abusos e foi contaminado com o vírus
HIV.
A Coordenação de Acompanhamento do
Sistema Carcerário do Conselho Federal (CASC) é a organizadora do Congresso,
com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo
(OAB-ES).
A Coordenação é presidida pelo
conselheiro Adilson Geraldo Rocha (OAB-MG), que destaca a importância da
conferência: “Além de ser o aniversário de 30 anos da LEP, que até hoje não foi
aplicada na sua totalidade, vamos discutir sobre o novo projeto de lei, que
está tramitando no Senado Federal. A coordenação já tem uma série de propostas
para incluir no projeto. Fizemos também um pedido para a realização de uma
audiência pública. Acontecendo ou não essa audiência, a conferência em Vitória
certamente irá trazer muitos subsídios que vão fazer parte deste projeto da
nova LEP. Não tenho dúvida da grande importância da conferência no cenário
nacional.”
24/07 – QUINTA-FEIRA
18:00 – Credenciamento e receptivo
19:00 – Solenidade de Abertura
20:00 – Palestra Magna de Abertura
com Salo de Carvalho - Advogado, mestre (UFSC) e doutor (UFPR) em direito.
Professor titular de direito penal e criminologia da PUCRS. Professor convidado
do doutorado “Derechos Humanos y Desarrollo” da UPO (Sevilha).
25/07 – SEXTA-FEIRA
09:00 – 09:20 – Abertura
MESA
01: A PROPOSTA DE REFORMA DA LEP – PLS 513/2013
Coordenador: Juliano José Breda -
Advogado criminalista e Presidente da OAB-PR.
09:20 – 09:55 – O Projeto de Reforma da LEP - PLS 513 do Senado Federal - Técio
Lins e Silva - Advogado criminalista. Presidente do Instituto dos Advogados do
Brasil (IAB) e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
10:00 – 10:35 – O Projeto de Reforma
da LEP - PLS 513 do Senado Federal - Maria Tereza Uille Gomes (PR) -
Pós-graduada em direito processual penal e em direito administrativo, mestre em
educação pela PUCPR e doutora em sociologia pela UFPR. Membro do Ministério
Público do Paraná, primeira mulher a assumir o cargo de Procuradora-Geral de
Justiça do Estado do Paraná, Secretária de Justiça do Estado do PR e Presidente
do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Justiça (CONSEJ)
Maria Tereza Uile Gomes
MESA
02: A PROPOSTA DE REFORMA DA LEP – CONTRAPONTO AO PLS 513
Coordenador: Umberto Luiz Borges
D’Urso (SP) - Advogado criminalista. Membro da Coordenação de Acompanhamento do
Sistema Carcerário do Conselho Federal (COASC).
10:50 – 11:25 – Questões Jurídicas
Controvertidas no PLS 513 – Francisco de Assis de França Júnior (AL) – Advogado
criminalista. Pós-graduado em psicologia jurídica pela Faculdade de Alagoas (FAL)
e pós-graduando em ciências penais. Professor universitário. Membro da COASC.
11:30 – 12:00 – Questões Jurídicas
Controvertidas na Execução Penal – Adeildo Nunes (PE) – Advogado. Juiz
aposentado, doutorando e mestre em direito pela Universidade de Lisboa,
professor de pós-graduação em direito, membro do Conselho Nacional de Política
Criminal e Penitenciária (CNPCP, Presidente da Subcomissão de Apoio Carcerário
da OAB-PE, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJUS) e
membro da COASC.
MESA
03: ENCARCERAMENTO E DIGNIDADE HUMANA
Coordenadora: Flávia Brandão -
Advogada especialista em direito constitucional. Vice-presidente da OAB-ES.
Vice-diretora Estadual do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e
Presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES.
14:00 – 14:30 – Desencarceramento a
partir da Ação da Mídia: o Caso do Pedreiro HEBERSON - Nathalia Ziemkiewicz
(SP) – Jornalista. Atuou como repórter de comportamento da Revista Época. Atuou
como repórter sênior da editoria de sociedade na revista IstoÉ. Hoje é
freelancer e idealizadora do site de sexualidade Pimentaria. Agraciada com o
Prêmio Expocom 2009, oferecido pela Sociedade Brasileira de Estudos
Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), pelo trabalho de conclusão de
curso Além da Esquina: Histórias de mulheres que se prostituem em São Paulo.
14:35 – 15:05 – A Sociedade e o Cárcere: entre o Excesso de Clamor e a Escassez
de Diálogo - Jovacy Peter Filho (ES) - Advogado criminalista, mestre em direito
penal e criminologia pela USP. Especialista em gestão do sistema penitenciário
pelo King`s College of London/DEPEN. Diretor da Escola Superior de Advocacia da
OAB-ES. Vice-presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária e
membro titular da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES. Mestre em direito
penal e criminologia pela USP. Coordenador-adjunto do Instituto
Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim/ES). Autor de trabalhos publicados em
revistas e livros jurídicos.
MESA
04: MORTE OU ENCARCERAMENTO
Coordenador: Robson Louzada Teixeira
- Advogado e professor universitário. Presidente da Subseção de Cachoeiro de
Itapemirim (ES).
15:15 - 15:50 – Com a Guerra às
Drogas, Quem não Morre Enche o Cárcere - Maria Lucia Karam (RJ) - Juíza
aposentada do TJRJ, ex-juíza auditora da Justiça Militar Federal e ex-defensora
pública no Rio de Janeiro. Autora dos livros De Crimes, Penas e Fantasias,
Competência no Processo Penal, Juizados Especiais Criminais – A Concretização
Antecipada do Poder de Punir, e da coletânea Escritos sobre a Liberdade. Membro
da Diretoria da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP) e Presidente da
Associação dos Agentes da Lei Contra a Proibição (LEAP Brasil). Membro do
Conselho Consultivo de Students for Sensible Drug Policy (SSDP), membro do
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto Carioca de
Criminologia (ICC) e da Associação de Juízes para a Democracia (AJD).
Maria
Lucia Karam
15:55 – 16:30 – Política Criminal de Guerra às Drogas: Terrorismo de Estado e
Criminalização da Miséria no Brasil Atual - Thiago Fabres de Carvalho (ES) –
Advogado criminalista. Doutor e mestre em direito. Docente no curso de mestrado
no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais
da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Membro da Comissão de Política
Criminal e Penitenciária da OAB-ES
MESA
05: O HABEAS CORPUS SOB ATAQUE
Coordenador: Mauly Martins da Silva -
Advogado. Presidente da Subseção de Barra de São Francisco (ES). Promotor de
justiça aposentado.
16:40 – 17:10 – O HC como Meio para o
Desencarceramento - Márcio Vítor Meyer de Albuquerque (CE) – Advogado criminalista.
Vice-presidente da COASC. Conselheiro e Presidente da Comissão de Direito
Penitenciário da OAB-CE. Professor de direito penal e processo penal da UNIFOR
e Estácio de Sá Ceará. Mestre, doutorando em ciências jurídicas criminais
(Universidade de Coimbra). Autor da obra A evolução histórica do habeas corpus.
17:15 – 17:35 – HC como Meio para o Desencarceramento - Análise Jurisprudencial
- Alexandre Vieira de Queiroz (DF) – Advogado criminalista, especializado em
tribunais superiores, mestre em ciência política, presidente da Comissão de
Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB-DF. Membro da COASC
MESA 06: DE OLHO NO CÁRCERE
Coordenadora: Nara Borgo - Advogada
criminalista. Conselheira da OAB-ES. Mestre em direito, especializada em
direito penal econômico. Prestou consultoria em assuntos penais e processuais
penais ao Ministério da Justiça. Professora de direito penal.
18:10 – 18:35 – A importância dos Conselhos Penitenciários no Controle do
Encarceramento – Maíra Costa Fernandes (RJ) - Advogada criminalista.
Coordenadora Geral do Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários. Presidente do
Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ). Membro da COASC,
membro efetivo e Chefe de Gabinete do Instituto dos Advogados Brasileiros,
membro do Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher. Membro da
Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ.
18:40 – 19:05 – A Importância dos Mutirões do CNJ para o Desencarceramento -
Marcelo Loureiro (ES) - Juiz e mestre.
19:10 – 19:40 – A Importância da
Defesa Judicial na Luta contra o Encarceramento (Caso HEBERSON) - Ilmair Faria
Siqueira (AM) - Defensora pública.
Ilmair
Faria Siqueira (AM) - Defensora pública
ENCERRAMENTO
20:00 – Palestra Magna de Encerramento - René Ariel Dotti - Advogado.
Doutor em direito (UFPR) e professor titular de direito penal e direito
processual (UFPR). Vice-presidente do Comitê Científico da Associação
Internacional de Direito Penal e Presidente Honorário do Grupo Brasileiro da
Associação Internacional de Direito Penal. Presidente de Honra para o Brasil do
Instituto PANAMERICANO de Política Criminal (IPAN). Ex-Presidente do CNPCP.
Conferencista nacional e internacional. Autor de diversas obras publicadas,
merecendo destaque A Reforma Penal e Penitenciária, Lítero-Técnica de 1980, A
Reforma Penal Brasileira, Forense, 1988 e Curso de Direito Penal – Parte Geral,
RT (3ª Edição, 2010).
René
Ariel Dotti
20:50 – Ato de Desagravo em favor de Heberson Oliveira (AM), preso injustamente
por três anos.
Heberson Oliveira
21:00 – Leitura da Carta de Vitória e Encerramento
Dr.
Gilvan Vitorino da OAB / ES
Dr. Maurício Khuene, Maíra Fernandes, Dr.
René Ariel Dotti, Maria Tereza Uile Gomes, Luciane Ferreira,
Maria Lúcia Karam, Gilvan Vitorino
C.S.
Dr. René Ariel Dotti, Dr.Maurício
Khuene e Dra. Luciane Ferreira
25/07 – SÁBADO
Visita pela Presidente do Conselho da
Comunidade, Dra. Luciane Ferreira, acompanhada pelo Sr. João Coelho da Silva, Presidente
do Conselho da Comunidade de São Mateus à Penitenciária Agrícola de Viana, e a
APAC em São Mateus, a qual é gerida pela Diocese de São Mateus, sendo
recepcionados pelo padre Fabiano. A APAC em São Mateus fica próxima à
Penitenciária Regional do município segundo o Sr. João Coelho da Silva, a unidade feminina
da APAC poderá ter até 80 vagas e atenderá mulheres condenadas a cumprir pena
em regimes fechado, semiaberto e aberto.
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