SISTEMA PENAL: ALAGOAS

Alagoas: prisões ilegais e 62% de presos provisórios.

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Pesquisadora: Mariana Cury Bunduky**

O Mutirão Carcerário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2010 e 2011, por meio de fiscalizações realizadas por seus magistrados, identificou todas as irregularidades existentes nos estabelecimentos penais de cada estado do país.

O estado nordestino do Alagoas, por exemplo, apesar de apresentar a 4ª menor taxa de encarceramentos no país, 114,76 presos a cada 100 mil habitantes (conforme as análises do Instituto de Pesquisa e de Cultura Luiz Flávio Gomes, baseadas nos números do DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional), possui inúmeras barbáries.

De acordo com Relatório do Mutirão 2010/2011, os maiores problemas enfrentados pelo estado são as prisões ilegais ou excessivas e o alto número de presos provisórios, em razão de um judiciário extremamente moroso e desorganizado.

Em Alagoas, 62% dos detentos são provisórios, ou seja, ainda aguardam julgamento definitivo. No Presídio Feminino de Santa Luzia, em Maceió, a situação é ainda mais grave: 70% das detentas esperam por julgamento.

Em Baldomero Cavalcante, há poucos agentes penitenciários e o dobro de detentos em relação à capacidade do local. O número de presos provisórios chega a 50% do total. Em 2009, ocorreram nove mortes no presídio e, ainda, foram encontrados 100 celulares na unidade, um caos humano e total contrariedade à lei.

No final do ano de 2010, um detento, condenado em 2007, encontrava-se preso um ano, seis meses e 21 dias a mais do que a pena fixada na sentença, situação que, além de desumana e ilegal, acarretou um desperdiço de R$ 30.000,00 aos cofres públicos, pelo excesso de tempo que o manteve preso. E sem contar, obviamente, a ação civil indenizatória, que é claramente cabível.

Em todo o estado do Alagoas, há um déficit de mais de 600 vagas nos presídios e penitenciárias e, dada a superlotação e ausência de estrutura adequada, a Vara de Execuções Penais de Maceió colocou em prisão domiciliar todos os presos do regime semiaberto.

Dessa forma, no estado alagoense, não apenas os detentos mas toda a sociedade arca com os prejuízos do descaso e esquecimento do sistema penitenciário. Arca com os prejuízos e, em grande parte, também é responsável por esse descalabro.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes