segunda-feira, 11 de junho de 2012

SISTEMA PENAL: AMAZONAS

Resultados do mutirão do CNJ: Amazonas, 60% dos presos ainda aguardam julgamento


LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Pesquisadora: Mariana Cury Bunduky**


Com um total de 5.905 presos e 3.393.369 habitantes (uma taxa de 174,02 presos para cada 100 mil habitantes), o déficit nos presídios e penitenciárias do estado é de 1.964 vagas.

Na penitenciária de Tefé (antigo prédio residencial improvisado como prisão), as celas não possuem chuveiro e os presos se banham com a água que corre de um cano a um tonel.

Na Cadeia Pública de Vidal Pessoa, localizada em Manaus, há sete homens para cada vaga na ala masculina e o número de detentas é quase quatro vezes superior à capacidade da ala feminina.

Este foi o retrato que o último Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011. Por meio de inspeções pessoais feitas pelos próprios juízes, é possível visualizar a situação do estado amazonense (Relatório do Mutirão 2010/2011).

Nos estabelecimentos, além de muito calor, superlotação e condições precárias de vida, há ainda uma agravante: 60% dos presos do estado são provisórios, ou seja, ainda não foram condenados definitivamente. Eles aguardam seus julgamentos encarcerados, podendo ainda ser absolvidos.

Outra barbaridade encontrada foi um adolescente de 17 anos dividindo cela com presos adultos na cidade de Parintins. No mesmo presídio, as grades das celas estão soltas, as paredes balançam, há diversas infiltrações e um grave risco de desmoronamento da laje sobre os detentos.

Na Casa do Albergado, situada na capital do estado, tolera-se o uso de drogas e alcool pelos detentos, em prol da “manutenção da paz” (frise-se que 2.407, ou 41%, dos detentos respondem por tráfico de enropecentes). Já no Complexo Penitenciário Anísio Jobim a segurança é tão precária que foram registradas 554 fugas em 2009.

Assim, além de insalubridade, insegurança e desumanidade, o sistema carcerário amazonense padece de verdadeira ilegalidade, além de colocar em risco a vida e a integridade de muitos seus detentos, os quais, considerada a totalidade, em sua maioria, sequer foram condenados.

Comentários do Professor Luiz Flávio Gomes:

A gravidade assim como a desumanidade institucional que aflige e denigre nosso sistema penitenciário fica cada vez mais evidente em cada Mutirão realizado pelo CNJ. A essas denúncias dos magistrados inspetores devemos agregar as dos próprios presos, que diariamente não só reclamam dos maus-tratos senão também da insegurança em que vivem, típica de um Estado de Exceção. O pior é que tudo isso não é nada excepcional. Virou a regra, no sistema prisional brasileiro, que se caracteriza pela crueldade (daí dizer-se que o preso, no nosso país, não vai para o cárcere para cumprir seu castigo imposto em uma sentença judicial, sim, para ser castigado, humilhado e degradado). O sistema de crueldade prisional é inequivocamente antagônico com o Estado de Direito democrático desenhado pela CF de 1988, assim como com o nível de civilização pregado pelos tratados de direitos humanos. A degradação e a barbárie do nosso sistema prisional nos colocam, em termos mundiais, dentre os países jushumanitariamente mais atrasados.

No sistema de crueldade prisional não vigoram os direitos e garantias contemplados no Estado de Direito vigente. Como território das ilegalidades inerentes ao Estado de Exceção, é um sistema governado pela tortura sistematizada, pelas condições absolutamente desumanas assim como pela corrupção, que são notas típicas dos campos de concentração, que estão se transformando em verdadeiros campos de extermínio, sem nenhum tipo de controle judicial, seja em decorrência do ineficientismo da máquina judiciária, seja em razão da conivência (explícita ou implícita) desta máquina com a violência institucionalidade nos presídios. Esse cenário de crueldade e desumanidade não chegaria aos extremos que chegou sem a cumplicidade, ademais, dos demais poderes instituídos (sobretudo o político), que vivem embalados (inebriados) pelas demandas hiperpunitivistas populistas e midiáticas, denotando-se o que Michel Foucault chamava de “consenso social inarticulado”.

Em alguns centros penitenciários o nível de degradação chega a tal ponto que as próprias autoridades (e seus agentes) fecham os olhos para algumas ilegalidades emanadas dos próprios presos (formando-se territórios de drogas livres, por exemplo). Essa é uma forma de encobrir as ilegalidades institucionais, destacando-se a violência e o extermínio, que acabam servindo aberrantemente de “propaganda” para os governantes de mão dura (que assim procedem em razão do amplo apoio do populismo punitivo).

Quando bem analisada, verifica-se que essa política prisional rigorosa e degradante, vexatória e inconstitucional, que só existe em razão da ampla conivência das instituições públicas encarregadas da segurança, nada mais representa que a penúltima linha da política criminal populista hoje imperante (a última etapa é de responsabilidade da própria sociedade que não aceita o egresso). O sistema de crueldade prisional nada mais retrata que a outra cara da mesma moeda das políticas de segurança reinantes em toda América Latina fundadas na demagogia punitivista bem como na utilização massiva e abusiva da prisão preventiva.

Trata-se de um modelo de política criminal marcado pela exclusividade “penal” e tendencialmente exterminador, que deita suas raízes em substratos doutrinários e ideológicos ancorados no neoconservadorismo dos anos 70-80, que é filho do capitalismo ultraliberal reinante, que tem como “inimigo” um determinado protótipo de “perigoso”: jovem (de 15 a 29 anos), majoritariamente negro (pardo ou preto), pouco escolarizado, socialmente desamparado, autor de crimes tradicionais, morador de bairros pobres, geralmente desocupado, repleto de necessidades, com baixíssimo capital social, econômico e cultural e que teve carências alimentares na infância.

Quem é esse prisionável? Esse é o “outro” (da criminologia do “outro”), que não conta com os direitos do Estado de Direito, sendo altamente vulnerável em razão precisamente da sua periculosidade de autor ou de classe, e componente, em virtude de se constituir um corpo sem alma (sem instrução, sem capital cultural, sem habilidades cognitivas), do grupo dos torturáveis, prisionáveis e mortáveis. O sistema da crueldade prisional joga suas forças contra um determinado grupo social (excluídos, marginalizados etc.), é reativo e, justamente por isso, não conta com programas de prevenção ou mesmo de ressocialização.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes

SISTEMA PENAL: AMAPÁ

Resultados do Mutirão do CNJ: Amapá, 1,8 mil presos e um único presídio


LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Pesquisadora: Mariana Cury Bunduky**


Com um total de 668.689 habitantes, sendo 1.808 presos, o Amapá é o 12º estado mais encarcerador do país, levando-se em consideração sua taxa de 270,38 presos por 100 mil habitantes e possui apenas um presídio, cuja construção data de 1981, encontrando-se atualmente superlotado e desgastado.

Este foi o cenário encontrado pelo Mutirão Carcerário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011, por meio de inspeções pessoais feitas por vários magistrados.

De acordo com o Relatório do Mutirão 2010/2011, o calor amazônico também é agudo no estado, no qual 1.698 homens e 110 mulheres convivem no mesmo estabelecimento penal, sem camas ou colchões para metade dos detentos.

Em diversas partes do presídio o cheiro de fezes e urina é muito forte. A segurança é outro problema do local. Segundo o Mutirão, o desgaste das paredes feitas com tijolos simples facilita a fuga dos detentos por meio até do uso de uma colher. Em 2010, 170 presos se evadiram do presídio sem sequer serem notados.

Levantamentos do Instituto de Pesquisa e de Cultura Luiz Flávio Gomes, baseados nos números do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), apontaram que, com 513.802 presos em junho de 2011, o Brasil é o 4º país mais encarcerador do mundo e o campeão mundial em crescimento percentual de presos.

Como se pode observar, esta situação nada mais é do que o reflexo do conjunto de barbaridades existentes nos estabelecimentos de cada uma das suas unidades federativas (Veja: Brasil: campeão mundial em crescimento de presos; Brasil é 4º país mais encarcerador do mundo em números absolutos e Brasil: Número de presos é 69% superior ao número de vagas).

Diuturnamente os professores, os legisladores, os juízes e os encarregados (bem intencionados) do sistema prisional falam e escrevem a respeito da sua própria neurose, consistente na aporia (no antagonismo) entre as finalidades declaradas da pena de prisão e suas funções reais (ou seja: entre a teoria e a prática, entre o Estado de Direito e o Estado de Exceção, entre a civilização e a barbárie). Aquilo que “deveria ser” (local de ressocialização, de recuperação), não “é”. Nada funciona nas prisões (quando se tem como válido o paradigma de recuperação). Martinson sentenciou em 1974: “nothing works”.

O que ensinamos nas faculdades, o que escrevemos nos livros, o que algumas autoridades mencionam nos seus discursos e relatos, o que alguns juízes consignam nas suas sentenças, o que está contemplado nas leis, o que é pregado pelo Estado de Direito não tem nada a ver com a realidade (que é puro Estado de Exceção). É preciso jogar a máscara fora. Ao acadêmico de direito, depois de horas e horas de estudos, aulas, seminários, congressos etc., basta visitar um presídio para constatar que tudo que ele aprendeu sobre a pena de prisão (law in books) não tem nada a ver com o mundo das experiências concretas vividas dentro delas (law in action). Há um mundo de mentiras que são contadas diariamente sobre as prisões. Todo esse quadro de barbárie somente pode um dia ser alterado quando as todas as máscaras caírem.

Comentários do Professor Luiz Flávio Gomes:

O sistema da crueldade penitenciária espelhado nos Mutirões do CNJ não é distinto dos abusos e violências exercidos contra aqueles que são considerados “inimigos”, que são brutalmente torturados pelos agentes da segurança pública ou mesmo mortos, de acordo com a política do “gatilho fácil”. A violência intramuros nada mais representa que um continuum dessa violência extramuros, que só chegou aos níveis deploráveis de degradação em razão de um grande “consenso social inarticulado” (Foucault), presente na sociedade punitivista brasileira. Enquanto não desconstruído o atual sistema financeiro-econômico fundado na revolução ultraliberal dos anos 80 não se pode esperar nenhum tipo de alteração na política neoconservadora atual. O sistema da crueldade prisional é o espelho visível mais fidedigno da ideologia excludente e hegemônica ultraliberal, que vem aprofundando ou conservando desigualdades profundas que marcam os tecidos sociais de maior parte do planeta. A crise institucional e estrutural do sistema prisional brasileiro, cada vez mais reveladora da política de extermínio, ao mesmo tempo em que torna mais que evidente o quadro de desigualdade e de seletividade, pode se constituir em fonte inspiradora de uma aguda mudança nas políticas públicas que o criou, que o sustenta e que o agrava a cada dia. Os Mutirões do CNJ corajosamente mostram essa verdadeira latrina institucional, mas alterações de fundo não temos visto em nenhum governo, desde que cessada a ditadura. Parece, de qualquer modo, totalmente impensável imaginar qualquer tipo de melhora nas atuais circunstâncias hiperpunitivistas. Bastaria, no entanto, cumprir o Estado de Direito vigente, que se mostra muito mais formal que material. Continuamos na prática cultivando a barbárie, apesar de contarmos (teoricamente) com um Estado de Direito bastante civilizado. Impõe-se democratizar, humanizar e civilizar o sistema econômico, político, institucional e prisional, adotando-se outras políticas públicas fundadas na não-violência, na proibição da tortura (tal como previsto na Convenção contra a Tortura da ONU) e na eliminação do extermínio. A sociedade brasileira não pode dar qualquer tipo de apoio para a política criminal da intolerância frente aos excluídos, cabendo-lhe dizer não à manipulação da opinião pública por meio da cultura do medo e da demagogia hiperpunitivista. A solução para nossos graves problemas de insegurança só pode um dia ser alcançada mediante a radical mudança de mentalidade, da política econômica, da educação etc.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

SISTEMA PENAL: ACRE

Resultados do mutirão do CNJ: Acre, o estado mais encarcerador do país


LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Pesquisadora: Mariana Cury Bunduky**


O último Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011, por meio de inspeções pessoais feitas por magistrados, traz dados e resultados revoltantes, verdadeiros universos de insalubridade e desumanidade no Sistema Penitenciário Brasileiro (Relatório do Mutirão 2010/2011).

Seus levantamentos confirmaram as constatações feitas pelo Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes (IPC-LFG), baseadas nos números do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), de junho de 2011: O Acre é o estado mais encarcerador do país a cada 100 mil habitantes (Veja: Acre é o estado mais encarcerador do país).

O estado possui 537,81 presos para cada 100 mil habitantes, ou seja, com uma população total de 732.793 habitantes, 3.941 pessoas estão presas (dados do DEPEN de junho de 2011).

Localizado na região amazônica, onde o calor escaldante é uma das agravantes da superlotação de seus estabelecimentos, o estado possui celas escuras, sujas e mal ventiladas. Um dos estabelecimentos, o Complexo Penitenciário Francisco D´Oliveira, em Rio Branco, ainda padece da falta de água.

De acordo com o Relatório do Mutirão, para agravar ainda mais esse cenário de caos, no âmbito jurídico muitas decisões executórias são tomadas ilegalmente. Há casos de detentos que tiveram suas penas aumentadas sem qualquer fundamento; outros, quando progrediram para o regime aberto, foram obrigados a prestar serviços à comunidade, sem que isto constasse de suas sentenças ou da lei.

Assim, o estado com maior número de presos a cada 100 mil habitantes do país é também o responsável pela manutenção de presos em condições sub-humanas e degradantes. Com bem disse Zaffaroni, “o panorama penitenciário da América Latina é obscuro. A privação da liberdade é como uma pena de morte”. Nossas penitenciárias primeiro se transformaram em campos de concentração e, agora, em campos de extermínio. Se o nível de civilização de uma nação se mede pelo grau de respeito aos direitos humanos, dos réus e das vítimas, parece não haver dúvida que vivemos numa barbárie.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes

Juiz quer órgão de formação profissional de condenado

Juiz quer órgão de formação profissional de condenado


A criação de uma fundação ou empresa pública para tratar especificamente da questão do trabalho de presos e egressos do sistema carcerário foi defendida pelo juiz-assessor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann. O juiz participou do painel ''Possibilidades de Contratação do Apenado e do Egresso —Experiências no País'', em seminário sobre o sistema prisional, que ocorreu nesta quarta-feira (6/6) no Palácio da Justiça, em Porto Alegre.
Para o juiz, a promoção de capacitação e de trabalho para presos e ex-apenados é uma forma de, efetivamente, se conseguir sua ressocialização, reduzindo a taxa de reincidência e, consequentemente, a criminalidade. Ele afirmou que as disposições da Lei de Execuções Penais (LEP) não vêm sendo utilizadas em sua plenitude. Como exemplo, citou a oferta do ensino fundamental para os apenados, que não é aplicada.
Outra possibilidade levantada pela LEP é a criação de fundação ou empresa pública, cujo objetivo seja a formação profissional do condenado e, ainda, a utilização de presos, inclusive do regime fechado, na realização de obras da Administração Pública Direta e Indireta. ‘‘Faltam vontade política e cobrança da sociedade’’, analisou o juiz Losekann.
Losekann citou, também, experiências exitosas, como a criação de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), dedicadas à recuperação e reintegração social dos condenados em Minas Gerais. Ele salientou que uma deficiência das APACs é não oferecer de trabalho aos apenados. Por isso, no Paraná, sua criação vem sendo combinada com a implantação de cooperativas sociais de presos, egressos do sistema e familiares. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2012


SISTEMA PENAL: REGIÃO SUDESTE

Região Sudeste: retrato da ilegalidade, descaso e afronta aos direitos humanos dos presos


LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Pesquisadora: Mariana Cury Bunduky**


O Sudeste é a região brasileira que concentra o maior número de presos, um total de 259.600 detentos, divididos entre Espírito Santo (12.852 presos), Rio de Janeiro (28.791 presos), Minas Gerais (40.190 presos) e São Paulo (177.767), conforme as análises do Instituto de Pesquisa e de Cultura Luiz Flávio Gomes, fundadas nos dados divulgados pelo DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional, em junho de 2011.

Durante o Mutirão Carcerário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011, os quatro estados da região tiveram suas unidades prisionais vistoriadas. E o Relatório do Mutirão apontou que o cenário encontrado na região se assemelha ao das demais: desumanidade, desigualdade e ilegalidade.

O Espírito Santo, por exemplo, que é o 8º estado mais encarcerador do país, mantinha seus presos em celas contêineres, o que significou para o Brasil uma advertência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A reprovação fez com que o estado criasse novas unidades-modelo, contudo, a superlotação e a insalubridade ainda fazem parte da realidade de muitas das suas prisões.

Já em Minas Gerais, onde foi criado um projeto inovador de reintegração social (no qual voluntários prestam assistência médica e jurídica aos presos e incentivam o trabalho nas prisões), existem prisões onde convivem presos adultos e menores infratores, em total contrariedade à lei, uma vez que estes deveriam cumprir medidas sócio-educativas. O estado ainda padece de superlotação, insalubridade e deficiência.

No Rio de Janeiro, por sua vez, enquanto determinados detentos, por prestarem serviços nos presídios, possuem quartos com frigibar e ar-condicionado, todos os demais dividem celas escuras, quentes, sujas e superlotadas, sem qualquer oportunidade de trabalho. Em uma das unidades, ainda, não havia médicos nem enfermeiros, e os remédios eram todos doados por ONGs ou familiares.

Por fim, em São Paulo, 4º estado mais encarcerador do país e o que possui o maior número absoluto de presos; em várias unidades, a superlotação supera em 100% o número de vagas e a falta de hiegiene e limpeza é tamanha que, em Santana, as detentas usam miolos de pão como absorvente íntimo. E, em Cotia, buracos e fezes de ratos encontram-se por toda parte.

No estado paulista, muitas unidades encontram-se em ruínas, outras, não possuem sequer assistência médica. O judiciário do estado também não comporta o número de execuções criminais existentes, de forma que, durante o Mutirão, foram concedidas 400 liberdades por cumprimento de pena, 2.300 benefícios atrasados (indultos e livramentos) e 6.014 progressões de regime aos presos paulistas.

Assim, a precariedade e a superlotação estão presentes em todos os estados do sudeste brasileiro. A região, sócio e economicamente desenvolvida, apresenta as mesmas mazelas das demais regiões do país: ilegalidade, descaso e afronta aos direitos humanos dos presos. Realidade que demanda a imposição de ações, concretas e elaboradas, eficazes e mediatas. Do contrário, os retratos registrados pelos mutirões do CNJ dos cárceres brasileiros, só servirão como recordações e lembranças.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.