SISTEMA PENAL: ACRE

Resultados do mutirão do CNJ: Acre, o estado mais encarcerador do país

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Pesquisadora: Mariana Cury Bunduky**

O último Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011, por meio de inspeções pessoais feitas por magistrados, traz dados e resultados revoltantes, verdadeiros universos de insalubridade e desumanidade no Sistema Penitenciário Brasileiro (Relatório do Mutirão 2010/2011).

Seus levantamentos confirmaram as constatações feitas pelo Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes (IPC-LFG), baseadas nos números do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), de junho de 2011: O Acre é o estado mais encarcerador do país a cada 100 mil habitantes (Veja: Acre é o estado mais encarcerador do país).

O estado possui 537,81 presos para cada 100 mil habitantes, ou seja, com uma população total de 732.793 habitantes, 3.941 pessoas estão presas (dados do DEPEN de junho de 2011).

Localizado na região amazônica, onde o calor escaldante é uma das agravantes da superlotação de seus estabelecimentos, o estado possui celas escuras, sujas e mal ventiladas. Um dos estabelecimentos, o Complexo Penitenciário Francisco D´Oliveira, em Rio Branco, ainda padece da falta de água.

De acordo com o Relatório do Mutirão, para agravar ainda mais esse cenário de caos, no âmbito jurídico muitas decisões executórias são tomadas ilegalmente. Há casos de detentos que tiveram suas penas aumentadas sem qualquer fundamento; outros, quando progrediram para o regime aberto, foram obrigados a prestar serviços à comunidade, sem que isto constasse de suas sentenças ou da lei.

Assim, o estado com maior número de presos a cada 100 mil habitantes do país é também o responsável pela manutenção de presos em condições sub-humanas e degradantes. Com bem disse Zaffaroni, “o panorama penitenciário da América Latina é obscuro. A privação da liberdade é como uma pena de morte”. Nossas penitenciárias primeiro se transformaram em campos de concentração e, agora, em campos de extermínio. Se o nível de civilização de uma nação se mede pelo grau de respeito aos direitos humanos, dos réus e das vítimas, parece não haver dúvida que vivemos numa barbárie.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes