Presidente do Conselho da Comunidade é designada para compor o CNPCP

PRESIDENTE DO CONSELHO DA COMUNIDADE É DESIGNADA PARA COMPOR O CNPCP

No dia 28 de Agosto de 2014 foi publicado no Diário Oficial da União nº 165, na seção 02, através da portaria n° 1.505 de 27 de agosto de 2014, a nomeação da Dra. Luciane Ferreira- atual Presidente do Conselho da Comunidade e Diretora Geral do Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu, para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

O CNPCP é o primeiro dos órgãos da execução penal, com sede na Capital da República e subordinado ao Ministro da Justiça. Já existente quando da vigência da lei (foi instalado em junho de 1980), o Conselho tem proporcionado, segundo consta da exposição de motivos, valioso contingente de informações, de análises, de deliberações e de estímulo intelectual e material às atividades de prevenção da criminalidade.

Preconiza-se para esse Órgão a implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e principalmente penitenciária a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.

Com a nomeação da Dra. Luciane Ferreira, o Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz do Iguaçu e o Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu ganha voz, e se faz possível fomentar em todo território nacional a instituição de tais programas que vem produzindo resultados magníficos.